O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saúdo o Deputado Moroni Torgan, que se encontra neste plenário e por quem tenho gratidão e admiração. S. Exª sabe por quê.

Sr. Presidente, estive ausente durante quinze dias, forçado que fui a atender determinação médica de licença para tratamento de saúde. Recuperado aqui estou e agradeço o carinho e a preocupação de todos os Senadores e Senadoras que se manifestaram, apreensivos com a minha ausência. Senadora Heloísa Helena, muito obrigado. Mesmo ausente, acompanhei os trabalhos do Senado e, é claro, o que ocorria por este Brasil afora principalmente no momento em que as pesquisas são tão procuradas pelos políticos.

Trago à tribuna uma pesquisa bem diferente que demonstra o caos da agricultura brasileira. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná pesquisou como está o produtor rural do meu Estado. Apenas um dado já revela a drástica situação.

Senador Augusto Botelho, que preside esta sessão, de acordo com a pesquisa, 70% dos produtores - ou seja, de cada dez, sete produtores - responderam que não terão como pagar a dívida contratada para o plantio da atual safra. Setenta por cento! Vinte e três por cento disseram que não têm condições de pagar nada porque perderam tudo, 100% da safra, com a estiagem. O Estado do Senador Juvêncio da Fonseca, o Rio Grande do Sul, sofre com os mesmos problemas que o Paraná pela proximidade, pela região de influência climática que do Rio Grande do Sul subiu por Santa Catarina e pelo Mato Grosso do Sul nos últimos três anos. Nesse período de verão não chove regularmente. Os produtores perdem suas safras sem que tenham a garantia do seguro. Quero lembrar que o seguro foi uma promessa de campanha tanto do Governo do Estado do Paraná quanto do Governo Federal. Ambos prometeram implantar um seguro para proteger o produtor da intempérie climática, cada vez mais freqüente em nossa região e que também ocorre em outras regiões.

O seguro não existe, simplesmente, porque não se abastece o fundo que poderia garantir as seguradoras. Sem um fundo para garantir as seguradoras não há nenhuma empresa, estrangeira ou nacional, que queira correr o risco, juntamente com o produtor, em uma atividade considerada de alto risco como a agricultura, especialmente nos sucessivos anos em que ocorrem estiagens, em momentos críticos de desenvolvimento da cultura da soja, do milho etc.

Quando falo que o agricultor não vai pagar a conta não falo do grande produtor, mas de todos. No Paraná, 85% das propriedades têm área menor do que 50 hectares; 85%, repito, têm área menor do que 50 hectares; 14% têm área menor do que 100 hectares; então sobram 1%, 2% com área superior a 100 hectares. E falo do Paraná porque estou com os dados da Federação da Agricultura - o Presidente Ágide Meneguetti me encaminhou um relatório -, para dizer que só no nosso Estado o prejuízo é superior a R$2 bilhões, já contabilizado pela própria Ocepar, que é a organização das cooperativas e por todos aqueles que têm liderança na agricultura.

Mas é só a estiagem que está levando prejuízo aos agricultores?

Agora há pouco, a Senadora Serys, que é do PT, portanto do Governo, fez um pronunciamento falando sobre uma medida provisória do bem para a agricultura. O Governo está dormindo no ponto. O Governo Lula está perdendo muito tempo, e pode se tornar irreversível a situação de milhares de produtores porque, como eu disse, 23% deles não pagarão nada. E grande parte de produtores rurais já carregaram dívidas roladas do ano passado para este. Realizou-se aqui um “tratoraço”, que levou como promessa nove itens que não foram atendidos. Para se ter uma idéia, dos R$3 bilhões prometidos, por meio do BNDES, para o pagamento de insumos agrícolas por parte dos produtores, com redução da taxa de juros por parte do BNDES que seria paga pelo fornecedor de insumo, apenas R$650 milhões foram utilizados. Não porque o produtor não quis utilizar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mas porque a burocracia imposta, as exigências colocadas ao produtor foram tão amplas que foi impossível ao produtor se valer daquela medida anunciada - aliás, uma das únicas cumpridas do rol de medidas prometidas aqui pelo Governo.

