Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a prática do recesso parlamentar em diversos países. Questionamentos sobre os critérios adotadas para liberação de recursos para o Estado do Piauí.

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL. ORÇAMENTO.:
  • Considerações sobre a prática do recesso parlamentar em diversos países. Questionamentos sobre os critérios adotadas para liberação de recursos para o Estado do Piauí.
Aparteantes
Flexa Ribeiro, Sibá Machado.
Publicação
Publicação no DSF de 20/01/2006 - Página 1311
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL. ORÇAMENTO.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, REDUÇÃO, RECESSO, CONGRESSO NACIONAL, CRITICA, COMPARAÇÃO, FERIAS, FUNCIONARIO PUBLICO, AVALIAÇÃO, NECESSIDADE, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, MOTIVO, EXCESSO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, TENTATIVA, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, PREJUIZO, REPUTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, INICIATIVA, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, PROTESTO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PERIODO, ANALISE, PAUTA.
  • CRITICA, INFERIORIDADE, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, UTILIZAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, FAVORECIMENTO, ELEIÇÕES, ESPECIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, ALEGAÇÕES, EMERGENCIA, DISPENSA, LICITAÇÃO.
  • CRITICA, EMPREITEIRO, MANIPULAÇÃO, ORÇAMENTO, NECESSIDADE, REVISÃO, MODELO, DETALHAMENTO, OCORRENCIA, VERBA, ESTADO DO PIAUI (PI), FALTA, ETICA, TRANSFERENCIA, RECURSOS, PREFEITURA, GOVERNO ESTADUAL, CONSTRUÇÃO, METRO.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos em uma quinta-feira com cara de sexta. Nunca vi, em reabertura de período legislativo, as tensões tão fortes, os nervos tão acirrados como nesta primeira semana. Pressupõe-se que, a continuar assim, teremos um ano de muita turbulência no Legislativo brasileiro.

Questiona-se o recesso. Ontem, fez-se uma modificação na lei encurtando o recesso do Legislativo brasileiro. Temo que se torne, no futuro, um grande equívoco. É muito interessante quando se usa a tribuna para pedir a redução do recesso, exemplificando-se com democracias de países desenvolvidos ou até mesmo países da admiração do orador.

No mundo inteiro, os parlamentos têm o seu recesso em número superior ou parecido, Presidente Gilvam Borges, a 120 dias. Não há democracia no mundo que consiga sobreviver sem crises em um parlamento que funcione, Senadora Heloísa Helena, sem interrupção, fazendo leis ou modificando-as, porque logo, logo a nossa Carta Constitucional passa a ser uma colcha de retalhos devido ao grande número de emendas que a atividade legislativa obriga a produzir com um funcionamento tão longo.

            Comparar a função do parlamentar à do servidor público é um disparate. Lembro-me, Senador Gilvam Borges, que, quando existia o Instituto de Previdência dos Congressistas, o IPC, usava-se o argumento exatamente contrário, o de que o parlamentar não era servidor público e não poderia ter os benefícios. Agora, para reduzir o período legislativo, usa-se como comparação o período de férias do servidor público.

            Falo isso com a isenção de quem gosta deste Parlamento e sempre cumpriu as convocações. A questão não é essa. A questão é que, nos últimos três anos, houve necessidade de convocação após convocação do Parlamento por um motivo muito simples: o governo enche a pauta de medidas provisórias e as duas Casas não funcionam.

            Mas não é novidade do atual Governo. O governo anterior também gostava da medida provisória, só que, sabendo que era responsável pelo trancamento da pauta, automaticamente fazia a convocação extraordinária, e o Parlamento funcionava. Respeitavam-se os 15 dias entre o Natal e o Ano Novo e, logo após a primeira quinzena de janeiro, voltava-se ao funcionamento normal da Casa.

