O SR. TIÃO VIANA (Bloco PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Romeu Tuma, é uma satisfação tê-lo na Presidência da Casa, Srªs. e Srs. Senadores, no último final de semana, tivemos uma matéria na revista Veja com fortes críticas à política ambiental do Governo e insinuações muito delicadas sobre a dignidade da vida pública da Pasta do Ministério do Meio Ambiente do Governo do Presidente Lula.

Na grata satisfação de sempre estar vigilante e com a responsabilidade que tenho de companheiro e amigo da Ministra Marina Silva, uma referência de vida e uma referência moral e de figura pública para nosso País, julgo-me completamente no dever ético de trazer os esclarecimentos que a matéria merece porque é parte do debate democrático, da liberdade de imprensa, do papel da imprensa de fiscalizar e emitir seu juízo sobre determinadas matérias. No caso, foi a área de meio ambiente alvo de dura crítica pela revista, o que suscitou nota de esclarecimento do Ministério do Meio Ambiente que passo a ler.

Carta do Ministério do Meio Ambiente à Imprensa sobre as conclusões da CPI da Biopirataria.

Com relação às notícias publicadas pela revista Veja, destacando informações contidas no relatório da CPI da Biopirataria sobre indícios de desvio de finalidade do Plano Safra Legal, o Ministério do Meio Ambiente esclarece que agiu imediatamente ao tomar conhecimento, ainda em janeiro de 2005, de que caminhões transportando madeira estariam circulando com adesivos irregulares na Amazônia.

O que o Ministério do Meio Ambiente fez? De imediato, o Ibama designou vários fiscais para realizar levantamento preliminar da situação e, de posse dos indícios de irregularidades, encaminhou as denúncias à Polícia Federal para investigação e identificação de responsabilidades a partir de provas concretas.

Ao mesmo tempo, o Ibama reforçou a fiscalização no pátio das serrarias em Altamira e Anapu, no Pará, onde foram apreendidos trinta e seis mil metros cúbicos de madeira de diversas origens e aplicadas multas no valor total de R$8 milhões, já em fevereiro de 2005.

As investigações por parte da Polícia Federal continuam e, a exemplo do que ocorreu em outras ocasiões, chegarão à identificação objetiva de responsabilidades. Nesses poucos mais de três anos do atual Governo, foram realizadas nove grandes operações da Polícia Federal a partir de informações disponibilizadas pelo Ibama: Curupira I, no Mato Grosso, em 2005; Curupira II, no Mato Grosso e em Rondônia em 2005, e Operação Ouro Verde no Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Rondônia e Rio Grande do Norte, em 2005. Isso resultou na prisão, Sr. Presidente, de 236 pessoas, sendo 75 servidores públicos federais e estaduais que atuavam, em sua maioria, há mais de 10 anos na região.

Como nesses casos, o Ministério do Meio Ambiente adotará de pronto as medidas administrativas pertinentes, sejam elas a de exoneração de gestores que ocupam cargos de confiança ou a abertura de processos disciplinares que podem levar à demissão de servidores públicos de carreira quando as investigações da Polícia Federal ou as que vierem a ser realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente, em decorrência do relatório da CPI, apontarem o envolvimento de servidores do Ibama.

É importante ressaltar que a região de Altamira e Anapu já havia sido objeto de ações específicas por parte do Ibama, antes mesmo de o governo lançar, em março de 2004, o plano de ação para prevenção e controle do desmatamento da Amazônia, reunindo 13 ministérios coordenados pela Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama estabeleceram como prioridade a atuação no Pará, campeão de desmatamento até 2002 e palco de violentas disputas por terras griladas. Tanto que, ainda em 2003, foi realizada a maior operação integrada de fiscalização na região de Altamira e Anapu, reunindo Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Incra e INSS, resultando na apreensão de 44 mil metros cúbicos de madeira.

Também foram cancelados os planos de manejo em terras griladas, aprovados irregularmente pelo Ibama até 2002. Desde 2003 foram cancelados mais da metade dos planos de manejo no Pará. A forte atuação da fiscalização e o cancelamento dos planos de manejo irregulares levaram o setor madeireiro da região a uma ação de bloqueio das rodovias que dão acesso ao Município de Altamira durante duas semanas em novembro de 2003.

