Discurso durante a 42ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Criticas à decisão da área internacional da Petrobrás de investir mais de U$ 5 bilhões no setor de gás da Bolívia, conforme anúncio do diretor da área, Nestor Cerveró, publicado pelo jornal britânico Financial Times. (como Líder)

Autor
José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA. POLITICA ENERGETICA.:
  • Criticas à decisão da área internacional da Petrobrás de investir mais de U$ 5 bilhões no setor de gás da Bolívia, conforme anúncio do diretor da área, Nestor Cerveró, publicado pelo jornal britânico Financial Times. (como Líder)
Aparteantes
Rodolpho Tourinho.
Publicação
Publicação no DSF de 15/02/2006 - Página 4724
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA. POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • COMENTARIO, NOTICIARIO, IMPRENSA, AMBITO INTERNACIONAL, ANUNCIO, INVESTIMENTO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, EXPLORAÇÃO, GAS, Biodiesel, CONSTRUÇÃO, USINA TERMOELETRICA, ANALISE, FAVORECIMENTO, PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA, ESTATIZAÇÃO, SETOR.
  • APREENSÃO, POLITICA EXTERNA, PREJUIZO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), POLITICA ENERGETICA, BRASIL, SUPERIORIDADE, AUMENTO, PREÇO, GAS NATURAL.
  • CRITICA, DIRETOR, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), OFENSA, SENADOR, AUTORIA, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, GAS NATURAL, DESRESPEITO, CONGRESSO NACIONAL, TENTATIVA, MANUTENÇÃO, MONOPOLIO, TRANSPORTE, COMBUSTIVEL, GASODUTO.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, segundo notícia publicada no jornal inglês Financial Times, a Petrobras investirá mais de US$5 bilhões no setor de gás da Bolívia.

O anúncio do investimento foi feito pelo Diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que informou que o contrato com a empresa boliviana YPFB, para exploração de gás, biocombustíveis e construção de usinas termoelétricas, deve ser assinado até o final deste mês.

Ainda segundo o jornal britânico, o investimento da estatal brasileira “beneficia o recém-eleito presidente boliviano, Evo Morales, que prometeu nacionalizar a indústria do gás e ‘garantir’ o envolvimento do Estado como parceiro que atuará em pé de igualdade com as companhias internacionais de energia”.

De fato, durante a campanha eleitoral na Bolívia, o então candidato Evo Morales declarou publicamente: “Se vencermos as eleições, o companheiro Lula terá que nos devolver as refinarias que nos correspondem”.

Em meio a esse ambiente de hostilidade aos investimentos estrangeiros - refinaria que, diga-se de passagem, a Petrobras comprou -, que suspenderam de pronto todos os projetos na Bolívia, até que a legislação dos hidrocarbonetos seja regulamentada, a Petrobras surpreendeu a comunidade financeira internacional anunciando os investimentos, o que vai de encontro à pressão que se fazia contra o novo governo, que tem como objetivo declarado nacionalizar as refinarias da Petrobras - compradas pela Petrobras, diga-se de passagem.

Do ponto de vista da política externa empreendida pelo Governo do Presidente Lula, a atitude da Petrobras pode ter sido muito oportuna. Quem sabe até a estatal foi compelida a fazê-lo, mesmo contrariando os seus interesses estratégicos?

Mas quanto aos interesses nacionais, foi mais um risco para os investidores da Petrobras e para a garantia do suprimento futuro do gás natural, que a cada ano amplia a sua participação na matriz energética nacional numa taxa média de crescimento anual de cerca de 15%.

A atual política empreendida pela Bolívia quanto à exportação do gás natural já está dobrando os gastos com a importação desse combustível. O dispêndio com royalties e taxas pagas ao governo boliviano terá um aumento de cerca de 900%.

De setembro a janeiro, Sr. Presidente, ou seja, só nos últimos cinco meses, a Petrobras reajustou os preços do gás natural em cerca de 42%.

Enquanto o Congresso Nacional se mobiliza para garantir as condições para o crescimento equilibrado do mercado, por meio do projeto de lei proposto pelo Senador Rodolpho Tourinho, a diretoria da Petrobras, na pessoa do Diretor de Gás e Energia, Professor Ildo Sauer, faz declarações classificando a iniciativa sob exame desta Casa como uma “excrescência”.

