O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna, na primeira reunião desta sessão legislativa, em virtude de um tema que é da minha obrigação abordar, porque sou um Senador do Estado mais ao extremo da Amazônia. Tenho me debatido sobre temas que interessam à nossa região e que não vejo resolvidos, seja pela via do Poder Legislativo, seja pela via do Poder Executivo.

            Não temos, de fato, um planejamento do Poder Executivo para desenvolver a Amazônia de maneira harmônica. Entra governo, sai governo, parece que não se toma conhecimento de que a Amazônia representa 61% do território brasileiro. As grandes preocupações nacionais estão sempre naquela margem litorânea de 300 quilômetros do mar para dentro e nunca realmente para o grande interior do Brasil. Aliás, é até salutar estarmos assistindo à minissérie “JK”, porque creio que Juscelino foi, talvez, o único Presidente que de fato se preocupou em interiorizar o País e desenvolvê-lo de maneira mais harmônica.

            Só para ilustrar, Sr. Presidente, de minha iniciativa, tenho cinco propostas legislativas, sejam projetos de lei, sejam emendas constitucionais, que visam a ajudar a Amazônia sem interferir em nada sequer do meio ambiente. A primeira delas destina apenas 0,5% do que se arrecada com o Imposto de Renda e o IPI às instituições federais de ensino superior da Amazônia. Essa Emenda Constitucional foi aprovada aqui no Senado, encontra-se na Câmara há mais de dois anos e, incrivelmente, não anda. E o incrivelmente é explicável porque o Governo não quer engessar, como eles dizem, 0,5% do que arrecada com Imposto de Renda e IPI para destinar à educação superior na Amazônia. Nem educar na Amazônia se pode; nem melhorar as instituições federais existentes se pode.

            Depois, apresentei e aprovei nesta Casa um projeto que destina um adicional tarifário às empresas aéreas regionais da Amazônia. Ele foi aqui emendado e se estendeu a todas as empresas regionais do Brasil. Foi à Câmara e até hoje não está aprovado. Não é porque os Deputados não querem, não, mas porque as Lideranças do Governo não querem realmente aprová-lo. Quando querem, pedem urgência constitucional, atropelam o Regimento, fazem tudo.

            Outro projeto também aprovado neste meu mandato cria escolas agrotécnicas nos municípios do interior do meu Estado. Ora, se lá estão colonos assentados pelo Incra, pessoas pobres, agricultores que vieram notadamente do Nordeste, mas também do Sul e Sudeste, nada mais importante que criar no Município uma escola agrotécnica para que os filhos dos pecuaristas e dos agricultores possam conhecer tecnologia mais avançada e, portanto, produzir melhor e com melhor qualidade.

            Outro projeto também de minha autoria que foi aprovado aqui e está na Câmara cria um colégio militar em Boa Vista, no Estado de Roraima, e recebeu um acréscimo, pelo Senador Tião Viana, de um colégio militar para o Acre. Sr. Presidente, é interessante porque não se aprovou esse projeto em todas as Comissões ainda. Conseguimos que os Líderes requeressem a urgência. Agora estamos sendo informados de que o projeto talvez seja emendado por parlamentares de outras regiões que querem incluir também colégios militares em seus Estados. Até é legítimo, mas há que se ver primeiro a geopolítica dessas escolas militares. Há apenas um colégio militar na Amazônia, no Amazonas, para atender, portanto, a 61% do Território Nacional. Então, criar dois colégios - no extremo norte e no extremo oeste do Brasil - não seria demais.

            Por fim, Sr. Presidente, apresentei uma proposta, desde a discussão da época em que fui constituinte, referente à divisão territorial do País. Notadamente, apresentei projeto redividindo o Amazonas, o Pará e o Mato Grosso, não por acaso, mas porque são os três maiores Estados do Brasil. O Amazonas sozinho é maior que os sete Estados do Sul e do Sudeste juntos; o Pará equivale a essa área; e o Mato Grosso é um pouco menor que os sete Estados do Sul e do Sudeste juntos. Como verdadeiros latifúndios, não podem realmente se desenvolver adequadamente. Então, a Amazônia fica engessada pelo tamanho dos seus Estados. Esses três Estados - Amazonas, Pará e Mato Grosso - representam metade...

            (Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Esses três Estados representam metade da área do País. Então, é inconcebível que, em um País com 27 Estados, três apenas correspondam à metade de sua área territorial. Nós, que gostamos tanto de copiar os norte-americanos, deveríamos olhar como é traçado o mapa dos Estados Unidos: na régua; os Estados foram traçados de maneira a desenvolver o País de norte a sul e de leste a oeste, sem se preocupar, inclusive, com limites naturais. Aqui no Brasil ficamos marcando passo no litoral e não avançamos para o interior, para a Amazônia, para o Norte, para desenvolver o País de maneira harmônica.

            Repito, portanto, que, neste momento em que assistimos à minissérie sobre Juscelino Kubitschek, seria bom que os dirigentes do País se inspirassem um pouco em JK e fizessem o Brasil avançar e se desenvolver de maneira igual.

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