O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem abordei aqui alguns pontos relativos à Amazônia, mais propriamente projetos de minha autoria que visam a desenvolver a nossa região de maneira correta, projetos que partem de uma pessoa que nasceu lá, que vive na Amazônia e que a estuda com muito carinho.

Citei aqui projetos como por exemplo o que destina meio por cento do que a União arrecada com o Imposto de Renda e com IPI às instituições federais de ensino superior - assim compreendidas as universidades e os Centros Federais de Ensino Tecnológico. Citei também projeto que cria um adicional tarifário e, portanto, tira um percentual do que as grandes empresas recebem para formar um fundo para ajudar as empresas regionais da Amazônia, que, mais do que comerciais, na verdade são empresas que prestam serviço social àquela imensa área, com pouca segurança e com pistas na maioria das vezes inadequadas. Esse projeto já tinha sido apresentado anteriormente por um Deputado de Roraima, foi ao Arquivo, e eu o reapresentei aqui no Senado Federal.

Outro projeto é o que cria as escolas agrotécnicas em meu Estado, visando justamente a aproveitar o que já foi feito pelo Incra, ao assentar colonos nos diversos Municípios, e pelo Governo do Estado, que deu as condições para que lá permanecessem, já que o Incra os abandonou. Nada seria mais justo do que os filhos desses agricultores e pecuaristas contarem no próprio Município com uma instituição que lhes desse condições de aprender mais, de evoluir tecnologicamente e de, portanto, produzir mais e melhor.

Outro projeto cria um colégio militar em Boa Vista, capital do Estado de Roraima, e ele foi acrescido - pela emenda do Relator, Senador Tião Viana - da criação de um colégio militar também no Acre. É bom que se diga que, na Amazônia toda, só há um colégio militar, que é no Estado do Amazonas. Todos os outros Estados da Amazônia não dispõem de colégio militar. Essas instituições estão praticamente concentradas no Sul e no Sudeste e em alguns Estados do Nordeste e no Centro-Oeste.

Outro projeto que reputo importantíssimo é o da redivisão territorial do País. Esse foi um assunto muito debatido na Constituinte de 1988. E tive a honra de ser membro daquela Assembléia, quando transformamos os territórios federais de Roraima e Amapá em Estados, além de termos criado o Estado do Tocantins e de termos estabelecido, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, uma comissão para estudar a redivisão territorial. Essa comissão funcionou e recomendou a criação do Estado do Tapajós, de dois Territórios no oeste do Amazonas e do Território do Araguaia, no Mato Grosso, além de outros.

Pois bem, essas recomendações da comissão não prosperaram. O Executivo não se interessou em acolher essas sugestões, que, eu diria, estavam obedecendo a um ditame constitucional. E isso foi completamente esquecido.

Quando reassumi o mandato, reapresentei projetos nesse sentido. E aqui é bom que se esclareça que são projetos que apenas convocam plebiscito para saber se as populações querem ou não a criação de novos Estados ou Territórios na região.

E havia outro projeto - aliás, já foi aprovado, é lei - quando fui Deputado ainda. É o das Áreas de Livre Comércio de Pacaraima e de Bonfim. A Área de Livre Comércio de Pacaraima foi uma mensagem enviada pelo então Presidente José Sarney, que tinha realmente uma visão de desenvolvimento da Amazônia, do Norte e do Nordeste. E acresci, por intermédio de uma emenda, uma Área de Livre Comércio para Bonfim, que faz fronteira com a Guiana. O Município de Pacaraima faz fronteira com a Venezuela. Então, nada mais justo que tivéssemos ali duas áreas de livre comércio, para intensificar o intercâmbio comercial com esses dois países.

Lamentavelmente, os projetos aprovados pelo Senado Federal estão engavetados, vamos dizer assim, na Câmara dos Deputados, ou caminhando a passos muito lentos. Alguns deles já estão lá há mais de três ou quatro anos.

Quanto aos da área de livre comércio, falta apenas uma regulamentação do Governo Federal para a sua efetiva implantação. É bom que se diga que esse projeto vem desde o tempo do Governo Collor e, até hoje, não foi de fato implantado. Espero que ainda, neste pouco tempo que falta para o fim do Governo Lula, o Presidente, efetivamente, faça a implantação. Eu tive a oportunidade de discutir a questão com os técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que são favoráveis, assim como o próprio Ministro. A própria Superintendência da Zona Franca de Manaus, a quem vão ficar subordinadas essas áreas, é favorável também. Porém, o projeto continua no papel. Em relação à Amazônia, há um descaso imenso. Há somente a preocupação de se criminalizar o que se faz na Amazônia.

Quero até abrir um parêntese, mencionando o que eu diria ser um verdadeiro oásis no deserto: um bem feito para o meu Estado, no tempo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi fazer a interligação com a Hidrelétrica de Guri, na Venezuela, trazendo energia para o meu Estado. O Brasil está comprando energia da Venezuela, mas a um preço melhor. Pelo menos os “ecoterroristas” não podem dizer que estamos poluindo ou alagando nada, porque estamos comprando energia que vem de uma hidrelétrica que está no país vizinho. Esse é um grande exemplo de intercâmbio positivo.

