O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão de sua iniciativa, quero cumprimentar o ilustríssimo Sr. Benedito Marcílio, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, o Sr. João Batista Inocentini, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas Idosos, bem como todos os aposentados e aposentadas, as Srªs e os Srs. Senadores.

Estava presidindo a sessão há pouco, quando o Senador Paulo Paim fez chegar às minhas mãos documento da Copab - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - assinado por seu presidente. S. Sª pediu que o documento fosse transcrito na ata dos nossos trabalhos. Comentei com o Senador Paulo Paim que tal documento tinha de ser lido nesta sessão para que o Brasil inteiro tomasse conhecimento do que querem os aposentados, do que pretendem os aposentados dentro do seu direito.

Peço permissão, Sr. Presidente, para fazer a leitura do documento que tem como título: “De grão em grão, quem paga o pato é o aposentado!”

Entra governo, sai governo e as relações sociais insertas na Constituição Federal Cidadã de 1988, não assinada pelo PT, continuam a ser desconsideradas, minguando, a cada dia, o pagamento dos benefícios previdenciários, dentre aposentadorias por invalidez, pensão, auxílio-doença e demais valores.

No ano passado, órgãos da sociedade civil (ANFIP dentre elas) apontam que a Seguridade Social foi superavitária, ao contrário do que afirma o Governo; estudos indicam o desvio de valores orçamentários (por lei) da Seguridade Social para outros Ministérios, ultrapassaram mais de 40 bilhões de reais no último ano; também incide sobre as receitas da seguridade, a inconstitucional Desvinculação de Receitas da União - DRU -, contendo 20% do que é arrecadado para os fins específicos da Seguridade, no que é sabido, pretende o governo majorar esse índice.

Inegável que existem perdas contra os Beneficiários do INSS, cujos percentuais apontam para 60,18%. Mesmo assim, sujeitos ao debate na esfera judicial o STF entendeu inexistir perdas na conversão dos benefícios concedidos antes de março de 1994, percentuais próximos aos 11%, assim como, quando dos reajustes devidos após 1996, ao nosso entender pela variação do IGP-DI, como determinara a lei, também fora negada na Excelsa Corte.

Com a crescente disparidade entre o índice do salário mínimo e o reajuste dos benefícios do INSS ao que parece, mesmo ao médio cidadão de bom senso, que os Governos (mesmo o da esperança) estão dirigidos a um fim único: pagar todos os benefícios pelo salário mínimo.

É sabido que fraudes existem e devem ser banidas, não só de sonegadores, quanto às contribuições como pagamento de benefícios indevidos, também o Governo as pratica, por meio de desvios das receitas como as indicadas frente ao orçamento da Seguridade, destinando contribuições sociais que não são tributos para outros fins, como se vê da CPMF. Lembramos que, nesta Casa, há projeto do Senador Paulo Octávio proibindo destinação destes recursos que não à Seguridade Social ou ainda o não-pagamento correto dos benefícios concedidos, sendo os inúmeros julgados condenando o INSS referência desta prática governamental. Imperioso reviver o Conselho Nacional de Seguridade Social com sua formação quadripartite a fim de dar efetiva representatividade social e força deliberativa obstando os desvios administrativos de toda sorte.

Não há como se admitir o pífio reajuste pretendido pelo Governo a ser dado como aumento dos benefícios, em clara violação do princípio constitucional da preservação do valor real e inegável afronta à perda do poder de compra dos beneficiários, que, na sua esmagadora maioria, vivem, ou melhor, sobrevivem com os valores dos benefícios, não raramente em patamares irrisórios. Impõe-se, da mesma forma, o resgate dos valores aos patamares devidos, como já há muito tempo é pretendido pelo Senador Paulo Paim, nos termos do PL 58, fazendo cumprir o que já havia na Constituição e, também, dar a devida dignidade ao espírito de que se reveste o Estatuto do Idoso, sendo emergente a sua regulamentação, seja quanto à “cesta de medicamentos” de uso continuado, seja quanto ao transporte interestadual, dentre tantos dispositivos ainda à mercê de ineficácia.

A indignação dos beneficiários, não só com este Governo, mas com todos que nos trataram como cidadãos de segunda classe, jogados à miserabilidade, tem de chegar ao fim, no mínimo recuperando os valores em salários mínimos correspondentes à data do seu início! O que falta é vontade política!! É o que esperam os mais de 24 milhões de beneficiários, capazes, com sua organização, não só em ano eleitoral, mas a cada dia, de decidir e lutar por novos rumos a serem dados à Nação, sob pena de ou pela inércia ou pelo silêncio o medo vencer a ESPERANÇA.

Benedito Marcílio

Presidente.

Parabéns, Presidente! (Palmas.)

Tenho a convicção de que eu deveria encerrar exatamente aqui o meu pronunciamento, porque V. Sª traduz o pensamento dos aposentados e das aposentadas deste País.

