O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna hoje, sinceramente, com muita cautela, com muita prudência, porque, segundo um jornal, fui alvo de crítica por parte do Governador do meu Estado.

Senador Tião Viana, eu nem quero acreditar que o Governador José Orcírio Miranda dos Santos tenha feito as referências que fez a minha pessoa no Estado de Mato Grosso do Sul. Eu não quero acreditar. Eu não quero acreditar porque mantenho com S. Exª relações da mais absoluta cordialidade, porque temos, acredito que temos, um interesse em comum. Da minha parte, eu não duvido disso. E acredito no Governador. Temos o objetivo comum de defender os interesses de Mato Grosso do Sul. Eu diria até que esta é a razão de ser da minha existência na vida pública: agir sempre com os olhos voltados para Mato Grosso do Sul, procurando olhar o que é bom para os Municípios do meu Estado, para a população sul-mato-grossense. Tenho feito disso, praticamente, a razão de ser da minha vida aqui.

Felizmente, tudo que interessa ao Brasil interessa a Mato Grosso do Sul. Por isso, não me considero um Senador regionalista, que só fala defendendo os interesses de Mato Grosso do Sul, porque, ao defender os interesses de um Estado potencialmente tão rico e que tanta contribuição tem dado à Nação, creio estar defendendo os interesses da Nação brasileira. Ao mesmo tempo, quando o assunto está lá no alto, tenho certeza de que estou defendendo também os interesses de Mato Grosso do Sul. Tanto que, quando alguém me perguntou por que eu tinha feito um discurso, outro dia, abordando - isso o eleitor comum, aquele que se coloca à nossa frente - a presença das tropas brasileiras no Haiti, eu tive paciência de dizer para ele que as tropas brasileiras estão lá no Haiti defendendo o rincão, defendendo o mais humilde dos brasileiros, porque isso é importante para o Brasil. Eu não sabia se nós tínhamos acertado quanto ao envio dessas tropas, mas que nós agíamos bem intencionados, nós agíamos.

Pois, bem. Vou logo ao episódio, Sr. Presidente. Eu compareci a um programa de rádio, em uma segunda-feira, pela manhã, em Mato Grosso do Sul. Antes de mim, falou o Secretário de Estado, que, em Brasília, representa Mato Grosso do Sul. Ele falou tanto da ajuda do Governo Federal para Mato Grosso do Sul que eu me assustei. Quando chegou a minha vez, pedi licença a ele para dizer que Mato Grosso do Sul estava sendo injustiçado pelo Governo Federal. Disse que o Governador José Orcírio Miranda dos Santos era um Governador leal ao Presidente Lula, sincero, sempre defensor do Presidente da República, de quem nunca se ouviu uma queixa. Pelo menos de público, nunca se ouviu o Governador de Mato Grosso do Sul reclamar do Governo Federal. O que se ouviu e o que temos ouvido, Senador Alvaro Dias, é que o Governador de Mato Grosso do Sul tem vindo a Brasília e, acompanhado de Senadores e Deputados, tem ido ao Ministério da Fazenda e à própria Presidência da República reclamar direitos de Mato Grosso do Sul. Recebeu promessas de que esses direitos iriam ser atendidos, mas isso jamais aconteceu! Jamais! E ele sempre contou com um aliado para isso, que fui eu mesmo. O Governador sempre veio aqui dizendo que, por exemplo, no mês seguinte, seriam liberados recursos da ordem de quatrocentos milhões. Chegou-se a anunciar esse valor, mas, depois, foi reduzido para sessenta milhões - seriam usados no pagamento do funcionalismo público do Estado. Nada disso nunca aconteceu, Senador Alvaro Dias, Presidente dos nossos trabalhos.

Sendo do mesmo partido e sendo Mato Grosso do Sul um Estado tão importante, eu dizia que gostaria de saber onde está a ajuda do Presidente Lula. Ele está sendo injusto com Mato Grosso do Sul. Sabe qual foi a resposta do Governador ou qual teria sido a resposta do Governador? Ele disse: “Não; o Senador Ramez Tebet é um mentiroso”. Eu sou um mentiroso porque disse que o Governador José Orcírio Miranda dos Santos é leal ao Presidente da República? Eu sou mentiroso porque afirmei que ele é leal? Não é possível! E é por isso que não acredito que ele tenha falado isso. Eu não ouvi da sua boca, mas isso está nos principais jornais do Estado; eu estou sendo cobrado. Sr. Presidente, não está correto falar isso de quem nunca deixou de falar de Mato Grosso do Sul quando subiu a esta tribuna. Com certeza o Governador não foi bem informado.

