O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária se reuniu hoje, mais uma vez, para tentar votar o projeto de lei que trata do cooperativismo.

Há três projetos sobre o assunto: um projeto de minha autoria, o de nº 171; outro do Senador Eduardo Suplicy; e outro do ex-Senador José Fogaça.

O meu projeto é de 1999; portanto, tem sete anos. Todas as vezes em que vai à votação, esse projeto é retirado de pauta sob o argumento de que não foi suficientemente discutido. São sete anos! Não foi suficientemente debatido um projeto que está tramitando, sem modificação alguma, há sete anos, desde 1999!

As reuniões que já foram realizadas para aprovar esse projeto de lei sobre o cooperativismo são incontáveis. Das que participei e das que não participei, não dá para contar o número de reuniões que já foram realizadas. Sempre há um empecilho.

No final do ano passado, houve um acordo, realizado na Comissão, do qual participaram todos os Partidos, para que esse projeto de lei fosse votado, impreterivelmente, na convocação extraordinária, ou, se não fosse convocado o Congresso, em fevereiro. O Congresso foi convocado, e estamos aqui; portanto, o acordo deve valer, e a votação deve ser feita na convocação extraordinária.

Mais do que isso, Sr. Presidente, numa reunião de Lideranças, foram definidos seis itens prioritários a serem apreciados e votados pelo Congresso durante o período de convocação extraordinária. Entre eles, está o projeto de lei do cooperativismo, relatado pelo Senador Demóstenes Torres, que acatou o projeto de minha autoria, rejeitando as outras duas propostas.

Também no final do ano passado, fui convidado pelo Presidente Lula para uma conversa em que Sua Excelência argumentou que eu deveria abrir mão da minha proposta de unicidade para o órgão de representação das cooperativas. Defendo a existência de um único órgão, mas os sindicatos e alguns segmentos pretendem que essa representação seja plural.

Na Nova Zelândia e na Austrália, a representação era única e passou a ser plural, mas o próprio cooperativismo está revendo essa posição, retroagindo à representação única exatamente para o fortalecimento do cooperativismo, que lá perdeu fôlego, perdeu força quando se pulverizou a representação.

Não estou defendendo que, na representação única, não tenham assento todos os segmentos do cooperativismo, que são 13. Alguns Senadores estão entendendo que meu projeto refere-se apenas ao cooperativismo de produção, o que não é verdade. Ele trata do cooperativismo de trabalho, de saúde, enfim, dos 13 ramos, para não me alongar. Esses 13 ramos de cooperativismo estão ali representados. Defendo que eles tomem assento no órgão de representação única, que seria a central a comandar o cooperativismo brasileiro, como forma de fortalecê-lo.

Está havendo, na verdade, uma discussão ideológica que não obtém resultado algum, e o argumento de que não se debateu o projeto o suficiente para votá-lo é inaceitável. São sete anos! Alguns Senadores dizem: “Ah, mas cheguei agora, em 2002”. Tudo bem, mas, mesmo assim, são quatro anos. Se, nesse período, não pôde ser debatido o projeto, ele não o será nunca. Aliás, se demorarmos muito, ele estará desatualizado quando for aprovado e será necessária outra lei, tanto foi o tempo que passou.

Não estou defendendo apenas a unicidade, mas um tratamento tributário diferenciado para as cooperativas e que delas possam participar empresas jurídicas e não apenas pessoas físicas. No agronegócio brasileiro, os produtores rurais, estimulados pela legislação tributária, começam a se organizar em empresas e, não podendo participar das cooperativas, acabam sendo prejudicados. Defendo que o ato cooperativo tenha uma definição mais ampla e que não seja apenas um negócio realizado entre a cooperativa e o seu cooperado, mas entre ela e qualquer cidadão ou empresa.

O projeto está aí para ser votado. Não podemos continuar ouvindo, apenas, sem votá-lo. Sei que devemos ouvir as entidades e os assessores dos Ministérios, mas para alguns Senadores parece que eles é que devem votar. Não. Devemos ouvir, saber o que pensam as entidades, os Ministérios e o Governo e votar de acordo com a nossa convicção e consciência, não deixando essa responsabilidade para outros.

Ouço o Senador Jonas Pinheiro.

O Sr. Jonas Pinheiro (PFL - MT) - Senador Osmar Dias, eu gostaria de recordar que o trabalho relativo a esse assunto é anterior à apresentação, por V. Exª, desse projeto de lei. A lei que rege o cooperativismo é de 1971. Por ocasião da Assembléia Nacional Constituinte, vários pontos foram alcançados em prol do cooperativismo no Brasil, o que tornou a nossa Constituição uma das mais avançadas em se tratando de lei cooperativista. Entretanto, quase todos aqueles pontos remetiam à lei que viria após a Assembléia Nacional Constituinte, que se encerrou em 1988. Estamos, desde aquela época, aguardando a aprovação da lei cooperativista e ainda temos essa dúvida que V. Exª cita neste instante. Portanto, parabenizo V. Exª. Conte com o meu apoio nas Comissões por onde esse projeto de lei será analisado! Obrigado.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Jonas Pinheiro, pelo apoio de sempre. V. Exª é co-autor desse projeto que apresentei, pois participou de sua elaboração. Trabalhamos muito para, agora, ficarmos dependendo de reuniões de assessores de Ministros e de representações sindicais.

Acredito que já esgotamos o debate e precisamos realizar a votação, que o Presidente Sérgio Guerra, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, marcou para o dia 14. Sei que pode ser pedida vista.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Osmar Dias, o projeto está na pauta da convocação?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Está na pauta da convocação extraordinária e é um dos itens prioritários.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Quero conferir isso, para poder informar a V. Exª e para comunicar ao Presidente a importância desse item.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Ele foi escolhido como um dos itens prioritários que devemos votar.

Foi marcada mais uma reunião para o dia 09, com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à qual vou comparecer, sem problema. No entanto, vou ouvir do Ministro tudo o que já sei, porque S. Exª participou da elaboração do projeto quando era Presidente da OCB. Ele vai dizer que meu projeto é o dele, e vamos, mais uma vez, adiar a votação, porque sei que alguém pedirá vista e que não o votaremos durante a convocação extraordinária, quebrando mais um acordo que foi firmado.

Desse jeito, Sr. Presidente, fica difícil fazer acordo. Nós, dos Partidos de Oposição, temos boa vontade e confiamos na palavra daqueles que fazem acordo conosco. Assim, espero que, desta vez, ela seja cumprida e que nós possamos votar. Quem ganhar a votação ganhou; quem perder que se conforme, porque esse é o jogo democrático.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Osmar Dias, trata-se do Projeto nº 171, de 1999?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Exatamente, é o de nº 171.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Está com o Senador Demóstenes Torres, para que profira parecer.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Talvez seja por isso que ele esteja há tanto tempo sem ser votado.