O que fez o Governo neste ano? Numa manobra ardilosa, perversa, numa tentativa de jogar o Poder Legislativo contra a opinião pública e, de maneira muito especial, contra a imprensa, forçou uma autoconvocação. Os Presidentes das duas Casas, com a responsabilidade de gerir o Poder Legislativo, e de boa-fé, acima de tudo, fizeram a autoconvocação, que onera a Nação da mesma maneira que a convocação feita pelo Executivo, só que desta vez contando os dias que antecediam o Natal, dando exatamente aquela falsa impressão de que ninguém trabalhava. As Comissões estavam funcionando, mas o foco da opinião pública era o Plenário, que não funcionava - nem era para funcionar naquele período -, criando-se a impressão falsa de que o Congresso estava praticando turismo, quando a verdade não era essa. A própria pauta limitava as atividades para o funcionamento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e das CPIs que estão em andamento na Casa.

O pagamento extra da convocação foi divulgado de maneira tumultuada. A primeira, de que os Parlamentares recebiam cerca de R$100 mil. Foram diminuindo os valores e chegou-se ao pagamento dobrado, do qual os Presidentes das duas Casas não podem fugir porque está na lei.

Para que, num passado não tão recente, criou-se a remuneração do período extraordinário? Para evitar que o País fizesse despesas e para obrigar que as matérias fossem todas votadas no período ordinário.

E nós vimos hoje, salvo engano, o Presidente do Senado anunciar a chegada de mais três medidas provisórias vindas do Executivo. E continuará havendo a incompreensão, porque estaremos convocados, a pauta estará travada na segunda e na terça-feira e, por conseqüência, na quarta-feira. E de quem é a culpa? Do Executivo.

Há na pauta da convocação extraordinária cerca de 90 matérias, não é isso, Dr. Carreiro? Isso nas duas Casas. Todas as matérias são de interesse do Executivo. Até uma colocada de maneira perversa, Senadora Heloísa Helena, para promover esse desgaste. Uma matéria que estava praticamente arquivada na Câmara dos Deputados e que aumentava o número de Deputados Federais de 513, salvo engano, para 530. Para que ela foi colocada na convocação extraordinária? A quem interessava? Ela vem do Executivo; ela não foi originada daqui.

Estou mostrando esses fatos para que a opinião pública, de maneira serena, veja o que ocorre. O instituto da medida provisória foi criado para ser exercido em casos extremos e de emergência, mas passou a ser rotina. Uma das promessas que o PT mais prometia era acabar com ela logo que assumisse o poder. Que nada! Pegou gosto pela medida provisória e usou e abusou dela. E vem abusando.

Mas, meu caro Senador Magno Malta, não vamos tapar o Sol com a peneira. O que vimos aqui, Senadora Heloísa Helena, foi a irritação principalmente da base. Ela tem uma origem: a insatisfação do comportamento do Governo, antiético com relação ao cumprimento da lei orçamentária.

O Governo não executou programas de infra-estrutura para acumular, segundo eles mesmos disseram, treze bilhões e gastar no período eleitoral orçamentos passados, fazendo com que o povo brasileiro amargasse os buracos das nossas estradas durante três anos. O Governo tenta, com a tal famigerada operação tapa-buraco, passar a ilusão de que o problema está resolvido.

Nunca vi, na minha vida, uma emergência anunciada. O Presidente da República, mal orientado e mal assessorado - ou “desassessorado” -, foi para a televisão e disse que a verdade é que somente agora tinha juntado dinheiro para a operação tapa-buraco. Quer dizer, ele acumulou recursos durante três anos; então, não é emergência. Mas por que caracterizar emergência? Para que as obras sejam feitas sem concorrência.

Senadora Heloísa Helena, já tiramos muito privilégio de Parlamentar nesta Casa. Penso que é certo tirar os excessos, mas vai chegar o momento em que vamos ser obrigados - e o Brasil vai exigir - a tirar também os privilégios das empreiteiras que cantam regra aqui dentro, no período de decisão orçamentária. Existem casos gritantes aqui em que a obra não é do interesse do Estado, mas do empreiteiro, que consegue, com seu prestígio, o recurso de um Ministério. Cria-se a falsa imagem de que as emendas parlamentares são para utilização não republicana, quando, na verdade, a manipulação está exatamente na parte do Orçamento, cujas verbas são oriundas do Executivo, e as manipulações são feitas.

