O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Gilvam Borges, que preside esta sessão neste instante, Srªs e Srs. Senadores, meu amigo Senador Sibá, é com alegria que retomamos os trabalhos da forma como o fizemos esta semana. Estamos em sessão desde as 9 horas da manhã e já são 17 horas e 30 minutos. Então, como o Senador Sibá bem disse, é a forma ativa e profícua do Congresso Nacional, especificamente do Senado, em atender aos anseios da sociedade brasileira.

Faço este pronunciamento, Senador Sibá, para expressar a nossa preocupação, que decorre do acompanhamento que estamos fazendo, desde o final do ano passado - até o dia 29 de dezembro, na Comissão de Orçamento, quando estivemos aqui participando das reuniões -, dos trabalhos relativos ao Orçamento. Quando discutíamos a sub-relatoria do nobre Senador João Ribeiro, na área do Trabalho, da Previdência e Assistência Social, ficamos estupefatos ao ver a proposta orçamentária do Governo, do Executivo, que retirava valores substanciais de programas importantíssimos da área da assistência social e do trabalho.

Lamentamos que o discurso do Governo na área social seja num caminho, e a prática, em outro. A tal ponto, que a Senadora Lúcia Vânia, com toda a competência que tem nessa área de assistência social, por ocasião da reunião, ao final de dezembro, pediu, e foi atendida pelo Sub-Relator, o Senador João Ribeiro, que ele retirasse o seu relatório para que ele pudesse fazer uma revisão, já que retirava recursos de programas importantes - não sei se por terem sido criados no governo passado, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, como é o caso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -, retirava recursos substanciais e os canalizava para o Bolsa-Família.

O Bolsa-Família é realmente um programa que deve ser por todos nós aprovado em sua essência, que é atender os necessitados de forma emergencial. Ninguém é contra, Senador Gilvam Borges, Senador Alberto Silva, Senadora Heloísa Helena, ninguém é contra o Bolsa-Família. Não podemos é aceitar o uso eleitoreiro desse programa assistencialista, que pereniza a miséria.

O indicativo do Orçamento na área de assistência social e trabalho nos leva a raciocinar, Senador Sibá Machado, da seguinte forma: o Governo, por iniciativa própria, retira recursos do PET e do programa de requalificação profissional, ou seja, recursos necessários para que aqueles que momentaneamente não têm atividade laboral possam, através de uma requalificação, voltar ao mercado de trabalho. Esses recursos não podem ser desviados para o Programa Bolsa-Família.

Hoje voltamos a discutir o relatório do Senador João Ribeiro - essa discussão teve de ser suspensa agora à tarde e será retomada na próxima semana. Acredito, Senador Sibá Machado, que, com sensibilidade, poderemos fazer essa revisão e aumentar os recursos do Bolsa-Família, mas não em detrimento de programas importantes, como são o PET e o programa de requalificação profissional.

Atendo à solicitação de V. Exª, Senador Sibá Machado, por um aparte, o que muito honra e enobrece o meu pronunciamento.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador, em geral os programas de um governo, infelizmente, são executados apenas no período do mandato que lhe corresponde. No Brasil, o governo que chega costuma apagar a memória do anterior. Terminamos por viver uma eterna descontinuidade dos investimentos públicos. Na área social, todos os investimentos são vistos apenas como compensação social, e essa é uma crítica que faço. Creio ser extremamente desumano pensar como compensação social. Quando se fala dos incluídos, fala-se de programas de desenvolvimento; quando se fala dos excluídos da economia, fala-se de compensação social. Vamos, então, nos ater à compensação social. De todos os investimentos sociais que houve em governos anteriores, esse programa, que foi criado com outros nomes, mas, na essência, corresponde a uma série de programas sobre distribuição de renda, veio substituir algo que entendo ser muito maléfico: entregar uma sacola de comida. É degenerativo para a imagem do ser humano a pessoa doar uma sacola de comida. O programa veio para dar à pessoa a administração financeira, para dar-lhe a possibilidade de abrir uma conta bancária e administrar seus recursos por meio de um cartão bancário. Por menores que sejam os recursos, fica a cargo do beneficiado administrá-los. Outra inovação importante foi colocar a mulher para receber o dinheiro e não o seu esposo, não o pai - segundo as teses do grande ideólogo do Banco dos Pobres, o banqueiro dos pobres, o Dr. Yunus, a mãe, por ter sido a responsável pela gestação e pela amamentação do filho, ao dispor de um dinheiro qualquer, passa num comércio e compra pão para o filho; se é o pai, por qualquer motivo que lhe cause indignação, ele pega o dinheiro e passa numa loja para comprar bebida alcoólica. Essa bolsa é um investimento no resgate da cidadania. Eu não gostaria, portanto, que ela fosse tratada de forma eleitoreira, já que qualquer governo que assuma terá de seguir isso. Estamos falando de um investimento em quase nove milhões de famílias, que recebem, no mínimo, R$50,00 e, no máximo, R$90,00. Aqui falo desprendido do petismo, da paixão que tenho pelo Governo Lula: é preciso dar continuidade a esse programa, que beneficia entre oito e nove milhões de pessoas com esse dinheirinho. Podem ter sido cometidos erros quanto a valores em relação a esse programa, mas nem por isso ele deixa de ser um dos maiores sucessos de integração e de distribuição de renda. Podemos dizer que concordei naquele momento em substituir para não prejudicar também outros programas. Por que o Governo, no meu entendimento, estava correto com aquela idéia? É porque precisa criar um cadastro único dessas bolsas. Não dá para o Ministério A ter um cadastro e o Ministério B ter outro, sob pena de as mesmas pessoas ou as mesmas famílias receberem duas vezes. Acho, portanto, que V. Exª concorda comigo: é um programa ousado, de sucesso, e quem quer que se sente na cadeira de Presidente da República precisará ter o carinho de tocar esse tão importante projeto, que é o Bolsa-Família. Que esse programa só acabe no momento em que, de fato, não for mais necessário. Agradeço a V. Exª.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Sibá, com a generosidade do nosso Presidente, Senador Gilvam Borges, vou poder conceder um aparte aos Senadores Heloísa Helena e Leonel Pavan. Antes, porém, gostaria de dizer a V. Exª que bem-intencionado seria o PT se tivesse a sua intenção.

