O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um convite feito pelo Líder Arthur Virgílio, evidentemente, tem de ser considerado e acatado. É uma honra para mim poder falar e, sobretudo, tratar de um tema como esse que diz respeito a vários Parlamentares desta Casa.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, gostaria de abordar vários temas desta tribuna, mas começarei por esse apresentado pelo Senador Arthur Virgílio.

            Em alguns momentos, ao longo desta crise, pronunciei-me exatamente para advertir a Oposição e para chamar a atenção para uma reflexão indispensável ao País e à imprensa: a necessidade de tratarmos, com muita responsabilidade, desse processo de denuncismo, sobretudo centrado em relação ao Partido dos Trabalhadores e ao Governo do Presidente Lula. Muitas e muitas vezes, ouvi acusações improcedentes e infundadas serem apresentadas; depois, mesmo as pessoas desconsideraram o que tinha sido aparentemente dito, mas nem sempre a retratação tem o tamanho da notícia e o impacto de quando elas são apresentadas.

            Ao ter feito isso tantas vezes, chamei a atenção também para o princípio fundamental na vida democrática, que é a presunção da inocência: todo cidadão é inocente até prova em contrário, até sentença julgada em última instância. No entanto, nessa cultura da desconfiança a que estamos assistindo, o homem público não está nessa condição do cidadão, não está preservado por esse princípio constitucional. Muitas vezes, quem tem de provar sua inocência é o homem público e não aquele que apenas o acusa, muitas e muitas vezes na vida pública, sem qualquer tipo de fundamento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não vi, ao longo de todo esse processo, em nenhum momento, qualquer liderança do meu Partido apresentar essa lista para atacar membros da Oposição. Não o vi, não o vi. Tampouco posso aceitar essas críticas que estão sendo feitas ao Ministro da Justiça. O Ministro Márcio Thomaz Bastos, não só por essa longa vivência como advogado militante de direitos humanos, de direitos da cidadania, tem-se portado sempre com muito equilíbrio e com muita responsabilidade, dizendo que a Polícia Federal não vai proteger, nem poupar quem quer que seja. E a Polícia Federal tem dado exemplos de firmeza, de isenção, investigando toda e qualquer denúncia que lhe é apresentada, com todo o rigor necessário.

            Essa denúncia sobre essa suposta lista de Furnas foi apresentada, ao que me consta, pelo Sr. Nilton Monteiro, que foi chamado a depor no dia 29 de agosto, em um inquérito que corre na Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pela apuração dessa suposta lista, que foi encaminhada ao Instituto Nacional de Criminalística, que está procedendo às apurações. Destaco que o único fato que trouxe essa lista ao debate público foi o depoimento à Polícia Federal do Sr. Roberto Jefferson, que disse ter recebido a quantia mencionada na lista e que, portanto, trouxe a público a discussão desse episódio.

            De minha parte, pela confiança que tenho em alguns dos Srs. Senadores que aqui estão e que, com muita firmeza, atestam que não há qualquer procedência na menção aos seus nomes, pela convivência que tenho, pelo respeito que construí, tenho a certeza de que essas palavras e as ponderações feitas são absolutamente fundamentais para meu juízo de valor.

            Em segundo lugar, o Ministro Márcio Thomas Bastos confirmou que dará absoluta prioridade a essa questão, para poder chegar ao veredicto o mais rápido possível, porque é de interesse da sociedade brasileira e, sobretudo, de Parlamentares que têm grande importância na nossa vida pública e que precisam de uma resposta definitiva. No entanto, como Ministro da Justiça, S. Exª não pode interferir no sentido da conclusão do inquérito que está em andamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Não lhe cabe antecipar a conclusão do inquérito. O que S. Exª pode fazer, e é a orientação que deu à Polícia Federal e ao Instituto Nacional de Criminalística, é solicitar que as perícias, as oitivas e a investigação se façam com a maior brevidade possível, para que essa resposta seja dada o quanto antes.

            Portanto, da parte do Governo, não há qualquer utilização política dessa lista; da parte do meu Partido, em nenhum momento, durante todo esse período - esse inquérito começou em agosto -, não vi qualquer menção a essa suposta lista.

            O fato que veio a público foi o depoimento de Roberto Jefferson. A Polícia Federal vai concluir o inquérito e, tenho certeza, apresentar o relatório. Pela confiança que tenho nos Parlamentares que estão aqui afirmando que essa lista não tem procedência alguma, torço para que isso seja efetivamente verdade, para que a Polícia chegue a essa conclusão e para que a investigação, mais uma vez, traga, como aprendizado, a responsabilidade pública, sobretudo no tratamento por parte daqueles que acusam sem provas, porque isso tem-se repetido muitas vezes ao longo dessa crise recente do Brasil.

            Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª é cuidadoso, mas diz que acredita que não. Posso garantir que é falsa e disse isso ao Ministro Márcio Thomaz Bastos hoje. Dele ouvi a resposta que V. Exª está dando, que não me convence muito, embora minha amizade com S. Exª seja muito grande. Mas uma coisa é importante: V. Exª já acredita em Roberto Jefferson.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, não ponha palavras que eu não disse na minha boca. Por sinal, quem, o tempo inteiro, tratou Roberto Jefferson como uma fonte fidedigna foi a Oposição e não nós.

            Em segundo lugar, algumas coisas que ele disse, das denúncias que fez, tinham procedência; outras, não. Algumas denúncias que ele fez tinham procedência. Lamentavelmente, inclusive, algumas denúncias contra meu Partido tinham procedência, e as investigações a posteriori mostraram que tinham fundamento. Portanto, as denúncias têm de ser tratadas com seriedade. Elas têm de ser apuradas e investigadas, sem que haja qualquer julgamento prévio, sem que haja precipitação na análise. A presunção da inocência é um valor fundamental da democracia brasileira. É isso que estou reafirmando desta tribuna.

            O Ministro da Justiça é um homem - V. Exª o conhece muito bem - absolutamente sério e não faria qualquer utilização indevida de uma denúncia dessa natureza. Mas compete a S. Exª apurar, por meio das instituições republicanas. Há um inquérito na Justiça Federal do Rio de Janeiro e uma investigação do Instituto Nacional de Criminalística.

            Estou procurando algo isento e responsável, e, mais do que isso, dizer que, pela confiança que têm alguns Parlamentares desta Casa nas afirmações que estão fazendo, que não procede. E penso que o pronunciamento de V. Exª junto ao Ministro, seguramente, vai aumentar a convicção do Ministro nessa direção, pelo relacionamento antigo que V. Exª tem com ele.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Aloizio Mercadante, concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Não há, portanto, nenhum prejulgamento. Mas vi a Oposição e V. Exª, por exemplo, trazendo um doleiro que estava preso e que acusava o Ministro da Justiça. V. Exª, que é amigo do Ministro, fez questão que o doleiro viesse se pronunciar. E veio se pronunciar, porque, apesar de ser um sujeito preso pela Justiça, ele tinha alguma coisa a dizer que a CPI, em algum momento, considerou que deveria ser investigada. Felizmente, aquele episódio ajudou a esclarecer e, mais uma vez, recuperar o prestígio e a estatura do Ministro Márcio Thomaz Bastos.

            Então, não podemos desqualificar esse procedimento. O que temos que ter é seriedade e cuidar...

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª, mesmo como Líder, não tem força para me intrigar com o Ministro Márcio Thomaz Bastos.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Seguramente, nem tenho pretensão.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Mas, mesmo que tivesse, pouco me importa. Quero que venha Dimas Toledo depor. Quero que Duda Mendonça venha depor e todos que são acusados, como Roberto Teixeira, Okamotto. Todos devem vir aqui. Esse deve ser o meu interesse e o de V. Exª também, porque, se V. Exª quer esclarecer, também quero, assim como toda a Nação.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Seguramente, nunca houve no período republicano tanta transparência, tantos instrumentos investigatórios e tanta apuração como estamos vendo neste período.

            Talvez, por isso mesmo, pela atitude do Governo, das instituições republicanas e da transparência absoluta em todos esses episódios, a população cada vez confia mais no Governo do Presidente Lula.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vemos, nas últimas pesquisas, que a aprovação ao Presidente cresce, pois subiu de 28% para 36% a porcentagem da população que considera o Governo ótimo e bom; 39%, regular - o que mostra que 75% da população brasileira confia no Governo e o considera de regular a ótimo.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª coloca regular para...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador, ouvi V. Exª com toda atenção. Agora, estou com a palavra e já concedi o aparte a V. Exª.

