O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, visitantes que se encontram nas galerias, registro a inauguração de uma subestação de Furnas que decreta a independência do Espírito Santo no que diz respeito à energia e que foi inaugurada segunda-feira pelo Presidente da República.

            Amanhã, o Ministro Alfredo Nascimento vai ao Espírito Santo dar ordem de serviço no Porto de Capuaba e no contorno de Cachoeiro do Itapemirim, obra significativa para escoamento do mármore e do granito com mais força, o que certamente significará um avanço no desenvolvimento da região.

            O Ministro Alfredo Nascimento passará o dia, amanhã, no Espírito Santo, certamente acompanhado pelo Governador do Estado e por parte da Bancada, que lá estará, para cumprir esses compromissos assumidos e aos quais, agora, somos gratos.

            Sr. Presidente, embora eu tenha tido um comportamento completamente independente nesta Casa - não faço parte da chamada base governista, até porque não tenho vocação para a subserviência, sou servo da minha consciência, a minha consciência é que me comanda, que me domina e que dá o norte do caminho que tenho de seguir -, eu não poderia ficar fora do debate que se tem travado a partir da CPI dos Bingos e que se tem estendido até o plenário. Até porque, na Bíblia, que não é o meu “cavalo de batalha”, mas é a minha cartilha, a minha regra de fé e prática, lê-se que, se a nossa justiça não exceder a dos escribas e a dos fariseus, de nada vale. E a lei dos homens, que é falível, estabelece que todo cidadão é honesto, até que se prove o contrário.

            Sr. Presidente, escrevi o fato determinado que originou essa CPI e com insistência tenho dito que esse fato saiu da minha cabeça, eu o coloquei no papel, eu o ditei para que fosse digitado no computador. E o fato determinado é a investigação de bingo, de contravenção, de casa de bingo, de caça-níqueis e de lavagem de dinheiro em bingo.

            A CPI dos Bingos começa a conviver agora, Senador Romeu Tuma, com o que nós convivemos - está aí o Deputado Robson Tuma; juntos estivemos na CPI do Narcotráfico por três anos, trabalhando por este País - e experimentamos na CPI do Narcotráfico: as liminares. Elas, muitas vezes, nos entristecem, mas éramos obrigados, Sr. Presidente, a nos curvar, porque os pedidos de quebra de sigilo e algumas convocações eram feitas sem fundamento. Para tanto, as pessoas adquiriam a liminar, impedindo a quebra dos seus sigilos - e é direito do cidadão pedir liminar, porque a liminar não julga o mérito. O cidadão está cumprindo o seu papel, fazendo a sua defesa e buscando os seus interesses com os seus advogados.

            Eu me lembro, Sr. Presidente, que fui ao Ministro Carlos Velloso algumas vezes com a CPI. E fiz essa sugestão hoje ao Presidente Efraim, para que, juntamente com o Senador Garibaldi, vá ao Supremo conversar e colocar os documentos que possui sobre a mesa para o Ministro Nelson Jobim.

            Tenho respeito e amizade pelo Ministro Jobim, respeito a sua capacidade. E quem sou eu para questionar o seu senso de justiça? Avalio que ele o tenha - e tenha muito -, porque o Ministro Jobim é consciente de que, depois da justiça, só existe Deus. Se a justiça de fato justiça não for, o que será do cidadão, o que será de nós? Imagino que ele tenha senso de justiça - e um senso de justiça apurado e aguçado.

            Por isso, imagino que a liminar que ele concedeu, Senador Alberto Silva, impedindo a quebra do sigilo bancário do Sr. Okamotto...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Sr. Presidente, quero me valer do argumento utilizado ontem pela candidata a Presidente da República Heloísa Helena, requerendo o mesmo tempo usado pelo Senador Aloizio Mercadante. V. Exª o atendeu. Então, requeiro o mesmo tempo que utilizaram os oradores que me antecederam. Muito obrigado - a candidata a Presidente está sorridente, mas estou muito mais, porque me vali do argumento de S. Exª para ter um tempo na tribuna.

            Sr. Presidente, avalio que o Ministro não tenha permitido a quebra exatamente por conta do fundamento, por causa dos impedimentos que foram mostrados hoje, pelas liminares concedidas para que não se quebre o sigilo do Sr. Kurzweil - que ia depor hoje, mas não depôs -, de posse dos documentos. É preciso que se faça um questionamento e que se converse pessoalmente com o Ministro, porque ali existem elementos documentais dentro do fato determinado, Senador Paulo Paim, para que se autorize a quebra de sigilo.

            Não morro de amores pelo Sr. Okamotto e não sei nem quem é, não tenho autorização para defendê-lo agora, mas tenho de ter senso de justiça para defender o que escrevi. Quando se diz que o Sr. Okamotto pode ter pago a conta do Presidente Lula, que é seu amigo - aliás, eu gostaria também de ter um amigo que pudesse pagar minhas contas -, se isso é crime, que o Ministério Público resolva isso.

            Para ser justo comigo, preciso afirmar para mim mesmo: em relação ao pedido de quebra de sigilo deste cidadão, que eu não conheço, com quem não tenho relação, por quem não morro de amores nem morro de amores pelo Governo dele - porque o Governo dele também não morre de amores por mim e não tenho razão para defender nem ele nem o Governo dele -, não existe fato determinado. Não existe razão para se fazer esse pedido - dentro do fato determinado da CPI, não existe!

            Agora, dizer: “Recebeu dinheiro de bingo e pode ser que as contas foram pagas...” Isso é ilação, é passar do tolerável!

            O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Vou permitir, Senador José Jorge.

            É ilação.