Senador Juvêncio da Fonseca, vou dar uma idéia do que está levando o produtor rural à falência e ao desespero. Vou ler uma manchete do jornal da minha cidade de Maringá - a bela cidade de Maringá, que V. Exª conhece. O jornal O Diário do norte do Paraná traz a seguinte manchete: “Economia urbana sofre com crise no campo”. Somente a cidade de Maringá perdeu R$500 milhões no comércio pela crise instalada na agricultura. Somente a cidade de Maringá! Quando falamos que a agricultura está em crise, há aqueles que reagem e dizem: “E quando a agricultura ganhou?” Mas ganhar é o normal, perder é que não é normal! O agricultor planta exatamente para ganhar. Ou o agricultor planta para perder? Somente o agricultor tem de perder? Todos os outros setores têm de dar lucro? Os bancos tiveram enormes lucros neste ano. Somente o Bradesco teve lucro de 5,5 bilhões; outro banco, o Itaú, teve lucro de 5,2 bilhões. Isso é lucro que soma milhares e milhares da renda do produtor; não é do lucro, porque o lucro, neste ano, não vai existir. Como eu disse, 70% não vai poder pagar a conta.

Vou dar um dado, Senador Juvêncio da Fonseca - para depois lhe conceder um aparte - que é revelador da situação em que se encontra a agricultura. Por que estamos sempre falando deste assunto aqui e por que os agricultores estão desesperados. Há hoje desesperança, desespero, quase que pavor por parte dos agricultores; muitos já pretendem entregar praticamente a terra em troca da dívida. No Estado de Mato Grosso, como disse a Senadora Serys Slhessarenko, 729 produtores procuraram as agências dos bancos para devolver os tratores e equipamentos financiados porque não conseguem pagar parcelas da dívida.

            Vou mostrar por que a situação é essa, procedendo a uma comparação dos preços dos principais produtos em 2004 e 2005. Em 2004, o preço da soja ficou, em média, em 45 reais; neste ano, 26 reais; ou seja, 40% a menos. O preço do milho, em 2004, era de 18 reais; em 2005, 12 reais; isto é, 30% a menos. O trigo custava 22 reais em 2004 e 19 reais em 2005. Em 2004, a mandioca custava 160 reais a tonelada e, em 2005, 85 reais, com uma queda de 53%. O leite, 44 centavos de reais em 2004 e 39 centavos de reais em 2005. A carne bovina - o Estado de V. Exª sofre agora com a aftosa, mas é um grande fornecedor do produto, Senador Juvêncio da Fonseca - custava 69 reais a arroba em 2004 e 46 reais em 2005. Em 2004, o quilo da carne suína era de R$2,5 e baixou para R$1,55 no ano seguinte. O frango, que em 2004 custava R$1,44 o quilo, teve o preço reduzido para R$1,24 no ano seguinte. Com isso, em 2004, o agronegócio gerou 271 mil empregos; em 2005, 220 mil empregos, com queda de 20% dos empregos gerados. Não é só o produtor que paga; o trabalhador também paga.

O impacto na economia urbana, como eu disse aqui que aconteceu em Maringá, aconteceu também em Cascavel, Foz do Iguaçu, Curitiba, Londrina, Apucarana, em todas as cidades do meu Estado e do País afora, porque o que acontece no campo se reflete na cidade.

