O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos fundamentos da existência dos Estados nacionais é a regulação das relações entre os membros de sua sociedade. Não fora essa necessidade, não haveria por que existir qualquer estrutura estatal. Os indivíduos ou grupos poderiam perfeitamente se relacionar diretamente e resolver suas eventuais querelas da mesma forma. A mediação e regulação do Estado é fruto da complexidade crescente das relações sociais.

            Em face do crescimento populacional e da necessidade de harmonizar rivalidades e disputas entre grupos foram se criando os Estados e se organizando, hierarquizadamente, as sociedades. De formações tribais, passando pelas feudais, chegamos às nações na forma que atualmente vemos, sejam elas formações naturais ou forçadas, como muitas vezes vemos no continente africano.

            O que fica patente nesse processo, Srªs e Srs. Senadores, é que, onde os Estados se tornaram inócuos, ou onde eles não conseguiram se consolidar, o regime da lei do mais forte prevaleceu e continua prevalecendo. A harmonização dos conflitos não se viabiliza, e as relações entre indivíduos e grupos não se equilibram. Temos, em proporções variadas, a velhíssima Lei da Selva.

            Esse, Sr. Presidente, talvez seja o principal e mais grave erro da formação e expansão do Estado brasileiro: não ter, até hoje, capacidade de atuar em todos os níveis e espaços da sociedade brasileira. Quer do ponto de vista sociológico, quer do ponto de vista meramente espacial, o Estado brasileiro não tem poder de atingir largos segmentos de nossa sociedade. Casos dos mais candentes são os enormes bolsões constituídos pelas favelas urbanas e pelas invasões rurais. Outro bolsão inatingido é a enorme população que vive da economia informal ou paralela, da qual o Estado se mantém completamente alijado, sem acesso aos recursos movimentados e às relações de trabalho existentes.

            Ora, Srªs e Srs. Senadores, na exata medida em que a Autoridade Pública se ausenta, ou não consegue se fazer presente, temos a deterioração das relações, o domínio do mais forte e o espraiamento da corrupção. A conseqüência óbvia e imediata é a escalada da violência e da criminalidade, sob todas as suas formas, sutis ou brutais.

            Se olhamos para as classes sociais ditas mais favorecidas, vemos a sutileza dos esquemas de burla da ordem, como têm revelado insistentemente as CPIs e CPMIs em andamento. Quando focamos as classes ditas menos favorecidas, vemos as organizações criminosas se assenhoreando das favelas e das regiões pobres das cidades e dos campos.

            Sr. Presidente, não precisa ser detentor de qualquer Prêmio Nobel para constatar que o Brasil não poderá resolver suas imensas dificuldades sem equacionar sua incomensurável desigualdade social e as nefastas conseqüências que dela derivam.

            O Brasil nunca se preocupou, verdadeiramente, em resolver as desigualdades sociais, mesmo que se levantem argumentos lastreados em projetos governamentais do tipo SUDENE ou Bolsa-Família. Na verdade, o Estado brasileiro sempre fez ouvidos moucos para seus pobres.

            Exemplo histórico ilustrativo e cabal, Senhor Presidente, é o dos escravos. Do dia para noite libertos pela Lei Áurea, foram jogados nas ruas e nos campos sem qualquer projeto de reinserção social proposto pelo Estado nacional. Foi-lhes dada liberdade sem condições de ser transformada em cidadania digna. Foram postos nas porteiras das fazendas e nas calçadas das ruas, sem qualquer meio de se inserirem na sociedade. Se, quando escravos, estavam mal, pior ainda ficaram libertos. Até hoje seus descendentes pagam o preço dessa libertação para a opressão.

            Pouco ou nada mudou em termos de inserção social no País. O resultado é o que temos visto na televisão e nos jornais todos os dias, sem que seja feito qualquer esforço para alterar o quadro.

            Será que o caos do Rio de Janeiro não consegue sensibilizar governantes e formadores de opinião para a situação crítica em que se encontra a sociedade brasileira? Será que não se enxerga que estamos à beira de uma ruptura social grave, à beira de um conflito aberto entre grupos de brasileiros? O Rio de Janeiro é hoje uma cidade sitiada pelo crime organizado, refém de uma violência descontrolada, com grupos encastelados em favelas que detêm total domínio territorial sobre boa parte da cidade. Quem conhece a cidade sabe que, se os criminosos quisessem, poderiam demolir a sede da Prefeitura da cidade com um obus atirado do alto da favela do Morro Dona Marta, sem que as forças de segurança pudessem esboçar a menor ou tempestiva reação.