E disse mais: disse que o Governo do Presidente Lula fez mais por Mato Grosso do Sul do que o do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quantas e quantas vezes o Governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, não elogiou o Presidente Fernando Henrique Cardoso durante a sua gestão? Condecorava-o com presentes regionais pela construção, que vem desde o Governo de Wilson Barbosa Martins, da ponte sobre o rio Paraguai, na nossa querida Corumbá, obra que foi inaugurada também pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Sr. Presidente, venho aqui não para me defender da pecha do Governador, para reclamar de possível injustiça que ele tenha cometido contra mim - e até não acredito que ele tenha dito o que lhe atribuem -, mas para fazer um pedido ao Lula, ao Presidente da República. Sua Excelência desceu outro dia em Alfredo Castilho, cidade vizinha da minha, Três Lagoas, nas barrancas do rio Paraná - foi lá para um assentamento. Eu queria fazer um pedido ao Presidente da República: não encerre o seu mandato sem ajudar Mato Grosso do Sul; não faça isso. Isso seria uma grande injustiça. Quero que Vossa Excelência, a quem não tenho negado o meu apoio no Senado da República, atenda aos interesses daquele Estado, que o ajude, que plante uma obra em Mato Grosso do Sul. Diga ao Estado que implantou a Universidade Federal de Dourados - o que agradecemos -, mas também que fez outras obras. Não pode ficar apenas nisso.

Com toda certeza, Sua Excelência vai concluir a pavimentação da rodovia que liga Selvíria a Três Lagoas, numa extensão de sessenta quilômetros. Metade dessa rodovia já estava construída, e ele prometeu finalizar a outra metade quando foi à minha cidade, atendendo a um apelo meu. Citou até o meu nome em seu discurso. Senti-me honrado e dignificado quando ele disse publicamente: “O Senador Ramez me pediu, e eu vou concluir a pavimentação de parte da BR-158, ligando Selvíria a Três Lagoas. Vou concluir”. Creio que vai concluir, Senhor Presidente. E sabe por quê? Porque faltam apenas dezoito quilômetros.

Mas tenha paciência: isso é pouco! Faça obras no Mato Grosso do Sul, faça obras para nós, pois estamos precisando de obras. Precisamos de algo para ajudar o desenvolvimento, a pujança do Estado. Mato Grosso do Sul, que está sofrendo, assim como sofrem os agricultores do Brasil inteiro. Sofrem com a estiagem, sofrem por causa do câmbio, por causa do preço dos insumos e também sofrem, Senador Alvaro Dias, representante do Estado do Paraná, por causa da febre aftosa, que atingiu em cheio o meu Estado e, em parte, o Estado que V. Exª tão bem representa nesta Casa. Presidente, aproveite para ajudar os agricultores, para ajudar os produtores de Mato Grosso do Sul. Não tem importância se o Senador é mentiroso ou não, isso realmente não tem importância. O importante é que se ajude Mato Grosso do Sul; o importante é que não se desvirtue a palavra daqueles que querem levar recursos para o seu Estado.

Aproveito também a oportunidade para fazer um apelo a meus colegas do Congresso Nacional. Vamos lá, Sr. Presidente, vamos votar logo o Orçamento de 2006. Nós não podemos continuar assim. Só vai levar vantagem nisso, se levar, o Governo Federal. Os Municípios e os Estados vão estar em profunda desvantagem. Sabem por quê? Porque a partir de 1º de julho, como se trata de ano eleitoral, não vai ser mais possível a liberação de recursos. Nós já estamos no mês de fevereiro. Daqui um pouco, o Governo Federal, que manda no Orçamento, enrola mais um pouco e diz que não dá mais tempo de liberar - “Empenhei recursos, mas o Orçamento só foi aprovado em fins de fevereiro ou no mês de março”.

Portanto, temos urgência. O Legislativo tem urgência porque os Estados e os Municípios têm urgência. Eles estão precisando de investimentos. Precisamos urgentemente votar a peça orçamentária para 2006.

