O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Senadora Serys Slhessarenko, prezados Senadores, em abril do ano passado, por ocasião do seu comparecimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, quando expôs as diretrizes de política econômica, perguntei ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o que achava de tornar inteiramente transparentes as reuniões do Comitê de Política Monetária, o Copom, com transmissão ao vivo, seja pela Radiobrás, seja por outra emissora - a TV Senado poderia até ser uma alternativa -, ou 24 horas após. Seria a maneira de as pessoas conhecerem melhor como cada um dos nove diretores do Banco Central que fazem parte daquele Conselho desenvolve o seu raciocínio e defende os seus pontos de vista.

Atualmente, o Copom divulga a ata de suas reuniões na quinta-feira seguinte à sua conclusão - portanto, oito dias depois. As reuniões ocorrem na terça-feira ou na quarta-feira e, na quinta-feira da outra semana, é divulgada a ata do Copom.

Entretanto, ao lermos as atas com atenção, observamos que se procurou mostrar um ponto de vista relativamente homogêneo de seus participantes no que diz respeito à análise dos efeitos que cada um dos instrumentos de política econômica, sobretudo daqueles que são da responsabilidade das autoridades monetárias, têm sobre as variáveis econômicas, especialmente os níveis de produção, renda, investimento, empregos, juros, distribuição e outros.

Há ocasiões em que a ata registra que, digamos, por seis votos a três, o Copom decidiu diminuir, manter ou elevar a taxa básica de juros denominada Selic. Não se registra, todavia, quais os argumentos que foram apresentados pelos que recomendaram que fosse, por exemplo, mais forte a queda da taxa de juros. O mais comum é que se informe que a decisão foi tomada por unanimidade.

Passo a ler o item 19 da última ata, de 17 e 18 de janeiro de 2006, referente às decisões tomadas na 116ª reunião:

O Copom decidiu, por unanimidade, dar prosseguimento ao processo de ajuste da taxa de juros básica e reduzir a meta da taxa Selic para 17,25% ao ano, sem viés. Tendo em vista as incertezas que cercam os mecanismos de transmissão da política monetária e os riscos associados aos cenários traçados em cada momento, o Comitê avalia que será necessário acompanhar atentamente a evolução do cenário prospectivo para a inflação até a sua próxima reunião, para, então, definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária.

Ao final da reunião, foi registrado que o Comitê voltaria a se reunir no dia 7 de março de 2006, na próxima terça-feira, para as apresentações técnicas, e no dia seguinte, quarta-feira, para a deliberação sobre a política monetária, conforme estabelecido pelo Comunicado nº 13.821, de 31 de outubro de 2005.

Naquela ocasião, abril do ano passado, o Ministro Antonio Palocci, perante a CAE, avaliou que não seria adequada a transmissão completa da reunião do Copom, mas sugeriu que a Comissão de Assuntos Econômicos convidasse seus membros para ali exporem seus pensamentos. Considerei boa a idéia e logo apresentei o requerimento para que pudéssemos ouvir o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e todos os demais membros do Copom numa única reunião, esta com transmissão pela TV Senado, como costuma ocorrer com as nossas reuniões regulares.

Pois bem, aprovado o requerimento, ainda não houve a reunião com o comparecimento dos diretores do Copom na nossa Comissão de Assuntos Econômicos.

O Presidente da CAE, Senador Luiz Otávio, incumbiu-me de conversar com o Presidente Henrique Meirelles para marcá-la o quanto antes, se possível em março. Hoje pela manhã, liguei duas vezes ao Presidente Henrique Meirelles e estou aguardando a sua comunicação para marcar o dia, uma vez que estou incumbido pelo Presidente da CAE, repito, de ver em qual terça-feira, dia de reunião regular da CAE, comparecerão os nove membros do Copom a fim de dialogar conosco, Senadores, sobre como eles afinal raciocinam e decidem com relação ao nível de taxa de juros.

O que será importante perguntar, ainda mais à luz dos resultados do crescimento do PIB de apenas 2,3%, e do PIB per capita de apenas 0,8%, em 2005, é se nenhum dos membros do Copom tem apresentado argumentos suficientemente convincentes para os demais de que um decréscimo mais rápido da taxa de juros básica será consistente com os objetivos tanto de estabilidade de preços quanto de maior crescimento da economia, da renda e do emprego.

