O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Srªs e Srs. Senadores, convidados aqui presentes, estamos aqui hoje reunidos para homenagear a memória de uma das figuras mais emblemáticas da recente história do Brasil e também para homenagear a TV Senado pelos seus dez anos.

Dorothy Stang, uma americana de coração brasileiro, uma missionária obstinada, destemida, trocou sua terra natal pelo sonho da reforma agrária e do desenvolvimento sustentável da região do Pará.

Odiada pelos grileiros, adorada pelos sem-terra, Dorothy foi, sem dúvida, mártir na luta que o Brasil trava, há décadas, contra a violência no campo. O crime bárbaro de que foi vítima indignou e chocou o Brasil e o mundo inteiro; expôs mais do que qualquer outro a questão dos conflitos agrários no País.

A morte da missionária foi decisiva para que a Comissão encarregada de regulamentar a reforma do Judiciário apresentasse projeto de lei transferindo para o âmbito da Justiça Federal os crimes cometidos contra os direitos humanos, tipificados em tratados internacionais assinados pelo Brasil. Trata-se de projeto da maior importância no combate à impunidade e que deve ser votado em breve pelo Senado Federal.

Temos de nos lembrar aqui, Srªs e Srs. Senadores, a ação da Senadora Ana Júlia Carepa e a dos Senadores Demóstenes Torres e Eduardo Suplicy que foram fundamentais para a punição dos assassinos da Irmã Dorothy. Os três Senadores, enviados ao Pará pela Presidência desta Casa, formaram, como todos sabem, uma Comissão Especial que acompanhou a investigação, cuja criação foi por mim requerida ainda na Liderança do PMDB.

O trabalho da Comissão resultou em amplo relatório sobre a situação fundiária do Pará e sobre as causas da impunidade no Brasil, deixando clara a enorme dificuldade da investigação policial e da ação do Ministério Público na maioria dos Estados onde ocorrem crimes decorrentes de conflitos rurais. Por isso, Srªs e Srs. Senadores, é fundamental que, em casos como este, a investigação seja transferida para a alçada Federal.

            A morte da missionária - uma morte anunciada, vez que ela já havia sido ameaçada diversas vezes - foi um alerta vermelho: obrigou o Incra a promover o levantamento de toda a região, num total de dois milhões e meio de hectares, para identificar as áreas griladas. Ainda há muito a ser feito em relação ao conflito fundiário e à reforma agrária no Brasil.

No caso da Irmã Dorothy, assassinada um ano atrás, dois pistoleiros já foram condenados e outros dois acusados serão julgados agora em fevereiro. Mas, Srªs e Srs. Senadores, a punição dos assassinos não é suficiente. A morte de Dorothy Stang não pode ficar em vão. O País que todos queremos - moderno, desenvolvido e justo - não pode mais tolerar a injustiça agrária, não pode tolerar massacres, como o dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, como o dos sem-terra, em Felisburgo, como o da Irmã Dorothy Stang.

Srªs e Srs. Senadores, como disse no início dos trabalhos, esta sessão também se destinaria a homenagear os dez anos da TV Senado. E é também com enorme alegria que comemoramos, hoje, os dez anos da TV Senado.

Ao longo de todo esse tempo, a TV Senado tem sido motivo de orgulho não apenas para nós, Senadores, Senadoras e funcionários, como para todos os brasileiros, que podem acompanhar, em tempo real, tudo o que acontece no Senado Federal - é bom que se destaque, Senador Ramez Tebet -, sem qualquer corte ou censura.

Com documentários, com programas especiais e com transmissões ao vivo das sessões plenárias, das comissões técnicas permanentes e do trabalho de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito, a TV Senado é, hoje, mais que um meio de informação, é um instrumento de cidadania, um instrumento de controle democrático do Legislativo por parte da população. Afinal, milhões e milhões de brasileiros podem acompanhar, passo a passo, a atuação dos Parlamentares que ajudaram a eleger com seu voto.

