O SR. MARCELO CRIVELLA (PMR - RJ. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, Senador Romeu Tuma, nosso querido Senador, durante muitas vezes ocupei esta tribuna para criticar a política econômica do Governo: recessiva, contracionista, desempregadora. Fiz diversas críticas ao Ministro Antonio Palocci.

O crescimento do ano passado, realmente, mostrou que a política econômica do Governo era extremamente ortodoxa. Mas hoje venho, com muita alegria, ao Plenário desta Casa, anunciar à Nação e aos Srs. Senadores que tivemos uma reunião no Planalto. O Presidente Lula anunciou que o valor do novo salário mínimo será R$350,00.

É bom lembrar que o valor aquisitivo do novo salário mínimo é maior dos últimos 20 anos. Esse fato é grande repercussão, sobretudo para as classes mais desfavorecidas para o nosso País. E não é só isso. O novo salário mínimo será pago em abril, de tal maneira que esse adiantamento represente uma conquista, que ainda está longe de ser aquilo que desejamos, muito longe de ser aquilo que os trabalhadores brasileiros merecem. Mas teremos um aumento de 13,6% acima da inflação.

Como disse, é o melhor salário mínimo do Brasil dos últimos 20 anos. É bom lembrar que, em 2003, ao assumir o atual Governo, o salário mínimo era suficiente para comprar 22 quilos de carne; hoje, se aproxima de 40 quilos. Naquela ocasião, o salário mínimo comprava 131 quilos de arroz; hoje, quase trezentos. Feijão, a mesma coisa. Saco de cimento? Que, agora, baixou o preço compramos por R$ 8,00. Aliás, lembro-me que, assim que tomei posse, fiz um discurso, aqui na tribuna, dizendo que para o Brasil, com tantas obras para serem feitas, sobretudo na sua área de infra-estrutura, não era possível uma farofa de calcário e argila - recursos minerais e naturais do mais abundantes no Brasil -, aos quais se adicionava posteriormente de gesso para controle de pega - esse é o cimento - custar tão caro. Como podia custar tão caro, meu Deus, se não nos falta nem terra nem pedra? Pois é, eram apenas questões de mercado. Hoje, o saco de cimento está sendo vendido a R$8,00 - menos da metade do preço sobrado em 2003.

Mas não são apenas essas as medidas alvissareiras hoje anunciadas pelo Governo. A tabela do Imposto de Renda será majorada em 8%.

Eu sei que esse salário mínimo poderá trazer uma certa repercussão negativa para as prefeituras com menores orçamentos, sobretudo aquelas do Norte e Nordeste. No Brasil são 5.562 Municípios. Talvez dois mil Municípios tenham dificuldades para pagar a seus funcionários esse salário.

É claro que o Governo Federal não quer que haja desemprego para que a lei fiscal seja cumprida. Os prefeitos teriam que demitir para não ferir essa lei, quer dizer, não passar de 60% o pagamento com funcionalismo. Todavia, há medidas que estão sendo estudadas para ver como, nos repasses do Fundo de Participação de Estados e Municípios, esse efeito pode ser minorado.

Mas a repercussão que esse aumento do mínimo terá na economia, os efeitos multiplicativos no consumo, na renda e automaticamente também na arrecadação dos impostos, certamente hão de servir para atenuar esses agravantes, porque com certeza vamos arrecadar muito mais IPI, muito mais ICMS e outros impostos correlatos, que são o âmago do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.

Sr. Presidente, embora eu seja um crítico dessa política econômica, como disse uma política econômica que levou o Brasil a crescer tão pouco neste ano, embora tenha ocupado a tribuna, para dizer, por exemplo que se constata na CPI que presido, a CPI da Emigração Ilegal, que 2 milhões de brasileiros estão hoje vivendo no exterior, na diáspora, e não por opção, mas por falta dela a maioria deles. Tanto é assim que mais de 1 milhão, mais da metade deles estão vivendo ilegalmente no exterior, o que traz uma certa insegurança a seus familiares aqui.

Aliás, Sr. Presidente, os brasileiros que foram em busca de trabalho no exterior não têm uma vida de imigrantes, e sim de exilados, porque quando um há aqui um caso na família de um pai doente, de uma mãe, um funeral ou algo assim importante, não podem vir por estarem em situação ilegal. Assim, se forem ao aeroporto serão presos ou sofrerão o constrangimento de uma deportação. De tal maneira, vivem lá fora.

Portanto, reclamei, sim, por várias vezes dessa política econômica que gerava 10 milhões de desempregados e 16 milhões de subempregados. Agora, é preciso haver senso de justiça. As coisas que são certas, boas, que trazem avanço para nós e para o povo brasileiro, sobretudo, precisam ser enaltecidos.

E hoje venho aqui cumprir um dever de justiça e de consciência para dar esses dados auspiciosos ao povo brasileiro. O aumento do salário mínimo a esse nível é um esforço do Governo e num momento bom, porque todo sacrifício fiscal que fizemos deu base para isso. Lembro-me aqui de diversos discursos do Senador Paulo Paim, que pedia um salário mínimo de cem dólares. Hoje o salário mínimo é mais de cem dólares, aliás, é mais de cem euros. No câmbio de hoje, o salário mínimo chega perto dos cento e cinqüenta dólares. Há muito tempo que o povo brasileiro não tem um salário mínimo de 150 dólares.

