O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana; Srªs Senadoras e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para comentar acerca da medida provisória editada, conforme informação prestada pelo Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, o companheiro Quintino, que estabeleceu diálogo com o movimento sindical gaúcho e também com os movimentos sindicais de todo o País, demonstrando preocupação com o que diz um artigo da Medida Provisória nº 280.

Em primeiro lugar, há um lado positivo dessa Medida Provisória que merece ser destacado. Refiro-me à correção da tabela do Imposto de Renda, que entrou na negociação feita pelo Movimento Sindical Brasileiro no sentido de apontar caminhos para esse reajuste que - não podemos negar - foi o maior dos últimos 25 anos em relação ao salário mínimo e também à correção da tabela.

Sr. Presidente, nós, Senadores e Deputados, devemos trabalhar com afinco para modificar um artigo na Medida Provisória nº 280. Senador Romeu Tuma, aliás, V. Exª conhece bem esse caminho, já que esse artigo permite que o benefício do vale-transporte seja transformado em dinheiro.

Ora, Sr. Presidente, considero isso um precedente perigoso, porque, ao transformar o benefício do vale-transporte em dinheiro, ele será incorporado ao salário e desaparecerá. Atualmente, o empregador, quando formaliza um contrato, menciona que o salário do trabalhador será de R$1 mil mais o vale-transporte. Caso a tentativa de incorporar ao salário o vale-transporte seja aceita, o empregador dirá apenas que o salário será de R$1 mil, aí já incluído o benefício do vale-transporte. Conseqüentemente, o benefício do vale-transporte, uma conquista dos trabalhadores, desaparecerá. Caso isso aconteça, mesmo porque sabemos que há um forte movimento também em relação ao tíquete-alimentação, mais cedo ou mais tarde também esse benefício poderá ser transformado em verba pecuniária, em dinheiro. Estamos preocupados, Sr. Presidente.

Por outro lado, Sr. Presidente, estou convicto de que o Senado há de estudar esse tema com o carinho que ele exige. Quero informar que já apresentei solicitação à Subcomissão do Trabalho e Previdência, a qual presido, de audiência pública, para discutirmos o tema. Penso ser possível construirmos um entendimento e retirarmos o referido artigo da Medida Provisória nº 280, por entender ser esse um caminho perigoso.

Eu, como Senador do PT - portanto, da base do Governo -, tenho a obrigação de alertar V. Exªs para o perigo que pode acarretar a aprovação da Medida Provisória nº 280, mais especificamente desse artigo. Se a moda pegar, abriremos mão de uma série de direitos adquiridos pelos trabalhadores nessa seqüência.

Confesso que, há mais ou menos 15 dias, Senador Romeu Tuma, fui procurado por representantes do Movimento Sindical Brasileiro exatamente para me alertar sobre o que poderia acontecer. Disse-lhes que seria um pouco difícil! Inclusive, fui pego de surpresa, porque, só ontem, dia 21, fui comunicado do que havia acontecido no dia 16.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - A televisão anunciou esse perigo!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente, Sr. Presidente.

Portanto, apresentamos a emenda a pedido - vejam bem - do conjunto do Movimento Sindical Brasileiro. Não estou falando apenas da CUT, da Força Sindical, da CGT ou das Confederações. É claro que não estou buscando aqui a unanimidade, nem é essa a minha intenção, mesmo porque, conforme já disseram, repito, toda unanimidade é burra. Por isso, as críticas fazerem parte do jogo democrático. Mas, com certeza, 90% do Movimento Sindical Brasileiro estão preocupados com esse artigo posto na Medida Provisória nº 280.

Penso que, após dialogarmos com o Executivo e naturalmente com Deputados e Senadores, a priori, poderemos adiantar uma posição e retirar de imediato da Medida Provisória nº 280 apenas esse artigo, pois não vejo motivo algum de criarmos uma situação de constrangimento, diria, para o Movimento Sindical, para o próprio Executivo e para o Legislativo. Talvez, sejamos convocados a decidir, pelo voto, algo que, no meu entendimento, podemos construir mediante acordo. Alguém já disse que o acordo é sempre o melhor caminho. O melhor caminho é aprovar a MP 280, retirando somente esse artigo, que vai permitir que o trabalhador, a médio e longo prazo, não tenha mais o direito de receber o vale-transporte se ele for incorporado automaticamente ao salário. Não é bom para ninguém.