É surpreendente esse raciocínio da direção petista da Petrobras. Para criticar um projeto ainda sob exame do Congresso Nacional, que tem a atribuição constitucional de criar as leis por delegação da sociedade brasileira, a estatal vem a público para ofender um Parlamentar com uma larga folha em defesa dos interesses nacionais, em especial na área de energia, por ter sido Ministro de Minas e Energia.

Já quando os interesses nacionais são afrontados pelo governo boliviano, a estatal faz o “jogo do adversário”, ao sinalizar para o novo mandatário da Bolívia que concorda com as medidas que estão sendo anunciadas.

Enquanto isso, no Brasil, o diretor da Petrobras ameaça o Congresso Nacional, afirmando que a estatal vai rever investimentos no setor de gás natural se o projeto de lei for aprovado como proposto.

O congresso nacional boliviano cria uma lei aumentando os encargos das empresas produtoras de gás, incluindo a maior delas, a Petrobras. O novo governo ratifica a decisão dos parlamentares bolivianos, e a nossa estatal vai ao mercado internacional confirmar ...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE ) - ...novos investimentos na Bolívia. Enquanto isso, no Brasil, se esta Casa não fizer o que quer a Petrobras, corremos o risco de a estatal nacional optar por investir em países estrangeiros aliados à política externa do Presidente Lula.

O que pleiteia a Petrobras em sua nota contra a iniciativa do Senador Tourinho é a manutenção do monopólio no transporte de combustíveis nos gasodutos da estatal, inviabilizando outros empreendimentos na área de gás.

A Petrobras alega que a lei é “desnecessária e só fará desestimular os investimentos em exploração e transporte do combustível” - diz que é desnecessária, mas todos os dias o Governo anuncia que vai mandar um projeto de lei referente à lei do gás, quer dizer, é desnecessária quando feita pelo Congresso, e necessária se feita pelo Executivo -; alegação semelhante usada por aquela estatal quando da abertura do mercado brasileiro de petróleo e que era sustentada pelo PT quando estava na Oposição.

Hoje, quando o Governo Lula se prepara para anunciar com toda a...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE ) - ...“pompa e circunstancia” - vou encerrar - a auto-suficiência brasileira do petróleo, é oportuno destacar que foi aquela abertura tão criticada no passado que garantiu a aguardada auto-suficiência de agora.

            Concedo um aparte ao Senador Rodolpho Tourinho.

            O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador José Jorge, agradeço a posição de V. Exª em relação ao projeto do gás e a tudo o que ocorreu em torno dele, a sua solidariedade. Também quero enfatizar todos os temas que V. Exª trata com conhecimento e lucidez. Considero muito importante para o País que assim seja feito. Esses projetos são grandiosos, mas temos de tratar de resolver o Urucu-Porto Velho, o Quari-Manaus, e o nosso, Senador José Jorge, que é o Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene), porque será aberto um fosso imenso entre o Nordeste e o Centro-Sul, maior do que o já existente hoje, se não for levado o Gasene para o Nordeste. Já não me refiro só à questão de energia, mas também à das indústrias. Quanto à auto-suficiência, na verdade, o que este Governo pretende é transformar um fato que anunciei em 2000, como Ministro, assim como o fez V. Exª. Eu anunciei para 2005, e V. Exª deve ter anunciado para a mesma data. Depois tivemos o problema daquela plataforma. Mas esse é um fato que ia ocorrer, previsto há muito tempo. Este Governo quer transformar um fato econômico num feito histórico. Congratulo-me e agradeço a posição de V. Exª.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - V. Exª tem razão.

Ao concluir, gostaria de destacar uma citação da gerente de desenvolvimento de negócios da área de gás e energia da Petrobras, Srª Luciana Rachid, que declarou: “A regulamentação [do mercado de gás] não é garantia de novos investimentos”.

Uma coisa não se pode negar, a gerente está sendo coerente com o posicionamento do Presidente Lula, que tem demonstrado em seu Governo um verdadeiro desprezo pelo estabelecimento de marcos regulatórios e uma rejeição pelas agências reguladoras.

Gostaria de me solidarizar com o nobre Senador Rodolpho Tourinho e lamentar profundamente as recentes atitudes da Petrobras, que sempre atuou como uma empresa que engrandece o Brasil, mas que, nesta administração, tem confundido o seu papel institucional com o de uma mera agência do Governo petista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/02/2006 - Página 4724