O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomei à tribuna para falar sobre a questão dos irmãos do ex-Prefeito Celso Daniel. Considero o fato extremamente grave. Nós da CPI, principalmente o Presidente, o Relator e todos nós membros, temos uma responsabilidade com isso. Cabe-nos pedir à Polícia Federal e à Polícia estadual de São Paulo esclarecimentos sobre esse caso, dando aos irmãos de Celso Daniel toda assistência.

Tenho acompanhado horas e horas o depoimento sobre essa questão do Celso Daniel e percebi que já está mais do que comprovado que ali ocorreram três fatos graves: primeiro, foi um crime de mando, que já está mais do que comprovado por todas as pessoas que estiveram lá dando depoimento; segundo, que existia um esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André - os empresários foram lá e o declararam, só não há a fotografia do cara dando o dinheiro, mas, quanto ao resto, há tudo e não há mais o que investigar; em terceiro, há a questão da “operação abafa”, que foi comandada pelo Chefe de Gabinete do Presidente da República, Sr. Gilberto Carvalho, com a participação de outros Parlamentares do PT.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Então, é um assunto de extrema gravidade, um crime de morte de uma pessoa que era amigo e que convivia diariamente com o Presidente Lula. Não estamos acusando o PT de ter mandado matar, mas realmente o PT está envolvido na chamada “operação abafa”, que não permitiu que os criminosos, para os quais já existem diversos indícios, uma quantidade enorme de indícios, fossem presos e punidos.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Jorge, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Tive o cuidado de levantar - e nada como se fazer história - que, logo após a morte do Celso Daniel, Senadora Heloísa Helena, se publicaram matérias intituladas “Medo domina PT após onda de crimes”. Outra: “PT orienta prefeitos e lideranças do partido a aumentar segurança”. Outra: “Mortes dos dois prefeitos...” - e as famílias dos dois prefeitos não os suportam - “... não são coincidências, diz o partido”. Eu concordo: não são coincidências. Está provado que não são coincidências as mortes. Outra: “Prefeito era um dos mais importantes dirigentes do PT”, diz a nota. A nota oficial do PT chama as mortes de Toninho do PT e de Celso Daniel de “atentados e ameaças a prefeitos e dirigentes do PT”. E, mais ainda: “Lula diz que assassinato de Celso Daniel foi planejado”. Ele fala isso no dia 22 de janeiro de 2002. Lula declarou que o crime não foi coincidência e que tem gente graúda por trás disso. “E nós vamos descobrir quem é”, diz ele. Lula destacou em seu discurso as qualidades profissionais de Daniel a quem descreveu. Blá-blá-blá, blá-blá-blá,... Então, ele tem razão! O crime foi planejado, e nós estamos ansiosos para descobrir quem foi.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio. Trata-se de um caso grave que nós, da CPI, temos que continuar investigando, apesar de entender que já temos todos os elementos para saber o que aconteceu ali; mais do que o necessário.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, gostaria de falar a respeito de uma medida provisória que o Presidente Lula baixou hoje com relação à dedução do Imposto de Renda do INSS da empregada doméstica. É mais uma medida baixada no sentido eleitoral. E por diversas razões. Em primeiro lugar, só vai valer em 2007. Ora, medida provisória é para ser utilizada em questões urgentes e relevantes. Suponhamos que seja assunto relevante diminuir o gasto do empregador com o empregado doméstico, mas urgente não é, se for para ser aplicada em 2007.

Na semana passada, o Presidente Lula declarou que se o Senado demorasse com o Fundeb, ele baixaria uma medida provisória. Ora, o Fundeb é uma emenda constitucional, e para emenda constitucional não existe medida provisória. A medida provisória é para lei. Mas o Presidente Lula disse, está dito. Ele agora baixou uma medida provisória que só valerá em 2007. Assim sendo, está provado que não cumpre a urgência necessária para uma medida provisória.

Essa medida provisória, Senador Antonio Carlos Magalhães, o Senado não devia nem protocolar. Vamos ser claros: o Senado não devia nem protocolar, e no Protocolo mesmo devolver, porque não é urgente. Se só vai valer para o Imposto de Renda de 2007, a matéria pode vir como projeto de lei, e, daqui para lá, certamente o Senado vai aprovar.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª tem razão absoluta. Evidentemente, devia ser um despacho saneador da Mesa nas matérias que ferissem a Constituição. Essa é uma das que ferem no que diz respeito à urgência. Portanto, V. Exª tem razão. A Mesa do Congresso não deveria aceitar medida provisória que não estivesse dentro dos preceitos constitucionais. V. Exª está absolutamente certo.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Com relação a essa, está mais do que provado: só vale em 2007, e ainda estamos em março de 2006. É só mandar um projeto de lei, aprovamos aqui, e valerá para 2007 sem nenhuma dificuldade.

            No que diz respeito à lógica dessa medida, há uma declaração aqui do Sr. Ricardo Pinheiro, Secretário-Adjunto da Receita Federal, que diz: “Deduzir salário de empregada do IR não tem lógica”. Diz também que isso é uma “afronta à matemática”. Deve ser uma afronta à aritmética, para ser mais preciso.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Vou concluir, Srª Presidente.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - V. Exª me permite um rápido aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Vou dizer duas coisas: primeiro, só pode deduzir de empregada doméstica no Imposto de Renda o salário que for até R$350,00.