Essa peça orçamentária, pela qual nós tanto lutamos, é uma peça que fica na mão do Executivo. Imaginem isso em ano eleitoral! Imaginem a peça orçamentária neste ano eleitoral nas mãos do Poder Executivo! Se o Ministro da Fazenda quiser, ele vai promover um superávit maior ainda do que os anteriores para pagar juros e para pagar contas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, a campainha soou. Não sei se é um aviso de que o tempo está encerrado ou se é um aviso para eu concluir, mas solicito que V. Exª me dê só mais alguns minutos porque o assunto é importante.

Veja o que é o Orçamento. Lutamos, lutamos aqui bravamente para colocarmos as nossas emendas no Orçamento, mas o Executivo é imperial em matéria orçamentária: mesmo os recursos tendo sido empenhados, ele não libera; os convênios podem estar firmados, mas ele libera uma ou duas parcelas e atrasa no restante. E o que o Legislativo pode fazer?

Há uma importância muito grande na minha presença nesta tribuna. Além de pedir ajuda para Mato Grosso do Sul e para o Brasil, apelo para que votemos logo o Orçamento. O Legislativo não pode ser acusado de omissão, e é uma omissão não votar o Orçamento, permitir que a sua apreciação continue paralisada.

Na semana passada inúmeros discursos foram feitos nesta Casa com relação ao Orçamento - Orçamento que já foi denominado e cognominado “peça de ficção”. Apesar de ser uma peça de mentira, é uma mentira sem a qual a Nação não anda. Então, Senador Papaléo Paes, é uma medida necessária. Chego a não entender as coisas!

Penso que o Orçamento é uma peça de tamanha importância; quando alguém chega em algum país e fala que quer saber o que esse país vai fazer em determinado ano, é só pegar a peça orçamentária, que está lá escrito. No Brasil, não. Quem conhece a realidade brasileira sabe que, se começar a analisar a vida do País pela peça orçamentária, vai ver que este País é um país de ficção. E não pode ser!

O Brasil da realidade é o Brasil que precisa do Orçamento, que precisa da liberação das verbas individuais dos Parlamentares, das emendas de bancada dos Parlamentares, porque elas se destinam àqueles que não têm casa para morar, elas se destinam às creches para nossas crianças, elas se destinam para as estradas de que necessitamos, elas se destinam à educação, elas se destinam à saúde, elas se destinam a obras de infra-estrutura. Então, precisamos desse Orçamento. E, se precisamos desse Orçamento, vamos nós, do Legislativo, votá-lo imediatamente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet, permita-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Tem V. Exª a palavra, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - O Zeca do PT - e fomos Governadores na sua época - viveu momentos... Se isso for verdade, porque eu não acredito nisso, o povo de Mato Grosso não acredita, o povo de Piauí, onde V. Exª foi homenageado com a maior comenda Grã-Cruz Renascença pelos méritos que tem, também não acredita, enfim, o Brasil não acredita. Digo-lhe que, mesmo que V. Exª não queira, os colegas da Comissão de Assuntos Econômicos querem prestar-lhe uma homenagem amanhã: a aposição do retrato de V. Exª naquela Presidência. Por lá passaram as sumidades do Senado, mas nenhuma excedeu a V. Exª em competência, em organização, em probidade, em decência. Essa estabilidade econômica por que passamos muito tem a dever à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, principalmente no período em que V. Exª a presidiu. Da mesma maneira, sou testemunha de que os funcionários do Senado da República - que foram a mim, quando V. Exª estava com problemas de saúde, para tentar convencê-lo a receber uma homenagem - disseram que nunca houve um Presidente tão generoso e tão competente! Então, queremos, logo amanhã, como membro da CAE, convidar o Presidente, que é do meu Partido e do de V. Exª, para que seja feita a aposição, naquela Comissão, do retrato de V. Exª, traduzindo, com esse gesto, o respeito que o Brasil tem por V. Exª, o respeito que meu Partido tem por V. Exª. Quero dizer que Rui Barbosa merece ficar lá - ele está lá no céu -, mas que, entre os Senadores vivos, nenhum dos que estão aqui, os 81 Senadores, e os que estão vivos e não são mais Senadores, nenhum o excedeu e o dignificou pelo comportamento, a honradez, a honestidade e a palavra que V. Exª traz. A palavra de V. Exª simboliza Cristo, quando falava: “De verdade em verdade, eu vos digo...”. Isso foi Ramez Tebet ao longo de sua vida.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mão Santa, fui Ministro da Integração Nacional. Para aqueles que nos estão ouvindo, é preciso que eu dê sentido a suas palavras, porque são generosas demais. V. Exª se refere assim e tem-se referido com tanta bondade nas suas considerações a meu respeito, porque, circunstancialmente, quando V. Exª governava o Piauí, recebeu a minha visita. E pude atestar sob um sol forte, sob um calor intenso, como V. Exª governava seu Estado.