Alguém poderia dizer que, se o empregador incorporar, ele vai pagar Previdência, vai pagar Fundo de Garantia. Redondo engano, porque ele não vai pagar. Ele vai inserir esse valor - com a alta rotatividade existente no País, que todo mundo conhece - no salário dos que ele estiver contratando, já pagando menos. Assim, ele ganha pelos dois lados: não paga mais o vale-transporte, incorpora ao salário - todos sabemos que a dificuldade de emprego é muito grande - e esse benefício desaparece.

Repito: quando eu ainda era Deputado, já houve um movimento para acabar com o tíquete-refeição. Fui radicalmente contra, na Comissão do Trabalho da Câmara, e já derrotamos na Comissão. Se acabássemos com o vale-refeição, de novo ele seria incorporado ao salário e depois desapareceria. Portanto, temos que ter esse cuidado.

Ontem, recebi inúmeros telefonemas, e não só do Quintino Severo, que preside a Central, mas também de outros trabalhadores, no sentido de que seria fundamental que não permitíssemos que isso acontecesse.

Acredito que é possível, que podemos, com a maior tranqüilidade, sem fazer disso uma peleia, como se fala no Rio Grande, entre Situação e Oposição, construir uma saída, dialogando com o próprio Executivo, de forma tal que não permitamos que o vale-transporte - repito, uma conquista dos trabalhadores - desapareça com a Medida Provisória nº 280.

Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que falo disso, comunico que na semana que vem voltarei à tribuna para falar um pouco das contribuições a que os sindicatos têm direito, que recebem, via decisão das Assembléias, para manter, digamos, sua vida sindical. Ocorre que alguns fiscais estão exagerando e interferindo na soberania da Assembléia, não permitindo que os sindicatos recebam aquilo a que têm direito.

E a última mudança que também nos preocupa é esta que não mais vai permitir que o correspondente ao Imposto Sindical seja pago diretamente junto à Caixa Econômica Federal para a devida federação, confederação e o devido sindicato. A verba do Imposto Sindical vai agora para um caixa único do Ministério do Trabalho, e, a partir daí, será redistribuída. Penso que também não é o caminho. Todos sabemos que é muito bom que não haja interferência do Estado na vida sindical. Quanto mais liberdade e autonomia sindical, sem a interferência do Ministério, melhor, muito melhor.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço o aparte do Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Paulo Paim, enquanto me dirigia a este plenário, ouvia pelo rádio o pronunciamento de V. Exª e louvava a sua posição sempre atenta na defesa do trabalhador brasileiro. V. Exª lembrou um fato importante: o vale-transporte é filho desta Casa, nasceu de uma iniciativa do então Senador Affonso Camargo, e teve de todos nós, inclusive à época da Assembléia Nacional Constituinte, o apoio devido para que fosse aprovado. Portanto, é uma idéia original do Congresso, merece de todos nós, além do respeito, o dever e a obrigação de protegê-lo. E V. Exª foi claro demais e transparente nos motivos das suas preocupações. Amanhã, na primeira negociação que tiver, o patrão vai dizer ao trabalhador, dependendo da oportunidade: “Olha, o seu salário é R$1.000,00, mas - digamos que, com o vale-transporte, seja R$1.200,00 - vou lhe...”

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É isso mesmo, seu raciocínio está corretíssimo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - “...pagar R$1.050,00 ou R$1.100,00. É pegar ou largar”. Então, vai tirar toda a defesa do trabalhador brasileiro, vai jogar por terra essa conquista. De forma que V. Exª tem absoluta razão. Desde já, conte comigo nessa luta, da qual, tenho certeza, o trabalhador sairá vitorioso.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.

Tenho conversado com os Senadores, independente da posição política - se são da Situação ou de Oposição -, e todos comungam com o pensamento por mim expresso e fortalecido com a fala do Senador Heráclito Fortes. Fico muito preocupado, Senador Simon, inclusive com o precedente. Se nós abrirmos agora mão do vale-transporte, em seguida, tenho certeza - e já tentaram na Câmara -, virá o tíquete-alimentação; depois, virão outros. E esses benefícios vão desaparecer, e o salário do trabalhador vai ficar cada vez mais diminuído.

Por isso, estou fazendo este alerta aqui de uma forma muito equilibrada e tranqüila.

