O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a fotomontagem que ilustra a matéria “Um Acordo sem Pé nem Cabeça”, da revista Veja de 11 de janeiro, relatando acordo entre o Ministério da Saúde e o laboratório Abbott, evidencia mais uma vez a lógica que rege as ações do Governo Lula: o uso irresponsável dos recursos públicos. Recursos, como todos bem sabemos, extraídos à força, por uma compulsão inclemente de imposição tributária, do bolso depauperado do contribuinte brasileiro.

Depois de três anos, não chega a ser surpresa a maneira impudica como o Governo do PT, o dito Partido dos Trabalhadores, que introduziu no Brasil o conceito e a ação planificada do assalto ao Estado, trata os cofres públicos. Contudo, como detentor de mandato popular de Senador da República e profissional experimentado na área da saúde, é meu dever verberar à Nação mais essa impudência do esquema que tenta se adonar do patrimônio comum, e desgraça o País.

Segundo relato do mais influente semanário nacional, no último mês de outubro, o Ministro Saraiva Felipe, da Saúde, concedeu o caráter de histórico a um acordo assinado com o laboratório Abbott, cujo propósito seria reduzir o preço de um dos medicamentos do coquetel anti-Aids. Na iminência de ver uma de suas patentes quebrada, o laboratório farmacêutico norte-americano reduziu de US$1.17 para US$0.63 o custo de cada cápsula do Kaletra, droga que dificulta a replicação do vírus HIV no organismo humano.

Ademais, continua a revista, o laboratório comprometeu-se a doar, exclusivamente no ano de 2006, US$3 milhões em medicamentos de todo tipo ao Ministério da Saúde. E, agora vem o pulo do gato, como contrapartida, o Governo garantiu não quebrar a patente do Kaletra até 2011 e não alterar unilateralmente, nos próximos cinco anos, qualquer item do contrato.

A iniciativa seria meritória se não tivéssemos como ponderáveis as aceleradas mudanças que ocorrem no universo dos fármacos, com novas drogas sendo introduzidas cotidianamente e a conseqüente e previsível redução de preço das antigas. Não fosse esse o cenário que se confirma com britânica regularidade em todo o planeta, os rudimentos de álgebra utilizados por Saraiva Felipe - que estima poupar US$339,5 milhões com a decisão - teriam sentido para a economia do País. Mas, positivamente, não é esse o caso.

A obtusidade da decisão é reconhecida, segundo Veja, pela direção do programa anti-Aids do próprio Governo, pelos laboratórios concorrentes e pelas organizações não-governamentais especializadas em saúde, que teriam criticado fortemente os termos da negociação. Conforme a publicação, refeitas as contas, o Governo teria entregue “os anéis e os dedos”. É que o Ministério da Saúde projeta para o futuro a manutenção do preço do Kaletra.

Como poderá atestar qualquer calouro do curso de Farmácia, o preço dos medicamentos é reduzido, em termos reais, no horizonte de cinco ou seis anos, em percentuais que alcançam até 70%. Assim, estima-se que a cápsula do medicamento chegue, nos próximos três anos, a US$0.50, quando o Brasil, por decisão de seu Governo, continuará pagando US$0.63. Se essa reiterada tendência do mercado fosse pouca, verifique-se o preço praticado em outros países. Tome-se, então, o insuspeito testemunho de Pedro Chequer, Diretor do Programa Nacional DST/Aids, do Ministério da Saúde. De acordo com o funcionário, o preço praticado no Brasil é altíssimo, pois é sabido que o laboratório Abbott já vende o Kaletra a US$0.23 em outros países - lembrem que o Governo brasileiro pagará US$0.63. Aí, estamos diante de uma diferença, contra o Brasil, de US$0.40 por cápsula do Kaletra.

Quando se fala nesse acordo, Sr. Presidente, francamente lesivo ao interesse brasileiro, não é possível sequer ressuscitar o expediente, recorrente na gestão do Governo Lula da Silva, da chamada herança maldita. Esse acordo perdulário foi totalmente gestado e firmado no Governo atual.

