O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vinha do Rio de Janeiro para cá, no avião, lendo o jornal de domingo, porque não o havia lido ainda. Lia a programação que Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende levar a efeito no Nordeste, parece-me que a partir de amanhã, Senador Geraldo Mesquita.

Voando, a gente sempre fica com a cabeça quieta para começar a raciocinar... Eu estava me dirigindo a Brasília, a cidade feita por Juscelino Kubitschek. Na rota do Rio para Brasília, a gente passa por Furnas, Três Marias... E fiquei vendo o roteiro de Lula para o Nordeste, lembrando-me de como é bom haver um governante, um político decidido e de vontade.

Juscelino foi um homem que enfrentou uma resistência congressual monumental. Mas ele era um decidido, Senador Gilvam Borges. Foi um homem exemplo, probo, competente, bom político, hábil; mas ele era, fundamentalmente, um decidido. Ele topava a parada, Senador Cristovam - a quem cumprimento pelo aniversário, aqui de público. Ele era um decidido! Quantos não criticaram a decisão de construir Brasília! Quantos não o criticaram pela decisão de fazer a Belém-Brasília sem ter o dinheiro para fazê-la! Como o chamaram de visionário ao anunciar, ele, Juscelino, a indústria de automóveis, ou a construção de Furnas, Três Marias... Ele topava a parada de forma obstinada, levava à frente as suas idéias e fazia. Era um corajoso.

E aí, sobrevoando Furnas, Três Marias e chegando a Brasília, eu fiquei me lembrando de Juscelino e, lendo a programação de Lula para o Nordeste, fiquei fazendo a comparação, porque ele tem costumado se associar à imagem de Juscelino.

O Presidente Lula vai - eu li - a Petrolina, ao lançamento da pedra fundamental. Vai inaugurar a pedra fundamental. Vai inaugurar duas pedras fundamentais: uma em Petrolina, outra em Juazeiro, da Universidade do Vale do São Francisco, feita por Fernando Henrique Cardoso. Ele vai a Petrolina e a Juazeiro lançar, inaugurar, festejar, falar para a platéia dele, para os militantes do PT - que seguramente vão entoar aquela conversinha de Lula outra vez -, a pedra fundamental, para passar ao Brasil o discurso de que ele é pela educação. E falo para V. Exª, que foi Ministro da Educação, Senador Cristovam; falo a V. Exª, que deve ter um conceito muito claro sobre a cabeça do Presidente Lula em relação à educação, sobre a prioridade que ele deu ou que deixa de dar à educação. O Presidente Lula, no último ano do governo, faz um périplo para visitar campus universitários como que para dizer, numa jogada de marketing, que é homem ligado à educação. E aí vai lançar a pedra fundamental numa universidade feita por Fernando Henrique Cardoso, a Universidade do Vale do São Francisco, em Petrolina e Juazeiro! Em seguida, vai ao aeroporto de Recife.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª permite, rapidamente, um comentário nesse ponto?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com o maior prazer, Senador Antonio Carlos.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - E vai ganhar de presente aquela gramática, que nós conhecíamos, de Eduardo Carlos Pereira.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Vai ganhar a gramática, bem merecida e bem destinada.

Vai, em seguida, ao aeroporto de Recife. Senador Cristovam Buarque, V. Exª é pernambucano, meu vizinho, pois sou potiguar. O aeroporto de Recife foi produto de uma ação do Senador Marco Maciel, como Vice-Presidente. Foi S. Exª quem batalhou pela verba para a obra, que foi feita pela Infraero. A obra foi concluída, foi toda feita, e não andou mais nada no Governo Lula. Ele vai inaugurar, pela segunda vez, a obra de Fernando Henrique Cardoso, pelas mãos de Marco Maciel? Mas vai dar o recado ao País de que está se movimentando!

Ele foi ao meu Estado há quinze dias, com homens do Exército, para iniciar uma operação tapa-buraco. Senador Geraldo Mesquita, ele não se dignou a visitar as obras - e esta, sim, eu gostaria que ele fosse visitar - do aeroporto de São Gonçalo, que é uma obra de infra-estrutura iniciada no governo passado e que está devagar, quase parando. Esta sim, é uma obra de verdade, de infra-estrutura para o Nordeste e para o Brasil. Ele não pintou lá. Foi atrás de tapa-buraco, para dizer que está se movimentando. Antes era na infra-estrutura o tapa-buraco; agora, é na educação.

Senador Edison Lobão, ele vai em seguida a Arapiraca. Vai fazer o quê em Arapiraca? Lançar uma pedra fundamental na Universidade Federal de Alagoas.

