O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria, em primeiro lugar, informar ao Senado Federal a reunião que tivemos dos Líderes da Base com o Presidente da República, porque está sendo formatado, neste momento, um protocolo de todas as centrais sindicais com o Presidente da República e com o Governo Federal no que se refere a uma definição de uma proposta para o salário mínimo e para reajuste da tabela do Imposto de Renda.

O reajuste proposto seria de 16,7% no valor nominal do salário mínimo, o que daria um valor de R$ 350,00. E, de outra parte, isso significaria um ganho real do salário mínimo de 13%.

Trata-se de um reajuste substantivo, porque o salário mínimo passaria, dessa forma, a ter o melhor valor nos últimos 25 anos, analisado pela média, e o melhor valor dos vinte anos, analisado pelo pico.

            O poder aquisitivo do salário mínimo, que era 58 dólares em janeiro de 2003, iria para 146 dólares, um crescimento de 152% do valor do salário mínimo em dólar.

            Tão importante quanto essa referência - porque durante muitas décadas o movimento sindical lutava por um reajuste de cem dólares - é também o impacto no que se refere à cesta básica. O salário mínimo, quando assumimos o Governo, comprava 63 quilos de feijão; hoje compraria 133 quilos de feijão. De carne, comprava 26 quilos, hoje 38 quilos. Eram 11 sacos de cimento, agora são 21; 131 sacos de arroz, agora são 257 quilos de arroz.

Quanto à cesta básica, o salário mínimo comprava 1,3 cestas básicas; agora, comprará 2,2 cestas básicas. Portanto, é um crescimento muito substantivo em qualquer parâmetro, em qualquer referência.

O mais importante é também a correção de 8% na tabela do Imposto de Renda e a antecipação do salário mínimo para abril. A proposta é, a cada ano, antecipar um mês para chegar até janeiro. Dessa forma, o ganho real ainda é maior.

São 24 milhões de brasileiros que recebem o salário mínimo. O impacto do ponto de vista da demanda econômica vai ser da ordem de R$11 bilhões. Portanto, é uma conquista muito importante.

O Presidente convida as Lideranças da Oposição, os seus Ministros estão à disposição para virem dialogar sobre essa proposta. Igualmente, se houver interesse das Oposições, inclusive um diálogo direto com o Presidente, para que possamos construir uma política para o salário mínimo. Não apenas esse reajuste, que eu diria que é muito expressivo, muito representativo, mas nós temos no Orçamento outras rubricas importantes que precisam ser equacionadas, como é o caso dos investimentos em infra-estrutura, o problema da Lei Kandir, a questão do reajuste do salário do funcionalismo. A combinação de todas essas demandas evidentemente coloca limites, do ponto de vista da recuperação do salário mínimo.

Mas é o melhor reajuste que nós podíamos esperar, um crescimento real de 13%. Teremos, então, o melhor salário mínimo dos últimos 25 anos, pela média; dos últimos vinte anos, pelo pico.

O Presidente também manifestou aos Líderes que é favorável ao fim da verticalização e, portanto, a sua posição pessoal é contrária à verticalização. Ele acha que aliança política deve ser feita em função da motivação de cada um dos partidos, que não deveria haver uma regra rígida nacional. Não é a minha posição, mas é a do Presidente. Estou aqui comunicando, portanto, ao Senado Federal a sua posição.

Saio bastante motivado, porque creio que poderemos construir uma ampla convergência política em torno do salário mínimo, assim como está sendo possível esse acordo das centrais sindicais. Nosso espírito é de diálogo, de construir coletivamente essa solução e de permitir, de fato, uma recuperação do salário mínimo compatível com as restrições fiscais, que ainda são severas, mas que poderão ser superadas, à medida que sentemos à mesa e busquemos soluções no âmbito do Orçamento.

É muito importante, neste momento, que as Lideranças da Casa também se empenhem, junto à Comissão do Orçamento, para que possamos aprovar o Orçamento Geral da União, para não prejudicar o cronograma de investimentos, de liberação de recursos. Temos um ano curto. Acho que não é interesse de ninguém que haja uma desaceleração no ritmo de crescimento da economia por problemas de liberação de recursos orçamentários.