O Bolsa-Família nada mais é do que a ampliação do Bolsa-Escola, só que com direcionamento incorreto, porque no Bolsa-Escola, implantado no governo anterior, havia a necessidade de uma contrapartida, que era a presença da criança na escola para que fosse feito o acompanhamento...

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Só para esclarecer: isso está mantido, porque o casal sem filhos recebe R$50,00; com um filho, aumenta mais R$15, podendo, até o terceiro filho, receber até R$90,00, e, nesse caso, com a obrigatoriedade de o filho ou os filhos estarem na escola. Foi aproveitado, portanto.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Mas V. Exª sabe que essa obrigatoriedade não estava sendo exigida. Passou a ser exigida depois que foi mostrado pela imprensa que o Bolsa-Família estava apenas distribuindo recursos de forma emergencial aos necessitados.

Mas um outro programa do seu Governo, o Primeiro Emprego, importantíssimo, pois possibilita aos jovens acesso ao mercado de trabalho, teve seus recursos minguados de R$139 milhões, no Orçamento do ano passado, para R$60 milhões, em 2006. Quer dizer, houve um corte superior a 50%. O Presidente Lula desistiu do programa, que já foi a menina dos olhos de Sua Excelência? Pois, em 2006, o Presidente retirou 50% dos recursos do Orçamento referentes ao Primeiro Emprego.

Com muita honra, concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Flexa Ribeiro, as políticas compensatórias, honestamente, até do ponto de vista da honestidade intelectual, devem ser chamadas dessa forma, porque, de fato, não funcionam como políticas de assistência social, mas como políticas de compensação mesmo. Não há problema em admitir isso. Entretanto, como tive a oportunidade de ajudar na elaboração do projeto Fome Zero há bastante tempo, sinto-me na obrigação de fazer um reparo nesse debate. Quando dizemos que as políticas assistenciais são importantes é porque, de fato, não se pode esperar o plantio e a produção do alimento, para que as pessoas possam consumi-lo. Mas a política compensatória e a política séria de assistência social, para não manipularem a dor, a pobreza e a miséria, necessitam de ter um caráter circunstancial. Quando foi elaborado, o projeto Fome Zero não previa a distribuição do cartão para a compra da cesta básica, pois acabaria funcionando do mesmo jeito que no Governo anterior, porque em vez de ter a cesta básica para manipular a pobreza, existiria o cartão para igualmente manipular a pobreza. Inclusive, no dia da distribuição dos cartões é uma verdadeira vigarice política do mesmo jeito que havia na distribuição da cesta básica.