Senador Antonio Carlos, ele é bom de pedra fundamental, é bom de marketing. Mas é o que ele tem para apresentar no governo dele em matéria de realização, porque há uma coisa que Lula não vai conseguir passar para a sociedade: a idéia de que ele é um obstinado, de que é um administrador, de que acompanha a execução das coisas, de que ele faz. Não! E não faz por quê?

Senador Mão Santa, os decididos fazem Brasília, fazem Belém-Brasília, fazem indústrias de automóveis, fazem Sudene, fazem Furnas, fazem Três Marias. Agora, os indecisos, os que apenas acompanham lenientemente os fatos, os que vão atrás apenas do que lhes entregam pronto não conseguem nem aprovar a reforma tributária.

Prometeu a reforma sindical e trabalhista. Mandou? Mandou coisa nenhuma. Não quero nem falar em obra; estou falando em mudança institucional, em arcabouço institucional, em coisas que facilitem a vida do Brasil, para que o Brasil fique igual ao BRIC - o BRIC significa Brasil, Rússia, Índia e China. A Rússia, a Índia e a China estão disparadas na frente do Brasil. O Brasil ficou em 2,5%, se muito, crescendo. Por quê? Por conta do Presidente da República, que é bom de marketing. Agora, quanto a fazer e a tomar decisão, ele é bom de fazer e de tomar decisão?

Senador Pedro Simon, ele prometeu o Programa Primeiro Emprego, que foi um ícone do Governo. Ele é bom de promessa. Programa Primeiro Emprego, maravilha para todos nós. O que tem sido feito? O que existe no Programa Primeiro Emprego é o escândalo da ONG Ágora, do amigo pessoal dele.

Ele lutou como um leão para aprovar as PPPs, projeto que ele mandou defeituoso, que consertamos, aprovamos e entregamos ao País. O que já aconteceu com relação às PPPs? Marketing puro! Nada! Não aconteceu nada, porque esse Governo não sabe governar, não tem atenção, não é decidido.

Vai ao Nordeste. Pedra fundamental nas universidades. Vai queimar combustível no aerolula. Custou uma nota preta o aerolula. Não precisava comprar o aerolula, e comprou.

Eu gostaria muitíssimo de que ele tivesse ido ao meu Estado para inaugurar ou para anunciar um dinheiro gordo para o prosseguimento do Aeroporto de São Gonçalo. Ah, se ele fosse a Recife, Senador Geraldo Mesquita, não inaugurar pela segunda vez o Aeroporto de Recife, mas para anunciar a verba para a Transnordestina! Ah, se ele fosse falar da Transnordestina! Ou fosse anunciar alguma coisa sobre a transposição do Rio São Francisco, que é a bandeira do Governo dele, que tem prós e contras, mas é a bandeira do Governo dele! Ninguém mais fala em transposição do São Francisco! Ele se calou. Vai lançar pedra fundamental, vai tapar buraco. É esse o Governo do Presidente Lula!

Pior do que isso, Sr. Presidente, o que mais me preocupa é o noticiário do fim de semana. O Presidente Lula, na festa de aniversário do PT, soltou uma frase que é uma pérola. Estavam lá Paulo Rocha, que renunciou ao mandato por denúncias de mensalão; o Prof. Luizinho, que está com a espada de Dâmocles na cabeça para ser julgado por denúncias do mensalão. Estavam lá vários dos envolvidos do PT, o partidão dele. Ele não vai se dissociar do PT. PT e Lula é a mesma coisa. Lula-PT, PT-Lula é uma coisa grudada na outra. Não adianta ele querer dizer “xô, PT!”. Não, não vai dizer, porque a vida toda foi “venha para cá, PT”. Como é que agora vai dizer “xô, PT!” Não.

E já começou a mostrar a face real. Na festa, disse: “Errar é humano”. Ele acha, Presidente Romeu Tuma, que a sociedade brasileira, porque uma pesquisa lhe foi favorável - e não quero aqui rebater pesquisa -, que já está absolutamente sacramentado, que ele já pode tranqüilamente inocentar os seus e trazer de volta os silvinhos, os delúbios, os josés dirceus. Daqui a pouco, ele vai começar a mandar recados. Para Duda Mendonça, já mandou. O recado do contrato da Petrobras é um recado claro para Duda Mendonça, recado por portas travessas. Daqui a pouco vai mandar um recadinho bom para Silvinho, para Delúbio, para José Dirceu, que são a turma dele.