Alguns Estados, inclusive o meu Estado de São Paulo, ainda não aprovaram o Orçamento. E é muito importante que, em todos os níveis, haja uma negociação, com espírito público, para que possamos concluir, o mais breve possível, a votação do Orçamento, para que a capacidade de investimento do País possa avançar.

Digo, portanto, que temos algumas rubricas no Orçamento que ainda são preocupantes, que não estão devidamente equacionadas e que precisamos olhar com muita atenção.

O Relator-Geral do Orçamento tem em torno de R$10 bilhões de livre provimento; R$5,6 bilhões iriam com o novo reajuste do salário mínimo; R$1 bilhão iria com a correção da tabela do Imposto de Renda.

Eu queria lembrar que, além da correção da tabela do Imposto de Renda, fizemos isenções importantes de impostos na cesta básica, na construção civil, nas exportações, no setor de bens de capital, e essas isenções, evidentemente, reduzem a receita do Estado, apesar de esta ter tido um excelente desempenho. É possível combinar estas duas coisas: a correção da tabela e a melhoria significativa no poder de compra do salário mínimo, cujo valor é de R$350,00, que ainda é pouco, mas é um crescimento real de 13%, o melhor de todos os últimos anos.

Temos ainda, além da Lei Kandir, do salário do funcionalismo, a questão do Fundeb. Para recuperar o piso salarial dos professores, o novo Fundeb tem um impacto estimado de R$1,1 bilhão.

Temos ainda também a questão de emendas de bancada. Há muitas demandas importantes e precisam ser equacionadas.

Eu queria falar ainda do problema da estrutura de transporte do País e da política desenvolvida pelo Governo Federal, que tem sido objeto de debate nesta Casa. Somos o terceiro País com a maior malha rodoviária do planeta - 176 mil quilômetros de estrada -, e temos 58 mil quilômetros de estradas federais. Parte delas foi transferida para os Estados. No entanto, apesar do repasse de recursos, nem sempre estão sendo aplicados como deveriam nas estradas estadualizadas, mas estradas federais. 

O Programa de Restauração das Estradas está previsto para 26 mil quilômetros. Dezenove mil quilômetros eram de licitações que haviam sido feitas. Sete mil quilômetros apenas correspondem à área de emergência. Desses sete mil quilômetros de emergência, cinco mil são estradas que estão sob responsabilidade dos Governadores dos Estados e que não tiveram o devido atendimento nesse período.

Portanto, esse também é um programa muito importante e nós estamos alocando para este ano R$9 bilhões para a área de transportes. Isso vai permitir dar prosseguimento a esse esforço de recuperação das estradas brasileiras, que são muito importantes para a economia nacional, tem um grande impacto em termos de competitividade da economia.

Nós temos um milhão e setecentos mil caminhões trafegando pelas estradas, e o custo desses buracos é atrasar a entrega das mercadorias; é o custo de manutenção, do diesel, do pneu, do frete. Portanto, esse é um esforço que também o Governo Federal vai continuar perseguindo.

Quero ressaltar que estavam atrasados esses investimentos, inclusive por várias pendências jurídicas que tivemos ao longo dos últimos anos.

Eu queria também, neste momento, tratar de um outro tema. Subi à tribuna, na semana passada, para fazer um alerta aos Senadores desta Casa. Mais do que um alerta, fazer uma advertência que me parece indispensável: que, neste processo de apuração de denúncias, tanto a imprensa quanto as CPIs e cada um de nós tenhamos responsabilidade e cuidado na forma de tratar as denúncias. Fiz duas advertências que me pareciam indispensáveis. Primeiro em relação a Itaipu. E recebi de novo um dossiê bastante completo e improcedente à denúncia que foi apresentada.

Também mencionei a Caixa Econômica Federal, porque o parecer do Tribunal de Contas da União tinha sido aprovado, a pedido da CPI, por unanimidade dos Ministros. O próprio Ministério Público também ressalta a isenção e a correção da atuação da atual Diretoria da Caixa Econômica Federal. Portanto, não consegui compreender a forma como ela está incluída no relatório. Espero que o debate maduro e substantivo possa corrigir, porque não é intenção de quem quer que seja, tenho absoluta convicção, prejudicar aqueles que se comportaram na administração pública com correção. E nesse episódio da GTech, vejo que há razões fundamentadas para essa reflexão.