Em meio a essa nova realidade da inibição das atividades predatórias, o Plano Safra Legal foi discutido com centenas de entidades da sociedade civil e associações empresariais, como única forma de exploração legal e sustentável dos recursos madeireiros no Pará, onde cerca de 85% das terras são públicas.

Foram autorizados os desmatamentos de no máximo 3 hectares em lotes de assentamento do Incra, nos termos da Instrução Normativa número 3, de 2002, anterior, portanto, à atual gestão. As primeiras autorizações de desmatamento foram liberadas em novembro de 2004, concedidas aos proprietários dos lotes nos assentamentos. Mas o Ibama não concedeu as Autorizações de Transporte de Produtos Florestais - ATPF - às empresas madeireiras, pois essas não comprovaram a reposição florestal exigida pela legislação em vigor. As empresas que transportaram madeira sem autorização foram multadas e tiveram a madeira apreendida.

Resultados:

Com essas ações e a implementação do Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento, os resultados começam a surgir. O mais expressivo foi a redução de 31% na taxa de desmatamento, no período de 2004/2005, após pequenos acréscimos de 6% em 2003 e 2004.

Essa foi a maior queda nos últimos nove anos. No caso do Pará, houve uma redução de 30% na taxa de desmatamento em relação a 2002, tirando o Estado da condição de líder do desmatamento. A emissão de Autorização para o Transporte de Produtos Florestais (ATPF) foi reduzida em 65%.

Em Altamira, os resultados foram ainda mais significativos: a área desmatada, que era de 1.497 km² entre julho de 2003 e agosto de 2004 caiu para 252 km² de julho de 2004 a agosto de 2005, período em que ocorreu o plano Safra Legal. Segundo o maior município em área desmatada na Amazônia em 2004, Altamira caiu para o 11º lugar no ranking dos municípios com maior área desmatada em 2005.

Além das ações coercitivas, o Ministério do Meio Ambiente vem trabalhando para o estabelecimento de marcos legais e condições institucionais que permitam o desenvolvimento de atividades de exploração florestal em bases sustentáveis, com a elaboração do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, já aprovado pelo Congresso Nacional e que será sancionado hoje pelo presidente Lula. Essa norma permitirá o ordenamento da atividade madeireira, o combate à grilagem de terras públicas e estimulará o desenvolvimento sustentável e a proteção da floresta.

Com esse novo instrumento de gestão dos recursos florestais, o Ministério propôs, e o Presidente já aprovou, a criação do primeiro Distrito Florestal Sustentável do Brasil, localizado na área de influência da BR-163, com área destinada à exploração madeireira de 5 milhões de hectares, o qual permitirá a integração de um conjunto de políticas públicas destinadas a promover um rápido desenvolvimento do setor florestal em bases sustentáveis, onde devem ser criados pelo menos 100 mil novos empregos diretos.

Cremos que, dessa forma, estamos enfrentando adequadamente os desafios que nos foram colocados pelo Presidente Lula e pela sociedade brasileira.

Essa é a carta do Ministério do Meio Ambiente, objetiva, direta e que responde a toda e qualquer dúvida que tenha ficado na matéria da revista Veja.

Considero grave querer atingir a Ministra Marina Silva no aspecto ético ou acusando-a de suposta omissão. Na consciência profissional, na consciência de qualquer atividade pública, a Ministra Marina é uma referência de vida pessoal, é uma referência de vida pública e é um exemplo de responsabilidade com a vida pública deste País. Portanto, acho que esses esclarecimentos são suficientes.

Antes de concluir, vou conceder a palavra ao Senador Romero Jucá e à Senadora Ana Júlia. Farei manifestação sobre ela, seguramente, quando ela também estiver na tribuna, prestando os seus esclarecimentos, a exemplo do que fez o Ministério do Meio Ambiente. Ela já foi, inclusive, alvo de ataques, há meses, por matéria semelhante.