Quando de sua última exposição perante a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada em fevereiro último, o Presidente Henrique Meirelles ressaltou a importância de o Banco Central estar envidando esforços para se fazerem cumprir as metas de inflação, as quais vêm sendo razoavelmente alcançadas. A inflação, medida como a variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, foi de 5,69% em 2005, registrando queda pelo terceiro ano consecutivo e sendo a menor variação registrada desde a introdução do regime de metas no País.

É claro que a estabilidade de preços é um objetivo importante e saudável. Possibilita um ambiente positivo para que a economia cresça de forma organizada e evita o processo de concentração de riqueza decorrente do processo de crescimento dos preços, que normalmente acaba beneficiando muito mais os ricos do que os pobres. Mas é necessário perguntar como seria possível compatibilizar a estabilidade de preços com maior crescimento da economia. Em que medida a queda mais acentuada da taxa de juros poderia estar proporcionando o maior estímulo aos investimentos, maior crescimento da capacidade produtiva, maior demanda por empregos produtivos e, conseqüentemente, maior crescimento da economia de maneira mais compatível com a potencialidade da economia brasileira?

Ademais, a diminuição mais acelerada da taxa de juros básica poderá contribuir para um certo desestímulo ao ingresso de capitais de natureza especulativa e, conseqüentemente, para que a taxa de câmbio, ou o real, não se valorize tanto como nos últimos meses e ao longo do ano. Dessa forma, estaríamos contribuindo para um outro objetivo importante, que é o de estimularmos mais as exportações, nem tanto as importações, com efeitos positivos para o crescimento da produção e do emprego.

            Ressalto que, muito embora tenha havido um crescimento significativo das exportações, que atingiram um recorde ao longo de 2005, a política de juros altos tem tido efeitos no sentido de dificultar as exportações. Com o imenso diferencial de juros entre o Brasil e o resto do mundo, as aplicações em reais tornaram-se excepcionalmente atraentes, o que motivou o ingresso de capital do exterior. Essa entrada de capitais tem contribuído para a apreciação do real, o que tem um lado positivo, pois acelera a queda da inflação, mas diminui, por outro lado, o crescimento da economia e solapa aos poucos o ajustamento das contas externas, um dos grandes resultados da economia brasileira desde 2002.

            Os dados do IBGE mostram a gradual desaceleração das exportações em 2005, fato que se deve provavelmente aos efeitos da valorização do real sobre a rentabilidade e a competitividade de produtos e serviços brasileiros. A taxa de crescimento do volume das exportações de bens e serviços (em comparação com igual trimestre do ano anterior) caiu de 16,2% no quarto trimestre de 2004 para 13,6% no primeiro trimestre de 2005, 12,9% no segundo trimestre, 12,3% no terceiro e 8,1% no quarto trimestre de 2005.

Com a persistência e o agravamento do problema da sobrevalorização do real, neste início de 2006, essa desaceleração das exportações deve prosseguir. Ao mesmo tempo, aumenta o incentivo a importar e a realizar outros gastos no exterior. A apreciação cambial prejudica o crescimento por dois lados, portanto: reduz a demanda externa por produção brasileira e transfere demanda interna de bens e serviços nacionais para bens e serviços do exterior.

Há um outro aspecto importante. O Copom tem a responsabilidade de pensar sobre um importante objetivo expresso tanto na Constituição brasileira, mas também e reiteradas vezes pelo Presidente Lula: o de contribuir para melhorar a distribuição da riqueza e da renda.

Sabem perfeitamente os membros do Copom que as taxas de juros muito altas acabam beneficiando aqueles que recebem juros na sociedade brasileira. E quem são esses? São os que têm acesso aos títulos financeiros, sejam as instituições financeiras ou aqueles que adquirem títulos no mercado de capitais.

O Copom deve ter muito clara a resposta para dar aos Senadores e às Senadoras sobre a seguinte questão: quais os efeitos sobre a distribuição da renda e da riqueza de políticas que fazem as taxas de juros serem tão altas na economia brasileira, tão mais altas do que em qualquer outro país do mundo?