            Ora, ao invés de incentivar que se pague mais à empregada doméstica - e a maioria das empregadas domésticas, no Sul e no Sudeste, aqui mesmo em Brasília, não ganha salário mínimo -, dá a entender que o salário mínimo é o salário de classe da empregada doméstica, o que é um absurdo. Se uma empregada ganhasse mais de um salário mínimo, é evidente que o imposto deveria ser descontado da mesma maneira, porque seria um incentivo para que se pagasse mais à empregada doméstica, e não pagar o salário mínimo, que sabemos não ser suficiente para uma pessoa se manter.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Em segundo lugar, trata-se de apenas um empregado para cada pessoa. Ora, suponhamos que em uma casa haja três, quatro membros. Por exemplo, o Senador José Agripino vai ter um empregado, a tia do Senador Agripino vai ter outro empregado, a avó vai ter outro empregado. Daqui a pouco, as pessoas encontrarão uma fórmula de burlar esse processo.

O Presidente Lula deveria anunciar, já que a questão é eleitoral, no Dia Internacional da Mulher - o que é outro absurdo, porque nem todo empregado doméstico é mulher, a maioria até reconheço que é, mas há homens que são empregados domésticos; e agora, como fica? Só deduz para a mulher? -, dia 8 de março, que vai enviar um projeto para o Congresso. Mas não uma medida provisória que só vai valer em 2007, e muito mal feita, como a que está sendo elaborada. Faz lembrar o projeto do Primeiro Emprego. Quando foi lançado, estava cheio de erros, inclusive dizia coisas absurdas. E fracassou porque estava errado. Esse programa da empregada doméstica, se não for feito corretamente, fracassará também.

Concedo um aparte ao Senador José Agripino. Em seguida, ao Senador Sibá Machado.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador José Jorge, apenas para aduzir meu raciocínio ao discurso de V. Exª, que é muito bem colocado, sempre muito bem construído, com idéias claras e facilmente compreensível pelo Plenário e por quem está ouvindo. Só que quem está ouvindo precisa compreender que o Presidente Lula teve três anos para fazer o que está fazendo. Está fazendo agora, por medida provisória, sem necessidade, para viger a partir do próximo ano. Teve três anos para editar a medida. Há três anos, tem Dia Internacional da Mulher para prestar homenagem. Agora, está anunciando para viger no próximo ano.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É porque quer os votos das mulheres.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Sabe qual é o objetivo? É um só: tudo pelo eleitoral. O Governo Lula é tudo pelo eleitoral. Sabe para quê? Para produzir estatística. Sabe para quê? Para que a pessoa que tenha empregada doméstica tenha um pequeno incentivo para formalizar o contrato com carteira assinada. Para que, na estatística, no final do mês, apareça o número de empregos crescendo. Cresceu coisa nenhuma. Cresceu a formalização por um incentivo, magro, dado. É o Governo do marketing, que produz geração de emprego para inglês ver. Essa é que é a verdade nua e crua.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado, para encerrar.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador José Jorge, V. Exª, como já foi dito aqui, é matemático.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Eu era, Senador.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Mas não perdeu o conhecimento, a fundamentação. Quando V. Exª fala, realmente nos chama a atenção para dizer que, com um cálculo desses, a matéria é um absurdo. Pelo pouco que li da matéria, entendi que a dedução é da parte patronal para incentivar que o empregador assine a Carteira. Dos oito anos que passei em meu primeiro emprego, apenas um ano e sete meses foi com Carteira assinada. Portanto, perdi toda essa parte da minha vida para o serviço previdenciário.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Mas V. Exª não era empregado doméstico!

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Não era empregado doméstico, era comerciário, mas estou fazendo uma comparação. Perdi cinco anos e meio da minha vida profissional, da minha vida de trabalhador. Portanto, o desconto de 12% do Imposto de Renda é no sentido de incentivar a Carteira assinada. Por quê? Porque todo empregador que paga hoje o salário mínimo pagará também os encargos trabalhistas, que impõem um preço que ele tem dificuldade de pagar, e retirará o benefício. Existe a previsão de benefício para um milhão e oitocentas mil pessoas. E como eu, com certeza, estão perdendo uma boa oportunidade em sua vida. Gostaria ainda de lembrar que, claro, qualquer governo, do menor Município à Presidência da República, em ano de eleição, tudo que fizer parecerá apelo muito mais eleitoral do que social. Vou aplaudir de pé a matéria, Senador. Se for executada em 2006 ou 2007, ou não, com certeza, é um apelo social de vulto, que, acho, qualquer Governo, mesmo antes de o Presidente da República ser Lula, poderia também já ter sido feito, porque esse fato ocorre no cenário nacional. Então, antes tarde do que nunca. Mas eu quero continuar aplaudindo, pois a medida chegou em boa hora.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Na realidade, é um outro aspecto. A maioria dessas pessoas não é registrada como empregado doméstico porque os empregadores pagam menos do que salário mínimo no Nordeste, no interior.

A própria Senadora Heloísa Helena deve saber que, a maioria das empregadas domésticas no Nordeste, no interior, não tem carteira assinada, porque o empregador paga a elas menos que o salário mínimo. Então, não é só para não pagar a Previdência, e essa medida não faz nada em relação a esse aspecto.

A idéia de formalizar o emprego doméstico é boa. Agora, que o projeto é eleitoreiro e inconstitucional, exatamente feito por medida provisória, que só vai vigorar no ano que vem, é. Então, se tivermos que votar essa medida, vamos votá-la em benefício do empregado doméstico. Estamos aqui para aplaudir, mas vamos fazer corretamente, no momento certo, e de uma forma precisa.

Muito obrigado.