Sabe o que mais...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com o maior prazer, concedo o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, Sua Excelência o Presidente da República também vai ao Piauí, na minha cidade natal. Eu ia me calar, porque o povo da minha cidade é muito hospitaleiro; recebemos bem todo mundo; essa é uma característica do povo da minha cidade, do litoral e de todo o Piauí. Mas, já que V. Exª adentrou no assunto, eu queria dizer que lá não é diferente. Realmente ele tem o direito de ser feliz, eu acho que serão os melhores instantes, ver os mares bravios, ver o vento que nos acaricia, o Sol que nos tosta, os rios que nos abraçam. No Piauí é bom ele ir, ele merece ir lá, vai ser bem recebido. Mas não difere de V. Exª. Ele vai passar, Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo Campus Avançado João Paulo dos Reis Velloso, que foi construído quando aquele extraordinário homem público foi ministro da revolução, e o melhor ministro. Foi o primeiro PND. Campus Avançado João Paulo dos Reis Velloso, em gratidão ao grande Ministro. Tem uns cursos universitários, mas vai ampliar, colocar outros, é bem-vindo. Não vai criar, não. E vai ao aeroporto. Olha, olha, atentai bem, Antonio Carlos! Eu estudei Medicina em Fortaleza. Lembro-me que a minha mãe, conversando com meu pai, disse assim: olha, este menino não pode ser médico sem conhecer o Rio de Janeiro. Eu estudava em Fortaleza, e a minha mãe tinha essa visão. Saí de Parnaíba num pinga-pinga; passava em Salvador ao meio-dia e chegava às quatro horas no Rio de Janeiro. Passava pela capital de V. Exª, Natal. Então, havia linhas. No meu governo, nunca faltou um avião diário. Não tem mais nem avião nacional, e eles falaram que vão inaugurar um internacional. Mas este Heráclito sabe de tudo. Ó homem informado! Ele cutucou Alberto Silva, que está apoiando o governo e disse: Alberto, esse avião não vai chegar a 18 de fevereiro, porque não tem combustível. Esse é o governo. Era 18 de fevereiro. Passaram um ano cantando e decantando. Ele foi para Salvador. Vôo internacional, porque não tem mais nacional. O aeroporto foi feito na época de Alberto Silva, no governo da revolução. Nós o mantivemos; ele é igual ao de Teresina, aquele modelo, a arquitetura, a pista, tudo. Colocou umas cadeiras e mudou. Então, gostaríamos que ele fosse. O Porto de Luís Correia está parado. US$10 milhões! Pensei que o PT, Governador e Presidente... Os três estão parados, nunca funcionaram. O metrô de Teresina, o Hospital Universitário... Principalmente que ele tivesse um momento de sensibilidade - sensibilidade é o que lhe falta - e dissesse que não vai vetar a renegociação do pobre homem do campo. O pobre homem do campo está ameaçado de perder, ir a leilão suas fazendas, seu carro de boi, suas utilidades, ver destruída a sua família, para o Banco; serão executados porque ele não se curvou à inteligência, à competência e à grandeza do Senado da República, que fez a renegociação da dívida.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL-RN) - Agradeço o aparte do Senador Mão Santa que faz o contraponto devido. Veja, Senador Mão Santa, ele está indo ao Piauí, ao Maranhão - vai a Imperatriz, do Senador Lobão -, tratar de coisas que, na verdade, não são aquilo que a região pediu e esperava, as coisas fundamentais, o Aeroporto de São Gonçalo, a transposição do São Francisco, as parcerias públicas-privadas, a Transnordestina, as coisas infra-estruturais da região.

Vai dar uma presença marqueteira, juntando a presença com o recado que dá prioridade à educação. Não conheço prioridade de Sua Excelência à educação, a não ser medidas que têm caráter meramente eleitoreiro, meramente eleitoreiro, tipo a questão das cotas, que vai se discutir e vai se encontrar o melhor caminho, mas não é a solução para a educação, é uma visão eleitoreira da questão educação.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que recrimino no Presidente Lula é que ele se vangloria do que ele não é. Ele posa de administrador e de governante eficiente, que não é. Ele leva para a opinião pública a mensagem que é falsa, e é preciso que as pessoas mostrem que, de verdade, Lula é um cidadão que, para começo de conversa, convive com a improbidade gostosamente.

