O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou ser rápido porque quero colaborar com V. Exª para que possamos esgotar a pauta prevista para hoje.

Senador Jefferson Péres, eu queria dar rapidamente um aviso em nome do meu Partido e expor uma opinião. Está sendo votada agora na Câmara a verticalização, que já foi votada aqui no Senado. A verticalização votada vai significar o tiro da largada no processo sucessório, na organização dos partidos para a disputa da eleição. Votada a manutenção ou a queda da verticalização, tem-se o start-up do processo sucessório. Estamos hoje, na Câmara, inaugurando o processo sucessório. Aí, sim, vão-se dar os primeiros passos no sentido dos ensaios de composições político-partidárias com vistas às campanhas no plano nacional e estadual. Só que esse processo, na minha opinião, já foi antecipado por Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esta semana, Senador Antonio Carlos, Sua Excelência foi ao Acre, e o Governador Jorge Viana o instou no palanque, num ato administrativo de inauguração para o qual Sua Excelência levou a mídia do Brasil inteira, dando o seu recado político e aproveitando o momento com muita esperteza e sabedoria. O Governador Jorge Viana faz a louvação do Presidente e o insta a ser candidato a Presidente, ou seja, fala claramente em campanha eleitoral, tão claramente que o futuro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, procurado pela imprensa, se manifestou e deu um pito no Presidente, no Presidente multado Luiz Inácio Lula da Silva. É reincidente o Lula, porque já foi multado em R$50mil, agora recentemente, por questões ligadas à Prefeita Marta Suplicy. O TSE já o multou. Ele é multado. Não existe condenado de Justiça? Lula é o multado da Justiça Eleitoral. O Presidente do TSE, por antecipação, deu um puxão de orelha nele.

Quero dizer - aí vai o meu aviso - que o meu Partido estará atentíssimo para entrar na Justiça Eleitoral, no TSE, contra todas as tentativas de transgressão da lei. Após todas as iniciativas de Sua Excelência de fazer campanha eleitoral fora do período, o PFL entrará com uma ação no sentido de admoestá-lo para que venha à ordem legal. Quem avisa amigo é; se ele não tem dinheiro - tem Paulo Okamoto, é verdade -, cuide-se, porque vai ter de pagar muitas multas de R$50 mil se insistir no procedimento ilegal a que se está habituando.

            Uma observação: salário mínimo. Ouvi aqui com muita atenção os argumentos do Senador Arthur Virgílio e os contra-argumentos do Senador Aloizio Mercadante.

Senador Arthur Virgílio, apenas uma observação em relação ao salário mínimo: o presidente A, B, C, D, qualquer que fosse, não tinha nenhum compromisso maior, não tinha nenhuma obrigação de ter um símbolo de governo maior do que o de Lula, porque Lula foi o candidato a Presidente que se comprometeu a dobrar o salário mínimo em quatro anos. E ele é o Presidente do social, é ele o Presidente comprometido com as causas sociais. E salário mínimo é bandeira insofismável dele.

Ah, mas não pôde dar! Hoje um jornal disse: “Não deu o que prometeu, mas deu o maior dos 20 últimos anos!”

Senador Alberto Silva, sabe quanto é que deveria ter sido o salário mínimo anunciado hoje, cumprindo a palavra do Presidente? Se o Presidente falasse aquilo que quer fazer, deveria ter anunciado, hoje, um salário mínimo de R$580,00. Fiz a conta! Para dobrar o salário mínimo, seriam R$580,00, dobrando em relação ao que ele encontrou, com a correção da inflação.

É possível? Não, não é possível. Os Municípios não agüentam, a Nação não tem finanças.

Senador Arthur Virgílio, já lhe concedo o aparte.

Vamos fazer uma avaliação da América Latina. A Argentina passou por uma hecatombe há pouco tempo. É um país quase que ressurgindo das cinzas. O Paraguai vive às turras, com dificuldades permanentes. O Equador, para se reorganizar politicamente, teve até interferência do Governo brasileiro. O Peru, idem. A Venezuela teve crise política em cima de crise política. O Uruguai vive com dificuldades.

Quanto cresceu a América do Sul nos últimos três anos e quanto é que cresceu o Brasil?

Bastava, Senador Alberto Silva e Senador Jefferson Péres, que o Brasil tive crescido nesses três anos o que cresceu a conturbada América do Sul para Lula poder hoje honrar a palavra que prometeu.

A ONU hoje anuncia que o Brasil vai crescer 3% no próximo ano, enquanto os emergentes vão crescer 6%. Bastava crescer, nesses três anos, o que a pobre América do Sul cresceu, para podermos anunciar hoje o cumprimento da palavra do Presidente, sem discussão macroeconômica nem microeconômica. Só um fato, um fato só: basta crescer o que o conjunto Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Venezuela e etc. cresceram. Bastava isso para o Presidente Lula, se tivesse competência para governar, cumprir hoje a sua palavra e honrar o seu compromisso, porque ele mais do que ninguém tem a obrigação de ser o Presidente do social.