Sr. Presidente, não quero ocupar a tribuna por mais tempo, pois vários Senadores vão falar. Mas não poderia deixar de anunciar, neste momento, o aumento do salário mínimo. Tenho certeza de que o mínimo será anunciado de uma maneira diferente, porque houve um acordo do Executivo com as centrais sindicais, mas o Presidente da República também quer ouvir as forças de Oposição do Congresso Nacional. Não adianta fazer um acordo com as centrais sindicais, porque quem vota são os parlamentares. Esse acordo tem que ser feito de tal maneira que possamos construir, num ano eleitoral, um salário mínimo que traga benefícios, sem aquele disputa, sem aquele campeonato partidário e político, que poderia trazer algum prejuízo. Até porque estamos votando também o orçamento, que deverá contemplar as verbas necessárias para esse aumento que, reputo, é um avanço para os trabalhadores brasileiros.

Sr. Presidente, antes de encerrar meu pronunciamento, apenas lamento a medida provisória que vamos votar e que abre um crédito extraordinário de duzentos e tantos milhões para o Ministério das Cidades, o Ministério da Saúde e, salvo engano, o Ministério dos Transportes.

Ali, há um cancelamento de R$ 63 milhões que seriam investidos no Estado do Rio de Janeiro, sobretudo na malha rodoviária, no Arco Viário. Quanto a esses recursos, a medida provisória não traz ali se foram cancelados porque a obra foi concluída - eu duvido muito, Sr. Presidente - e teve um superávit, mas o fato é que esses recursos foram cancelados.

Pois não, Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Crivella, há pouco, quando ouvi V. Exª falar sobre o salário mínimo, pensei em pedir um aparte, mas achei que o tempo estava se encerrando, mas, como há um tempo maior, resolvi fazer este aparte, que V. Exª, como sempre, gentilmente, me concede. É verdade que o salário mínimo superou os US$ 100.00 e até os € 100.00, mas não podemos ficar dizendo que alguém pediu US$ 100.00, que a briga era por US$ 100.00, que no passado era isso ou aquilo. Temos que ver que o Lula se elegeu prometendo dobrar o salário, descontando a inflação. Isso é promessa. Se está próxima ou ainda falta muito, não foi cumprida. Hoje, a sociedade brasileira cobra dos homens públicos que cumpram o que prometem, que realmente executem aquilo que escrevem. Na Carta aos Brasileiros do candidato à Presidência, Lula dizia que iria dobrar o salário e descontar a inflação. Pode ter encontrado outros impedimentos, mas por ele já estar disputando várias eleições no Brasil, por apresentar uma equipe que entendia, que conhecia, mostrava gráficos dizendo que era possível dar um salário de R$ 500,00, R$ 600,00, na época - era isso que dizia -, eu pensava que ele realmente tivesse um planejamento, uma visão daquilo que era possível dar aos trabalhadores brasileiros. E agora está encerrando o seu mandato - deve ser este o último aumento salarial - e está longe do que prometeu; muito menos, descontou a inflação.

O SR. MARCELO CRIVELLA (PMR - RJ) - Senador Leonel Pavan, V. Exª fala sobre um assunto importante. Mas devemos levar em consideração que o mandato do Presidente Lula termina no ano que vem e a projeção proporcional do aumento que este salário de R$ 350,00 terá, ao longo dos meses, que será compensado no ano que vem com esse acordo que o Presidente está tentando costurar com as centrais sindicais, os empresários e os aposentados - há hoje uma comissão quadripartite, de que participam Governo, empresários, aposentados e trabalhadores, para criar um plano de recuperação do salário mínimo ao longo do tempo. O salário mínimo seria previsível, quer dizer, as pessoas saberiam hoje quanto ganhariam em 2007, em 2008, em 2009. Enfim, se formos levar nesta projeção, acredito que o salário mínimo vai passar de R$ 400,00, o dobro do valor à época da posse do Presidente Lula. Como V. Exª, fiz muitas críticas ao Governo, à política econômica. O Brasil, com crescimento de 2,2% este ano só vai crescer mais que o Haiti. Ficou atrás até do Paraguai e Guatemala. Sem sombra de dúvida, temos toda essa crítica. Mas, este salário mínimo, penso que, num dos poucos momentos, o Senado vai entrar num acordo e celebrá-lo; não vai aprovar, vai consagrar uma medida provisória que vai trazer benefícios ao povo brasileiro.

Sr. Presidente, este é o meu discurso hoje: o salário mínimo está comprando o dobro de feijão, o dobro de arroz, está comprando quase 100% a mais de carne que comprava antes. O salário mínimo está valendo quase US$ 150.00, o que nos coloca numa das melhores posições na relação dos Países em desenvolvimento. Devemos celebrar isso com os trabalhadores mais humildes do nosso País.

Sr. Presidente, muito obrigado.