A verba parlamentar, que é limitada na sua maioria, serve para atender o pequeno município na construção de um posto de saúde, da escola, do hospital, da barragem, da estrada vicinal. Dessas emendas, que são pequenas, as empreiteiras têm horror. São emendas de R$100 mil, de R$200 mil ou de R$300 mil, Senadora Heloísa Helena, e as grandes empreiteiras não querem essas migalhas. As grandes empreiteiras querem obras vultosas. E essas pequenas obras pulverizam-se e dão emprego e mão-de-obra às construtoras pequenas dos municípios do Brasil afora, sem proporcionar os fantásticos PDIs que empanturram os cofres das empresas.

Este modelo orçamentário está desgastado, Sr. Presidente. É preciso que seja revisto. A atenção dos Líderes desta Casa para o assunto é produto das cobranças que recebem nos seus gabinetes dos parlamentares da base, que foram ludibriados, que foram enganados.

Há casos gritantes, Senador Gilvam, em que a ordem de pagamento da liberação foi feita para o Ministério e, na hora “H”, foi desviada para atender outros interesses - alguns casos até com participação de governadores.

Vou citar um exemplo porque gosto da clareza: a Bancada do Piauí, Senadora Heloísa Helena, reuniu-se no ano passado: Câmara, Senado, o governador, o prefeito de Teresina e o Presidente do Tribunal de Justiça, que reivindicava também recursos para obras, para a modernização da Justiça piauiense. A Bancada decidiu que, das emendas ditas como emendas de bancada, duas iriam para o governo do Estado, se atenderia à Justiça e uma emenda iria para a Prefeitura de Teresina promover um programa de revitalização do centro, com um detalhe: para que o governador não fosse desprestigiado - falo isso com isenção, porque o governador é do Partido dos Trabalhadores, e eu sou do PFL. Mas essa era uma questão de interesse do Estado, com o qual todos concordamos.

Fizemos um acordo: eu, como Senador, e mais três Deputados Federais abriríamos mão de uma emenda para atender à revitalização da obra da Prefeitura de Teresina.

No mês de setembro, mais ou menos, fui procurado pelo diretor de uma grande construtora, que foi ao meu gabinete pedir que aquele recurso fosse destinado ao metrô de Teresina, obra da maior importância e de administração estadual. Respondi-lhe que, pelo acordo, aquela emenda pertencia à Prefeitura de Teresina, com a concordância dos quatro parlamentares que subscrevi.

A pressão foi grande, Senadora Heloísa Helena. Em determinado momento, o Prefeito de Teresina, o Dr. Sílvio Mendes, um médico pacato e de muita paz, foi procurado pelo governador, que pedia que a emenda fosse dividida entre o Estado e o Município, para que se atendesse à obra do metrô e à revitalização do centro. Louvável, democrática, a união do Estado e do Município. Nada mais justo. E a concordância foi feita, Senadora, na seguinte base: quatro milhões para o metrô e sete milhões para a revitalização do centro de Teresina.

Resumo da ópera: na calada da noite, o metrô recebeu sete milhões. E, para a Prefeitura de Teresina, nenhum tostão. Raciocínio dos tecnocratas: três parlamentares assinaram um documento, e o outro, que fui eu, não. Então, libera-se pela proporcionalidade tecnocrática, que ninguém sabe, com precisão, que critério adotou. Atende-se à obra do metrô, e o centro de Teresina fica ao deus-dará!

            Foi uma reunião da qual participou o Governador do Estado, que assumiu um compromisso, que é do Partido do Presidente da República e que tinha obrigação de procurar para o Piauí recursos extras, e não avançar nos recursos da Prefeitura de Teresina, não agir de maneira antiética.