Depois de ter feito essa intervenção e essa preocupação, fiquei absolutamente preocupado, diria, chateado, com uma matéria que saiu na revista Veja, que nenhum jornal e nenhuma televisão reproduziram. Mas ela saiu numa revista de grande alcance extremamente importante no debate político nacional. Trata-se de uma matéria assinada por um jornalista pelo qual tenho bastante respeito, que acompanho a vida profissional há algum tempo, Otávio Cabral, que, portanto, merece ser discutida e respondida.

Vi um comentário apenas de uma importante colunista, analista política, Lúcia Hipólito, sobre essa matéria, mas um comentário muito responsável, muito cauteloso, mas que merece uma discussão do Plenário e uma resposta.

A matéria dizia respeito de uma reunião que teria ocorrido no gabinete do Senador José Agripino, com a presença de 12 Parlamentares. Nessa reunião, os Senadores de Oposição, com a legítima motivação de buscar defender correligionários seus, teriam tirado como tática parlamentar uma política de constrangimento. A expressão que revista utiliza é uma “política de chantagem” e que o objeto dessa chantagem seria o Líder do Governo.

Por toda convivência que tenho com os Parlamentares aqui do Senado Federal e as Lideranças da Oposição, realmente não acreditei que aquilo pudesse ter ocorrido, inclusive porque a matéria afirmava que o Líder Arthur Virgílio, procuraria a mim e ao Senador Delcídio Amaral para tratar desse assunto.

Quem conhece o Líder Arthur Virgílio sabe que primeiro S. Exª bate para depois conversar. Sempre é muito franco, muito direto, muito duro nas suas intervenções. É verdade que sempre conversa, discute as questões substantivas, mas não é da sua história, não é da sua personalidade, não é das suas atitudes esse tipo de procedimento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, exatamente pela longa convivência que temos, todos sabem que eu jamais aceitaria, primeiro, qualquer tipo de chantagem, isso não faz parte da vida parlamentar e nem da minha história; segundo, muito menos uma chantagem por razões que são absolutamente inaceitáveis. Não vejo como essa atitude poderia ter sido tomada pelos Senadores da Oposição.

A matéria diz que, se houvesse um segundo depoimento de Duda Mendonça, ele mudaria o seu depoimento no que se refere às campanhas de Senado e menciona a minha campanha. É verdade que Duda Mendonça fez várias campanhas de Senadores que aqui estão: os Senadores Pedro Simon, Antero Paes de Barros, Romeu Tuma, Garibaldi Alves Filho, a minha, enfim, de vários Senadores. Todos que fizeram campanha aqui sabem - e foi isso que ele disse e é verdade, por isso, tenho absoluta segurança do que estou dizendo - que uma campanha de Senador é uma parte, do ponto de vista da produção televisiva, pequena, diante do que são as campanhas majoritárias do Executivo. No nosso caso, na época, o nosso candidato ao Governo, à Presidência da República e ao Governo Estadual de São Paulo e Minas Gerais, fizeram um pacote, conjuntamente com todos os programas televisivos que o PT teria direito, com todos os comerciais nos Estados, um único pacote, no qual estavam incluídas as campanhas do Senado do Rio e de São Paulo.

Eu tinha 51 segundos de televisão dia sim, dia não. Não havia comercial. Tirando a vinheta e a música, eu tinha basicamente 30, 20 segundos para dar um recado, dia sim, dia não. Todos os Deputados Federais e Estaduais faziam parte dessa mesma comunicação. Na minha prestação de contas, essa questão está absolutamente transparente, porque eu declarei R$ 710 mil de gastos próprios, e o Partido estadual declarou ao TRE R$ 3,460 milhões, que dizem respeito àquilo que foi responsabilidade do Partido, porque foi um pacote nacional. Eram alguns shows, comícios, com duplas de músicos, feitos nacionalmente, contratados pelo PT nacional; eram alguns outdoors em que aparecia o candidato a Presidente com os candidatos estaduais, fazia parte desse pacote, e a produtora de televisão.