            Por ter o meu sentimento e o sentimento com que pedi esta CPI, visando e esperando que, ao final dela, tenhamos condições de oferecer propostas de políticas públicas para o Brasil no que diz respeito à jogatina, ou se faz uma proposta de fechar de vez, acabando com a jogatina no Brasil, ou se faz uma proposta para escancarar de vez a jogatina. Qualquer proposta. Mas que tenhamos condições de oferecê-la, a partir de ouvirmos, por exemplo, os irmãos Ortiz, Alejandro Ortiz, a família Ortiz, que trouxe os caça-níqueis para o Brasil. Foi essa a razão da queda do ex-Ministro Greca no Governo Fernando Henrique Cardoso. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso demitiu Greca exatamente por conta desse incidente - e o fez muito bem -, por uma denúncia do Procurador Luiz Francisco, naquela ocasião em que os caça-níqueis começaram a entrar no Brasil, de forma ilegal, viciando o nosso povo e sendo usados para lavar dinheiro do narcotráfico, essa desgraça, esse cancro que corrói, carcome e desmoraliza a sociedade brasileira.

            Sr. Presidente, devo responder a mim, à minha consciência, pelo sentimento que me levou a escrever esse texto.

            Propus ao Presidente - e S. Exª o aceitou - falar com o Ministro Jobim, conjuntamente com seu Relator, o qual precisa de muito conteúdo para elaborar esse relatório final, não apenas quanto à GTech, mas para, acima dos indiciamentos, propor políticas públicas que ofereçam instrumentos à sociedade brasileira. Não sei se feliz ou infelizmente, fazemos fronteira com nossos irmãos que usam nossos portos e aeroportos e nossa malha rodoviária como instrumento para o tráfico internacional escoar a produção de droga para o mundo e para a desgraça do consumo interno.

            Devemos, ao final, oferecer propostas de políticas públicas nesse sentido.

            Qual é o mal que os bingos e a jogatina têm feito a este País, à nossa economia, à moralidade nacional? Onde está a contribuição das jogatinas e dos bingos para o aumento da criminalidade e da lavagem de dinheiro? Diremos: “Não, nós estamos de acordo. Continuem, vamos abrir mais bingos!”. Ou não estaremos de acordo: “Vamos fechar tudo isso!”.

            É preciso que, ao final, tenhamos condições de oferecer propostas de políticas públicas, e a razão pela qual venho a esta tribuna, Sr. Presidente, é para poder dar satisfação à minha consciência.

            Concedo-lhe o aparte, Senador José Jorge.

            O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Meu caro Senador, eu só gostaria de lembrar que o Sr. Paulo Okamotto deu um depoimento à CPI, depois do qual foi gerada uma série de dúvidas. Por isso, pediu-se a quebra do seu sigilo fiscal. Na realidade, se ele depôs, já está, de certa maneira, envolvido na questão da CPI, e, portanto, é natural que, se houver dúvida, seja quebrado seu sigilo bancário. Era o que eu queria esclarecer.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Tenho todo respeito por V. Exª. E quem sou eu? Sou um indouto de raciocínio lento, com dificuldade de entendimento. V. Exª tem uma longa experiência, mas é preciso que tenhamos muito cuidado com essas questões.

            Não existe um depoimento que diga que esse Paulo Okamotto é amigo de bingueiro tal, que comprou bingo tal, que é sócio dele em algum lugar ou que apareceu outro que falou a mesma coisa. Não há o que gere, documentalmente, elementos para se fundamentar o pedido de quebra de sigilo. Isso é extremamente grave.

            Quero relembrar que não sei quem é esse rapaz, não tenho a menor relação com ele, mas, pela pequena experiência que tenho de CPIs, pelos dissabores que nelas vivi e com os quais aprendi, sei que não podemos jogar ao vento nomes de pessoas se não tivermos elementos documentais suficientes para pedir uma quebra de sigilo com a natureza da que foi feita. Pode até ser crime o que ele fez.

            Lembro-me de que pedi a quebra de sigilo de um ladrão de cargas, um empresário brasileiro - o Senador Romeu Tuma conhece o fato, e não vou citar nomes, pois foi o Robinho quem relatou - que mandava roubar as próprias cargas. Pedimos a quebra de seu sigilo na CPI do Narcotráfico, mas ela foi negada. Disseram-nos: “Olhem, vocês não apresentaram fato algum que ligasse esse cidadão ao narcotráfico”. Negaram, e, realmente, ele era criminoso. Nós perdemos, mas o sigilo não foi quebrado porque não estava dentro do fato determinado daquela CPI.

            Essa é a minha preocupação, Senador José Jorge, levando em consideração o argumento de V. Exª e o respeito que lhe tenho, o qual é mútuo. A minha motivação e a minha consciência me dizem que não existe motivo, que não há provas documentais ou qualquer coisa que ligue o nome do Sr. Okamotto à jogatina brasileira. Não podemos pedir a quebra do sigilo desse cidadão tão-somente porque ele é amigo do Presidente Lula.

            Encerro, Sr. Presidente, agradecido pela benevolência e pelo tempo.

            Agradeço à Senadora Heloísa Helena pelo argumento que me possibilitou permanecer todo esse tempo na tribuna e fazer este pronunciamento. Eu o devia à Nação brasileira, e essa será a minha posição.

            Com relação ao Sr. Kurzweil, existem n ligações e não há razão para se negar a quebra do sigilo, até porque existem documentos da própria Junta Comercial de São Paulo que fazem essas ligações.

            A visita ao Ministro do Supremo, por quem temos enorme respeito, o nosso querido Jobim, certamente fará bem à CPI. Que a CPI corra para chamar os bingueiros de fato, a fim de ter instrumentos para fazer um recheado e robusto relatório propondo políticas públicas para o País, no que diz respeito à jogatina!

            Obrigado, Sr. Presidente