O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui instado, por companheiros do meu Estado, a comparecer à tribuna. No início dos nossos trabalhos, falou-se muito, a partir dos discursos dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Heráclito Fortes, sobre o privilégio concedido pelo Governo Federal a Governadores que lhe são aliados. S. Exªs basearam-se em reportagem publicada na Folha de S.Paulo de hoje, sob o título: “Lula privilegia governadores aliados com liberação de verbas”. Nessa matéria, surgem o Acre, governado pelo PT, que teria recebido R$109 milhões; o Piauí, também governado pelo PT, com R$92 milhões; e o meu Estado, Mato Grosso do Sul, Senador Mão Santa, com R$ 38 milhões.

Não quero discutir. Creio que o Piauí de V. Exª deveria receber muito mais, assim como o Acre, e que nosso País precisa ser definitivamente integrado. Se São Paulo e outros Estados, na proporção por habitante, receberam menos, não quero discutir, mas fiquei pensando que meus conterrâneos têm inteira razão, porque eles querem que nosso Estado, que a nossa população seja ajudada pelo Governo Federal. Chegou aqui o Senador Juvêncio Cesar da Fonseca, que, outro dia, ocupou esta tribuna e falou da questão orçamentária. O que quer Mato Grosso do Sul? Quer ser ajudado. Nem eu nem o Senador Juvêncio da Fonseca somos do Partido do Presidente da República nem do Partido do Governador do Estado. Muito ao contrário, mas temos de comparecer a esta tribuna para pedir ajuda.

Sabe o que significam R$38 milhões para Mato Grosso do Sul, Senador Mão Santa, V. Exª que preside os trabalhos neste momento e que honra o meu Partido e tão bem defende o seu Estado, que é apontado como um Estado que está recebendo benefícios do Governo Federal? Trinta e oito milhões para Mato Grosso do Sul significam emendas colocadas pelos Parlamentares. Estão contando aqui até as nossas emendas individuais, Senador Juvêncio de Fonseca, e as de Bancada que foram liberadas. No cálculo de Mato Grosso do Sul, está constando é isso, porque o Governo Federal tem sonegado, não tem dado recursos para Mato Grosso do Sul. É preciso que se diga isso.

Outro dia, vim a esta tribuna para reclamar disso. Não há obra do Governo Federal em Mato Grosso do Sul. Não fora a estrada ligando a minha cidade à cidade de Selvíria, que está sendo construída há sete anos, a passos de tartaruga, não há obra a ser apontada. Todo dia a imprensa do nosso Estado noticia que o Governador José Orcírio Miranda dos Santos tem vindo aqui cumprir a sua obrigação de defender os interesses do Estado. Mas S. Exª não tem vindo para pedir, S. Exª tem vindo para cobrar, porque o Governo Federal nem paga o que deve a Mato Grosso do Sul. O Governo deve dinheiro a Mato Grosso do Sul desde que o Estado foi dividido, desde que o Estado foi criado, desde que Mato Grosso do Sul começou a existir.

Temos de abordar isso, temos de falar sobre isso. Qual é a ajuda que foi para Mato Grosso do Sul neste instante de agrura por que passa a economia do nosso Estado...

(Interrupção do som.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - ...em razão da febre aftosa?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorroguei por mais três minutos o tempo de V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Agradeço a V. Exª.

Em razão da crise por que passam os agricultores do nosso Estado? Absolutamente nada. Para que existe o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste? Por que, pelo menos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, não se ajudam os agricultores e os pecuaristas do Estado de Mato Grosso do Sul? Por quê?

Frigoríficos estão fechando. E não se ouviu uma palavra do Ministério do Trabalho quando quase três mil trabalhadores foram demitidos em Mato Grosso do Sul em razão da atitude que tomou o Frigorífico Margem, que, não suportando a crise da carne, fechou suas unidades nas cidades de Naviraí, de Bataiporã, de Paranaíba e de Três Lagoas, minha cidade. São quase três mil funcionários. Ainda bem que o Frigorífico pagou todos os direitos trabalhistas, mas sabem o que representa o desemprego de quase três mil trabalhadores em Mato Grosso do Sul? Não era o caso de o Governo Federal ter procurado ajudar, ter buscado solução para resolver esse problema? Não era o caso de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ter sido acionado? Vamos assistir a isso impassíveis? Assiste-se a tudo hoje dentro de um cenário de extrema banalidade, em que há desemprego, em que funcionários são exonerados e não há uma palavra do Ministério do Trabalho, não há uma palavra dos bancos do Governo, não há uma palavra do Governo Federal. Positivamente, isso é um absurdo.

Quero apenas deixar claro, Sr. Presidente, com esse exemplo, que não compareço aqui porque o Piauí, que é governado pelo PT, recebeu mais dinheiro do que Mato Grosso do Sul, nem porque o Estado do Acre recebeu mais do que o Estado de V. Exª ou que o meu. Quero que o meu seja compreendido. Mato Grosso do Sul quer ser compreendido dentro do contexto da Federação brasileira e merece mais do que o que foi liberado por meio de convênios repassados diretamente ao Governo Estadual ou por intermédio dos Municípios do Estado.