Ouço, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio e peço a tolerância do Presidente da Casa.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Há dois pontos, Senador José Agripino. Em 1994, a América do Sul, sem o Brasil, cresceu 13,5%; com o Brasil, 9%. Um dado indesmentível, porque já consagrado, já consolidado. Eu gostaria de ver integrando, a título de complementação do meu aparte, esse dado da evolução do mínimo no Brasil. Em 1995, primeiro ano do Governo Fernando Henrique, o ganho real foi de 22,6%; em 1996, foi de -5,25%; em 1997, -0,98%. Não precisamos nem nos lembrar que crise alguma houve agora, mas que foram 10 ou 12 - eu poderia enumerá-las - as crises de fora para dentro que assolaram o Governo passado. Este de hoje navega mal, mas navega em mar de almirante. Em 1998, 4,04%; em 1999, o ano da hecatombe cambial, 0,71%; em 2000, 5,39%; em 2001, 12,17%; em 2002, 1,27%. Tivemos toda aquela agitação, que era causada pela desconfiança no candidato vitorioso, Lula da Silva. Em 2003, 1,23%. O mundo já navegava em mar de almirante, já voava em céu de brigadeiro, e o Brasil também, mas foi 1,23%. Em 2004, 1,19%; em 2005, 8,23%; em 2006, 12,47%. Ou seja, chamo atenção para o fato de que em 2001, o ganho real do Governo passado foi de 12,17%. Neste ano, no esforço eleitoral, 12,47%. Um dado final. Isso significa que 20% a 21% foi o ganho real em cada um dos dois Governos passados, contra 24%, 25% de ganho real neste Governo. Agora, o Presidente Lula não foi votado porque prometeu dar mais 4% de ganho real; ele foi votado porque prometeu dobrar o valor de compra do salário mínimo. Não cumpriu, assim como prometeu ética e não cumpriu, assim como prometeu 10 milhões de empregos e não cumpriu, assim como prometeu ressarcir a classe média do seu prejuízo no Imposto de Renda de Pessoa Física e não cumpriu. Ou seja, não cumpriu nada, absolutamente nada, e faz propaganda de tudo. Acho que essa minissérie JK está fazendo mal. Qualquer dia ele vai chamar os outros de Valadares, porque agora ele está imbuído de que é um grande realizador. Jamais vi um governo realizar tão pouco e o pouco que realizou, com tão pouca seriedade, quanto esse Governo que está aí. Seu discurso é mais do que um discurso. É um libelo contra essa monstruosidade de tentativa de, pela mídia, engodar uma nação que está vendo na pele que não há governo, há desgoverno; que não há verdade, há mentira; que não há sinceridade, há leviandade.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Arthur Virgílio, obrigado pelos dados estatísticos citados por V. Exª cita; são dados verdadeiros, que dão substância especial ao pronunciamento que procuro fazer. Procuro mostrar à população brasileira um fato: o Presidente Lula não tem que se vangloriar de coisa nenhuma. Ele não tem o direito de dizer que concedeu o maior salário mínimo dos últimos vinte anos. Ele tem que pedir desculpas, ele tem que pedir desculpas ao povo brasileiro pelo fato de ter feito com o Brasil aquilo que não foi feito com a América Latina, que cresceu duas vezes mais do que o Brasil. Ele tem que pedir desculpas pelo fato de não ter conseguido fazer com o Brasil o que a América Latina conflagrada conseguiu fazer. Ele não tem que se vangloriar de nada. Ele tem que pedir desculpas ao povo brasileiro pelo fato de seu Governo incompetente não ter viabilizado aquilo que ele prometeu e que era cláusula pétrea do seu Governo: dobrar o salário mínimo. Ele tem que pedir desculpas e fazer um mea culpa, pois o mundo em dificuldade, o mundo da América do Sul em dificuldade cresceu o dobro. “Eu perdi o bonde da História”, diria ele. O mundo comprador possibilitou que a Argentina crescesse 7%, o México crescesse 6%, as Filipinas crescessem tanto, a Índia crescesse 9%, enfim, o mundo comprador ofereceu ao Brasil, de mão beijada, a oportunidade que o Brasil não soube aproveitar.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª concede-me um aparte, Senador Agripino?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já concedo com muito prazer.

Se o nosso País tivesse sabido aproveitar a oportunidade, teria concedido o aumento do salário mínimo prometido de R$580,00. Perdeu o bonde da História por incompetência e por uma coisa chamada taxa de juros, lamentável taxa de juros. O Governo não teve a competência de aplicar a pilotagem correta para fazer a correção da taxa de juros na hora certa para que o País pudesse crescer.