Ora, a produtora era a mesma, os técnicos da iluminação, o diretor, portanto a prestação de contas que está lá - e são R$ 2,1 milhões, que era a cota que nós tínhamos que dar de contribuição para o pagamento, que está lá feito. O TRE fez uma tomada de contas especiais. A produtora assina no documento que não há qualquer dívida em relação a esses gastos. Foi exatamente o que foi dito naquele pronunciamento não apenas em relação à minha campanha, mas também foi dito, por exemplo, por Duda Mendonça em relação à campanha de Pedro Simon.

Ele fez a pergunta: “Então, a minha campanha saiu também quase de graça?” Ele falou: “É, também a sua saiu quase de graça, porque a campanha de Senador é muito barata quando a estrutura televisiva é a mesma”. Portanto, a única coisa que pode ser dita sobre esse episódio é a verdade. A única coisa que quero é a verdade. O que não posso e não é do meu feitio é deixar de debater e de esclarecer o que diz respeito à minha vida pública.

Em toda a minha militância, nunca houve uma única denúncia em relação à minha vida. Uma única! Eu não tenho uma ação contra mim, uma denúncia do Ministério Público ou questionamento de qualquer natureza. Nesses nove meses de CPI, não há um único depoimento, seja de estatal, fundo de pensão, reunião com Partido, liberação de recursos, em que meu nome tenha sido citado nesse episódio. Jamais qualquer órgão de imprensa deste País tratou de eventual mensalão ou pagamento, ou transferência de recurso para Parlamentares do Senado Federal.

Todos os Senadores sabem das atitudes, dos procedimentos e como nos comportamos diante das questões de interesse público. Não há um único projeto desta Casa que não tenha sido negociado de forma transparente e pública, debatido com argumentos e construído com embate político.

Por isso, senti-me na obrigação de vir à tribuna - mesmo que ela não tenha tido a devida repercussão - porque, tanto para a Oposição, quanto para o meu mandato, é indispensável que esclareçamos os fatos.

