O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que assumi o mandato de Senador da República há pouco mais de 3 anos, e, no fiel cumprimento das responsabilidades a mim confiadas pelo povo do meu Estado, Rondônia, venho dedicando a maior parte da minha energia e da minha capacidade a apoiar incansavelmente o desenvolvimento econômico e social da Região Norte do País.

É uma luta que resulta, ao fim e ao cabo, em benefício de todo o povo brasileiro, até porque não consigo imaginar nada que possa impactar mais fortemente o crescimento nacional, de forma justa, equilibrada e sustentada, do que o aproveitamento do imenso potencial de riqueza e de progresso que hoje adormece nas fronteiras mais distantes e esquecidas do País.

Esse esforço, que é realizado no âmbito do Senado Federal por todos os Parlamentares que representam o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, às vezes conhece momentos de recompensa. Na contabilidade desses avanços, não posso deixar de registrar o anúncio feito pela Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ex-Ministra de Minas e Energia, e pelo atual Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, do leilão das usinas hidrelétricas do rio Madeira - usinas de Santo Antonio e de Jirau -, agendado para o final do mês de maio. Tudo indica que vai ser licitada, leiloada a construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, gerando emprego e renda para o povo de Rondônia.

Relembro, Sr. Presidente, a preocupação que expressei em novembro do ano passado, desta mesma tribuna, acerca do vazio representado pelas iniciativas governamentais na área de geração, quando o assunto era o planejamento para 2008 e 2010. Naquela ocasião, demonstrei que, de acordo com a lista de empreendimentos sem restrições legais e ambientais, divulgada pela própria Secretaria Nacional de Energia, não fecharíamos a conta da demanda calculada para a virada da década.

O complexo do Madeira, com capacidade de geração estimada em cerca de sete mil megawatts, deverá integrar os revestimentos em energia nova necessários a sustentar as projeções de consumo até o ano de 2010 ou além de 2010, constituindo uma parte significativa do montante global.

Se essas usinas são decisivas para que as perspectivas brasileiras de abastecimento de energia não sejam sombrias, devemos, entretanto, permanecer alertas, uma vez que as surpresas negativas são, infelizmente, uma constante absoluta quando o tema é a construção de infra-estrutura para o desenvolvimento, especialmente se o foco se concentra na Amazônia.

Não exagero ao fazer tal afirmativa, que é, aliás, o que me leva ao principal ponto desse meu pronunciamento: a situação em que se encontra o projeto do gasoduto Urucu-Porto Velho, projeto tão debatido aqui nesta tribuna.

Numa semana em que a mídia nacional repercutiu incessantemente a possibilidade de construção do gasoduto do Mercosul, da Venezuela à Argentina, cortando longitudinalmente todo o território brasileiro; numa semana em que tanto se discutiu o risco que a eleição do Presidente Evo Morales traz aos investimentos em gás, feitos pela Petrobras na Bolívia; numa semana, enfim, em que a importância do gás para a indústria e para o conforto humano foi tão apaixonadamente analisada e debatida, me pergunto, Sr. Presidente: o que será feito do gás de Urucu? Qual a importância do gás brasileiro na nossa matriz energética? Por que motivo Urucu ainda é uma potencialidade absolutamente inexplorada, esquecida no coração da Amazônia? Se estamos falando em gás na Venezuela, se estamos preocupados com o gás da Bolívia, da instabilidade política do país vizinho, da Bolívia? Esse gasoduto que cortará o Brasil, talvez a Bolívia ou o Paraguai chegará até a Argentina, certamente trará também danos, impactos ao meio ambiente, tanto do Brasil como o de outros países, e por que o nosso gasoduto Urucu-Porto Velho ainda não saiu?

Será que o impacto ambiental do gasoduto Urucu-Porto Velho é maior do que o impacto ambiental do gasoduto que sairá da Venezuela e passará também pelo Amazonas, passará pelo Estado de Rondônia, cortando grande parte do Brasil?

