O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, é um prazer falar quando V. Exª preside. O meu pronunciamento de hoje é exatamente nessa linha. Disse, uma vez, ao Presidente Lula, numa carta, que o Presidente Mandela fez uma única coisa, uma só coisa que o colocou como o primeiro presidente de um novo ciclo. Senador Alberto Silva, Senador Paulo Paim, Mandela garantiu que, na África do Sul, brancos e negros possam caminhar na mesma calçada. E o que o Presidente Lula poderia fazer para deixar a sua marca - sem isso, não vai ter nenhum legado para deixar - é garantir que pobres e ricos possam estudar em escolas equivalentes no Brasil. Nem coloquei “nas mesmas escolas”, porque sei como há uma reação do piso superior da pirâmide social ao piso inferior.

Por coincidência, discorrerei sobre o que falou o Senador Paulo Paim, não diretamente sobre o caso de S. Exª, em relação ao qual manifesto a minha solidariedade, pela falta de respeito à sua história e à história de seu Partido no Rio Grande do Sul na luta pelo direito dos negros.

O assunto que me traz aqui é o Fundeb, lembrando, Senador Paulo Paim, que há 150 anos, quando esta Casa discutia a proibição do tráfico dos escravos, houve uma reação de muitos dos abolicionistas, que sentiam a obrigação de votar a favor da proibição do tráfico dos escravos, porque era um passo, mas, ao mesmo tempo, votavam encabulados, porque se mantinha a escravidão no Brasil, que perdurou por mais 40 anos. Votava-se para proibir que novos escravos chegassem, mas não se votava para libertar os escravos que aqui estavam, nem mesmo os que tinham mais de 60 anos - o que demorou algum tempo para acontecer -, nem mesmo os filhos dos escravos, pois a Lei do Ventre Livre só foi votada posteriormente.

Sinto-me na mesma situação, Senador Paulo Paim, ao votar no projeto do Fundeb. Não votar na aprovação do Fundeb, que vai trazer alguns recursos a mais para a Educação Básica, é tentar impedir que a pobre educação receba algum dinheiro, mas votar no Fundo com a idéia de que se está fazendo a abolição, quando se está dando apenas um minúsculo passo, que pouquíssimo vai melhorar a educação brasileira! O mesmo aconteceu com o Fundef, que tem dez anos. É claro que houve melhora. O Brasil seria pior sem o Fundef, mas ficamos para trás cada vez mais, nesses dez anos, em relação aos outros países, porque eles não fizeram a lei para a proibição do tráfico de escravos, mas a lei da abolição, investindo na educação. Fizeram um programa de 20, 30 anos, definiram o quanto era preciso, investiram e, mais do que isso, interferiram na educação. Esse é o primeiro ponto débil do Fundeb.

O primeiro ponto débil é que a educação não se muda apenas com mais dinheiro. Educação se muda com mais dinheiro, criatividade - soluções criativas -, e a interferência do Estado. Com salários baixos para os professores não se melhora a educação, mas só aumentá-los também não resolve. Faz-se necessário colocar banheiros nas escolas, pois 20, 30 mil não os têm no Brasil; colocar equipamentos modernos; exigir que os professores estudem e se dediquem. Não adianta mais dinheiro se não vier casado.

Não adianta dar mais dinheiro para os prefeitos e até obrigá-los a gastar mais se não criarmos uma lei de responsabilidade educacional para os prefeitos. Existe uma lei federal de responsabilidade fiscal. O prefeito que não paga ao banco fica inelegível, mas o prefeito que não põe menino na escola continua elegível. Não há nenhuma regra que obrigue o Poder Público a abolir o analfabetismo num prazo sério, responsável - não se pode exigir que nossos prefeitos e governadores sejam mágicos. Definamos um prazo compatível com a realidade, mas exijamos que eles o cumpram. No entanto, mais dinheiro não significa melhoria.

Além disso, o Fundeb é muito pouco. Não adianta fazer essa festa de que se está colocando dinheiro para salvar a educação. O Brasil já gasta mais de R$50 bilhões por ano em educação básica. O Governo Federal vai colocar R$1,9 bilhão a mais. O que vai mudar com R$1,9 bilhão a mais? É óbvio que é melhor R$1 milhão, R$500 milhões, R$10 milhões a mais do que nada, mas dizer que vai mudar, que vai melhorar é falso. Equivale a R$25,00 a R$30,00 a mais por mês no salário dos dois milhões de professores do Brasil. E dizer que vai mudar? Isso não passa de um modesto projeto do tipo da proibição do tráfico dos escravos. Foi um avanço, mas, vergonhosamente, o Brasil continuou com a escravidão por mais 40 anos.