Quero dizer a V. Sª, aos aposentados e às aposentadas, às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores do nosso País, que não devemos deixar o medo vencer a esperança, devemos continuar lutando pelo direito legítimo dos aposentados brasileiros.

Não tenho a menor cerimônia, Senador Paulo Paim - V. Exª está presidindo os nossos trabalhos -, de dizer que, no Congresso Nacional, nas duas Casas que o compõem, ainda existem homens e mulheres que querem corrigir esse grande erro que vem sendo cometido pelos Governos contra os aposentados.

Fui Deputado Federal por três Legislaturas, as mesmas três Legislaturas do Senador Paulo Paim, que é do PT. Sou do PFL. Paulo Paim era Oposição na Câmara, enquanto eu era do Governo. Na hora de votar em defesa dos aposentados, Paulo Paim, da Oposição, votou com os aposentados; Efraim Morais, Deputado Federal do PFL, que, naquele tempo, representava o Governo, votou com os aposentados.

Depois, a moeda mudou. Chegamos ao Senado, juntos, em 2003: Paulo Paim era do Governo; Efraim Morais, da Oposição. Mas mantivemos a mesma posição. V. Exª, Senador Paulo Paim, manteve a posição que defendia na Câmara dos Deputados, e, graças a Deus, também mantive a minha!

E me pergunto: será que os aposentados é que têm de pagar a conta desses Governos? Será que os senhores e as senhoras que trabalharam uma vida inteira é que vão ter de pagar essa conta? Será que a sensibilidade dos homens e das mulheres que governam este País mudou depois de assumirem o poder? Será que o discurso do palanque de ontem não continua o mesmo? É só chegar ao Governo, com exceção de alguns - e aqui eu poderia citar os Senadores Paulo Paim e a Senadora Heloísa Helena, que eram do PT e mantiveram seus entendimentos em defesa dos aposentados -, que há esse esquecimento tão rápido? Será que se esqueceram de que utilizaram até os aposentados e os funcionários deste País para poder chegar ao Governo?

Na primeira oportunidade, o PT deu as costas e chutou os funcionários e os aposentados do seu convívio, preferindo viver ao lado dos banqueiros, esquecendo-se da classe trabalhadora deste País. Será que pensam que isso será apagado como se apaga um quadro negro? Será que isso não está gravado na memória do povo brasileiro? Está sim, tenho certeza.

Ouvi o discurso do Senador Mão Santa, quando falou sobre sua mãe; também vi a emoção da palavra do Senador Romeu Tuma. Não tenho mais mãe nem pai, infelizmente, mas devo dizer aos senhores que os prezo todos. Tenho respeito e carinho por todos, podem ter certeza. É à melhor idade que estou torcendo para chegar. Feliz do homem e da mulher que chegam à melhor idade! Feliz do homem que chega à sua aposentadoria. Feliz do homem e da mulher que podem usar, neste momento, a vontade de lutar e de continuar lutando, muitas vezes não por si próprios, mas pensando naqueles que virão!

Pois bem, meus caros irmãos, aposentados e aposentadas, é uma imensa alegria estar aqui. Venho de um Estado pobre, da minha querida Paraíba, e de uma cidade pequenina, minha Santa Luzia, com menos de vinte mil habitantes. Todos sabemos, principalmente os nordestinos, que a sobrevivência dessas cidades, hoje, dá-se exatamente por causa dos aposentados. São os homens e mulheres aposentados, principalmente do campo, que chegam ao final do mês e têm seu dinheirinho para pagar sua mercearia, sua bodega, e para segurar a vida de uma família.

Mas, mesmo assim, a sensibilidade não existe. Mesmo sabendo que eu sei que eles sabem que a vida de muitas cidades deste País, hoje, depende dos aposentados, eles não têm nenhuma sensibilidade. Para completar meu raciocínio, farei referência ao empréstimo oferecido aos aposentados. Talvez muitos tenham feito o que não deviam, mas tenho de respeitá-los. O Governo do PT fez questão de divulgar aquele malfadado empréstimo na televisão como mais uma obra do seu Governo.

Minhas irmãs e meus irmãos aposentados, estou longe do meu sertão paraibano, mas tenho consciência de que a situação é muito difícil, pois o cidadão contraiu empréstimo e agora não tem mais dinheiro para comer. Instalaram-se bancos em mercearias e em lojas para tirar o dinheiro do aposentado. Nem nesse aspecto respeitaram os aposentados, que deveriam ter sido orientados antes da liberação do empréstimo.

Mas Deus é Pai e continuaremos lutando, Senador Paulo Paim. Nós e muitos Senadores e Senadoras que aqui se encontram estaremos juntos nesta importante luta que visa a promover o bem-estar dessa gente que está agora emprestando sua experiência e, acima de tudo, sua segurança.

Que Deus os abençoe! Por intermédio de vocês, abraço a todos os aposentados e aposentadas do meu Brasil, pedindo a Deus que possamos continuar juntos, para que o medo não vença a esperança.

Muito obrigado. (Palmas.)

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“De grão em grão, quem paga o pato é o aposentado”, da Cobap.