A economia está sendo deteriorada. Os produtores rurais, este ano, estão se empobrecendo de forma dramática, e o Governo Federal, até agora, não acenou com nenhuma medida que possa amenizar esse quadro.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Juvêncio da Fonseca.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - Senador Osmar Dias, V. Exª sempre brilhante, com dados incontestáveis na mão e um discurso que é de um legítimo líder da área do agronegócio. Não são apenas os produtores agrícolas e da pecuária que acreditam em V. Exª e têm esperança na sua palavra, mas praticamente o Brasil todo precisa de várias lideranças que toquem nesse assunto, que tragam esse problema ao conhecimento da população, no sentido de sensibilizar o Governo Federal para olhar um pouco mais para o agronegócio. Veja bem, Senador Osmar Dias, o agronegócio é o grande carro-chefe da economia nacional, e o Governo, sem qualquer sensibilidade para essa área, não tem uma política agrícola e pecuária de desenvolvimento, nada que possa dar esperança ao produtor rural do País. No entanto, Senador, da maneira mais desrespeitosa com a população, o Governo age rapidamente, sem burocracia, de um dia para o outro, isentando do Imposto de Renda todos os investimentos de entidades estrangeiras aqui no mercado financeiro nacional, mais uma vez transferindo os recursos da produção para o mercado financeiro internacional e até mesmo nacional. Portanto, vivemos um momento muito difícil. O que V. Exª está dizendo sobre o Paraná também está acontecendo no Estado de Mato Grosso do Sul. Estamos mobilizados. Amanhã mesmo, toda a Bancada federal de Mato Grosso do Sul, juntamente com lideranças ruralistas do nosso Estado, como o Presidente da Farmasul, Léo Brito, visitaremos Ministros e mostraremos ao Governo a calamidade que está vivendo o homem do campo hoje. Portanto, o pronunciamento de V. Exª é oportuno, e Deus queira que o Governo Federal abra uma janelinha no seu mundo de fantasia e olhe a realidade brasileira, ouvindo o discurso de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Juvêncio da Fonseca, agradeço o aparte, sempre consistente, de V. Exª. E digo mais: essa soma de febre aftosa, que praticamente inviabiliza as exportações de carne neste momento; mais a ameaça da gripe aviária, mais a falta absoluta de investimentos para garantir um sistema sanitário mais adequado às condições de país continental que somos, somada à incompetência já demonstrada, já clara do Governo - que, neste momento, tem o dever de olhar para os agricultores e indicar o caminho para as soluções -, é uma soma explosiva. O setor agropecuário vai entrar em um processo de empobrecimento irreversível se não houver uma imediata tomada de providências. E mais: esse empobrecimento vai atingir todos os segmentos da economia brasileira.

Vou citar um caso para, depois, passar o aparte ao Senador Leonel Pavan, de Santa Catarina. Para os pesquisados, Senador Juvêncio da Fonseca, foi feita a seguinte pergunta: “O senhor tem a pretensão de adquirir máquinas ou algum equipamento para a sua propriedade este ano?” Oitenta e sete por cento disseram que não; 6% disseram que sim; talvez, 4%. Veja o que vai acontecer com a indústria de máquinas e equipamentos agrícolas: 87% dos produtores disseram que não vão adquirir nada. Então, pára a indústria, pára a geração de emprego.

Vejam o reflexo disso só no meu Estado, por exemplo. Vejamos os empregos na agroindústria no ano de 2005 em relação aos do ano de 2004 - e vou ler os dados para não falar o número errado: de 21 mil empregos gerados em 2004 na agroindústria, esse número passou para apenas 3 mil empregos gerados em 2005.

Não é brincadeira! A situação é séria demais para essa passividade, para que haja preocupação apenas com a crise política, com a crise que se instalou no Governo por causa do próprio Governo, pelo comportamento de alguns dos seus integrantes...

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Osmar Dias...

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - É preciso governar o País. Não é momento de pensar apenas na eleição, porque, sem pensar no País, a eleição também vai ser frustrada para o PT.