Ouço com prazer o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me, Senador José Agripino, primeiramente, cumprimentá-lo pela energia com que vai à tribuna e faz as críticas como um dos líderes da Oposição, representando o PFL. Porém, há que reconhecer, Senador José Agripino, que o procedimento ainda hoje aqui expresso na Comissão referente ao salário mínimo pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a maneira como as diversas centrais sindicais, não apenas a CUT, mas a Força Sindical, a CGT e outras, dialogaram com o Governo, com o Ministro do Trabalho, com o Presidente da República e chegaram a um entendimento consensual de que R$350,00, representando hoje um aumento de 13%, considerando todas as suas repercussões, seja para a Previdência, seja para o orçamento dos Municípios, seja para outros fatores sobre os quais V. Exª conhece muito bem, esse aumento foi considerado o possível. É claro que o Presidente gostaria de ter até mais do que dobrado o valor do salário mínimo em termos reais. Mas, nas circunstâncias presentes, esse aumento constitui um esforço responsável, compreendido pelas centrais sindicais que representam os trabalhadores como um passo positivo. Então, é legítimo que V. Exª faça essas críticas. Mas quero assinalar que o aumento real da ordem de 13% - que faz com que o valor, em termos reais, previsto para este ano, seja dos maiores das últimas duas décadas - significará certamente um estímulo à possibilidade de crescimento da economia. E, tendo em conta que, felizmente, o Copom começa a acelerar a baixa da taxa de juros - eu teria acelerado essa baixa, como V. Exª também -, estamos na direção de criar as condições para um crescimento da economia muito positivo. Eu tenho a convicção de que, amanhã de manhã, ao ouvirmos o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na CPI dos Bingos, em que obviamente S. Exª estará respondendo às mais diversas questões que a Oposição deseja formular - e é legítimo que o faça -, haverá ali ainda a oportunidade de S. Exª dizer, com a serenidade que caracteriza a sua ação, que avalia que 2006 será um ano de prosperidade, com estabilidade de preço, e com crescimento significativo das oportunidades de trabalho, com o aspecto que precisa ser reconhecido, porque o IBGE o fez. Economistas do mais largo espectro têm reconhecido, em decorrência dos programas sociais, têm feito a avaliação de que tem havido uma diminuição da pobreza absoluta e aumento da equidade, ainda que em velocidade menor do que necessitamos. Mas agradeço a atenção de me permitir o aparte.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Suplicy, agradeço a V. Exª, sempre delicado, e agradeço até a forma elogiosa com que se refere às minhas manifestações, quase sempre enfáticas e na energia devida para colocar os meus pontos de vista, até porque é a minha obrigação.

Agora, quero dizer a V. Exª, que concorda comigo, até porque com a mesma energia com que falo agora falei em outras oportunidades sobre a calibragem da taxa de juros. Quantas contas fiz aqui sobre o que significava 1% da taxa de juros, sobre a possibilidade - unânime entre os economistas do Brasil - de se baixar a taxa de juros, e o que decorreria disso. Quantas vezes falei, e o Governo fez ouvido de mercador...

O tempo que passou está irrecuperavelmente perdido. O que a Índia conquistou nesse meio tempo, o que as Filipinas conquistaram, o que a China conquistou, o que o Chile conquistou, o que a Argentina conquistou, o que o Paraguai conquistou, o que o Uruguai conquistou, o que o Equador conquistou não conquistaremos nunca mais. Passou o tempo. Perdemos, alguém ocupou esse espaço; no espaço da economia, deixou vácuo, alguém ocupa o espaço. Perdemos definitivamente por incúria, por incompetência administrativa de um Governo que tinha um compromisso, dobrar o salário mínimo, e que está anunciando com glória, dentro de um acordo das centrais sindicais - é claro, as centrais são parceiras, muitas delas parceiras políticas...

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já vou encerrar.

            São parceiras políticas do Presidente! Tinham que acertar é a forma de distribuir a pobreza. O que eu queria era aquilo que Juscelino Kubitschek fez: a distribuição da riqueza que perdemos a oportunidade de gerar, e que geraram os nossos concorrentes, os nossos parceiros, aqueles que são os emergentes como o Brasil. Esse tempo nunca mais haveremos de recuperar. Lamentavelmente, nunca mais.

            O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador José Agripino, rapidamente, para corroborar com V. Exª. As centrais sindicais, principalmente a CUT, que é uma correia de transmissão do Partido dos Trabalhadores, há muito tempo deixaram de falar no salário do Dieese. E o Presidente Lula comemora o não cumprimento de uma promessa, o não cumprimento de uma palavra. O Presidente falou que dobraria o salário mínimo e não dobrou. Ao prometer, ele já abdicou da proposta do Dieese, do salário mínimo do Diesse, aquele de que os petistas jamais se esqueciam quando outros eram os governos brasileiros. Mas nem o cumprimento da promessa ele fez. Gostaria de fazer uma justiça ao Governo brasileiro: o Brasil cresceu 1% a mais do que o Haiti, é preciso reconhecer isso.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - V. Exª pode repetir?

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - O Brasil cresceu 1% a mais do que o Haiti e é um reconhecimento que se faz.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Antero Paes de Barros, eu não sabia disso, essa é definitiva.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Quero cumprimentar o pronunciamento de V. Exª e esperar realmente que o Congresso brasileiro possa ainda debater este assunto e não dá-lo por encerrado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Antero.

Para concluir, quero dizer o seguinte: Presidente Lula, não se vanglorie com os R$350,00. Peça desculpas ao povo por não ter sabido dar o que prometeu: R$580,00.