Por outro lado, quando fui votar, no segundo turno, no Presidente Lula - no primeiro turno, não votei nele, mas no atual Ministro Ciro Gomes -, eu me convenci de que ele tinha melhores propostas para a Amazônia. Eu me lembro de uma frase que resumia o programa dele e que dizia que precisava haver um plano de governo que dissesse o que se podia fazer na Amazônia, a fim de evitar a continuação da política de dizer sempre o que não se podia fazer na Amazônia.

Para ilustrar, um dia desses, ouvi, em um aparte do Senador Mestrinho, S. Exª dizer que, quando governador, foi procurado por pescadores que estavam sendo, vamos dizer assim, perseguidos pelos fiscais do Ibama, porque já não podiam pescar, já não podiam matar um jacaré que os estivesse atormentando. O Governador deu-lhes a seguinte orientação: matem o fiscal do Ibama, porque o crime é afiançável. Se vocês matarem o jacaré, o crime é inafiançável. É lógico que essa foi uma frase de revolta que o Governador disse naquele momento, ao ver que aquela população ribeirinha, que sobrevivia da pesca e da caça, estava sendo vítima da política do “não”, do “não pode fazer”. Assim, como eles iriam viver?

Os vinte e cinco milhões de brasileiros que vivem na Amazônia hoje estão criminalizados. Os garimpeiros hoje praticamente já não existem, porque se colocou a pecha de que eles devastam o meio ambiente, poluem os rios. Com isso, milhares de brasileiros ficaram à margem e marginalizados como pessoas criminosas. Os pecuaristas, da mesma forma, estavam derrubando a mata para substituir por pastagem para botar o pé do boi, como se o brasileiro não comesse a carne do boi, como se o Brasil não fosse hoje o maior exportador de carne do mundo. E o Ibama e o Incra foram aos poucos, por meio de portaria, levando os agricultores a uma situação de completa inutilidade ou impossibilidade de eles trabalharem, pois, se um pequeno agricultor, uma pequena família recebe um lote, vamos dizer, de cem hectares, só pode explorar vinte hectares, porque oitenta hectares são de reserva natural. Têm que se reservar, não se podem tocar 80% desse lote. Ora, se ele vai viver em apenas vinte hectares, ele vai construir a casa dele, se for um pecuarista terá que construir os alojamentos, e, se for um agricultor, praticamente vai produzir para comer, e olhe lá! Além disso, há o fato de que não tem como exportar, como escoar o que produz.

Por outro lado, a briga mais recente é contra os madeireiros. Todo madeireiro na Amazônia está sendo acusado de agir na ilegalidade, de fazer tudo errado, de devastar a floresta, apesar de o próprio Ministério do Meio Ambiente dizer que caiu drasticamente o desmatamento na Amazônia, em muito mais do que 20%. E aí, logicamente, aproveitam-se de incidentes lamentáveis, condenáveis como foi o caso de Chico Mendes, no Acre, e da irmã Dorothy, no Pará, para fazer disso uma propaganda, de repercussão internacional, e para dar razões para que se continuem criminalizando esses brasileiros que lá vivem. O interessante é que certas ONGs transnacionais começam até a ditar o que deve ser feito ou não no Brasil. Vou nominar pelo menos duas, porque participaram da discussão do projeto de aluguel das nossas florestas: o WWF e o Greenpeace.

Na verdade, até as Forças Armadas hoje estão tendo dificuldade de cumprir seu papel constitucional na Amazônia, de defender as nossas fronteiras, de garantir a nossa soberania. Lá no meu Estado mesmo, o Exército teve que ir para a Justiça para construir um pelotão de fronteiras no Município de Uiramutã, que fica numa divisa com a Venezuela e com a Guiana. E a Venezuela e a Guiana, naquela região, são despovoadas, mas têm um conflito de terras. A Venezuela não reconhece a área que a Guiana diz ser dela. Então, imaginem a que ponto chegamos com relação à ONGs: num caso específico, o Conselho Indígena de Roraima entrou com uma ação, por meio do Ministério Público, para impedir a construção do pelotão de fronteira naquela região.

Dessa forma, o Brasil realmente está sendo ocupado de maneira inteligente e com o nosso aval, porque, na verdade, as leis são aprovadas na Câmara e no Senado; as medidas provisórias são editadas pelo Presidente da República; os projetos de maior interesse para certos setores vêm para cá em urgência constitucional, como - repito - foi esse projeto de aluguel das florestas, que foi melhorado aqui no Senado, mas, mesmo assim, temos de ficar muito de olho nele, porque se expõem as florestas ao aluguel por empresas que, no projeto, dizem ser nacionais, mas, na prática, sabemos que a coisa mais simples do mundo é uma empresa transnacional se travestir de nacional. Está aí o exemplo da GTech com a Caixa Econômica Nacional: quem venceu a licitação da Caixa Econômica Federal foi uma empresa brasileira chamada Racimec; depois, a GTech comprou a Racimec e com isso adquiriu o direito de explorar a parte de informática dos sorteios da loteria, que é um contrato milionário. E conseguiu como? Por meio de liminares da Justiça.