Eu passo primeiro a palavra ao Senador Leonel Pavan, que pediu o aparte; depois a V. Exª, Senador Magno Malta.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Osmar Dias, V. Exª não é apenas um Senador admirado pelos paranaenses, mas pelos agricultores do Brasil inteiro, especialmente os do meu Estado, que o admiram pela coragem de muitas vezes colocar o dedo na ferida e alertar o Governo das dificuldades, alertar o Governo do que é preciso fazer para que o homem do campo permaneça no campo e tenha vontade de permanecer lá. Senador Osmar Dias, milhares de pessoas estão deixando as áreas rurais na busca de grandes centros urbanos, e, principalmente na região Centro-Oeste, está havendo uma verdadeira explosão demográfica. Os colonos estão fugindo, indo embora de suas terras, porque só existem mentiras. Há discurso, há mídia, há propaganda, e as coisas não acontecem, Senador Osmar Dias. Aqui mesmo, no Senado Federal, nós aprovamos uma lei para repactuar a dívida do agricultor, para atender o agricultor. Mas o projeto ainda está na Câmara, e já se passaram meses. Não existe uma política séria para o agricultor. Sofrem os grandes e sofrem os pequenos, e não há mais como gerar emprego, como abrir as portas para a produção. Vamos ter agora a Festa da Cebola, em Ituporanga, Santa Catarina - e eu vou falar nesse dia sobre a agricultura familiar. Há um desespero do agricultor familiar, que não sabe mais o que fazer. Até relacionei algumas questões. Eles esperam providências das autoridades do poder constituído, do Governo do Estado e do Governo Federal. É preciso cobrar também do Governo Estadual, porque às vezes ele não cobra do Governo Federal. Isso acontece no seu e no meu Estado também. Os agricultores exigem assistência técnica eficiente, semente de boa qualidade - quando fornecida -, taxas de juros menos agressivas, acesso ao crédito com melhores garantias, eliminação das dificuldades burocráticas, impostos menos onerosos, garantia de preço justo para os seus produtos! Eles pedem estradas eficientes, meios de transporte adequados para evitar maiores prejuízos no escoamento da produção. Tudo isso é necessário para a agricultura, Senador Osmar Dias. Há necessidade de o Governo ter uma política adequada e ampla para os nossos produtores. Se nos orgulhamos das nossas exportações, isso acontece em função da garra e da determinação de nossos produtores. Lamentavelmente, o Governo não faz nada para que isso melhore. Ele se vangloria pelo crescimento das exportações, mas não desce um degrau, não estende as mãos aos responsáveis pelo discurso do Presidente Lula de que estão aumentando as exportações. Vamos sofrer um prejuízo enorme no País, um prejuízo social irreparável. Lamentavelmente, um governo que se dizia dos trabalhadores, que se dizia dos agricultores, que era um governo do social, está criando um problema seriíssimo para o nosso País. O êxodo rural será o grande problema do Brasil no futuro, em decorrência desse mau governo hoje implantado em nosso País.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Leonel Pavan, o Presidente Lula está agindo como no caso da crise política. Ele fala que não sabia de nada. Parece que ele não sabe de nada do que está acontecendo em relação à agricultura também. Creio que as pessoas não estão levando a verdade ao Presidente.

Quer um exemplo? Surgiu um foco de febre aftosa na Argentina. Em dois dias, o governo argentino constatou a existência do foco, eliminou os animais doentes, limpou a área do entorno e ficou livre do problema. Estamos há mais de 120 dias para resolver se existe febre aftosa no Paraná ou não. Ainda não descobriram se existe ou não, mas anunciaram para o mundo que existe, e o Paraná está fora do mercado, com um prejuízo diário de US$5 milhões. O Paraná perde esse valor porque os Governos Estadual e Federal anunciaram que existe suspeita de febre aftosa no Paraná. Faz mais de 120 dias, e eles não se entenderam ainda se vão matar ou não o rebanho e, se vão, como será feito. Enfim, a Argentina, em dois dias, eliminou a questão. E estamos com o problema envolvendo outros segmentos. O frango já perdeu comércio, principalmente externo; o preço dos suínos, de R$2,50, caiu para R$1,50 por causa da crise. E vamos continuar com este problema por absoluta incompetência do Governo em resolvê-lo.