            Esse é apenas um caso dos muitos que aconteceram pelo Brasil afora, Senador Flexa Ribeiro, na socapa, numa rapidez meteórica. O dinheiro foi mudado da sua origem programática, e o Estado, atendido, descumprindo um acordo.

            Além disso, segundo noticia a imprensa do Piauí, pela ação de não sei quem - vamos apurar -, o dinheiro foi creditado na conta da empreiteira que vai fazer o metrô.

Não podemos continuar convivendo, Senador Gilvam Borges, com coisas dessa natureza. Se olharmos as discussões da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, veremos o que tem de lobista, de picareta, com cabelo “glostorado”, lenço a sair do bolso do paletó, sapato que brilha mais que bolo virado de cabeça para baixo, Senadora. E sempre querendo mostrar intimidade: “Conheço seu pai, sua mãe, sua avó”, mas ninguém sabe quem são. Restaurante hoje é um inferno em Brasília.

Eu esperava que o PT corrigisse isso, fizesse uma limpeza moral nessa situação. O PT, que teve participação fantástica na CPI do Orçamento, relatando processos que geraram cassação de vários Parlamentares, entrou na dança e gostou.

Senadora Heloísa Helena, vou finalizar. Creio que, após esta quinta-feira “assextarada”, não podemos ir para casa apenas com mágoas, com tristeza pelo que vimos hoje. V. Exª foi do PT- um PT diferente - e saiu dele na hora.

O PT me lembra duas lendas nordestinas, hoje fantásticas.

A primeira é a do cigano. O cigano de antigamente usava - já falei isso aqui uma vez - uma burra enfeitada. Então, para todo enfeite exagerado que se via, dizia-se: “Fulano está mais enfeitado que burra de cigano”. Com a modernização, passou para a bicicleta e para a motocicleta. Sabem o que estraga a burra e hoje a motocicleta e a bicicleta do cigano? O espelho retrovisor. O cigano é vaidoso: jóias por todo o corpo, dente de ouro. É narcisista, Sr. Presidente, e gosta de se olhar. Trepa na máquina e, em vez de olhar para a frente, observa o retrovisor para ver se o cabelo está em dia e bate no primeiro obstáculo que encontra.

No PT, foi assim. Não sei se foi o Waldomiro - até hoje, é difícil saber quem foi - o grande obstáculo do PT, o primeiro deles. Nunca mais se levantou, trôpego.

V. Exª quer um aparte, Senador Sibá Machado? (Pausa.)

Vou contar a segunda história. Ela se parece com a do boi do Maranhão, que contei no programa do Jô Soares.

Quando o Dr. Ulysses foi candidato a Presidente da República, havia aquela febre colorida pelo Brasil afora, e o pobre do velho, que tantos serviços prestou à Pátria, viajava e não encontrava povo. Alguns dos que o apoiavam, Senadora Heloísa Helena, para que ele não passasse por um constrangimento grave, levavam o pobre do velho para jantares e recepções em recintos fechados, onde se criava uma impressão razoável de popularidade, a fim de que não passasse pelo vexame de não ter prestígio político para apoiar sua candidatura.

Fomos ao Maranhão, a uma apresentação de bois, cada um mais bonito do que outro - V. Exª é vizinho e sabe exatamente do que estou falando. O último boi era o mais bonito de todos, uma apoteose, Senador Sibá Machado. E lá veio o boi dançando, Senadora Heloísa Helena, no meio daquele salão, palmas para cá e para lá, e o boi foi fazendo evoluções.

Esses ambientes são muito propícios para bêbado, doido e engraçado. Um deles, não sei ainda hoje de qual categoria, futucou o boi. Ao fazê-lo, o carregador do animal, que fica agachado, encheu-se de ódio, foi até o final da quadra de esportes e veio, alucinado, puxando uma faca. Senador, V. Exª conhece muito bem isso, aquele famoso facão Colin riscando o chão e soltando faísca. E foi na direção de onde foi ofendido: “Eu quero saber quem foi o cabra safado que futucou aquele boi ali”.