Dei uma entrevista a uma emissora de rádio, recentemente, pedindo para se fazer justiça a Mato Grosso do Sul, e o Governador só não se cansa de comparecer aqui em Brasília para falar com o Presidente da República, com o Ministro da Fazenda ou com o Ministro do Planejamento, porque é persistente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Prorrogamos por mais um minuto.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mão Santa, o Ministro do Planejamento já foi Secretário de Fazenda do Governo de Mato Grosso do Sul. Também prometeu ajudar, pagando o que deve a Mato Grosso do Sul, e nada disso acontece.

Então, como eu vou ouvir aqui reclamações? A Bahia reclama, por intermédio de seus representantes. A reportagem reclama por mais verbas. Vejo outros Estados reclamando... E o meu, que é credor e não recebe o que lhe devem!

É por isso que estou aqui nesta tribuna, porque acho que as verbas devem ser eqüitativas. Com certeza, houve alguma discriminação. Está faltando compreensão com Mato Grosso do Sul, disso não tenho dúvida.

Eu diria até que está faltando projeto político para a integração nacional, que precisa ser feita. Eu não quero, Sr. Presidente, ir tão longe, porque não adianta, o tempo não permite, mas concedo o aparte, com muita alegria para mim, ao Senador Juvêncio da Fonseca.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - Senador Ramez Tebet, V. Exª, sempre oportuno, traz para o Brasil a situação de Mato Grosso do Sul, até mesmo para que possamos dar satisfação da nossa atuação perante nossos concidadãos. Mato Grosso do Sul é hoje governado pelo PT. O País é governado pelo PT. Mato Grosso do Sul é apenas um dos três Estados governados pelo PT. Se para lá não vão recursos, não há obras, não há nada - há esta fraude inclusive com referência aos nossos créditos que não são liberados, do Ipemat, por exemplo -, o que significa isso? Má vontade com o Estado. E nós temos lá candidato a Governador...

(Interrupção do som.)

O Sr. Juvêncio Da Fonseca (PSDB - MS) - Senador Mão Santa, o coração de V. Exª é magnânimo!

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pois não.

O Sr. Juvêncio Da Fonseca (PSDB - MS) - Podemos compreender que o Governo Federal, o PT está de má vontade com Mato Grosso do Sul, apesar de ter candidato em campanha para a sucessão do Governador Zeca do PT. Em campanha! Uma campanha inclusive de fazer pirataria em emendas do Estado de Mato Grosso do Sul, de seus companheiros, para se fortalecer. Eu peço ao candidato do PT que se fortaleça em sua campanha para o Governo do Estado fazendo com que o PT leve recursos para o Estado e não os corte. A maneira como está trabalhando o PT no Estado é para não conseguir de forma nenhuma sucesso nas eleições. Também não tratamos a questão, aqui, do sucesso ou insucesso das eleições. As nossas emendas, Senador Ramez Tebet, não são do Governo, mas dos nossos Municípios, das nossas entidades filantrópicas. É do nosso Estado, não do PT ou do Líder do PT aqui no Senado ou em qualquer lugar. É preciso que se dê um tratamento hegemônico, para que haja a justificativa de que estamos numa gestão pública bem orientada e decente em favor do nosso povo. Parabéns pela exposição de V. Exª! Eu vim na última hora para aparteá-lo. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Agradeço a sua solidariedade. Isso demonstra que não estamos sozinhos. Estamos juntos, irmanados. A sua voz, juntando-se à minha, fica mais forte. V. Exª, com seu aparte, fortalece a minha presença nesta tribuna, porque reclama das emendas, reclama daquilo que não foi liberado, reclama de mais investimentos para o Estado. É isso que estamos a pedir, a solicitar, independentemente de cor partidária, Senador Mão Santa. Não estamos movidos aqui por cor partidária, porque, quando o frigorífico fecha, paga aos seus funcionários. Ainda bem que pagou os direitos trabalhistas de quase três mil funcionários.

Senador Juvêncio da Fonseca, V. Exª conhece Bataiporã, como conhece Naviraí, Paranaíba e a minha cidade de Três Lagoas. Já imaginaram esses funcionários na rua? Onde vão conseguir emprego? São chefes de família! Isso não é assunto para Governo ter interesse? Positivamente, sim. Mas onde está o interesse do Governo? Qual é a proposta do Governo para ajudar? Não. Está errado! Está errado! Positivamente, mais uma vez.

            Senador Mão Santa, que vá para o Piauí; quanto mais, melhor. Que vá para Alagoas, da Senadora Heloísa Helena. Que vá para todos os Estados, mas, por favor, vamos fazer o que a Constituição prega: defender a integração nacional, diminuir as desigualdades regionais, as desigualdades sociais.

A cada dia que passa, perdemos a oportunidade de interiorizar o País. Será que a novela da Rede Globo, em boa hora, mostrando o espírito de Juscelino Kubitschek, não contamina o Governo? Não inspira o Governo a olhar para o interior, para as populações mais solicitadas, para os Estados que podem contribuir com esse desenvolvimento? Isso, na minha opinião, não significa riqueza, mas tem de significar qualidade de vida; significa dignidade e solidariedade.

Era isso, Sr. Presidente. Não poderia acabar a sessão, Senador Juvêncio da Fonseca, sem colocar sentido naquilo que aconteceu aqui e aproveitar a oportunidade para reivindicarmos, senão ajuda, pelo menos aquilo a que Mato Grosso do Sul tem direito e que o Governo Federal teima em não pagar.