O Senador Magno Malta pediu-me um aparte, assim como o Senador Flexa Ribeiro. Se o Presidente me permitir, encerro com o aparte de S. Exªs, que, tenho certeza, será rápido.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - O Presidente permite, porque tem compreensão com um assunto tão relevante como este.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Mas peço que seja um minuto para cada um.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Com certeza, Sr. Presidente. Senador Osmar Dias, eu deveria ter feito este aparte no começo da sua fala, quando V. Exª falou do ganho dos bancos, questionando - porque questionam - “e quando ganham os agricultores?”. Na verdade, se o sujeito trabalha e planta é para ganhar mesmo, não é para perder. O exército colocou um efetivo de 1.500 homens nos morros do Rio de Janeiro. Parabéns! Parte dessas pessoas, que são parte da violência do Brasil hoje, foram enxotadas do campo. Eu não vou dar o nome do grande narcotraficante das Américas que está preso no Brasil, cujo pai era um pequeno agricultor e perdeu a terra para o banco, porque fez um empréstimo para plantar e não pôde pagar. Foi parar em uma favela à beira-mar, no Rio de Janeiro. O filho virou o que virou porque o banco tomou dele a terra. Então, na verdade, perdem os agricultores e ganha o banco. Essa é a lógica. Ganha o banco. Quem tem de ganhar é o banco. E, para ganhar o banco, perdem os agricultores e outros segmentos da sociedade. A minha fala, neste momento, é para parabenizá-lo pela coragem de trazer um assunto tão relevante e significativo e que diz respeito a todas as áreas da sociedade, inclusive a área de segurança pública, pois os bolsões de miséria são formados pelos pequenos que são enxotados da terra para vir tentar a vida na cidade. Assim, criam-se os bolsões de miséria. O filho daquele agricultor, que poderia ser um grande e bom lavrador, agricultor, colocando comida na mesa do cidadão e na sua própria mesa, vem para um bolsão...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - ...de pobreza para se tornar marginal. Parabéns a V. Exª pelo tema e pela coragem de abordá-lo.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Magno Malta.

Ouço o Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Osmar Dias, V. Exª traz à tribuna um assunto da maior importância, pela liderança que exerce no setor agrícola nacional. V. Exª citou compromissos assumidos pelo Governo ainda no ano passado, quando este Congresso Nacional foi objeto de um “tratoraço”, como V. Exª colocou. Esses compromissos, lamentavelmente, até hoje não foram atendidos pelo Governo Federal. E não foram só esses; normalmente os compromissos do Governo não são atendidos. V. Exª coloca também a necessidade da renegociação dessas dívidas. Lamentavelmente, por ocasião da aprovação de um projeto na CAE que amplia a faixa de possibilidade de renegociação da dívida de R$35 mil para R$50 mil, o Governo posicionou-se contrário ao projeto, porque acredita que empréstimo de R$50 mil já é para grandes e não para pequenos produtores. Quero informar a V. Exª - porque este assunto é nacional, não diz respeito só ao Estado que tão bem V. Exª representa, o Paraná, mas é nacional - que recebi aqui o fax de um pequeno agricultor do meu Estado, do Município do Novo Progresso, no Pará, que, desesperado, faz referência aos decretos que o Governo Federal editou há duas semanas, criando novas áreas de preservação ambiental no Estado. Ele diz que a única fonte de renda dos pequenos agricultores era a pequena área que tinham e pergunta se agora que serão retirados da referida área serão pelo menos indenizados, porque não têm como sustentar a família. Essa é a realidade do pequeno e micro produtor rural no nosso País.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Eu encerro, Sr. Presidente, fazendo aqui um alerta e um apelo ao Governo que está no poder: Não trate os agricultores brasileiros como se fossem ignorantes e não soubessem que os bancos estão ganhando demais com a política econômica que está em vigor; não trate os produtores rurais como ignorantes que não sabem que, quando um banco quebra, o Governo é rápido para atendê-lo; não trate os produtores rurais como ignorantes que esquecem as promessas de campanha feitas logo ali atrás e abandonadas. Trate com mais respeito o produtor rural, porque, se quebrar a agricultura e dizimar o modelo de pequena propriedade e de agricultura familiar que nós temos, o caos social neste País será irreversível. É o alerta que deixo aos governos que estão no poder.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR OSMAR DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Economia urbana sofre com crise no campo”.