Mesmo assim, como vamos votar contra um projeto que traz um pouquinho? A solução, Senador Mão Santa, é apresentar emendas. E eu as preparei. Tenho um substitutivo pronto, estabelecendo, por exemplo, que, em vez de 60%, se aumentem para 80% os recursos do Fundeb que vão para os profissionais de educação; que se faça o Fundeb permanente; que se case o Fundeb com um projeto de responsabilidade educacional, que defina metas a serem cumpridas e não apenas quanto de dinheiro vai ser gasto; e que se inclua nas emendas a especificidade de que esse dinheiro não pode ser contingenciado.

Lembro que, quando se fez - voltando à mesma comparação - a lei que proibia o tráfico dos escravos, Senador Paulo Paim, muita gente dizia que era uma lei para inglês ver. A expressão “para inglês ver” explica-se porque a lei veio como pressão dos ingleses, que não queriam mais o tráfico. E aqui disseram: “vamos fazer uma lei para os ingleses verem, depois a gente não cumpre”.

Eu temo que o Fundeb, além de ser apenas dinheiro e não a interferência, um cuidado especial com a criança, seja um pouco para inglês ver, porque vai ser contingenciado, como o Fundef vem sendo contingenciado desde o governo anterior, que o criou. Nunca gastamos muito mais que a metade do que obriga a lei do Fundef, nem o Governo Fernando Henrique nem o Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Como Ministro, cheguei a fazer uma carta ao Ministro Palocci dizendo que eu tinha vergonha do que o meu governo, do qual eu participava, estava fazendo com o Fundef. Escrevi na carta. Sei até que isso não é uma linguagem muito apropriada de um Ministro a outro, mas eu coloquei: é uma vergonha que estejamos deixando de cumprir a lei do Fundef, que dá um pouquinho de dinheiro para que os professores dos Estados mais pobres recebam um pouquinho mais de salário. Temo que essa lei seja para inglês ver, porque haveria contingenciamento. Eu tenho certeza de que ela não vai, lamentavelmente, resolver os problemas da educação brasileira porque tem muito poucos recursos. E mais grave ainda: ela não vai resolver porque pensa apenas no dinheiro. É como se um pai, para cuidar de sua criança, precisasse dar somente dinheiro. Ele deve dar carinho, fiscalizar como a criança vai à escola e dar tudo aquilo de que uma criança precisa para se desenvolver. O Fundeb dá apenas dinheiro: é como se desse uma injeçãozinha no sangue anêmico da educação brasileira.

Outra das emendas que eu gostaria de propor é no sentido de fazê-lo permanente e não somente provisório e também de criar uma poupança para a educação com 2% dos recursos nacionais. Apenas 2%! Não estou falando em 20%, mas propondo que 2% apenas dos recursos do Poder Público brasileiro sejam destinados a um fundo para mudar a educação, que seria a poupança deste País, um fundo que duraria até 2022, para que pudéssemos comemorar o segundo centenário da Independência com horário integral em todas as escolas deste País, com professores bem remunerados - desde que bem preparados e dedicados - dando aula em escolas bem equipadas, com prédios bonitos.

            Tudo isso é possível e poderíamos fazê-lo por intermédio de emendas. No entanto, Senador Mão Santa, hoje me sinto meio com as mãos amarradas para apresentar essas emendas, porque, ao apresentá-las, corremos o risco de atrasar a aprovação do Fundeb. Voltando ao exemplo anterior, poderão dizer que é como se estivéssemos adiando a proibição do tráfico de escravos para continuarmos lutando pela abolição total da escravatura. Até que ponto se justifica, em nome de lutar pela realização do radicalismo de abolir a escravatura, adiar a aprovação de uma lei que proíbe trazer novos escravos para o Brasil?

Na próxima semana, haverá uma tentativa de se aprovar o Fundeb sem nenhuma discussão aqui, sem nenhuma discussão nas comissões a não ser na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ora, não podemos aceitar simplesmente aprovar sem uma discussão, e não podemos adiar a aprovação, porque corremos o risco de que a lei só possa vigorar a partir de 2007. Por isso, deixo registrado hoje aqui, no momento em que se discute o Fundeb, o constrangimento que sinto ao votar a favor de uma lei que não vai além da proibição do tráfico de escravos; que não tem a ousadia que este Senado Federal esperou, por mais de quarenta anos, para votar, no dia 13 de maio de 1988, a abolição total da escravatura.

