O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Augusto Botelho, Srªs e Srs. Senadores, quero continuar do ponto em que o Senador Osmar Dias terminou, tratando da questão dos agricultores. Penso que S. Exª expôs de forma muito clara que o setor agropecuário brasileiro - não tenho dúvida disso - entrará em um grande empobrecimento e que isso atingirá outros setores da economia.

            Essa observação do Senador Osmar Dias é muito importante, mas eu diria que, no Nordeste, o setor não entrará nessa situação; na minha avaliação, já entrou em uma fase de empobrecimento, sobretudo pela questão da seca que se abate sobre todo semi-árido nordestino e que tem conseqüências muito graves, não só sobre a vida dos nossos agricultores, mas também sobre as outras áreas da economia.

Recentemente, estive em viagem por todo interior do meu Estado. Em alguns lugares, sobretudo no sudoeste baiano, no semi-árido, pude verificar pessoalmente o estrago feito pela seca, mas também um outro estrago muito pior, que é o da insensibilidade do Governo Lula em relação aos seus agricultores, em relação às dívidas dos agricultores, em relação ao veto que foi dado a um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e aqui no Senado, o PLC nº 142, que trata da renegociação das dívidas na área da Adene, a antiga Sudene.

Esse projeto foi aprovado no dia 14 de fevereiro e, naquele mesmo dia, o Governo anunciou aqui, pela sua Liderança, que o vetaria. No dia 16, foi encaminhado ao Governo à sanção presidencial e foi efetivamente vetado. O veto apareceu hoje no Diário Oficial da União.

Esse veto é, no meu entendimento, um desrespeito aos pequenos agricultores, não só do meu Estado, a Bahia, mas a todos os agricultores do Nordeste brasileiro. Simultaneamente ao veto, o Presidente também editou a Medida Provisória nº 285, do dia 6 de março, ontem, tratando do mesmo tema, ou seja, da renegociação das dívidas dos agricultores na área da Adene, a antiga Sudene, ou no semi-árido nordestino.

Há inúmeras diferenças, Sr. Presidente, entre a medida provisória e o projeto de lei que aqui foi aprovado. Em primeiro lugar, a medida provisória restringe-se às operações de crédito rural oriundas do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste*), até 31 de dezembro de 1998, que não tenham sido renegociadas nos termos da Lei nº 10.177, de 2001, e ficam limitadas a R$50 mil. O PLC aprovado na Câmara, aprovado no Senado e vetado ontem pelo Presidente Lula - como consta hoje no Diário Oficial da União - não fazia qualquer restrição de valor nem da origem dos recursos, tampouco excluía qualquer operação já renegociada, aceitando operações realizadas entre 1989 e 31 de dezembro de 2000.

Outra grande diferença é que o cálculo do saldo devedor na medida provisória possui apenas uma fórmula de cálculo e considera todos os encargos e multas de inadimplência que serão desconsiderados enquanto o mutuário estiver em dia com seus pagamentos. No caso do projeto de lei vetado, existiam três fórmulas distintas de cálculo do saldo devedor e não eram computados encargos de inadimplemento.

Por outro lado, na medida provisória, são beneficiados os miniprodutores, os pequenos e médios produtores rurais e as cooperativas e associações enquadradas nessa categoria. O PLC - o projeto de lei vetado pelo Presidente da República - não fazia restrição a nenhum beneficiário, a nenhum agricultor.

Há problema maior ainda nas taxas de juros. Na medida provisória, as diferenças de taxas se dão em relação ao porte do produtor e variam em duas faixas: 6% para o miniprodutor e 8,75% ao ano para o pequeno e médio produtor. É bom lembrar que, no projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado e vetado pelo Senhor Presidente da República, o saldo devedor tinha três faixas com três taxas de juros distintas: 1,5% para quem devia até R$35 mil, 3% para quem devia até R$200 mil e 5% para montantes acima de R$200 mil. Verificamos, então, que a faixa inicial, que era de 1,5%, passou a ser de 6%; uma taxa quatro vezes maior para o miniprodutor, para o pequeno produtor.