Não se trata, Sr. Presidente, quero deixar claro, de preconceito contra a matéria-prima estrangeira ou de ignorância acerca da necessidade de diversificar fontes e fornecedores, de forma a minimizar os riscos de desabastecimento, até mesmo porque, ainda que se considerem taxas modestas de crescimento, as perspectivas da demanda brasileira por energia são clara e fortemente crescentes.  
É uma preocupação constante o risco de racionamento de energia ou a falta dela para a sustentabilidade do crescimento econômico do nosso País, nobre Senador Paulo Paim.

Mas o gás de Urucu, para Rondônia, não significa apenas a substituição do ônus financeiro representado pelo alto custo daqueles milhões de litros de óleo diesel consumidos mensalmente pela Termonorte - e outras usinas térmicas da Eletronorte e da Ceron - usina essa que é responsável por parcela significativa, de cerca de 360 megawatts da eletricidade demandada em Rondônia e no Estado do Acre. o gás de Urucu também significa milhares de empregos que seriam criados na construção do gasoduto; centenas de postos de trabalho que seriam alocados na sua operação regular; e, não menos importante, uma clara contribuição à qualidade de vida e à sustentabilidade do meio ambiente da região, tendo em vista que o gás é mais barato e menos poluente do que óleo diesel.

Isso tudo, Sr. Presidente, para não falar das enormes oportunidades que se abririam para as aplicações industriais e no transporte coletivo dos táxis, dos ônibus do Estado do Estado do Acre e do Estado de Rondônia.

A disponibilidade de gás natural em solo rondoniense poderia prenunciar uma verdadeira revolução nas perspectivas regionais de industrialização. Mas a quantas anda, Srªs e Srs. Senadores, o projeto do gasoduto? Chamo-o de gasoduto da esperança.

A licença ambiental, como costuma acontecer nesses casos com regularidade espantosa, consumiu, na fase de expedição, um prazo superior ao previsto para a própria obra, ou talvez duas vezes maior do que o tempo que se levaria para construir a obra do gasoduto Urucu-Porto Velho; e, quando finalmente veio à luz, deixou de autorizar um trecho de 70 quilômetros, situado próximo à metade do percurso projetado. Após mais de três anos de interminável querela burocrática, é esse o resultado. O Ibama autoriza que se construa Urucu-Porto Velho, com 500 quilômetros de extensão, desde que fique faltando o trecho central de 70 quilômetros. Como se vai construir? Qual empresa que vai investir em uma obra, que se construa uma ponta e a outra, e fique o meio dessa obra sem ser construído? Como vai transportar? Não existe transporte de gasoduto por outras vias a não ser dentro da floresta.

Mas o absurdo da cena não estaria completo se não esclarecêssemos os motivos que levaram a tão rematado disparate. E ele é simples, Sr. Presidente: a implantação de uma floresta nacional, que vem sendo estudada há mais de uma década, foi finalmente decretada, justo agora que estava na hora de liberar a licença do gasoduto. Não somos contra a criação de floresta, não somos contra a preservação do meio ambiente. Ao contrário, quando Governador, criei o Programa Agroecológio e Florestal, que determina que o Estado de Rondônia preserve mais de 70% do seu Território.

O decreto de demarcação, concluído em 2005, após anos de idas e vindas nos gabinetes, definiu que, além de ferido de morte o projeto, estaria perdida toda a esperança depositada pela sofrida população de Rondônia nas promessas da área de energia do Governo Federal.

Para os técnicos do Ibama, como já tive oportunidade de relatar a este Plenário, só restam duas opções: ou se muda o traçado do duto, ou se espera a conclusão do plano de manejo ambiental, cujos prazos e resultados incertos poderão chegar, entre outras conclusões, à inviabilidade da obra na área do parque nacional. Absurdo ou não, esse é o quadro.

Sinceramente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não sou de desistir facilmente de qualquer luta, mas já estou quase perdendo as esperanças; melhor dizendo, perdendo a paciência por causa de tanta demora na liberação dessa obra.

Finalizando, Sr. Presidente, gostaria de cobrar da Ministra Dilma Rousseff, a quem, no início deste pronunciamento, atribuí a grande alegria de ver anunciado o leilão das hidrelétricas do Madeira, o compromisso que tomou, nos primeiros meses de Governo, quando em audiência pública havida na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura desta Casa.