Vou conceder, com satisfação, antes que termine o meu tempo, um aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Mais uma vez, V. Exª sai na frente, como tem acontecido ao longo desses vinte anos, na defesa daquilo que é tão importante para a sociedade brasileira. Sinceramente, Senador Paim, não dá para entender como é que surge uma idéia como essa. Quem é que consegue bolar uma coisa como essa? Como é que pode passar pela cabeça de alguém que o Presidente Lula vai tomar uma decisão como essa, que foi recebida pelos trabalhadores, pelas suas lideranças, com uma festa, como um avanço? Por ocasião do primeiro acordo, daqui a um ano ou daqui a dois anos, vai-se o vale-transporte. No primeiro acordo, poderá entrar em jogo, por exemplo, um salário de “x”, mais “x” para o transporte. Tíquete-refeição e vale-transporte são duas aquisições altamente positivas, altamente corretas. Falava-se contra o tíquete-refeição. Falava-se que o cidadão iria trocá-lo por cerveja. Falava-se que isso não ia funcionar. Ao contrário, está provado que o tíquete-refeição mudou o padrão de alimentação de muita gente. Pessoas que não tinham dinheiro para fazer refeição, ou que levavam uma marmita de casa, ou, ainda, em que o lugar onde trabalhavam não admitia a marmita, hoje têm uma refeição de primeira. Assim, o vale-transporte foi uma conquista. Realmente, à época, foi o Senador Affonso Camargo, mas foi uma unanimidade no Governo, no Congresso Nacional, entre as lideranças sindicais e na sociedade. Não podemos voltar atrás. Vou ser muito sincero: não acredito nisso. Não me passa pela cabeça que o Presidente Lula, candidato à reeleição, de repente, acabe com o vale-transporte. O que me estranha é a coragem de algumas pessoas. O que dá na cabeça de alguns orientadores para fazer uma bolada como essa? Senador Paulo Paim, V. Exª faz muito bem em, cedo, nesta manhã, fazer esse protesto para que essa gente entenda que a medida não passa. Não vai passar, principalmente nesta Casa. Graças a Deus, o Presidente está bem instruído! Não será uma medida provisória que irá acabar com o vale-transporte.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Também confesso que entendo que essa medida provisória não é de conhecimento do Presidente. Comungo da idéia de V. Exª. Não podem fazer uma coisa dessas. Como editam uma MP acabando com o vale-transporte? Não consigo assimilar isso.

Tenho certeza de que faremos uma emenda coletiva se efetivamente essa medida não for modificada ou rejeitada já na Câmara. Creio que, na Câmara, ela cairá. V. Exª deve se lembrar de que tentaram retirar também o tíquete-alimentação. Lembro-me agora também da história do fundo de garantia. Quando ele surgiu, na época em que acabaram com a estabilidade no emprego depois de dez anos, disseram que o fundo de garantia era optativo. Quem não optasse - lembro-me disso porque nessa época eu estava na fábrica - era demitido. O mesmo poderá ocorrer neste caso: ter-se-á que abrir mão do vale-transporte. Dirão que naqueles R$500,00 já está incluído o vale-transporte, e acabou, porque deviam pagar apenas R$350,00 - pegando já o quadro real que está aí. Será pegar ou largar.

Ouço V. Exª, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, é muito bom, antes de essa medida provisória chegar ao Senado, começarmos a debater esse assunto. Confesso a V. Exª que, por coincidência, em conversa com alguns trabalhadores, eles disseram que isso será bom. Perguntei-lhes: como isso vai ser bom”? Eles disseram que é porque vão receber em dinheiro. Disse-lhes que eles podem ser tapeados, que é melhor ter o vale-transporte na mão, pois este é o dinheiro; representa alguma coisa, tanto que alguns trabalhadores negociam o vale-transporte. E hoje já estão instruídos. Eles não estão em mãos de agiotas não. Às vezes, fazem compras e pagam em vale-transporte, porque não o utilizam; vão morar na casa de alguém que mora perto, tudo isso para poder aumentar o rendimento e atender as suas famílias. Portanto, é muito bom discutirmos essa matéria, pois a classe trabalhadora pode ficar iludida - não sabemos -, e a ilusão pode retirar direitos, o que é inadmissível, como V. Exª ora afirma.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço a V. Exª pelo aparte. E vou me referir, de novo, ao Senador Pedro Simon, que conhece o Quintino Severo, presidente da CUT, lá do Rio Grande do Sul. Ele disse que virou unanimidade. Ligou-me, ontem, e disse: “Paim, é unanimidade. Não há um setor do movimento sindical que conheça a história, num processo de negociação, que concorde com isso”. Eu lhe perguntei se poderia dizer da tribuna do Senado que ele havia me ligado, em nome do movimento sindical gaúcho, fazendo um apelo para que seja retirado esse artigo, que é o art. 4º. E diz mais ainda: transformando, como está proposto na medida, ele não paga tributos em cima disso. Melhor ainda, pois transforma em dinheiro e não paga tributo nenhum, porque já não pagava antes. Então, é bom para ele porque reduz, em tese, o salário do trabalhador e não paga tributo nenhum. Não paga a Previdência, não paga Fundo de Garantia, não paga nada...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concluo, mas gostaria de ouvir o Senador Flexa Ribeiro. De minha parte, dou o assunto por encerrado neste momento, porque voltaremos a debater o tema em outra oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - A Presidência poderia apartear V. Exª depois?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, como sempre, V. Exª traz assuntos da maior importância e que dizem respeito aos direitos adquiridos dos trabalhadores. Comungo com o pensamento do Senador Ramez Tebet de que este assunto deva ser aprofundado aqui, no Senado Federal. Pelo que me parece, a princípio, a medida provisória não traz prejuízo ao salário do trabalhador, porque apenas transforma o vale-transporte para que seja pago em moeda diretamente ao trabalhador. O fato de não incidirem os encargos previdenciários sobre essa parte de não-agregação ao salário é exatamente o motivo que levou a ser criado o vale-transporte com tíquete, ou seja, para não agregar encargos previdenciários e não onerar a folha. No momento em que o Governo entende que essa parcela de vale-transporte em moeda não vai ser agregada ao salário e que não incidirão os encargos da previdência, acho que está resolvido. A princípio - depois gostaria de retomar a discussão com V. Exª -, é favorável ao trabalhador, porque, na permuta por moeda, muitas vezes, ele perde um percentual do valor do vale-transporte. O assunto que V. Exª traz ao debate deve ser aprofundado aqui, no Senado Federal.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza, Senador Flexa Ribeiro.