O Brasil precisa dizer que a educação sem qualidade, de uma criança que seja, mantém este País escravizado, mantém este País atrasado, mantém este País dependente; precisa dizer que, depois de fazermos a República, a Abolição, o crescimento, a democracia, a estabilidade monetária, chegamos ao século XXI e percebemos que não completamos a tarefa e a obra dos que nos antecederam como líderes deste País. Apesar de termos uma bandeira e um hino - somos independentes -, apesar de elegermos um presidente e não um imperador - temos uma República -, apesar de termos crescido durante cinqüenta anos mais do que qualquer outro País no mundo, apesar de termos uma democracia do ponto de vista da formalidade do processo político, apesar de termos uma estabilidade monetária razoável, este País não está completo, e não está completo porque não nos preocupamos com uma coisa: a integração social do povo brasileiro.

Veja, Senador Paulo Paim, o debate em relação às cotas. Agora se diz que as cotas ferem direitos. Engraçado, em nome da Constituição proíbe-se que injustiças sejam corrigidas! Ninguém se lembra da Constituição quando ela diz que o salário mínimo tem de garantir tudo aquilo de que uma pessoa precisa para viver. Eu nunca vi ninguém levantar a inconstitucionalidade de um governo porque o salário mínimo não permite pagar aquilo de que um cidadão e uma cidadã precisam para manter as suas famílias. Para isso não há direitos iguais.

Ninguém levanta a Constituição, Paim, sabe para quê? Para apoiar o seguinte: “Se todos têm direitos iguais, um pai pobre pode pegar pela mão o seu filho, levá-lo para uma escola de rico, dizer que ele tem de ter direito igual ao dos que estão lá dentro e exigir a matrícula dele naquele colégio”. Por que o direito não vale para que o pobre leve o seu filho para os colégios de ricos? Mas a Constituição vale para não corrigir injustiças no momento de equilibrar as desigualdades.

Não fizemos ainda a integração social do Brasil. Estamos comemorando 50 anos de Juscelino, um grande presidente que fez a integração territorial, mas que não avançou na direção da integração social. No caso de Juscelino, tínhamos uma desculpa: acreditava-se que o crescimento econômico seria o instrumento capaz de fazer essa integração. Não o é. O único instrumento capaz de fazer a integração social é a educação desde a primeira infância.

Eu passo a palavra ao Senador Paulo Paim para um aparte.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam Buarque, quero cumprimentar V. Exª por seu pronunciamento. Como é bom, Senador Cristovam Buarque, estar agora neste plenário discutindo temas como este, discutindo a questão social. Eu aproveito a bondade do espaço que V. Exª me concede - o Senador Mão Santa sinaliza para me assegurar que será flexível com o tempo - para lembrar o que algumas pessoas me dizem: “Parece que você está meio constrangido no plenário ultimamente”. É claro que há um constrangimento: é só CPI para cá e CPI para lá, denúncias, lista de Furnas e lista não-sei-de-onde, Santo André, enfim, uma loucura geral. Como é bom, numa sexta-feira, estarmos aqui sentados e ouvindo V. Exª, um presidenciável - todos nós sabemos que V. Exª está apresentando a sua candidatura à Presidência da República - discutindo a questão social e com o eixo fundamental na educação. Todos nós sabemos que o caminho de qualquer país em direção ao avanço da humanidade e à construção de um mundo melhor para todos passa pelo debate da educação. E V. Exª, como eu dizia antes, é daqueles homens ousados. V. Exª tem coragem - muitos não gostam de falar sobre a questão das cotas -, V. Exª debate a questão das cotas num altíssimo nível, argumentando com a igualdade de oportunidades para todos - pobres, negros, índios, enfim, sem nenhum tipo de discriminação. Eu fico feliz em ouvir o pronunciamento de V. Exª. Este País tem de se debruçar, efetivamente, sobre o debate da questão social com o eixo na educação. Por isso, Senador Cristovam, tive a ousadia de propor a esta Casa a criação de um fundo, via emenda constitucional, para contemplar o ensino profissional - não só o profissional, claro, mas ligado à educação maior, da qual V. Exª também é um defensor. Faremos, com certeza, um bom debate no momento adequado. O meu aparte é mais para dizer que tenho um respeito enorme por sua história, por seu passado e por seu presente. Tenho um orgulho enorme do trabalho que V. Exª está fazendo hoje e fará também no futuro. Parabéns, Senador Cristovam. O Senador Eurípedes, seu suplente, está ao meu lado e, quando eu ia fazer o aparte, percebi que comungava desse ponto de vista. Já que ele não tem direito a falar, quero dizer que é a minha visão e, tenho certeza também, a visão do Senador Eurípedes. Parabéns a V. Exª.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Agradeço as palavras vindas de V. Exª e a lembrança de falar no Senador Eurípedes, que é meu suplente - lembro que sou coerente: nosso mandato foi dividido e 50% dele está com um negro, que é o Senador Eurípedes, meu suplente.