Naquela oportunidade, ainda Ministra de Minas e Energia, S. Exª definiu Urucu-Porto Velho como prioridade absoluta do Governo, no sentido de resolver definitivamente as necessidades de energia do norte do País. Pelo teor dessa promessa e, mais ainda, por sua sensibilidade técnica e política, encontra-se a Ministra em situação que lhe permite exigir, por parte da máquina de governo, em especial da estrutura de gestão das políticas ambientais, uma solução em curto prazo para toda essa confusão, para todo esse absurdo que foi criado em torno do gasoduto da esperança, o Gasoduto Urucu-Porto Velho.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª está encerrando o pronunciamento?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Faltam uns três minutos.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Está bom. Quero um aparte para falar justamente sobre a questão ambiental, logo depois que o senhor terminar o seu pronunciamento.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Valdir Raupp, ouvi V. Exª dizer que estava no final do pronunciamento e esperava que terminasse para aproveitar o seu tema, que levantou a questão ambiental, do reflorestamento, a preservação das matas, para me manifestar sobre o que ocorre hoje mais em Santa Catarina, o meu Estado. Quando fui prefeito pela primeira vez, criei a primeira secretaria municipal do meio ambiente de Santa Catarina e comecei a recuperar morros que foram devastados por incêndio, desmatados ou prejudicados com o corte de pedras. Tentei, com parceria, recuperar aquela vegetação. E recuperamos, plantando lá em torno de um milhão de árvores em diversos pontos da nossa cidade, inclusive nas cidades de Porto Belo, Bombinhas, Balneário Camboriú e assim por diante. Aproveito o gancho para dizer o seguinte: somos uma cidade turística, Balneário Camboriú vive do turismo. Permite-se a derrubada de árvores na Amazônia, sem fiscalização, sem punição, o desmatamento à revelia - parece-me que, a cada cinco minutos, há derrubada de árvores do tamanho de cinco estádios de futebol, ou seja, a cada um minuto, o volume de árvores derrubadas na Amazônia é do tamanho de um estádio de futebol. Enquanto isso, no meu Estado, proíbe-se a construção de resorts, de equipamentos turísticos, acessos a lugares com potencialidade turística; não se permite a construção de casas, mesmo com planejamento e plano diretor; apenas 10% da área dos terrenos podem ser ocupadas por moradia, impedindo-se que Municípios planejem as suas atividades e obras para o crescimento social e econômico na cidade turística. Isso traz grandes prejuízos a essa atividade e a Municípios que dependem exclusivamente do turismo. São residências, restaurantes, hotéis, que vão melhorar a economia da cidade, do Estado e do Brasil, trazendo turistas do exterior a diversos lugares do Brasil. É preciso rever essa questão da preservação do meio ambiente. O Ibama e o Governo precisam rever essa questão. É diferente desmatar matas nativas, áreas que estão aí para serem protegidas porque servem como pulmão para nosso Brasil, para os Estados. É bem diferente preservar essas matas do que pequenas restingas, onde se quer fazer um acesso às praias, a alguma vila, a um resort, onde se quer construir algo que venha trazer comida à mesa, que venha trazer empregos. É preciso diferenciar essa questão. O meio ambiente tem de ser preservado, e assim o faço e defendo; até fui considerado um “ecochato”. No entanto, há casos e casos. Não é possível que se proíba o progresso de diversos Estados, de diversos Municípios, apenas pelo capricho de algumas ONGs que se dizem donas de áreas de preservação, que as utilizam quase que exclusivamente para uso particular, para passeios e tal, sem nenhuma infra-estrutura, o que deveria ser implantado caso liberado pelo Ibama. É preciso rever a questão ambiental. Permita-me mais um segundo, pois o tempo está livre. Eu era prefeito, e os ambientalistas diziam que era necessário desassorear um rio; tinha de se fazer dragagem, pois o rio estava asfixiado, morrendo. Contratamos a dragagem e recebemos apoio do governo estadual lá também com as dragas. Aí, os ambientalistas que criticaram que o rio estava morrendo, depois, entraram com uma ação para paralisar a dragagem, porque estava sendo retirada areia, que era da vida comum do rio. Então, primeiro denunciam, exigem a dragagem, e, depois, é necessário paralisar a obra porque está atingindo o ecossistema e a vida do rio; apresentam artifícios, ao lado do Ministério Público, para impedir investimentos desse porte. Temos de fazer urgentemente um novo projeto, uma nova discussão sobre a questão ambiental, principalmente em regiões que dependem das atividades turísticas, como é o caso de Santa Catarina.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, nobre Senador Leonel Pavan. Concordo plenamente com V. Exª. O Ibama trabalhou errado o tempo todo, principalmente na área da fiscalização. Sou radicalmente contra o desmatamento em encostas, serras, morros e margens de rios. Isso é um crime ambiental que o Ibama deveria ter combatido há muito tempo. E sempre tem de haver as compensações.