Essas condições, bem como outras contidas na medida provisória, são absolutamente inaceitáveis pelos agricultores do Nordeste.

E o prazo? Esse é outro grande problema que passou a existir com essa medida provisória. A medida - e é inacreditável que isso aconteça -, Senador Juvêncio da Fonseca, não prevê carência alguma. Nunca vi uma renegociação de dívida, com qualquer tipo de agricultor, que não tenha um mínimo de carência. De acordo com a medida provisória, a primeira parcela será devida no dia em que se fizer a renegociação. Não há carência.

Lembro que, no projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado e vetado pelo Senhor Presidente da República, havia uma carência de quatro anos. O prazo total era de 25 anos para o pagamento, com quatro anos de carência. Agora, o prazo de 25 anos baixou para seis anos, e a carência, que era de quatro anos, baixou para zero. Ou seja, de 25 anos, com quatro de carência, ficamos com seis anos e sem nenhuma carência. Quero ver que agricultor do semi-árido nordestino terá condição de pagar essas prestações, de fazer uma renegociação com essas taxas de juros, sem previsão de carência e, além disso, com um prazo tão exíguo para o pagamento do saldo devedor. Entendo que, nessas condições, até a bonificação que existia para quem pagasse em dia foi abolida.

É inacreditável Senador Garibaldi Alves Filho - nordestino como eu -, que o Governo tenha tido coragem não só de vetar o projeto de lei da renegociação das dívidas, mas, também, de apresentar uma medida provisória tão ordinária quanto essa! É inacreditável que se trate o pequeno agricultor dessa forma.

Tenho uma preocupação muito grande, neste momento, não só com o miniprodutor, o médio e o pequeno agricultor, mas também com o Banco do Nordeste, porque, nessas condições, não vejo condição de algum desses agricultores que estavam no processo de renegociação das dívidas fazer essa renegociação. Possivelmente será, então, levado a prejuízo do Banco no Nordeste, abrindo efetivamente um problema muito grande, que é o de lançar todos esses créditos em prejuízo.

Lamento profundamente a edição dessa medida provisória. Penso que, além de um desrespeito muito grande ao agricultor, é um desrespeito a toda essa população do Nordeste, que, além de tudo, sofre neste momento uma seca muito grande.

Repito que passei por vários Municípios, como Malhada, Carinhanha, Caetité, Anagé, Conquista, áreas de agricultura do Estado da Bahia sujeitas à seca, e senti de perto a agonia dessas pessoas, a falta de esperança dessas pessoas no Governo e naquilo que podia ser feito.

Ouço, com muito prazer, o aparte do Senador Antero Paes.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Tourinho, eu gostaria de cumprimentar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento e dizer o seguinte: o Brasil está com uma bomba e com o pavio aceso. O Brasil está tratando com desdém o seu setor produtivo, qualquer que seja o tamanho do produtor, pequeno, médio ou grande. Não há política pública para proteger a produção brasileira e o produtor brasileiro. Estamos vindo de uma reunião em Mato Grosso, onde o setor produtivo do Estado está se organizando para fazer uma grande mobilização, que eles esperam seja de âmbito nacional. Há uma ausência total de política pública. O setor produtivo não vai conseguir pagar a dívida junto ao sistema bancário brasileiro. O Governo Lula é extremamente incoerente. Ele falava, há 72 horas, saindo de uma audiência com o Ministro Roberto Rodrigues, que era preciso fazer uma “MP do Bem” para proteger os pequenos produtores brasileiros. Porém, 48 horas depois ele veta as soluções apontadas pelo Congresso Nacional para os pequenos produtores do Nordeste e estabelece uma medida provisória que, a priori, é um horror para o setor produtivo brasileiro. Então, cumprimento V. Exª, vigilante Senador da Bahia e do Nordeste brasileiro, vigilante Senador do setor produtivo. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados precisarão atuar para corrigir essas injustiças em relação a esse mercado. Esse mercado nos interessa, pois ele gera empregos, fortalece o comércio e pode melhorar a vida de muita gente. Parabéns a V. Exª!