Então, quando o projeto foi pensado, era assim: um eixo estratégico de desenvolvimento articulado com a geração de emprego e com a dinanimização econômica, que ia desde a infra-estrutura à assistência técnica, à produção de alimentos, com o zoneamento agrícola muito claro, desde os assentados da reforma agrária à agricultura familiar, ao pequeno e médio produtor rural. Ou seja, era um eixo estratégico de desenvolvimento para a dinamização da economia local e para a geração de emprego. Como não se pode esperar que o pé de feijão cresça, que o feijão seja disponibilizado e que as pessoas o consumam, tem de haver uma política clara de assistência social. No entanto, a manipulação política é realmente muito triste, desprezível. O governo passado, infelizmente, a fez e o atual a está fazendo. Não é à toa que, em todos os momentos, estão manipulando a dor e a pobreza das pessoas, nos meios de comunicação, com belas peças publicitárias, onde as pessoas aparecem emocionadas, do mesmo jeito que muitas ficavam emocionadas quando recebiam a cesta básica do político vigarista. Faz-se o mesmo em relação ao Fome Zero. Então, faço este aparte realmente com muita tristeza, porque o que condenei no passado estou vendo hoje acontecer no presente. Não se vê publicidade oficial, por exemplo, dando orientação às meninas com relação à gravidez; orientando meninas e meninos quanto ao uso da droga; orientando a população em relação a questões gravíssimas sobre a saúde da mulher e da criança. Não se vê publicidade que tenha caráter constitucional e inclusive educativo, mas vemos tudo aquilo que está vinculado ao calendário eleitoreiro. Isso é muito triste, independente de ter sido no Governo passado ou no atual Governo.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senadora Heloísa Helena, incorporo, com muita honra, o aparte de V. Exª. Combinamos exatamente nessa linha da utilização do Bolsa-Família de forma não-emergencial, como V. Exª disse.

Senador Sibá Machado, o indicativo que nos aparece, pela proposta orçamentária, é perenizar o Bolsa-Família no momento em que, como eu disse, o Governo tira recursos da requalificação e do Primeiro Emprego. Mas ele deve gerar o desenvolvimento, para gerar emprego e dar dignidade no sustento a essas famílias.

Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente Gilvam Borges, como esse debate é importante, faço uma sugestão: para V. Exª não ficar a cada minuto mudando a tecla do tempo, que sejam dados cinco minutos para debatermos. Graças a Deus, temos um democrata na Presidência que certamente permitirá que possamos debater este importante assunto.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Leonel Pavan, sem dúvida, a compreensão da Mesa é muito grande. Todavia, há ainda oradores inscritos. O alerta serve até para balizar melhor as falas dos aparteantes. O tempo do Senador já se esgotou, mas estamos aqui porque sabemos que o debate é importante. Ressalte-se que o Senador Alberto Silva aguarda já há mais de três horas pacientemente. Senador Leonel Pavan, sei que V. Exª é um homem muito compreensivo. Vamos partilhar este espaço democrático, pois isso é responsabilidade e dever da Mesa. Portanto, vou conceder o tempo regimental. O Senador Alberto Silva está um pouco cansado, pois está aguardando já há algum tempo.

            O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - O Senador Gilvam Borges estava na tribuna falando do seu retorno, o Presidente interrompeu o som por duas vezes e o Senador quase quebrou a tribuna.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Leonel Pavan, o Sr. Presidente Gilvam Borges libera sua generosidade em doses homeopáticas, a cada minuto.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Ótimo! Voltemos ao debate. Aqui está o Senador Sibá Machado, do atual Governo, tentando achar os defeitos do passado, para justificar os erros do presente. A Senadora Heloísa Helena mostra-se revoltada e envergonhada por ter defendido uma proposta no passado. Hoje, lamentavelmente, o Governo não implanta nada do que S. Exª pensava e sonhava. Assim, a Senadora aponta os erros do passado e os erros do presente, até porque entende - e é uma pessoa correta - que pode ser uma alternativa para o futuro. E respeitamos muito a Senadora Heloísa Helena por isso. Mas há pouco eu estava falando com o gerente do Banco do Brasil da agência do Senado e também com a Senadora Heloísa Helena sobre o Bolsa-Família. Não sou contra que se ajudem as pessoas pobres. Ninguém é contra. Mas eu fiz as contas rapidamente: 9 milhões de famílias, recebendo, em média, R$50,00 a R$60,00, significa R$500 milhões por mês e, em um ano, R$6 bilhões. Não seria melhor cortar o mal pela raiz, construindo casas, criando alternativas de empregos, dando realmente condições para que as pessoas possam trabalhar em vez de fazer esse clientelismo barato, essa esmola que o pobre não quer? O pobre quer é oportunidade! Vamos ficar anos e anos dando R$50,00, R$75,00, R$80,00 e não vamos resolver os problemas. O Governo atual ou qualquer outro que venha a se instalar no futuro tem de achar alternativas concretas, que tragam resultados positivos. Não é possível que sempre utilizem recursos públicos para se beneficiarem na política. Já ouvi dizer que o Lula pode se reeleger só com o Bolsa-Família. Dizem o seguinte: “Olha, se o Lula não ganhar, vão acabar os recursos do Bolsa-Família”. Mas muitos pobres se sentem ofendidos com isso. O que eles querem é trabalho, é moradia, é respeito. Eles querem realmente ser cidadãos brasileiros, respeitados pelo Governo. O que está sendo feito hoje, a forma como o Governo quer ajudar os pobres é uma vergonha!