Todos os brasileiros que têm acesso à televisão a cabo, à Internet ou à antena parabólica recebem o sinal da TV Senado, que, atualmente, alcança, potencialmente, um público de mais de 50 milhões de pessoas, em residências, em empresas, em órgãos públicos, em entidades de classe e em universidades. E já posso anunciar que, muito em breve, em menos de um ano, o número de brasileiros habilitados a assistir à TV Senado poderá chegar a quase 90 milhões. É que vamos iniciar, Srªs e Srs. Senadores, ainda este ano, a Rede Senado de Televisão em sinal aberto. Além de Brasília, inicialmente, mais doze capitais serão beneficiadas.

Os cinco próximos canais abertos serão inaugurados, Senador César Borges: em Salvador, será o Canal 53; em Recife, o Canal 55; em Fortaleza, o Canal 43; em Manaus, o Canal 57; e, no Rio de Janeiro, o Canal 49. No prazo aproximado de um ano, Senador Flexa Ribeiro, serão inaugurados também os canais da TV Senado em Belém, em Natal, em Maceió, em Cuiabá, em Boa Vista, em João Pessoa e em Goiânia. Por enquanto, são esses os sinais autorizados pelo Ministério das Comunicações, mas estamos, todos os dias, juntamente com o jornalista Armando Rollemberg, que é o Secretário de Comunicação do Senado Federal, trabalhando para que nos sejam concedidos sinais de retransmissão da TV Senado nas outras Capitais.

Não posso aqui, Srªs e Srs. Senadores, deixar de lembrar um pouco da história da TV Senado, inaugurada em 5 de fevereiro de 1996 pelo então Presidente do Congresso Nacional, meu querido amigo Senador José Sarney, em uma decisão ousada, em uma decisão de estadista, sem dúvida, de quem pensa no interesse público. S. Exª criou e pôs em funcionamento a TV Senado.

A partir de então, o trabalho do Legislativo tornou-se inteiramente aberto aos brasileiros, tanto nos momentos de grandeza, como este momento de grandeza da convocação, em que votamos absolutamente tudo que precisava ser votado - precisamos votar apenas, das principais matérias destacadas, as matérias referentes à Timemania e ao Fundeb, que chegou da Câmara dos Deputados; a da Timemania, sendo aprovada na Câmara dos Deputados, já tramita nas Comissões Técnicas do Senado Federal -, quanto nos momentos em que o Senado também mereceu críticas.

Por meio dos telejornais ou das transmissões ao vivo, nada mais escapa do olhar e do julgamento do cidadão comum. E isto fiz questão de dizer, há pouco, durante esta convocação: o nosso objetivo é sintonizar o Senado Federal com a sociedade. E não vamos efetivamente nos recusar a fazer nenhuma mudança, absolutamente, que a sociedade exija que o Senado faça.

Nossa tevê é pioneira na transmissão ao vivo de trabalhos legislativos, o que, hoje, é uma realidade até mesmo em níveis estaduais e municipais. Tudo isso se dá graças à Lei nº 8.977, de 1995, que criou a possibilidade de canais de tevê dos Legislativos. Foi, como todos sabem, uma trajetória rápida, muito rápida. Antes de completar um ano, a TV Senado transmitia durante 12 horas seguidas. Hoje, a programação é ininterrupta, dia e noite.

A cobertura do trabalho legislativo e a discussão sobre todas as matérias importantes que estão sendo examinadas pelo Senado são complementadas por documentários, por debates, por programas culturais e de utilidade pública. Também fazemos questão de ouvir o que os brasileiros têm a dizer. A Central de Atendimento e o endereço eletrônico da TV Senado são importantes canais de interatividade com a população.

Srªs e Srs. Senadores, o alcance da TV Senado, convém aqui destacar, vai ainda mais além: suas transmissões são regularmente cedidas para emissoras privadas no Brasil e até mesmo para outros países, como forma de prestar um serviço mais completo à sociedade.

Encerro minhas palavras, parabenizando toda a equipe responsável pelo dia-a-dia da TV Senado, pela dedicação e pela seriedade do trabalho realizado. Reafirmo, Srªs e Srs. Senadores, minha convicção na transparência do processo legislativo e reforço meus votos de sucesso ainda maior nessa nova fase que se inicia com a Rede Senado de TV em sinal aberto.

Era, inicialmente, o que eu tinha a dizer.