Agora, na Amazônia, se você olhar com calma... E espero que os brasileiros ouçam-me com cuidado, porque viver em São Paulo, no Rio de Janeiro é uma coisa, mas, ao ouvir falar da Amazônia pela televisão ou pelos jornais, nota-se uma distorção muito grande. Na verdade, esse projeto de aluguel das florestas está abrindo uma guarda muito grande. São 300 milhões de hectares de florestas que poderão ser alugadas por 40 anos e renováveis por mais 40 anos. E o que é pior, o título de concessão do aluguel pode servir, como diz no projeto, como garantia para financiamentos externos. Ora, então é muito fácil deduzir que, se eu alugo uma floresta e posso usar o documento que o Governo me dá de que aluguei por 40 anos como garantia de financiamento, na prática, estou internacionalizando a floresta amazônica. Aí, vêm os defensores e dizem que é a árvore e não a terra. E onde é que está a árvore? No ar? Não. A árvore está na terra.

E mais sério ainda é que se está criando outro órgão para essa parte florestal, o Serviço Florestal Brasileiro, que é gerido apenas pelo Ministério do Meio Ambiente, como se a Amazônia tivesse a ver apenas com o meio ambiente e não tivesse nada a ver com agricultura, nada a ver com pecuária, nada a ver com mineração, nada a ver com saúde, nada a ver com educação.

Então, é preciso realmente que tenhamos coragem de discutir esse projeto. Após o Carnaval, espero inclusive convidar os Governadores da Amazônia - eu sou Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia, que é ligada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - para discutirmos um projeto que seja conjunto.

Este ano completarão 506 anos que a Amazônia pertence ao Brasil, e foi pertencendo aos poucos, porque fomos conquistando-a dos espanhóis. Em todo esse tempo, apenas 12% da Amazônia foram mexidos, com a criação de cidades, vilas, estradas e, obviamente, projetos agropecuários. Agora, chegarmos ao cúmulo de uma ONG entrar com uma representação, acolhida pelo Ministério Público, para que o Exército Brasileiro não possa construir um quartel numa faixa de fronteira - aliás, numa linha de fronteira, digamos assim, delicadíssima - é o absurdo dos absurdos.

Chamo a atenção não somente dos Parlamentares da Amazônia, porque eles conhecem bem a região, da diferença que existe entre um Estado e outro da Amazônia; é gritante. Por exemplo, o meu Estado de Roraima em nada se compara aos Estados do Acre e de Rondônia. São ecossistemas diferentes dentro da Amazônia. A Amazônia é vendida como se fosse somente floresta, entretanto, pelo menos um terço do meu Estado é coberto do que chamamos aqui no Centro-Oeste de cerrado, conhecido lá por lavrados. Denomina-se assim porque não há árvores e, sim, campos naturais que se prestam à pecuária.

Sr. Presidente, embora este seja um ano eleitoral, espero que possamos dar uma resposta positiva ao Brasil e à Amazônia, repetindo sempre aos brasileiros que lá não vivem: olhem mais para a Amazônia antes que ela deixe de ser nossa, porque, aos pouquinhos, ela está deixando.

Se observarmos hoje o mapa da Amazônia, notaremos que o que não é reserva indígena é reserva ecológica; o que não é uma coisa nem outra é corredor ecológico; o que não é nenhuma dessas três coisas é floresta nacional; o que não é nada disso é área de interesse não se sabe de quem. O certo é que ninguém prega a devastação da Amazônia, tampouco ninguém é tão burro de pregar que uma árvore, um ser vivo que nasce, cresce e morre, não deva ser aproveitada em benefício não só dos milhões de habitantes que estão na Amazônia, mas também dos milhões de habitantes que estão fora de lá.

            Aliás, já se disse que a Amazônia não é um problema para o Brasil; ela é e pode ser, muito em breve, a solução para muitos dos nossos problemas. Se explorássemos pelo menos a metade da riqueza que está na Amazônia - refiro-me aos minerais, aos produtos florestais, à potencialidade da agricultura e da pecuária -, estaríamos efetivamente mais avançados e talvez não estivéssemos tão pendurados em dívida externa e interna, precisando renegociar todo ano aqui a dívida de produtores rurais.

Portanto, quero deixar aqui um protesto, principalmente em nome do povo de Roraima, porque já se finda o Governo Lula e nada de afirmativo mesmo foi feito em benefício do Estado de Roraima e da Amazônia.

Muito obrigado.