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Antero Paes de Barros, muito obrigado pelo aparte, que só fez enriquecer o nosso pronunciamento. Agradeço muito.

Concedo um aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Rodolpho Tourinho, estou solidário com V. Exª, que vem protestar e dizer que o que o Governo está propondo é bem pior do que o que foi negociado ou do que a tentativa de negociação que ocorreu nesta Casa por ocasião da discussão do projeto anterior, que é oriundo da Câmara. V. Exª conhece bem as condições dos produtores do Nordeste e sabe que, a essa altura, eles não podem pagar as dívidas com as exigências feitas pelo Governo. São impagáveis as dívidas de alguns agricultores. O que o Governo fez foi acenar que iria enviar uma medida provisória que repararia a situação dos produtores, mas isso não aconteceu. Congratulo-me com V. Exª.

            O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Garibaldi Alves Filho. Considero muito importante a posição de V. Exª, que, como eu, é Parlamentar pelo Nordeste.

Concedo, com muito prazer, um aparte à Senadora Heloísa Helena.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Senadores Rodolpho Tourinho e Heloísa Helena, permitam-me interromper a sessão para prorrogá-la por 40 minutos, a fim de que outros possam fazer uso da palavra.

Com a palavra a Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Rodolpho Tourinho, novamente nos solidarizamos com V. Exª no que diz respeito a seu pronunciamento. Às vezes ficamos meio cansados de repetir algumas coisas, mas só não podemos cansar-nos primeiro para honrar a memória e a luta de tantos outros que trabalham e sofrem muito mais do que nós, pois têm que derrubar um gigante por dia para sobreviver. Haja Davi nascendo no coração para conseguir derrubar a arrogância, a intolerância e todas as coisas que acontecem na vida cotidiana do País. Enquanto eu tiver cordas vocais, vou falar sobre como o Governo consegue misturar o cinismo, a dissimulação, o requinte de perversidade, a vigarice política, como consegue misturar tudo isso para tratar da discussão sobre o setor agrícola, um tema tão delicado, tão precioso para a vida de milhões de agricultores familiares e de pequenos e médios produtores rurais. O Senador Osmar Dias falou sobre isso hoje - não tive oportunidade de fazer o aparte a S. Exª -, V. Exª traz esse tema, há projetos tramitando aqui para todos os gostos, projeto do Senador César Borges, projeto de minha autoria, projeto do Senador Osmar Dias, projeto do Senador Jonas Pinheiro, projeto que trata da anistia da agricultura familiar onde houve perda de safra, projeto que repactua as distorções, corrige as distorções do saldo devedor. Isso realmente é de um cinismo inimaginável. Já estou decidida a isso e acho que V. Exª também. Quando chegar a medida provisória, nós vamos apresentar emenda à medida provisória, V. Exª reapresenta o projeto, o Senador César Borges reapresenta, todos os meus projetos sobre o setor agrícola vou apresentar como emenda, porque se é para fazer guerra, que façamos. O que não agüento é a demagogia do Governo, a mentira do Governo de dizer que é um projeto para viabilizar os interesses dos grandes. Ora, se o Governo vinha dizendo que já tinha resolvido os problemas dos pequenos, por que editou uma medida provisória? É a prova concreta de que não havia resolvido o problema dos pequenos e médios produtores, que dinamizam a economia, geram emprego, renda e produzem alimentos. Mentiram para a opinião pública há dois anos, mentiram no ano passado, e a prova disso é que editaram uma nova medida provisória. Então, quero me solidarizar com V. Exª e dizer que espero que esta Casa, mesmo sabendo que a oscilação de humor varia conforme as conveniências e as pressões feitas pelo Governo, mesmo sabendo como funcionam os artifícios da base de bajulação e associados, espero que esta Casa tenha a ousadia necessária para manter o que foi aprovado, o debate que foi feito ou então que, imediatamente, porque não há nem como derrubar o veto, porque foi o projeto todo, possamos promover as alterações necessárias. Desculpe-me ter me alongado no aparte, mas este é um assunto que me irrita profundamente. Sei que o Governo age com demagogias, como fazia o Governo passado - eu quase morria de enfarte -, mas este sequer criatividade tem, porque nunca vi tanto cinismo e tanta dissimulação, tanta medida provisória sendo apresentada como solução para o problema, sem resolver nada. Realmente, fica difícil ter tolerância e paciência com tanta vigarice política. Portanto, solidarizo-me com o pronunciamento de V. Exª e espero que esta Casa tenha a coragem necessária para retomar o debate e que o Governo deixe de ser mentiroso. Espero que os membros da base de bajulação do Governo deixem de ser mentirosos, porque temos que desafiar a tirar os grandes, pois quem faz a política para os grandes não somos nós. Então, que o Governo realmente tenha a oportunidade de explicitar o que deve ser explicitado aqui nesta Casa.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena, por tão lúcido aparte.