Não vi uma palavra de Sua Excelência o Presidente Lula sobre a reincidência da denúncia sobre o filho dele, o Lulinha. Quando foi feita a primeira denúncia - e falo com constrangimento sobre este assunto - sobre o favorecimento à empresa Gamecorp, ele disse que o filho tinha o direito, que ele não se metia na vida do filho, o filho tinha direito de viver... Tem direito, sim. Agora, com favorecimentos esquisitos? Curioso!

Na hora em que ele deu, ou fez pouco caso, ou tratou o assunto com menosprezo, ele estimulou que prosseguisse o que aconteceu. Não sei a troco de que ou com que recompensa, mas o que deram de aporte em ação estão dando como patrocínio por ano para uma empresa que ninguém sabe exatamente o que faz e ninguém ouviu uma palavra de Sua Excelência.

O Presidente parece que não percebe que o Presidente vive de símbolos. O Presidente da República tem que dar exemplo. As pessoas seguem a postura do Presidente, e o Presidente está assistindo ao tráfico de influência calado e até estimulando; tráfico de influência como ocorreu com o Vavá, o irmão dele; o do escritório lá na Grande São Paulo, em que não houve nenhuma admoestação.

É o mesmo Lula, Presidente Romeu Tuma, que chega aos 26 anos do PT e diz que errar é humano, na cara do Paulo Rocha e do Professor Luizinho. Errar é humano. Então, está tudo certo? Ele teria toda a autoridade do mundo para dizer que errar é humano se estivesse participando de esquemas efetivos de punição e não de convivência com a impunidade, não de conivência com a impunidade. Este, sim, é o fato real.

Ouço, com muito prazer, o aparte do Senador Cristovam Buarque e, em seguida, o do Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, creio que V. Exª nos trouxe, indiretamente, um assunto muito importante, que é o fato de que o Governo do Presidente Lula tenta mostrar, por meio de gestos na universidade, que vem mudando a educação brasileira, e não vem. Enquanto V. Exª falava, chegou-me aqui a mensagem da senhora Heloísa Costa, de Niterói, pedindo para lembrar que ela não vê o resultado disso na universidade onde seus filhos estudam. O fato de concentrar nas universidades, a meu ver, tem uma razão: o Governo reage àqueles que pressionam - grupos sindicais, organizações - e que têm força para chegar ao Ministério da Educação; e não cuida como deveria - porque o Fundeb não vai cuidar - da educação básica, lá na ponta, que é onde começa a universidade. A universidade não começa depois do vestibular; ela começa na primeira vez que uma criança vai à escola. É ali que se sabe se haverá ou não um bom aluno no futuro. A inauguração de uma universidade pouco tem a ver com a melhoria da qualidade da educação. E lamentavelmente está-se tentando fazer marketing até com a educação, que devia ser algo sagrado. A educação não devia nem ser coisa do Governo, mas do Estado brasileiro; Governo e Oposição, todos juntos, deveriam tirar proveito quando se fizesse o certo, e não só o Governo. Lamento que se esteja fazendo marketing em relação à educação, concentrando-se no ensino superior, com medidas pontuais e não com medidas de mudança na educação. Tanto o é que a reforma universitária ainda não chegou aqui, nem saiu da Casa Civil. Além disso, não se faz o dever de casa. Eu próprio, quando era Ministro, cheguei a dizer ao Presidente que não estava satisfeito porque não estávamos fazendo corretamente o dever de casa na ponta, no início, onde começa a universidade, que é na educação básica. E disso o nosso Nordeste precisa ainda mais que o restante do Brasil. Essa viagem seria a grande chance de o Presidente mostrar que 20% das escolas já estariam com horário integral, por exemplo; mostrar que já estava fazendo uma revolução - que demora, não é rápida -, que já estava tomando pulso para fazer as mudanças na educação básica. Lamentavelmente, não estamos vendo isso.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Cristovam Buarque, V. Exª fala com a autoridade de quem criou o Bolsa Escola. Eu só diria isto: V. Exª fala com a autoridade de quem criou, quando foi Governador de Brasília, o Bolsa Escola. PT saudações.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Aduzo que o fiz com o dinheiro que o Senador Antonio Carlos Magalhães conseguiu colocar no Fundo da Pobreza. É preciso fazer justiça a S. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - V. Exª está tocando em uma questão técnica de forma elegante, precisa e verdadeira e está citando outro argumento que preciso desdobrar com V. Exªs.