Esse é o PT. O PT não é culpado de nada, Senadora Heloísa Helena. Participa de falcatruas, participa das bandalheiras e, quando lhe perguntam, responde: “Não sei de nada, foi ele ali”. Sabe que está no banco dos réus e procura desesperadamente companhia, pois não quer ficar sozinho.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado, do PT puro.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador. Eu estava conferindo uma informação a respeito do projeto que amplia o número de Parlamentares na Câmara dos Deputados, que é preocupação de V. Exª. Ele é do Deputado Nicias Ribeiro, do PSDB.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Grande Parlamentar. Tenho o maior apreço por ele. É do Pará. Nicias Ribeiro, do Pará.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Do Pará. O projeto é de autoria dele e foi colocado na pauta, pelo que me consta, pelo Líder do PSDB de São Paulo, Deputado Alberto Goldman. Essa foi a informação que acabei de receber. Vou julgar a procedência da afirmativa, mas eu precisava fazer o aparte para informar que foi nesse ínterim que a medida foi colocada na pauta que o Deputado Aldo Rebelo apresentou para ser apreciada.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª vê que nada melhor do que o exemplo. V. Exª acaba de ser informado pela assessoria do seu Partido, e trata-se, mais uma vez, de uma tentativa de dividir a culpa. Entrou na pauta porque fulano pediu; mas por que foi colocado? Havia 300 pedidos de colocação na pauta, mas só atenderam 90.

Então, volto a afirmar que foi uma pauta colocada de maneira conjunta e combinada com o Palácio. Por que concordaram? Já se sabia de antemão que não tinha urgência e que não era oportuno. Por que, então, não se colocaram na pauta os itens de interesse social?

Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro, com a bondade do Senador Gilvam Borges.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Heráclito Fortes, o Senador Sibá Machado já tentou esclarecer um fato que realmente nos deixou estupefatos. Esse projeto do Deputado Nicias Ribeiro, que aumenta o número de Parlamentares, se não me falha a memória, é de 1996.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - É de 1999.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - É de 1999, corrigiu-me o Senador Sibá Machado. Então, já está tramitando há seis anos, Senador Heráclito Fortes. Neste instante, numa convocação extraordinária, como V. Exª bem colocou, com 300 pedidos de projetos para serem incluídos na pauta, decide-se exatamente por esse projeto, para trazer um desgaste proposital pelo Executivo. Na realidade, o Executivo e a Presidência da Câmara definem a pauta e os projetos a serem discutidos na convocação extraordinária. V. Exª tem toda a razão em abordar esse assunto, com bastante propriedade, como lhe é comum, para que a Nação possa ficar esclarecida.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - O Senador Sibá Machado tem mais um esclarecimento. Tenho o maior apreço por ele.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Quero insistir que não posso acreditar que haja interesse do Partido dos Trabalhadores ou do Governo nesse assunto. Houve um Colégio de Líderes e uma reunião sobre a pauta, que foi tratada coletivamente e aceita. Todos os Líderes sugeriram o que acreditaram ser importante. Se o Deputado Alberto Goldman considerou importante tratar dessa matéria, e o conjunto a aprovou, entendo que a Casa tem o direito de apreciá-la. Se vai levá-la a cabo, se vai concordar, se vai criar mais funções parlamentares, não sei. Essa matéria já foi tratada aqui em pronunciamento, ontem e hoje, mas não me lembro exatamente por qual Parlamentar. Neste momento, a medida não é boa para o Brasil. Aliás, estamos mostrando outro caminho, inverso, cortando o recesso e algumas vantagens que os Parlamentares recebem. Ou seja, o caminho é em outra direção. No entanto, isso não é do interesse do Governo e muito menos do PT. Hoje, temos a consciência de que o número de Parlamentares no Brasil é grande - observem aquela história do corte ou não do número de Vereadores. Pode-se dizer que saímos de um jejum democrático para uma banalização da democracia. Então, esse meio termo, esse meio campo é que deve ser feito. Portanto, só para resguardar o meu companheiro, Senador Flexa Ribeiro, essa matéria é de interesse, no meu entendimento, do PSDB, um Partido muito forte no Congresso Nacional, que, com certeza, fez valer um desejo seu, que é o de ver apreciada a matéria que amplia para mais oito o número de Parlamentares na Câmara dos Deputados.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Flexa Ribeiro, quero corrigir aqui que a origem desse projeto não é 1999, é anterior. Porque, quando muda a legislatura, o projeto morre e é reapresentado. Inclusive, em determinado momento na legislatura anterior, fui designado relator, e achou-se naquela época que não se tratava de uma matéria importante, urgente; era considerada inconveniente para a votação.