Concedo a palavra ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Meu caro Senador Tião Viana, pedi este aparte também para me solidarizar com a Ministra Marina Silva, nossa companheira do Senado, que tem um papel extremamente importante na discussão ambiental do Brasil, que tem uma história nessa área. Aquelas pessoas que discordam dela podem discordar no mérito, mas jamais lhe poderiam imputar um comportamento errôneo. V. Exª traz as explicações necessárias. A Ministra também já se posicionou, e quero aqui, em nome da Liderança do Governo e também em nome do PMDB, registrar a nossa atenção, o nosso respeito e o nosso reconhecimento à Ministra Marina Silva pela sua seriedade, serenidade e responsabilidade. Volto a dizer: muitos podem discordar da ação concreta e da intervenção da Ministra e da linha que ela defende, mas alegar qualquer tipo de irregularidade, de má conduta ou de ilação a S. Exª é realmente lamentável. Só podemos creditar isso ao período pré-eleitoral, quando se cometem tantas arbitrariedades, tantas injustiças. Aqueles que não têm responsabilidade e não têm proposta tentam descaracterizar os seus opositores. Em vez de apresentarem propostas alternativas, preferem agredi-los e imputar-lhes inverdades. É lamentável que esse fato ocorra com a figura humana e profissional que é a Ministra Marina Silva. Parabenizo V. Exª pelas ponderações feitas no plenário.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senador Romero Jucá, que fala em nome da Liderança do Governo, da Base de apoio ao Governo na Casa e, seguramente, é um testemunho vivo, de grande experiência na Amazônia sobre política ambiental, de um modelo de desenvolvimento que se tenta construir para a Amazônia nos últimos anos. Essa é uma luta dura, difícil, porque a irracionalidade, a idéia do lucro fácil, muitas vezes, toma conta da atividade econômica que se faz presente na região. Precisamos de um marco regulatório efetivo nessa área. A Ministra Marina tem dado a sua vida a essa causa. Como ela diz, não é mais a causa que a motiva; ela faz parte da causa quando o assunto é política ambiental.