            Sr. Presidente, o que dizer, então, das imensidões despovoadas e desassistidas da Região Amazônica? São verdadeiros territórios livres, em que a lei não tem qualquer significado. Somos seguidamente surpreendidos pelo noticiário sobre atividades desenvolvidas no interior da Amazônia que o País desconhece totalmente. E o que é pior, sobre as quais o Estado e a sociedade brasileiros não têm qualquer poder de controle. O Sistema de Vigilância da Amazônia, ainda incompleto, não consegue dar às Autoridades a capacidade de controlar a vastidão amazônica, do mesmo modo que as forças policiais não controlam as favelas das cidades.

            Falta-nos, Sr. Presidente, uma visão de Nação e do que seja sua soberania interna para que possamos implementar políticas que resgatem o Brasil para os brasileiros.

            Na verdade, acabar com a violência passa por impulsionar nosso desenvolvimento econômico.

            Acabar com a pobreza passa por eliminar nossa desigualdade social.

            Acabar com o crime organizado passa pela distribuição justa da renda, mas não à custa do empobrecimento da classe média, e sim pelo aumento da renda das classes mais pobres.

            O que, de fato, Sr. Presidente, temos visto, ao longo da história da construção da sociedade brasileira, é um Estado crescentemente ausente da proteção social, enquanto arrecada sempre mais dos contribuintes. A falta absoluta de ação do Estado, em todos os seus níveis, no trato da segurança dos cidadãos é que gerou o atual clima de instabilidade social e a dominação de partes significativas do território nacional, principalmente, o urbano, por grupos do crime organizado.

            Cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e outras estão praticamente subordinadas aos desígnios de grupos armados pela bandidagem. De seus feudos em favelas estrategicamente situadas no coração dessas metrópoles, ou de suas celas em presídios mal guardados, os bandidos tramam, agem e controlam a vida de milhões de pessoas inocentes, reféns da inação do Estado.

            A realidade, Sr. Presidente, é que, enquanto os desvalidos não encontrarem alternativas para construir um futuro dentro da sociedade, serão sempre reféns do crime, quando não cooptados pelos criminosos. Àqueles aos quais não resta nem a esperança, não há perda em enveredar pelo crime. Àqueles aos quais não se apresentam caminhos de dignidade, não há vergonha em extrair pelo mal o que lhes é negado pela insensibilidade de seus concidadãos.

            Srªs e Srs. Senadores, beiramos o absurdo, quando as autoridades insistem na retórica da repressão e do combate ao crime, enquanto deixam de agir em favor da inserção, na sociedade, das imensas camadas populares marginalizadas por uma história de favorecimento ao patrimonialismo e ao elitismo.

            Sr. Presidente, enquanto estivermos restritos a programas assistencialistas, do tipo do Bolsa-Família, sem que se abram portas efetivas para a ascensão social, estaremos patinando no lodaçal que temos visto até aqui. Ou os governos investem maciçamente em educação, saneamento básico e infra-estrutura, ou seremos sorvidos pelo rodamoinho da crise social e da crise econômica endêmicas.

            Espero, ardentemente, que não percamos mais um mandato presidencial à espera de que aconteça um milagre. Um programa de governo que contemple, realisticamente, o desenvolvimento integrado da sociedade, assegurando inserção de todas as camadas populacionais, é o único caminho possível para tirar o Brasil desse turbilhão em que se encontra.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o outro assunto é para registrar a matéria intitulada “Ciro ajuda Mangueira a captar recurso público”, publicada no jornal O Globo do último dia 7 de janeiro do corrente.

            A matéria destaca o empenho do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, em ajudar a escola de samba Mangueira na busca de patrocínio para seu enredo, que mostrará o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. O projeto de transposição, conduzido pelo ministro, “deverá aparecer como uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

            Ainda segundo a matéria, o ministro Ciro Gomes “Pôs a escola a serviço de uma bandeira eleitoreira”.

            Sr. Presidente, para que conste dos Anais do Senado, requeiro que a matéria acima citada seja considerada como parte integrante deste pronunciamento.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Ciro ajuda Mangueira a captar recurso público.”