Lembro que, quando iniciou a tramitação da matéria, o Presidente da Casa era o saudoso Deputado Luiz Eduardo Magalhães. Depois, já como Líder do Governo, ele não permitiu que fosse para a pauta. Eis onde está a grande importância do Líder de Governo na discussão de matéria de pauta: fazer a triagem, discordar, mostrar a inconveniência de matérias que zelem pelo bom nome do Legislativo, e não colocá-las exatamente para fazer com que o Legislativo fique contra a opinião pública.

Lamento que, num momento como este, em que a pauta está travada por excesso de medidas provisórias - e o Governo não se corrigiu, já mandou medidas provisórias novas neste período agora -, sejam colocadas em pauta matérias dessa natureza.

Aliás, Senador, penso que seria de bom tamanho que tivessem mandado para cá apenas 15 ou 20 matérias, as mais importantes para o País, até porque, de antemão, já se sabe que não haverá condições de votar. Para que isso? Para que essa tentativa do Executivo de sempre que pode desgastar o Legislativo? A democracia é cheia de defeitos, mas até agora ninguém encontrou um regime melhor para substituí-la.

O que me preocupa, Sr. Presidente, é que esse socialismo populista, que começa a encantar alguns neste hemisfério, nos leve a caminhos a que não queremos jamais voltar. Quando vejo as torcidas de alegria que alguns companheiros de V. Exª têm por vitórias, quando vejo o comportamento de alguns líderes que fazem bravatas muito perto de nós, eu me assombro.

O Brasil está vivendo, talvez, o melhor momento, o momento de maior tranqüilidade democrática e econômica deste País. Para que mudar se está tão bom?

Finalizo, dizendo qual é o grande mérito do Partido de V. Exª: nem o desgoverno nem a incompetência conseguiram abalar a economia brasileira, modelo de Fernando Henrique copiado, abraçado e seguido por V. Exªs. Foi simbolizado pela escolha do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e por toda a política econômica adotada. Não concordo, apenas, com alguns dos exageros cometidos, como a antecipação do pagamento de US$15 bilhões ao FMI, quando temos, na esfera social, tantas medidas a serem adotadas. O FMI poderia esperar - já que não precisa, pois é rico - o momento oportuno. Erramos, no primeiro ano, quando pagamos à vista um avião - que não tem nada de social, embora fosse necessário - para o Presidente da República deslocar-se. O erro não foi o avião, mas a compra, a forma do pagamento.

Agora, no último ano do Presidente Lula, Sua Excelência antecipa-se e cumpre uma meta com o FMI, que tanto combateu. E quando digo isso é em respeito a V. Exª. Imagino, fecho os olhos, Senador Sibá, e vejo V. Exª nas ruas de sua terra, do seu Estado, o Acre, gritando com os companheiros da Igreja: Fora Alca, Fora FMI. E agora vê que tudo aquilo que V. Exª pregou, acreditando no programa do seu Partido, era falácia eleitoral. O Partido não cumpriu nada, namorado oficial do Fundo Monetário Internacional, companheiro e cúmplice.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/01/2006 - Página 1311