            Mais do que isso, a porcentagem que considera ruim e péssimo caiu de 29% para 23%. Essa recuperação do Governo é um tema fundamental do nosso debate, porque, pela seriedade das atitudes, pela postura isenta nas apurações, pela transparência nesse processo, mas, sobretudo, pelas realizações econômicas e sociais, a população mostra crescente confiança e apoio ao Governo. É pelos empregos que foram criados, é pelo reajuste do salário mínimo, que é o melhor dos últimos 25 anos, é pela inflação que continua caindo e já é a terceira menor do pós-guerra, é pela cesta básica, que tem o menor custo de todo o período em que foi criado o índice do Dieese, é pelo Programa Bolsa Família, é pelo ProUni.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - O Bolsa Família é meu, Exª. Fui eu que o criei.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Por isso, eu queria dizer que esse debate que estamos travando é muito importante. E espero que possamos fazer o verdadeiro debate que o povo espera desta tribuna, o debate entre o que foi feito e o que está sendo feito, entre o que foram os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso e os três anos do Presidente Lula, porque é isto que eu esperava e espero do Presidente Fernando Henrique Cardoso: que ele faça a comparação do seu Governo com este Governo em todos os aspectos da vida da sociedade, especialmente naquilo que diz respeito à vida concreta do povo brasileiro.

            Queremos comparar os três anos não com outros três anos, não, mas com oito anos, analisando o balanço de pagamento, as exportações, o crescimento, o emprego, o salário, o salário mínimo, a inflação, a política educacional, a política de saúde, o programa Bolsa Família. Em todas as áreas, consideramos fundamental esse debate.

            Espero que a Oposição permita, ainda hoje, que entremos na verdadeira discussão, porque o que as pesquisas mostram também? Mostram que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem um terço das intenções de voto do Presidente Lula - um terço das intenções de voto do Presidente Lula! E o que isso representa?

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - E que Serra derrota o Presidente Lula.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Representa o reconhecimento da população brasileira do trabalho, do avanço, das conquistas, da melhoria na vida pública. É esse o reconhecimento que o povo brasileiro está expressando...

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - E que Serra derrota...

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ... nas intenções de voto.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Se V. Exª está com a pesquisa, fale sobre Serra também.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Tenho certeza de que é esse trabalho sério do Governo e as medidas que estamos anunciando a cada dia que colhem a seriedade do trabalho que foi feito. Está aí hoje o Governo colocando títulos no mercado abaixo de 15%, e diziam que a taxa de juros não podia cair abaixo de 15%. Estão aí hoje as medidas exonerando a cesta básica de material da construção civil, que há tanto tempo eram esperadas. Estão aí os recursos para financiamento da casa própria deste ano, que vão superar 400% do que tínhamos em 2002. É esse conjunto de inovações e de melhorias que traz o apoio e a segurança da população no caminho que o Brasil está trilhando.

            Concedo a aparte ao Senador Maguito Vilela.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Só para colaborar com o que V. Exª está dizendo: em Goiás, o Governo Lula investiu vinte vezes mais do que o Governo Fernando Henrique Cardoso em oito anos. Em três anos, o Governo Lula investiu em Goiás vinte vezes mais do que o governo anterior.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª apoiou o governo anterior. Mudou o governo, mas V. Exª continua fiel.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - São esses indicadores que, por mais que não queira discutir, a Oposição vai ter que enfrentar, analisando o que foram os oito anos anteriores e os três anos deste Governo.

            Outro dia, eu discutia política externa, e foi proposto um debate sobre a dívida pública e sobre a taxa de juros, pelo Senador Mão Santa. Estou pronto para esse debate hoje. Vamos comparar os oito anos com os três anos, e vou demonstrar também, Senador Mão Santa, o quanto evoluiu a dívida pública neste Governo, por que desacelerou o crescimento da dívida pública, por que a relação entre dívida pública-PIB ficou estabilizada e por que poderemos ter, ao final deste ano, a menor taxa de juros real - de acordo com o Ipea hoje, com o isento Fábio Giambiagi - dos últimos trinta anos no País.

            Também gostaria de debater a dívida pública e a taxa de juros, já que está tão difícil debater salário mínimo, emprego, inflação, cesta básica e educação. Sinto que a Oposição não quer debater esses temas, mas estou pronto. Podem escolher qualquer área do Governo, especialmente do ponto de vista da economia e das políticas sociais, porque esses são os temas que estão faltando na discussão do Brasil, e é o que o Brasil espera dos partidos, que digam o que vão fazer de diferente do que fizeram nos oito anos. Que apresentem propostas alternativas.

            O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Aloizio Mercadante, concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É esse debate que o povo está esperando, e espero que possamos começar a discutir as grandes questões nacionais, que são indispensáveis.

            Isso não significa dizer que as denúncias não são graves. Elas são graves, estão sendo apuradas, as pessoas serão punidas, as instituições estão operando com toda eficiência e darão respostas tanto para inocentar naquilo que não tem procedência quanto para punir os responsáveis.

            Muito obrigado.