            Evidentemente, concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM. Com revisão do orador.) -Senador Aloizio Mercadante, farei minha intervenção por tópicos. A matéria se refere a um suposto medo que a Oposição teria de uma nova convocação do Sr. Duda Mendonça. Fui à tribuna no dia 16 de janeiro deste ano e disse literalmente isto: “Não faço requerimento, convocando novamente o Sr. Duda Mendonça em face de tantos escândalos envolvendo caixa dois na direção do PT e sua vergonhosa vida pessoal” - vergonhosa vida pessoal do Sr. Duda Mendonça - “porque o Deputado Silvio Torres, do meu Partido, já o fez. Quero ressaltar, porém, o mérito da iniciativa de S. Exª”. Aí fiz três requerimentos de informações referentes a esses escândalos envolvendo o Sr. Duda Mendonça e, sem dúvida, sua relação com o Partido dos Trabalhadores. Quanto à reunião ocorrida no gabinete do Senador José Agripino, sobre ela até já tive ocasião de falar com o talentoso jornalista que assinou a matéria, a quem expus os meus reparos e de quem ouvi as razões. Evidentemente, se V. Exª se dispõe a não ser chantageado, nesse caso, seria inócuo estar ou não disposto a ser chantageado porque não havia, naquela sala, nenhum chantagista em potencial. A matéria dizia alguma coisa do tipo: linguajar de enrubescer alguém que tivesse vergonha. Eu, do ponto de vista da minha vida pública, jamais enrubesceria quem quer que fosse. Em qualquer reunião em que esteja presente - e os meus companheiros eu os tenho no mesmo calibre -, não somos capazes de produzir nada que enrubesça ninguém. Podem participar da reunião tanto a Branca de Neve quanto a Cinderela, quaisquer das duas donzelas. A abordagem que faríamos sobre V. Exª se devia, pura e simplesmente, ao fato de ser Líder do Governo. Se o Líder do Governo fosse outro, nós nos dirigiríamos ao Líder do Governo. Vou dizer com todas a clareza, com toda a transparência, o que foi o nosso encaminhamento, a nossa decisão. Diríamos, sobre essas insistentes matérias envolvendo a campanha do Senador Eduardo Azeredo em 1998, que é completamente injusto e impossível elaborar-se um relatório em que se cite a campanha de Eduardo Azeredo em 98, campanha derrotada, ameaçando, nos noticiários, uma cassação de mandato que não é possível juridicamente, até porque fato anterior ao seu mandato, fato anterior ao seu mandato atual, até porque prazos de lei todos prescritos. Não é possível se questionar um mandato - não se pode mesmo, juridicamente - estou falando agora como alguém que está querendo se apegar ao jurídico - de alguém que se elegeu Senador sem nenhuma vinculação com esse dinheiro valeriano, sem se ter o exame das tais Contas Dusseldorf do Sr. Duda Mendonça. Com muita franqueza, eu disse: a começar pela campanha do Presidente Lula, que o Sr. Duda Mendonça disse que foi financiada em parte por dinheiro dudiano e valeriano. Não dá para se dar um gap, ou seja, em 1998, o Senador Eduardo Azeredo. Massacra-se a vida de uma pessoa honrada como ele e, de repente, num gap, vai-se para o futuro. Não é assim. Mas nada que significasse agravo a V. Exª ou que colocasse em cheque a legitimidade do seu mandato, nada que significasse chantagem, até porque chantagista ali não havia. Havia pessoas interessadas em estabelecer estratégias e táticas para o encaminhamento final da Oposição nessas CPIs. Era algo de praxe para nós e que faz parte da organização interna de PSDB e PFL, Partidos que atuam irmanadamente nas Comissões Parlamentares de Inquérito em curso na Casa. Apenas apresentamos esse dado como relevante. Sei a opinião de V. Exª a respeito do Senador Eduardo Azeredo e do caso em si. Iríamos dizer a V. Exª o que tínhamos decidido. Agora, se o Líder não se chamasse Aloizio Mercadante e se chamasse Paulo Albuquerque, iríamos tratar com o Líder Paulo Albuquerque. O interlocutor seria o Líder do Governo. Portanto, não era nada do tipo: tire o fulano de tal, senão entra beltrano de tal. Isso seria abjeto, isso iria enrubescer qualquer pessoa. E não houve nada disso. É preciso trabalharmos a política com mais respeito pelas pessoas que a fazem de cabeça erguida, como é o meu caso e o das pessoas que ali estavam. Continuo mantendo respeito por V. Exª. Não penso que V. Exª tenha razão de se envergonhar de seu mandato. Portanto, como Líder do Governo, é o nosso interlocutor e seria o nosso tradutor, até para lhe dizer o que estou dizendo agora. V. Exª conhece o problema de saúde de minha mãe. Eu ia dizer-lhe, e não tivemos ocasião de conversar.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Também é algo importante, Senador, porque até isso é posto em dúvida. Não conversei com V. Exª na semana passada. Na quinta-feira, inclusive, houve um debate acirrado no plenário, e V. Exª não se encontrava em Brasília, nem nesse dia, nem na sexta-feira. Portanto, eu sequer sabia do que tratava a matéria.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Então, digo agora em público o que eu ia dizer: a Comissão vai concluir pela cassação do Senador Eduardo Azeredo? Nem pensar! Não existe a menor possibilidade jurídica. Nem o General Costa e Silva, assessorado por outro jurista, que seria o General Médici, não seria capaz de cometer uma violência jurídica dessas. Os dois juntos não teriam coragem de propor uma aberração dessas!

O SR. PRESIDENTE (Juvêncio da Fonseca. PSDB - MS) - V. Exª dispõe de mais dois minutos.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - E, ao contrário...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Disponho só de dois minutos e gostaria de ser aparteado pelos outros.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sr. Presidente, eu entendo que S. Exª deva ter o tempo necessário, mas estou tentando dar a explicação por inteiro. O que não aceitamos é que um caso superado, prescrito, vencido e que tem custado à família e à vida do Senador Eduardo Azeredo preços enormes seja desvinculado de fatos de muito maior gravidade jurídica que ocorreram posteriormente. Era esse o teor da conversa que teria com V. Exª e que, não sei se feliz ou infelizmente, estou tendo de maneira pública, até porque não nos falta transparência para conversar. Ou seja, o que conversaríamos no seu gabinete ou no meu não teria por que não conversarmos diante da Nação brasileira, como estamos fazendo agora. Mas V. Exª foi enfocado ali como Líder do Governo, e não como alguém a ser colocado na parede, porque não seria ético da nossa parte fazer isso, e V. Exª faz muito bem em reagir.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço a intervenção de V. Exª. Eu não esperava outra questão, especialmente no que se refere a ser um debate transparente e público.