Senador Tião Viana, tenho em mãos a Ata da última reunião do Copom. Saliento que aqui não está explicitada a questão dos efeitos das altas taxas de juros sobre a distribuição da renda e da riqueza. Sugiro, construtivamente, aos membros do Copom, aos nove diretores do Banco Central, que demandem do IBGE, da Fundação Getúlio Vargas e do Ipea um estudo a respeito de como é que se distribui a titularidade de títulos entre a sociedade brasileira. Será que os membros do Copom têm a consciência de que os proprietários de títulos financeiros que recebem juros constituem uma parcela relativamente pouco significativa em relação ao conjunto da população brasileira? É importante que tenham ciência disso, pois os juros pagos referentes aos títulos da dívida pública no ano passado corresponderam a algo como R$157 bilhões. Será que sabem os membros do Copom que os proprietários desses títulos são, por exemplo, os proprietários das instituições financeiras e aqueles que puderam adquirir títulos por meio de intermediários? Quem são esses? Creio que será muito importante que os membros do Copom respondam a essas perguntas.

Outro efeito indireto da política de juros sobre o crescimento ocorre exatamente nas finanças públicas. Como a maior parte da dívida pública é interna, de curto prazo ou diretamente referenciada à Taxa Selic, o aumento da taxa de juros pelo Banco Central afeta pesadamente o custo da dívida e as finanças do Governo. As despesas dos juros do setor público não financeiro aumentaram de 7,3% do PIB em 2004 para 8,1% do PIB em 2005. Segundo o próprio boletim do Banco Central, o crescimento dos juros no ano “refletiu a elevação do nível médio da Taxa Selic, que passou de 16,25% ao ano em 2004 para 19,05% ao ano em 2005”. Em conseqüência, o Governo foi levado a empenhar-se na geração de um superávit primário (definido como a diferença entre as receitas e os gastos não financeiros) ainda mais alto em 2005. A carga tributária continuou aumentando, os investimentos públicos continuaram deprimidos e, em função desses e de outros fatores, o superávit primário do setor público não financeiro aumentou de 4,59% do PIB em 2004 para 4,84% do PIB em 2005, superando amplamente a meta oficial, de 4,25% do PIB. A política fiscal apertada foi mais um fator a retirar demanda do sistema econômico e a contribuir para o baixo crescimento em 2005.

Em 2006, é provável que haja alguma recuperação da economia - torço por isso, Sr. Presidente. Houve um aumento significativo do salário mínimo em termos reais; o programa Bolsa Família continua em expansão, o que é positivo; a TLPJ que é usada nos empréstimos do BNDES foi reduzida; houve alguma correção na tabela do Imposto de Renda na fonte e o Presidente Lula está empenhado em recuperar os investimentos públicos e em não permitir que o superávit fiscal primário volte a exceder a meta oficial. Tudo isso estimula a atividade econômica.

Outro fator positivo é a redução da Taxa Selic por parte do Banco Central, mas que tem ocorrido em ritmo muito lento. Obviamente, todos estão atentos à decisão do próximo dia 7 ou 8. Todos ou quase todos os indicadores disponíveis estão mostrando que a política monetária pode ser afrouxada mais rapidamente. A economia está crescendo pouco, existe capacidade ociosa na maioria dos setores, as taxas de desemprego e subemprego ainda são muito altas, o câmbio está se valorizando de modo preocupante, e as taxas de inflação estão sob controle. Enfim, sobram motivos para que o Copom diminua a Taxa Selic de maneira mais expressiva nessa próxima reunião. Uma redução de apenas 0,75%, como na última, não será adequada. É necessário, acredito, mais. Quem sabe uma redução de 1,5 a 2% seria recomendável nas circunstâncias atuais.

Mas será ótimo, Sr. Presidente, se o Presidente do Banco Central puder comparecer com os demais membros do Copom à Comissão de Assuntos Econômicos na terça de manhã, antes que se inicie a reunião desta Comissão na terça de tarde, justamente para que tenhamos maior transparência na forma como os diretores do Banco Central refletem a respeito de importante decisão que atinge toda a sociedade brasileira.

Muito obrigado.