O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos próximos dias 16, 17 e 18 de março, na sede da Vila do Surumu, serão realizados os festejos que comemoram os 61 anos de existência da Vila do Surumu com esse status de vila, isto é, ela já existia há bastante tempo e só há 61 anos foi reconhecida formalmente como uma pequena cidade. Essa Vila, por acaso, é uma das que se encontram dentro da famosa reserva indígena Raposa/Serra do Sol, demarcada pelo Presidente Lula, e seus habitantes terão que ser retirados de lá. A vila tem posto médico, escola, todos os equipamentos, digamos assim, governamentais presentes, subprefeitura.

Os moradores que estão lá, seus bisavôs, avós, pais, estão com uma aflição muito grande, porque no próximo dia 14 de abril, segundo o decreto do Presidente da República que demarcou essa reserva, eles terão de ser expulsos de suas casas e, o que é pior - coisa que só se viu na época da Rússia antiga, na época da cortina de ferro, alguém ser expulso do lugar onde escolheu para morar no seu próprio país -, expulsos das suas casas mediante uma indenização, cuja avaliação é feita por baixo, miseravelmente. Uma pessoa que recebe uma avaliação média de dez mil reais por uma casa nessa vila está fadada a ir para a capital do Estado morar na casa dos filhos ou na casa de alguém, porque não tem como sequer comprar nada com cinco, dez, quinze mil reais. Mas o Governo insiste em manter essa data, apesar de os jornais de Roraima, o Brasil Norte, especificamente, do dia 12 deste mês, de anteontem, ter dito que o Governo não tem recursos para as indenizações que devem ser feitas.

Aliás, o Governo vem fazendo isso há muito tempo, expulsando os pequenos criadores, os posseiros, os moradores das cidades que compõem aquela fronteira extrema do País, e depois deixa ao deus-dará, não paga indenização, deposita em juízo uma insignificância e a pessoa fica no prejuízo.

Pensando justamente nisso, eu e o Senador Augusto Botelho entramos, no dia 25 de janeiro, com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal, pedindo que um artigo do decreto do Presidente seja suspenso até que o Supremo decida essa questão, que se encontra sub judice, pois há várias ações - minha, do Senador Augusto Botelho, do Governo do Estado, dos proprietários daquela região, dos moradores das vilas - pedindo a anulação do decreto, porque foi feito com base em um estudo falso, cheio de fraudes. Não foi analisado o mérito até a presente data porque houve pedido de vista da ação cautelar pela Advocacia-Geral da União.

Nós, hoje, fizemos gestões junto ao próprio Governo para que se prorrogue esse artigo pelo menos por mais um ano, a fim de que se possa encontrar uma saída, de maneira civilizada, justa, para ambas as partes.

É bom dizer que os índios que moram nessa região não querem a demarcação feita dessa maneira. Os moradores das vilas são índios, mestiços de índios, não querem sair dessas vilas, mas estão sendo forçados, não por uma autoridade estrangeira ou alguma força de uma instituição internacional, mas por autoridades brasileiras.

Quero aqui, então, deixar este registro de que, ao mesmo tempo em que haverá esse festejo no Surumu, onde as vítimas desse decreto vão debater e fazer soar um grito pela liberdade, espero que o Supremo decida essa questão, ou que o Governo tenha a sensibilidade para com os milhares de moradores, não só dessa vila, como das outras três, Mutum, Socó e Água Fria, além dos pequenos posseiros daquela região. Que eles possam, assim como os produtores de arroz, ter direito a buscar, na Justiça, a reparação desse erro que foi a decretação da Raposa/Serra do Sol.

Então, ao tempo em que parabenizo a população do Surumu, lamento que haja insensibilidade nessa questão e que até o próprio Supremo ainda não tenha decidido uma questão que deu entrada em janeiro.

Quero fazer um apelo ao Ministro Carlos Ayres Britto para que agilize essa questão, e à Advocacia-Geral da União, para que devolva o processo para ser analisado.

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