Ressalte-se, também, que Governos anteriores, como salienta Veja, fixavam prazos bem mais curtos, em acordos dessa natureza, de até um ano, e não cinco, como concedeu o Ministério da Saúde de Lula. As explicações produzidas pela assessoria do Ministério da Saúde são absolutamente pueris. Os argumentos são incapazes de convencer mesmo o mais crédulo dos mortais.

Na tentativa de atenuar mais esse gesto de desperdício de dinheiro público, o Ministério da Saúde aponta como vantajosa a cláusula do acordo que prevê, já no corrente ano, a obsolescência do Kaletra. Explico: no caso de um medicamento tornar-se superado, o Governo pagará US$1.04, até 2011, para cada cápsula de uma nova versão do Kaletra, eventualmente mera maquiagem, denominada Meltrex. Ou seja: o Kaletra já é vendido em outros países por US$0.23. O Brasil fez um acordo de longa duração que manterá o pagamento de US$0.63 pelo Kaletra. No entanto, hoje, há uma tendência de se retirar o Kaletra do mercado e o substituir por um outro remédio, denominado Meltrex. Ou seja, trata-se do próprio Kaletra maquiado, apenas para ter o seu preço elevado de US$0.63 para US$1.04.

Contudo, como registra a reportagem da Veja, essa nova droga ainda terá de passar pelo crivo da vigilância sanitária brasileira. Em outras palavras, esmiúçam os repórteres Márcio Aith e Chrystiane Silva: “o Governo se comprometeu a pagar mais por um medicamento que ainda não existe no mercado brasileiro e que poderá ter concorrentes mais eficientes - e baratos”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as ações, todas as ações do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, tornaram-se suspeitas e, sobretudo, por isso devem ser objeto de permanente e detido escrutínio do Parlamento, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, dos meios de comunicação - aliados incontestes do interesse público -, além da própria sociedade organizada. O improviso e a incompetência, o descaso e a ladroagem não podem ser banalizados e admitidos como rotina na Administração Pública. É preciso estancar com urgência a gestão temerária, a incúria e a apropriação indevida dos recursos públicos. O Brasil e os brasileiros merecem respeito por parte do Governo e de seus funcionários mais graduados.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, V. Exª chegou a esta Casa pela grandeza com que atuou na sua profissão, fazendo da Ciência médica a mais humana das Ciências. Como médico, V. Exª é um grande benfeitor da Humanidade. Resumindo: V. Exª chama a atenção do País para aquilo que Henri Fayol, há muito tempo, ensinou: administrar. O Governo tem de aprender. Segundo ele, administrar, em uma seqüência é planejar, ensinar, orientar, coordenar e fazer o controle, o qual permite a moralização e o respeito com a coisa pública. Dá certo, Presidente Lula! Vossa Excelência se comparou a Juscelino. Mas Juscelino foi um médico-cirurgião, e um médico-cirurgião tem, como vocação profissional e formação, esses princípios administrativos: o pré-operatório, que é o planejamento; o transoperatório é a obra, a realização, é Brasília, é a indústria automobilística, a aérea, é a Sudene; e o pós-operatório é o controle. Lula não tem a mínima formação de estadista e de médico-cirurgião como Juscelino, que foi o grande operador do desenvolvimento e do otimismo neste País.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, peço mais um minuto para concluir o meu pronunciamento. Desde já, agradeço a V. Exª.

Estou certo de que o Congresso Nacional brasileiro, no exercício de suas funções constitucionais, continuará dando o devido combate aos atos e fatos que hoje inflamam e revoltam a cidadania, inconformada com o descalabro administrativo que emana do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios.

Concedido o humanitário benefício da dúvida de que inexista algum objetivo escuso a orientá-lo, o acordo entre o Ministério da Saúde e o laboratório Abbott é, no mínimo, um erro, taludo e pernicioso. Por isso mesmo, mais do que explicações oficiais sofísticas que insultam o senso comum, esse negócio reclama imediata correção.

Muito obrigado.