Ouço o nobre Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª trata, neste momento, de um assunto - já disse isto anteriormente, quando o Senador Osmar Dias se referia a ele - também da maior importância. V. Exª fala da total ausência do Governo no sentido de resolver o problema de todos esses produtores que estão sem condições, como já foi aqui colocado, de saldar os seus compromissos com o sistema financeiro. E, lamentavelmente, aconteceu aquilo que a base do Governo disse que aconteceria quando foi votado aqui o projeto: que ele seria vetado pelo Presidente. Então, V. Exª traz um problema que não é só do Nordeste. O projeto se referia ao Nordeste, mas não serve só para o Nordeste, pois é nacional. É necessário que o Congresso Nacional, que esta Casa, que o Senado Federal atenda a esses produtores, pequenos, médios e grandes, que estão com necessidade de quitar as suas dívidas. Eles têm vontade, mas precisam dos meios para que isso possa se tornar realidade. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento!

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

Não tenha dúvida de que o projeto é regional, porque é da região da Adene. Agora, é uma vergonha nacional. Não tenho dúvida com relação a isso.

Ouço, com prazer, o aparte do Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Rodolpho Tourinho, acompanhamos a tramitação deste projeto durante muito tempo aqui no Senado e as discussões que foram feitas na Comissão de Assuntos Econômicos, que sempre buscavam o interesse maior da área rural brasileira. Não digo que estamos totalmente surpresos com esse veto, porque foi anunciado pelo Líder do Governo que ele realmente aconteceria. Temos, agora, que nos movimentar para que esse veto seja votado. É lamentável que os vetos não sejam votados. Eu realmente confesso a minha decepção nesse aspecto. Nesses três anos que estamos no Senado, vi pouquíssimos vetos serem votados, e o veto tem que ser julgado pelo Senado, que deve aprovar ou não o uso do veto pelo Presidente da República. Lá, em Minas Gerais, numa área grande que pertence à região do polígono das secas, há produtores rurais que estão sofrendo com as dificuldades que ocorrem na sua produção. Evidentemente, essa renegociação seria muito interessante. Lamento, portanto, que tenha havido esse veto e acredito que devemos nos movimentar para que o Presidente da Casa coloque o veto em votação.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Eduardo Azeredo.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo à Senadora Heloísa Helena o seguinte: nós não podemos cansar, não. Não temos o direito de ficar cansados nesse processo. Quero discutir este assunto com todos os agricultores, miniprodutores, pequenos produtores em meu Estado, em Carinhanha. Temos que restabelecer, sim, com todas as forças que tivermos, Senadora Heloísa Helena, as condições originais do projeto que foi vetado. Isso é o que temos que fazer, porque temos esse direito, podemos fazer isso, devemos fazer isso, porque essa Medida Provisória que foi editada é uma vergonha.

Muito obrigado.