Kant dizia que só é moral na vida pública aquilo que possa ser sustentado e defendido publicamente. É exatamente isso que penso devemos à sociedade.

Ouço o Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Líder Aloizio Mercadante, tenho acompanhado esses acontecimentos com proximidade da Bancada da Oposição; do meu Líder, Senador Arthur Virgílio; do Líder José Agripino, do PFL; e a sua conduta conheço de muitos anos. Então, essas intrigas não têm a menor consistência. A compreensão que se tem do Senador Aloizio na Bancada da Oposição é extremamente positiva, assim como tenho certeza de que o Líder Aloizio reconhece na Oposição em geral, nos seus líderes em particular e no Senador Arthur Virgílio uma pessoa de qualidade e responsabilidade, capaz de honrar a palavra. Não conheço Arthur com uma frase que não tenha responsabilidade. Ele pode ser entusiasmado, pode ser vulcânico, mas tem uma responsabilidade íntima com a sua própria honra e com a das pessoas.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço a intervenção de V. Exª, que sempre se pauta pela seriedade, pela transparência, pela credibilidade. E o fundamental, do meu ponto de vista, é que preservemos nesta Casa esse embate duro, implacável, mas leal. E, se houver algum reparo ao meu mandato ou à minha vida pública, quero que seja feito da tribuna, com transparência, para que eu possa me defender. O que não é possível é a ilação, a suspeição, sem que as pessoas assumam a responsabilidade do que dizem, sem que haja sequer um interlocutor para que o atingido possa se defender. Isso não ajuda a democracia, nem a imprensa, muito menos a disputa democrática na sociedade.

Ouço o Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Aloizio Mercadante, eu já disse a V. Exª hoje pela manhã que enviei uma carta à revista Veja, manifestando exatamente a minha estranheza com a parte que diz respeito ao meu nome, porque não entrei e saí de nenhuma reunião. Eu entrei e fiquei na reunião até o fim. Não escutei naquela reunião nada do que está relatado. Quando entrei, o assunto era outro, não dizia respeito nem a mim nem a V. Exª. Quero dizer que já fiz a minha manifestação à revista de que não corresponde à verdade o que está ali apresentado. Por outro lado, quero manifestar também aqui o meu respeito pelo seu mandato. Em momento algum eu permitiria que meu nome fosse incluído em um ato menor aqui dentro do Senado. Sou realmente vítima de ataques injustos, cruéis, que não dizem respeito à verdade. Já fui pessoalmente à CPI, já estive aqui nesta tribuna, mostrando que não tive responsabilidade em nenhum ato de que devesse ter vergonha. Na verdade, não é justo também que se diga que houve nascedouro de qualquer método em 1998. Não é verdade. As questões relativas a 1998 já estão devidamente esclarecidas, e os responsáveis já estão colocados perante a opinião pública. Assim, eu gostaria de dizer a V. Exª que não é verdade o que está relatado na revista.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu queria também tratar dessa questão, Senador Azeredo, porque a minha posição sobre ela é pública e transparente. Eu disse, em várias situações - inclusive, a revista Carta Capital tratou isso de forma crítica, e é legítimo, mas é a minha posição -, que no Senado temos já construída certa jurisprudência de que não incidem sobre o decoro parlamentar fatos anteriores ao mandato. O jornalista disse que não entendia essa questão, e eu respondi que é o mesmo que um jornalista ser enquadrado no código de ética da imprensa ou receber uma representação contra ele no conselho da categoria porque ele teria eventualmente escrito uma matéria antes de ser jornalista, por exemplo no jornal da escola, que ferisse os princípios da ética jornalística por não respeitar a outra parte, não tomar os devidos procedimentos ou seja lá o que for. Ele não pode, evidentemente, responder pelo decoro de jornalista, pela responsabilidade ao juramento que prestou, antes de ter prestado juramento. Isso não quer dizer que não possa haver anteriormente casos que tenham que ser investigados na administração, na vida parlamentar, na vida pessoal ou na vida pública. Podem e devem ser investigados. Temos que ter transparência absoluta nas nossas vidas e prestar contas sobre tudo o que fizermos, mas fatos assim não podem incidir sobre o decoro parlamentar. É isso o que eu disse e que mantenho. E disse por convicção, não porque haja suspeição, risco ou seja o que for. Disse porque é o que penso, e o que penso digo com coragem, em qualquer circunstância, independentemente se é adversário político meu ou não.