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Leonel Pavan, V. Exª explanou com perfeição. É a isto que a sociedade brasileira está atenta, para esse uso eleitoreiro do Bolsa-Família. É exatamente o que V. Exª acabou de registrar aqui que estamos mostrando. E o Senador Sibá Machado tem consciência disso, não tenho dúvida.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Flexa...

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - S. Exª também não concorda que sejam apenas distribuídos recursos permanentemente. É necessário, como V. Exª já colocou, que sejam dadas condições de trabalho a essas famílias, para que elas tenham a dignidade de se sustentar.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Concordo absolutamente com V. Exª. Só quero dizer o seguinte: não se pode imputar a nós a responsabilidade da desordem do grande fosso entre os super-ricos e os mais pobres do Brasil. Nós estamos...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Quero fazer um apelo aos nobres aparteantes para que coordenassem e objetivassem os seus apartes, senão o debate vai ficar muito longo.

Em respeito ao orador, na hora da intervenção, que o aparteante solicite o aparte. Embora sejam apartes-relâmpagos, de um minuto, estamos aqui desde as 9h30 debatendo, discutindo.

Portanto, faço este apelo aos aparteantes, com todo o respeito ao debate importante que o País acompanha.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permita-me, somente para encerrar o meu pensamento. Estou de total acordo de que jamais podemos tratar essas políticas como perenes. Elas têm de ser transitórias. Agora, o programa avança muito mais do que o que era o pior. Sei que todo Governo é obrigado a superar o anterior, porque, se pelo menos empatar, já está errado. Então, os bons números do Governo Lula estão corretos e têm de ser melhores que os do Governo Fernando Henrique Cardoso, porque, senão, estaremos dando marcha a ré. Quem vier a suceder o Presidente Lula, em 2007 ou em 2011 - espero que seja em 2011 -, vai ter obrigação de superar os números da economia, da exportação, da distribuição de renda, da matriz energética, dos investimentos da reforma agrária, de tudo o que está sendo feito. Portanto, quero dizer que esse é um dos programas que têm de perdurar, porque é um dos que melhor atingiram os seus objetivos. Não posso tratá-lo como eleitoreiro. Por quê? Porque desconheço qual o Governo no Brasil, municipal...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) ... estadual ou Federal - já vou encerrar, Sr. Presidente - que não tenha se preocupado em realizar um programa social. O que não aceito é tratar como política de compensação, vamos tratar como política de investimento. Neste caso, tenho certeza de que o PSDB concorda com o PT.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Sibá, vou encerrar, até em respeito ao nobre Senador Alberto Silva, que aguarda para fazer o seu pronunciamento, e à generosidade do Presidente.

Mas, ao encerrar, Senador Sibá, quero dizer que o Presidente Lula teve uma premonição no encontro com os reitores. O Presidente fez uma declaração de que não vai estar, em 2007, no Planalto. Creio que foi uma premonição que antecipa a vontade do povo brasileiro.

            Quero dizer a V. Exª que é importante que o PT e o Presidente Lula entendam que o Brasil não foi descoberto em 1º de janeiro de 2003. Tudo que foi feito agora....

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... é conseqüência do que foi realizado em Governos passados, que deram início à reconstrução, à forma de administrar este País, a que o PT deu seqüência, como V. Exª disse.

Não vamos negar os bons números do Governo do Presidente Lula, mas também não vamos esconder os maus resultados. Também não queremos fazer isso em relação ao Governo passado.

É importante não esquecer que tudo o que está sendo feito agora teve uma base anterior. Essa base, construída nos Governos passados, tem de ser considerada em todas as áreas, inclusive na economia.

Hoje à tarde, houve uma discussão com o Líder Aloizio Mercadante. Falou-se na taxa de juros, que foi recebida pelo Governo Lula. É evidente que a economia do País entrou em descompasso a partir de junho de 2002, com a incerteza do que significaria o novo Governo, que, pelo indicativo das pesquisas, seria eleito. Isso não vai ocorrer agora, porque o povo brasileiro sabe que o Governo do PSDB, que assumirá em 2007, vai conduzir este País no caminho do desenvolvimento e da paz social.

Muito obrigado pela generosidade, Sr. Presidente.