Por que o Presidente Lula não mandou a reforma universitária, como não mandou a reforma sindical, como não mandou a reforma trabalhista, como não se empenhou para aprovar a reforma tributária? Porque são temas polêmicos, que podem gerar perda de voto. Nisso, ele não entra. Entra apenas onde pode haver conquista de votos; opera o Governo para conquistar votos. Onde o interesse nacional, coletivo, real entra, mas cuja matéria seja polêmica e, por isso, haja o risco de determinar perdas eleitorais, ele cai fora. Cai fora na carreira! Porque ele não é como Juscelino, um polêmico que contrariava interesses, mas que tinha uma visão de país e de mundo. Por isso, ele não tem o direito de comparar-se, hora alguma, a Juscelino.

Agora, ele vai ao Piauí, ao Maranhão, fazer visitas espasmódicas, inaugurar pedras fundamentais para passar ao País o recado de que estaria - como V. Exª acabou de desmistificar - mexendo com a educação do País. Não está mexendo em nada, em absolutamente nada. Ao contrário, nesses três anos, a educação no Brasil, que até vinha caminhando bem, avançando, parou no tempo. Isso porque, onde há polêmica, onde há perspectiva de pela polêmica haver perda de votos, Lula tangencia.

Senador Antonio Carlos Magalhães, ouço seu aparte com todo o prazer.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Em primeiro lugar, quero dizer que, quando o Presidente diz “errar é humano”, ele quer dizer “roubar é humano”. Então, que ele pense bem sobre as pessoas que estão nos presídios, nas penitenciárias, nas delegacias, que também erraram - e erraram menos do que os correligionários dele, que levaram muito mais dinheiro do que essa gente toda que está presa. Se errar é humano, que ele dê o perdão geral para esses criminosos todos que roubaram. Em segundo lugar, entro no aparte absolutamente correto do Senador Cristovam Buarque para dizer a V. Exª que a demora é proposital. Não é pelo motivo que V. Exª pensa, mas porque ele quer mandar para cá ou uma medida provisória, ou um decreto pedindo urgência. Ele quer fazer dessa maneira um assunto que tem de ser debatido na Câmara e no Senado, por ser uma prioridade nacional, em que técnicos de todos os níveis devem vir aqui para discuti-la. Isso é o que ele quer fazer. A demora é uma malandragem, mais uma, para fazer a medida provisória ou, então, uma urgência urgentíssima, para que ninguém possa discutir coisa alguma.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães e já concluo, Sr. Presidente, dizendo da minha preocupação em assistirmos a um Presidente marqueteiro, que está visitando o País e tentando enganar a população, passando manteiga em focinho de gato - como diz o vulgo -, como se a população brasileira fosse otária e não percebesse, sendo que chamamos atenção para os fatos. Ele devia ir ao Nordeste para cumprir seus compromissos, honrar a palavra que empenhou. Se a luta dele - e ele tem suas razões - pela Transnordestina, pela transposição do São Francisco, é real, ele tem de dar explicações. Ele não pode ir ao Nordeste a fim de, a título de dizer que está tratando de educação, fazer “visitinhas” para promover o oba-oba político-eleitoral e dizer que a Oposição está incomodada. Não; a Oposição está incomodada é com a arte de não governar e, mais que com a arte de não governar, com a convivência com a improbidade pela impunidade.

Este assunto do Lulinha associado ao caso do Vavá, com a reincidência do Lulinha, merece explicações. O Presidente precisa vir a público dizer ao País se considera certa ou errada a compra por R$5 milhões de 35% da empresa, que não sei quanto vale, e, depois, o patrocínio de outros R$5 milhões - muito dinheiro - de uma empresa concessionária de serviços públicos, dependente de favores de Governo, para o filho do Presidente, que, segundo o sócio, que me parece o esperto e que usa o filho do Presidente como fachada, é bom de joguinhos eletrônicos. A Nação quer saber.

Essa história de dizer “errar é humano” pegou mal, Sr. Presidente Romeu Tuma, porque Waldomiro está solto, Delúbio e Silvinho estão por aí e Marcos Valério está deitando e rolando. Ele disse que errar é humano na presença dos implicados, daqueles que estão respondendo a processos de cassação, como se os tivesse inocentando. Já que a população voltou a confiar nele e a dizer da preferência por ele, ele se julga no direito de ficar acima da obrigação de punir e de zelar pela lei neste País. Creio que o Presidente da República está pensando que está nadando de braçada. Não está, não! A Oposição vai continuar vigilante. Vai cobrar padrões de eficiência tanto no campo da probidade quanto no campo da administração. E o Presidente vai ter contendor. Este País merece. O que este País não merece é a impunidade assegurada pelo Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

Chega de impunidade, Presidente! Vamos continuar na luta de denúncia baseada em coisa séria!