Ouço o Senador Antero Paes de Barros.

            O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Mercadante, primeiro, gostaria de dizer a V. Exª que não sou da CPMI dos Correios, mas sou inteiramente solidário com a reconvocação do Sr. Duda Mendonça. Segundo, é verdade que ele fez a campanha do Dante de Oliveira para o Governo de Estado e a minha conjuntamente. Dois pontos: a minha foi a música e a marca da campanha. No mais, na estratégia da campanha, divergimos muito. Tornei-me candidato ao Senado na madrugada da convenção - eu era candidato a Deputado Estadual -, quando nosso candidato renunciou. Como o meu concorrente era o Carlos Bezerra, que estava no meio do mandato, estabeleci como estratégia, na disputa para o Senado da República - o Senador Jonas Pinheiro, que é do meu Estado, é testemunha disso -, o seguinte: “Se você votar em mim, vou ser Senador, e o Bezerra continua Senador. Se você votar no Bezerra, quem toma posse é o Elói. Você conhece o Elói?” Eu montei esse comercial, mas o Duda era contra. E os representantes dele falavam: “Então, assuma o risco da vitória ou da derrota”. Assumi, porque também tenho essa mania de achar que sou, como jornalista, bom publicitário. Recentemente, assumi a candidatura do PSDB em Cuiabá; estávamos 24 pontos atrás e ganhamos, no segundo turno, do PT. Então, sobre Duda Mendonça: não fiz contrato com ele. Na minha candidatura ao Governo do Estado, em 2002, tentei contratá-lo, mas não consegui e desisti. Percebi que não teria condições de viabilizar recursos e desisti. Tenho o maior respeito profissional pela capacidade intelectual baiana do Duda Mendonça. Aliás, a Bahia consegue produzir Duda e Nizan, que são dois gênios da publicidade brasileira. Não posso...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Juvêncio da Fonseca. PSDB - MS) - Senador Antero Paes de Barros, um minuto.

Vou prorrogar o tempo de V. Exª por mais dois minutos, Senador Aloizio Mercadante. Estamos chegando a quase quarenta minutos.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Já vou terminar...

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Peço brevidade, porque eu tinha prometido à Senadora Heloísa Helena que meu pronunciamento não seria longo, mas acabou virando. Lamento, mas vou pedir, evidentemente, brevidade para podermos...

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Mas é importante, Senador Mercadante, irmos ao núcleo. O núcleo desta questão é o seguinte: há uma parceria medrosa entre o Duda e o Ministério da Justiça. O Ministério da Justiça do Brasil oculta documentos do Duda à CPMI dos Correios, alguns dos quais já apareceram nos jornais. Essa sim! Se há chantagem, ela não está dentro do Senado da República. Se há chantagem, está nessa mão dupla do Ministério da Justiça, que não deixa que o Senado conheça os documentos que estão internalizados em território brasileiro. A revista Veja trata disso também nesta semana. Voltaremos oportunamente ao tema.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª.

São vários apartes, como o do Senador Edison Lobão, mas vou tentar concluir, porque já desrespeitamos o compromisso que tinha com a Senadora Heloísa de que não me alongaria. Peço desculpas. Eu não esperava que isso acontecesse.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL. Fora do microfone.) - Não há problema. Só quero que me concedam o mesmo tempo.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Acompanho sua vida pública desde o começo e tenho uma admiração por tudo o que V. Exª representa ao longo desse período. V. Exª tem sido um político realmente transparente - para usar uma expressão de que tanto V. Exª gosta - e em nenhum momento tisnou sua imagem com acusações, levianas que fossem, até este momento. Portanto, V. Exª não tem que ter preocupação nenhuma quanto àquilo que se diz, quase que intelectualmente, a respeito da campanha eleitoral que o trouxe ao Senado Federal. V. Exª foi eleito com mais de dez milhões de votos...

