O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Perfeito.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou abordar um tema que poderia identificar como a causa da minha vida: a causa da reforma agrária. Quero dizer que já dizer que a reforma agrária tem que ser feita dentro da lei e da ordem. Não há como conduzir esse processo fora dos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação pertinente.

Temos algo a deferir, uma questão epistemológica, de maneira preliminar, do que exatamente vem a ser reforma agrária. E recorro, Sr. Presidente, não à doutrina, mas ao próprio legislador, quando, no §1º do art. 1º da Lei nº 4.504, de 1964, assim considerou:

Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

Complementa ainda esse conceito, Sr. Presidente, o estipulado no art. 16, do mesmo Estatuto da Terra, quando, de forma clara, deixa a entender, programaticamente, que:

A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção do minifúndio e do latifúndio.

É exatamente nessa linha de raciocínio que eu poderia dizer que a essência da reforma agrária é a modificação da estrutura fundiária, é a modificação do sistema de tenência da terra. Não é a propriedade, a rigor, que interessa. Interessam, sim, a posse e o uso, porque são exatamente a posse e o uso que fazem com que a terra possa render os frutos que ela está apta a render.

É nesse sentido exatamente que eu queria, aqui, dirimir algumas questões importantes e introduzir o tema para a visão que necessito dar, sob o ângulo do Estado de Rondônia. É exatamente essa questão que se estabeleceu: se reforma agrária constitui ou não a regularização fundiária; se a regularização fundiária constitui um procedimento pertinente com a reforma agrária, num sentido de um purismo acadêmico, uma questão bizantina sobre essa definição. Poderíamos até afastar essas idéias e dizer que reforma agrária seria a desapropriação e a redistribuição da terra. Não. A rigor, não. A essência da reforma agrária está na mudança da estrutura fundiária, na mudança do sistema de posse e uso da terra - essa é a modificação -, visando à justiça social, a dar a todos uma oportunidade para plantar e para produzir, para, sobretudo, adquirir, através da propriedade, meios e condições de vida compatíveis com a dignidade humana.

É nesse sentido, Sr. Presidente, que vejo essa questão, ainda na semana passada, sendo trazida às paginas dos jornais, e levando-se em conta que uma coisa é outra, é diferente. Mas, quero, aqui, salientar que - para mim -, na essência, o que temos de fazer é a mudança do sistema de tenência da terra.

É por isso que quero salientar que estamos, sobretudo na Amazônia, com problemas antigos, que se repetiram ainda no regime sesmarial, quando as propriedades, que inicialmente pertenciam à Coroa - a propriedade fundiária do País pertencia à Coroa -, em seguida, foram transferidas para as Capitanias Hereditárias, e os capitães-mores começaram o processo de distribuição das sesmarias. Esse é um processo antigo, que, sabemos, de certa forma, começou sendo a matriz do latifúndio.

Quatro séculos de latifúndio! Passos Guimarães denuncia isso. E hoje podemos dizer: quase cinco séculos de latifúndio. E a questão agrária sempre se debateu nessa idéia de as grandes detenções e as pequenas, ou aquelas que são apenas esperança nas mentes dos sem-terra.

Essa é uma questão que o Estatuto da Terra visou a exatamente combater, porque o minifúndio é improdutivo, é incapaz de propiciar as condições de vida para o trabalhador rural, para aquele que amanha a terra, semeia o grão e colhe o fruto; para aquele que faz da terra, sobretudo, um fator de libertação, como aquele a quem o poeta se refere, ao dizer: “Aqui, semeei o grão; aqui, colhi o fruto; aqui, sequei o pântano; aqui, estão meus filhos, que nasceram, e aqui estão os meus amores, minha casa...” Aqui está a minha vida, digo eu.

É exatamente essa visão que tenho daqueles que chegaram de todos os recantos do Brasil a Rondônia. Lá, receberam um pedaço de terra, e eles fizeram daquela terra, sobretudo, um grito de liberdade e libertação, porque puderam morar em paz no que era seu. Não eram mais tangidos pela pata do gado; não eram mais tangidos pelos pistoleiros; não eram mais tangidos pela violência sempre gerada no campo, sem ordem e sem lei, uma ordem própria, em que a vontade do mais forte se impunha a ferro e fogo.

Sr. Presidente, vi tudo isso e trabalhei, durante toda a minha vida, nessa questão. Como advogado do Incra, desapropriei milhares e milhares de hectares. Por outro lado, recuperei, nas discriminatórias, milhões e milhões de hectares. Essas áreas foram destinadas aos assentamentos, à colonização ou à reforma agrária.

Esse é um processo do qual participei, e tenho o testemunho da minha vida. Daí o meu compromisso permanente com esse processo, que deve, cada vez mais, ser aprofundado, porque vejo na reforma agrária um dos pré-requisitos do desenvolvimento econômico e social. É distribuindo-se a propriedade e a riqueza que se possibilita a geração de empregos. Sabemos que, em um processo de reforma agrária, temos o posto de trabalho mais barato possível: algo em torno de sete, oito, dez e até quinze vezes mais, se considerarmos os postos de trabalho em que o nível tecnológico está mais avançado. É a reforma agrária que propicia isso. Não há outra forma de gerar emprego e renda para a população, senão distribuir este imenso território, este território dadivoso, fértil, apropriado, viçoso, para produzir e dar ao homem o fruto do trabalho, mas o fruto da esperança, sobretudo.