Agradeço a V. Exª e concedo a palavra à Senadora Ana Júlia.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senador Tião. Quero parabenizá-lo e também a Ministra Marina por essa nota do Ministério do Meio Ambiente que vem exatamente dizer o porquê dessa matéria. Ela é esclarecedora. Eu, que sou da região, sei exatamente quem foram os atingidos com as ações para acabar com a grilagem e com o desmatamento. Nós sabemos o que significa isso. Eu sei o preço que temos de pagar por combater grileiro de terra, por combater aqueles que fazem parte do consórcio que financia a violência e a morte, inclusive, de trabalhadores rurais, Senador Tião Viana. Foram esses interesses que o Ministério do Meio Ambiente, de forma muito firme, atingiu. Imaginem que o funcionário do Ibama responsável pela autorização de milhares de permissões de desmatamento em Altamira era quem estava “assessorando” a CPI. Imaginem. Assessora a CPI aquele que autorizou planos que o Ibama, depois, suspendeu em virtude de irregularidades. É impressionante! Eu já estou processando essa revista e terei oportunidade de falar sobre isso. Todos dizem que quem processa um órgão de imprensa fica marcado. Eu, Senador Tião Viana, não me importo de ficar marcada. Confesso que o ano 2005 teve a vantagem de deixar-nos calejados contra calúnias absurdas, pois ficou provado não ser verdade tudo que foi dito contra nós. Mas era preciso caluniar, então decidiram caluniar, inventar, porque esse é o único caminho para nos atingir. Não serei leviana, Senador, como alguns órgãos de imprensa o são. Não o serei jamais, porque não posso cometer a leviandade de acusar a, b ou c. Quero dizer que não estou acusando, mas recebi a denúncia - espero que um dia ela seja investigada - de que essa matéria teria - quero falar nesse tempo verbal - custado meio milhão de reais, e metade disso teria sido financiado por esses grileiros que tiveram seus interesses contrariados, assim como os do consórcio. Quando presidi a comissão que acompanhou as investigações sobre o assassinato da Irmã Dorothy, dizia sempre que nem todos os que são responsáveis por mortes neste País, mas principalmente lá no Pará, que é o Estado campeão de violência e de morte no campo, estão sentados no banco dos réus. Muitos estão soltos e continuam, infelizmente, com muito poder financeiro e econômico, e metade desse meio milhão de reais teria sido pago exatamente por esse grupo de pessoas que teve os seus interesses atingidos. Então, quero aqui também prestar solidariedade à Ministra Marina Silva e dizer que sou tão vítima quanto ela, exatamente porque combati a minha vida inteira - e V. Exª sabe disso - essas práticas absurdas e, por isso, sei que sou vítima. Já distribuí a todos os Parlamentares desta Casa os esclarecimentos necessários e continuarei processando todos aqueles que disserem calúnias, porque é um absurdo, depois de ser investigado, depois de ser comprovado que é falso, levantarem-se ilações: “Prevaricaram porque não estavam indiciados”. Quando a revista Veja levantou a primeira denúncia sobre o Safra Legal, realmente nem eu nem o gerente do Ibama, em Belém... Até porque não tem nenhuma responsabilidade técnica o gerente do Ibama em Belém, o Sr. Marcílio, porque não está sob sua jurisdição o Safra Legal. E acho que, se ocorreram irregularidades, elas têm que ser apuradas. Mas quero dizer, Senador, como V. Exª disse, que esse é um processo positivo. Aliás, o normativo do Safra Legal foi criado ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, não neste Governo, exatamente para ser uma alternativa antes de termos uma norma legal, que agora temos e está sendo sancionada pelo Presidente Lula, que é o Projeto de Gestão de Florestas. Queria agradecer a V. Exª, Senador Tião Viana, e parabenizá-lo.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a Senadora Ana Júlia Carepa, com quem tive oportunidade de iniciar minha militância política no início dos anos 80, no Pará, e de quem guardo as melhores lembranças éticas e de responsabilidade política e social na luta por um Brasil mais justo e correto. Seguramente, poderei aparteá-la quando da vinda de S. Exª à tribuna e contribuir para sua defesa também.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena, já agradecendo ao Presidente pela compreensão, para depois eu fazer o encerramento.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Tião Viana, sinto-me não na obrigação de aparteá-lo, porque faço com alegria este comentário. Sabe V. Exª que, especialmente depois das últimas experiências que tive na minha vida, eu não ponho a mão no fogo por quase ninguém, para que ela não vire churrasco; sabe V. Exª exatamente tudo o que penso do mundo da política. Sobre a matéria, acho que é necessário ser investigado o que está sendo colocado e que é muito grave. Então, o comentário que tenho a fazer é até lacônico: pela Ministra Marina, eu ponho a mão no fogo. Quanto ao resto da matéria, vamos investigar, vamos analisar, vamos fazer aquilo que é nossa obrigação constitucional. Agora, sabe V. Exª das divergências que tenho em relação à condução da política ambiental, mas não porque julgue a Ministra despreparada. Não é. É uma das mulheres mais competentes que este País já viu, é uma mulher muito sensível. Às vezes pode até propor algo como foi no debate da gestão da Amazônia, em que fui absolutamente contra. Eu até brincava e dizia que, se eu tivesse a certeza de que ela ficaria ad infinitum nos próximos oitenta anos, eu até ficaria mais tranqüila, mas, como tenho uma compreensão distinta da gestão de aparelho de Estado... Então, sobre a matéria, vamos investigar, vamos cumprir nossa obrigação, que é fiscalizar. Vamos analisar tudo como deve ser analisado. Agora, por ela, Marina Silva, por essa eu boto a mão no fogo.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço à Senadora Heloísa Helena, que partilha comigo este sentimento de respeito à dignidade e à integridade da Ministra Marina. Suas palavras só engrandecem, como qualquer gesto de respeito, a figura da Ministra Marina Silva.

            As divergências são em relação à concepção de desenvolvimento, que seguramente são boas, para que se possa fazer o melhor pela Amazônia, quando o assunto é política ambiental na região.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Encerrarei, Sr. Presidente, fazendo uma ponderação para que a revista Veja, no seu conselho editoral, ao ter acesso a essa carta do Ministério do Meio Ambiente, faça uma reflexão sobre se foi justa com a imagem pública da Ministra Marina Silva.

Muito obrigado.