(Interrupção do som.)

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª foi eleito com mais de dez milhões de votos. Jamais um Senador teve votação tão expressiva, o que demonstra exatamente a sua ligação direta com a opinião pública deste País. V. Exª tem o nosso respeito e a nossa admiração.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Edison Lobão, quero também deixar claro isso. Não vejo como um Senador possa se eleger com 51 segundos de televisão. Não é isso. Ele só se elege se tiver uma trajetória política e se for amassar barro na rua. Percorri as ruas do meu Estado, fiz campanha em quase todas as cidades. Neste fim de semana, fui a nove cidades do Estado de São Paulo. E foi assim que venci as eleições. Saí atrás em todas as pesquisas - estava em quarto ou terceiro lugar - e cheguei ao final com 10,5 milhões de votos. Fundamental, é evidente, foi o apoio que tivemos da militância do meu Partido, porque, com 51 segundos de televisão, em dias alternados, ninguém vence uma eleição. A parte de comunicação televisiva é pequena na campanha do Senado.

Para concluir, gostaria de ouvir o aparte do Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Faço questão de salientar que V. Exª é uma pessoa que tem a admiração e o respeito do Congresso Nacional. Nas horas mais difíceis, nas horas mais dramáticas - salientou muito bem o querido Senador Edison Lobão -, V. Exª teve voz firme, dinâmica, atualizada e era um daqueles economistas que representavam o nosso pensamento, mais progressista. E V. Exª nunca falhou; pelo contrário, é um homem íntegro, correto, um homem de bem, um homem sério. Eu, por exemplo, sempre tive a convicção de que o Ministro da Fazenda do Governo Lula seria V. Exª, um homem preparado ao longo do tempo, embora hoje eu reconheça, com todo o respeito à Bancada do PT, que não sei o que seria do Governo do PT se V. Exª não estivesse aqui, com sua competência e tradição. Creio que acusações, lembranças, falar com relação...

(Interrupção do som.)

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - ... aceito pela sociedade, porque V. Exª é um homem limpo, respeitável, e sua vida sempre foi uma só. Não pode agora, de repente, aparecer alguém e dizer que lá adiante aconteceu isso, aconteceu aquilo. Com todo respeito, penso que V. Exª vai tranqüilo para uma eleição, tendo aquilo que sempre teve: a honradez, a seriedade e a dignidade. Pode até, com a injustiça e a maldade de certos Senadores - como aquele do Piauí -, falar em questão de bom-dia, de boa-tarde, de economia. Mas, com relação ao resto, V. Sª tem nossa integral solidariedade.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª. Peço desculpas aos demais Senadores, mas, realmente, abusaríamos da generosidade do tempo.

Gostaria muito de ouvir especialmente os companheiros e companheiras do meu Partido, mas considerei mais importante ouvir a Oposição do que evidentemente a manifestação de solidariedade que seria expressa.

Era importante esse debate para a Oposição, porque não é próprio da nossa convivência, do ambiente que temos, aquele tipo de comportamento, e quis esclarecer aquele episódio. Não gosto que nada na minha vida fique sem transparência e sem esclarecimento à opinião pública, mesmo que se trate de uma fonte in off, fazendo uma suposição, e que talvez, em um novo depoimento, pudesse haver uma mudança naquilo que foi dito. Não aceito; e não aceito porque não é verdade. Tenho absoluta convicção do que estou dizendo.

Quem fez campanha para Senador sabe que, no que se refere à estrutura de comunicação televisiva, é a campanha do Executivo que sustenta. Temos uma participação relativamente pequena no tempo, nos gastos e nos recursos. Portanto, não havia qualquer possibilidade de aquilo ser verdade. Tenho essa convicção e espero que, nos próximos depoimentos que venham, nos esclarecimentos à opinião pública, no trabalho da CPMI, isso fique definitivamente esclarecido, porque foi assim, é essa a verdade, e é com ela que eu quis estar presente nesta tribuna.

            Muito obrigado. Agradeço o aparte a todos os Senadores.