Senador Lobão, vim aqui falar não foi de cotas, mas do constrangimento que sinto em votar a favor de um Fundeb insuficiente, incompleto e, ao mesmo tempo, da dificuldade de ficar contra algum avanço que se faz. Eu comparava isso com a aprovação, no Senado, da lei de proibição do tráfico de escravos, que constrangeu muitos abolicionistas que votaram a seu favor, porque, de qualquer maneira, era um passo, mas muito tímido.

E quero dizer ao Senador Paim, sobre as cotas, que um país sério realmente não precisa de cotas, não precisa porque todos têm direitos iguais desde o começo. Um país meio sério tem cotas para corrigir as desigualdades. Agora, um país que se nega a ter cotas não tem nenhuma seriedade, porque está mantendo os privilégios.

Eu gostaria de que o meu Brasil não precisasse de cotas. Mas prefiro que o Brasil tenha cota a que o Brasil ignore a desigualdade e mantenha os privilégios.

Senador Mão Santa, nesta última semana, recebi dezenas de entidades ligadas à educação brasileira. Todos vieram pedir que não fossem apresentadas emendas ao Fundeb, que se aprovasse o projeto como veio, para que não voltasse à Câmara dos Deputados. Pediram também que não demorássemos. A todos eles disse lamentar que o Presidente esteja apressado, porque eu entreguei o Projeto do Fundeb na Casa Civil, em 2003, como Ministro à época. E mais: não com um milhão e pouco, mas com 4,5 milhões, que eram para vir imediatamente e não após quatro anos. E um Fundeb complementado com a lei de responsabilidade educacional, com o compromisso de os prefeitos começarem a implantar o horário integral nas escolas, para que, ao longo de 10, 15 anos, todas as escolas brasileiras se integrassem.

O Presidente não teve nenhuma pressa. Agora, todos estão apressados. E, ao ver aqueles representantes da educação - que respeito profundamente - tão desesperados para que aprovemos como está esse projeto, com tão pouco dinheiro e com nenhuma interferência, que é mais importante ainda que dinheiro, o Brasil passou a ter a idéia de que o bom prefeito é o que gasta muito; o bom prefeito é o que faz muito. E, se fizer muito gastando pouco, ele é melhor ainda. Mas não olhamos isso. Queremos ver se gastou muito na educação, mesmo que tenha feito pouco pela educação, porque os gastos foram equivocados. Porém, ao ver aqueles representantes de educação, senti-me como se estivesse diante dos abolicionistas do século XIX que vinham pedir apenas para proibirmos o tráfico de escravos.

Às vezes, essa modéstia das reivindicações pela educação me deixa num profundo pessimismo sobre o futuro do Brasil. Nesses dez anos, em que o Fundef nos fez melhorar, ficamos para trás em relação a todos os países de porte médio do mundo, mas com o Fundeb que está aí, nos próximos dez anos, vamos ficar mais atrás ainda, porque eles não fizeram apenas o Fundeb; eles estão fazendo uma revolução na educação.

O Brasil pode fazer isso. O Presidente Lula se comprometeu a fazê-lo em seu programa de Governo. Essa é a história do seu Partido. Estamos aqui prontos para ver o Governo Federal, em mais uma ou duas semanas, comemorar com grande festa o que não passa de uma proibição do tráfico de escravos. É muito pouco o que estamos fazendo para justificar a responsabilidade que temos com o futuro do Brasil.

Mesmo assim, diante de todos os pedidos que recebi dessas entidades, vou pensar um pouco mais se devo ou não insistir nas emendas que preparei para propor à PEC nº 9, que cria o Fundeb, porque não quero ser acusado, amanhã, de estar adiando a proibição do tráfico de escravos, apesar de sentir-me, de coração, um abolicionista como o meu conterrâneo Joaquim Nabuco.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a paciência de V. Exª e a dos Senadores presentes.