Creio que os madeireiros, espalhados por todo o Brasil, já cometeram muitos crimes ambientais. Alguns trabalham certo, outros trabalham errado. E, muitas vezes, trabalham errado por falta de orientação do Ibama. No passado, o antigo IBDF cobrava uma taxa de reflorestamento dizendo que era para reflorestar, compensando as florestas derrubadas em outras regiões. No entanto, o IBDF e o Ibama nunca plantaram uma árvore, nobre Presidente Mão Santa. Esse foi o grande erro, no passado, que continua ainda hoje.

Agora, eu vejo que...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Valdir Raupp, lembro que V. Exª ocupa há 20 minutos a tribuna, embora eu compreenda que foi o Senador Leonel Pavan quem ocupou a metade do tempo. Creio que S. Exª já cedeu seu tempo ao Senador Paulo Paim, o próximo orador inscrito.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, concluo em apenas dois minutos.

O desmatamento do traçado do Gasoduto Urucu-Porto Velho. Vou falar agora como fala sempre o nosso Presidente Mão Santa: “atentai para esse dado! Atentai bem!” Apenas 50 hectares! Todo o traçado do gasoduto vai desmatar apenas 50 hectares de floresta. Enquanto isso, milhares e milhares de hectares de floresta são derrubados todos os anos. Esses 50 hectares que vão ser derrubados para o traçado serão repostos. A floresta será reposta, e, em oito anos praticamente, se sobrevoarem de helicóptero o traçado, não mais verão o desmatamento, porque a floresta crescerá. Na Amazônia, a floresta cresce rapidamente.

Não é desculpa, para as autoridades ambientais, não conceder essa licença dizendo que isso será um impacto para o meio ambiente.

Recursos não faltam, Sr. Presidente. Não falta empenho à Petrobras e ao BNDES para alocar ao projeto volumes suficientes para bancar as necessidades financeiras, tal como hoje se tem por certo alocar ao trecho Urucu-Manaus - esse está garantido, inclusive com suporte de financiamentos internacionais. Não falta nada que não seja vontade de fazer e de transformar.

É esta a hora, como vem dizendo o Presidente Lula, de deixar claro a que veio o Governo. É hora de mostrar, com ações e com realizações, o valor que têm, para a estrutura do Executivo, as promessas presidenciais, feitas em campanha. É hora de fazer e não de justificar o que não foi feito.

Não me conformo, Sr. Presidente, com o estágio de desencontro administrativo a que se chegou no trato dos interesses da Amazônia, com o elevado grau de falta de decisão com que o caso Urucu-Porto Velho demonstra estarem contaminados os setores ambientalistas do Governo. Para mim, basta! O Planalto precisa fazer prevalecer as posições lúcidas e racionais que, bem sei, caracterizam a maioria dos quadros a serviço do Governo Federal, em especial na área de energia elétrica.

Acho que o Governo Federal não deveria, ele também, conformar-se com o quadro triste que os fatos revelam.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, e agradeço sua generosidade com o tempo.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR VALDIR RAUPP EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Decreto de 17 de fevereiro de 2005 (Cria a Floresta Nacional de Balata-Tufari)