E quero dizer ainda, Senador Mão Santa, que tive forças para acompanhar os passos largos de V. Exª em meio a casas populares que haviam sido construídas por V. Exª no seu Governo, porque eu estava impulsionado pela multidão. Na inauguração daquela obra extraordinária, que motivou a minha visita, havia milhares de pessoas. E pude atestar o quanto V. Exª é estimado pelo povo do seu Estado e pelo povo brasileiro. É isso o que faz com que V. Exª seja generoso comigo.

Sr. Presidente, concluo dizendo que reafirmo, com todas as letras, a entrevista que dei para uma emissora local de rádio ao afirmar categoricamente que o Presidente da República tem sido injusto com o Mato Grosso do Sul. Reafirmo que falei que ele era injusto, até pela lealdade do Governador, que pedia tanto e que quase nada recebia. É isto o que o Mato Grosso tem recebido do Governo Federal: quase nada. O Governador, que julga ter recebido muito, está recebendo nada mais do que a obrigação do Governo Federal. São as transferências constitucionais. Essas, sim, subiram no atual Governo, como vinham subindo ano a ano. Para dar um exemplo, Sr. Presidente, no ano de 2002, quando era Presidente o Fernando Henrique Cardoso, Mato Grosso recebeu R$236 milhões; em 2003, foram R$245 milhões; em 2004, R$271 milhões; e, em 2005, R$339 milhões. São transferências de verbas constitucionais. É o Fundo de Participação dos Municípios, não significa transferência voluntária, não significa construção de obras do Governo Federal em Mato Grosso do Sul. É isso que quero afirmar. Foi isso que afirmei.

Apenas pedi ao Presidente da República que ajudasse mais o Governador, que ajudasse mais o Estado de Mato Grosso do Sul. E acredito que não fui mentiroso quando afirmei que o Governador Zeca do PT é homem de profunda lealdade ao Presidente da República. E é por isso que não acredito, Sr. Presidente, que S. Exª tenha me chamado de mentiroso. Penso que o jornalista entendeu de forma errada, mas, de qualquer forma, não veio nenhum desmentido de S. Exª. E estou nesta tribuna mais para pedir por Mato Grosso do Sul do que para me defender se por acaso o Governador tiver realmente usado essa adjetivação com relação à minha pessoa.

Quero dizer também que isso não vai esmorecer a minha luta em defesa dos interesses de Mato Grosso do Sul, porque não defendo Governos, defendo a população do meu Estado, a população do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sr. Presidente, esse assunto para mim é longo. Falo que vou encerrar, mas, de repente, vem alguma coisa à minha cabeça. O Presidente da República prometeu, junto com o Governador, por exemplo, o trem do Pantanal, e hoje os jornais de lá dão conta de que esse trem do Pantanal não vai sair do papel coisíssima nenhuma. Construíram os trens, construíram os vagões, sem haver linha férrea apropriada na sua estrutura para que esses vagões pudessem deslizar, porque está tudo sucateado, Senador Papaléo Paes. E o Projeto Pantanal, para defender o Pantanal de Mato Grosso do Sul, para defender o meio ambiente, para defender os Municípios pantaneiros do meu Estado, esse Projeto Pantanal, aprovado no Senado Federal, de R$400 milhões - R$200 milhões para Mato Grosso e R$200 milhões para Mato Grosso do Sul -, não saiu do papel. E não é apenas isso. Ele morreu definitivamente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Isso é indesmentível. Ele terá de renascer, de ressuscitar. Há tempo para isso.

Faço outro apelo ao Presidente da República: deixe uma marca registrada do seu Governo, deixe uma etiqueta, deixe um selo que possa caracterizar a forte presença do seu Governo no Estado que modestamente represento nesta Casa, o Estado de Mato Grosso do Sul.

Muito obrigado, Sr. Presidente.