Nessa linha de raciocínio, Sr. Presidente, quero dizer que o MDA faz hoje um esforço no sentido da regularização. É preciso regularizar, porque toda a ocupação do território nacional, seja no sistema sesmarial, seja já no momento do Governo Geral, seja, sobretudo, a partir do Império, da Lei nº 601, de 1850, começa pela ocupação, uma ocupação voluntária, uma ocupação que começa por uma decisão do indivíduo de ocupar as terras públicas, as terras devolutas, no sentido de devolvidas, e não propriamente desocupadas. Mas o homem, sempre vendo a terra, vendo a possibilidade de produzir, se entregou a ela. E quem derrubou o toco, quem sobretudo amanhou a terra, se tornou dono da árvore, se tornou dono do toco. É exatamente com essa idéia que o homem foi ocupando os espaços.

Ouço V. Exª, nobre Senador Mão Santa, embora o tempo já me anuncie o fim. Mas sei que posso usar a minha tolerância de dois minutos, porque quero concluir.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Amir Lando, a nossa admiração é grande por V. Exª, porque vi, porque senti em V. Exª, quando convocado para Ministro, que desejava mesmo era ser Ministro da reforma agrária. Vivi e tenho a prática: fui prefeitinho, governei o Estado por 6 anos, 10 meses e 6 dias, e fiz. Basta dizer que, dentro das terras do Piauí, cabem 12 Estados de Sergipe, 10 Alagoas. Não é o Amazonas aqui do nosso Jefferson, mas é muita terra. E eu fiz. E quero dizer onde está o erro, quero ensinar o Lula. O nosso dever é ensinar. Temos que ser os pais da Pátria ou não tem sentido isso aqui. Esse é que é o sentido. O grande erro é pensar que isso tem que ser descentralizado. Esse negócio de Presidente da República não vai fazer nada. É na célula! Fui prefeitinho, fui Governador e não houve um problema de terra no Piauí. Está o Norte cheio de problemas. É o seguinte o grande erro: o Presidente da República tem o Incra. Os Governadores quase sempre não são do mesmo partido do Presidente. Então, eles têm o Interp, o de terra, um se chocando com o outro. Não se soma mais, não. Tem o Governo Federal, o Estadual e ainda tem o Prefeito. Entendo que a terra é de quem nela nasce, que nela mora, que nela trabalha. Esse negócio de buscar lá no Rio Grande para o Amazonas não dá, não. E fizemos mais de quinze mil títulos de propriedade, títulos que entreguei. Agora, o meu vice-Governador era um sem-terra. Osmar Araújo, da Fetag, um dos homens mais probos e corretos. Então, têm que ter esse entendimento entre o Incra, o Interp e tudo. É o ensinamento da Física: os vetores, unidade de comando e unidade de direção. O Presidente da República puxa para o Incra, o Governador para o utro lado e o Prefeito para lá. Então, falta essa unidade de comando e de direção. Isso era o que Henri Fayol* já ensinava nos princípios de administração.

O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO) - Não há dúvida de que é uma questão polêmica. Entendo que deve ser uma parceria de todas as instâncias republicanas: a União, os Estados e os Municípios. Mas, sobretudo, a reforma agrária tem que ser uma política nacional. É uma política de país, é uma política que ultrapassa os limites das demais entidades federativas.

E é por isso, Sr. Presidente, que eu vejo que a reforma agrária deve nascer, em primeiro lugar, de uma necessidade de o País se desenvolver, um pré-requisito do momento econômico e social, distribuindo-se a propriedade, gerando-se emprego e capacidade aquisitiva. É isso. É isso que sempre se pensou na reforma agrária.

Sr. Presidente, peço a tolerância de V. Exª, porque preciso ainda abordar um tema. Entendo também que na Amazônia temos que regularizar a situação.

Falava eu que na Lei nº 601 sempre se consolidou o estado de fato. O Decreto Lei nº 9.160, de 1946, também vem nesta linha de consolidar o estado de fato. E agora, ainda recentemente, o Estatuto da Terra caminha também para considerar aquelas ocupações legítimas, aquelas calcadas em morada efetiva e cultura habitual, porque é exatamente a cultura efetiva e a morada habitual que dão a legitimidade da ocupação das terras. Fora daí, a invasão, aquela que delimita pelo espaço grandes quantidades, não tem respaldo algum, porque é exatamente a exploração que limita a extensão do desejo e da pretensão de cada um.

Nesse sentido, sobretudo queria destacar que fui Relator da Medida Provisória nº 255 que se tornou a Lei nº 11.196, de 2006, e, lá, consignei, sobretudo, para atender a esses reclamos da Amazônia, que essa titulação prevista na Constituição seria até dois mil e quinhentos hectares sem autorização do Congresso Nacional e, na faixa de fronteira, até dois mil hectares. Estabelecemos que, no máximo, a quantia deve ser de quinhentos hectares o módulo. Toda a concepção deve se estruturar na idéia de módulo. O que é o módulo? É a terra cuja renda vai propiciar o desenvolvimento de uma família média brasileira. É uma renda extraída da produção da terra, do trabalho incorporado ao solo.

Por isso, Sr. Presidente, quero salientar que, com essa medida, talvez possamos regularizar a grande maioria daquelas ocupações legitimas, calcadas em morada efetiva e cultura habitual. Com isso, podemos atender aos reclamos daqueles que apostaram no trabalho, daqueles que apostaram em construir o Brasil, mesmo nas imensidões amazônicas, daqueles sujeitos a todos as vicissitudes, sujeitos a todas as dificuldades, mas que acreditam que o Brasil também se estende pela Amazônia e que precisarmos fazê-lo a partir daqueles confins, daqueles páramos remotos de vasta solidão. Muito obrigado.