Confesso que fiquei uns dez anos no movimento sindical antes de ser Deputado Federal, e iniciativas como essa vieram diversas vezes. Felizmente, conseguimos, no bom debate, como V. Exª menciona, mudar essa visão de que é bom para o trabalhador abrir mão de direitos para incorporar ao salário. Repito para V. Exª: a experiência, não só minha, demonstra o seguinte: incorporou ao salário, perdeu o direito. E o melhor exemplo é esse que dou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Disseram o seguinte: “Vocês não terão mais estabilidade no emprego aos dez anos, mas o Fundo de Garantia é optativo”. Optativo coisíssima nenhuma! O Fundo de Garantia virou obrigação: ou se abria mão ele ou não se conseguia emprego. Diga-me uma pessoa aqui que não passou por esse problema. Todos. Agora, é a mesma coisa: ou se vai abrir mão do vale-transporte ou não será empregado.

Imagine um empresário que vai para pagar para o seu empregado R$1.000,00; o vale-transporte já estará embutido aí, embora o salário-hora dele seja correspondente a x mais y para garantir os R$1.000,00. O vale-transporte desapareceu.

Então, essas pequenas conquistas construídas ao longo da história não podem desaparecer!

Se quiserem discutir encargo sobre a folha de pagamento, estou totalmente aberto, e digo mais: dá para reduzir os encargos sobre a folha em 40%, conforme a minha ótica, mas não retirando de forma indireta tíquete-alimentação, que vai fazer a mesma coisa amanhã ou depois. E há um movimento forte nesse sentido. Retira-se o tíquete-alimentação; daqui a pouco, retira-se o direito à farmácia. “Não, está tudo embutido no seu salário.” E aí desaparece.

Esse é o mundo real. Não podemos permitir que o trabalhador, mais uma vez, seja fragilizado nesse processo de negociação. Por isso, tenho certeza de que, por unanimidade, a Câmara dos Deputados há retirar esse artigo da MP.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Paim, tenho um princípio na minha vida de que direitos conquistados não se retiram nunca. Às vezes há dificuldade de se concederem novos. Discute-se, tenta-se, o governo mesmo pode ter alguma dificuldade orçamentária de arrecadação, mas, antes de se retirar um direito, deve-se sentar e pensar muito. É claro que o Senador Ramez Tebet colocou bem: alguns negociam vale-transporte, vale-refeição; o que prejudica um pouco o trabalhador é o deságio na troca. É necessário, realmente, conscientizá-lo de que isso não vale, porque significa dinheiro, tem um valor de face. Então, eles podem usar como dinheiro, mas, se for incorporado ao salário, acho que vai realmente onerar a folha e não beneficiá-la.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Vai desaparecer.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - E a tendência realmente é esta: determina-se o salário - o salário mínimo valerá R$350,00, R$400,00 ou R$500,00, - sem outros direitos. É um jogo perigoso para o trabalhador. Então, vamos seguir a orientação de V. Exª, porque direito não se retira nunca, a não ser que venha um benefício muito maior, consignado como benefício. Peço desculpas a V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.