O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, hoje eu estava me preparando para fazer um pronunciamento sobre o resultado do crescimento do PIB brasileiro no ano passado, que foi, sem dúvida nenhuma, Senador Mão Santa, profundamente decepcionante, o pior crescimento de toda a América continental, o pior de todos os países emergentes. Este País foi o que menos cresceu entre todos os países emergentes.

Procurei entender o porquê desse desempenho tão ruim, já que outros dados da economia pareciam bons. É evidente que todos os dados da economia que parecem bons se apagam se o crescimento, que é o resultado final, for ruim. O que interessa é o crescimento; o resultado final é o crescimento. É o crescimento que gera emprego e que gera riqueza. Ora, se a economia não está gerando nem riqueza nem emprego, evidentemente ela vai mal.

Mas vi que ainda não estava preparado, porque uma série de números estava ainda inconsistente na minha cabeça. Então, pedi ao Líder Arthur Virgílio que me cedesse o espaço da Liderança para solicitar alguns esclarecimentos à Mesa. Quero tornar públicos alguns desses esclarecimentos.

Um desses pedidos me intrigou sobremaneira. O Ministério do Planejamento divulgou, em janeiro, que o investimento público liquidado no ano passado foi de R$7,9 bilhões - esse valor representaria o investimento efetivo do Orçamento de 2005. Já o Tesouro Nacional anunciou, utilizando-se dos dados do Siafi, que o investimento público liquidado do ano passado foi de R$17,3 bilhões. Repito: o Ministério do Planejamento anunciou R$7,9 bilhões e o Tesouro, R$17,3 bilhões, ou seja, houve uma diferença de R$10 bilhões, cujo valor é absolutamente relevante.

Procurando esses números no fechamento do Siafi, observei que, se o investimento liquidado do Orçamento de 2005 foi de R$17,3 bilhões e o valor pago foi de apenas R$5,8 bilhões, significa que R$11,4 bilhões de investimentos feitos no ano passado, Senador Tebet, ficaram para ser pagos este ano. Ou seja, do investimento feito pelo Governo Federal no ano passado, R$17 bilhões, segundo anúncio do Tesouro Nacional, foram pagos apenas R$5,8 bilhões; então, R$11,8 ficaram para ser pagos este ano.

Isso representa uma distorção grave e um disfarce grave para todos nós e para a política econômica de maneira geral. Primeiro, porque isso pode significar um disfarce no superávit primário, Senador Sérgio Cabral. Ou seja, o superávit primário do Governo Federal, tão decantado e anunciado e que tem uma relação direta com o número da inflação - e, portanto, com os juros - e que tem uma relação direta com os juros, que influenciam no crescimento, não é aquele que se pensa, porque, disfarçados atrás desse superávit primário, há R$11 bilhões de gastos que não apareceram. Estão disfarçados, jogados para este ano.

Há outro disfarce enganando diretamente todos que ainda estamos brigando pelo Orçamento deste ano. Se isso é verdadeiro - e esse é o esclarecimento que peço -, o Orçamento deste ano, pelo qual estamos brigando e que nos foi tão cobrado pelo Governo, é uma fantasia, porque claramente não será executado. O Governo pagará, neste ano, uma dívida de R$11 bilhões do ano passado, e, portanto, o Orçamento pelo qual estamos brigando serve apenas para manter os Senadores e Deputados ocupados em torno de uma fantasia, sendo feitos de bobos nessa brincadeira toda.

Assim, quero entender por que, todos os dias, o Governo Federal vem a público dizer que a economia é o seu grande trunfo e que vai muito bem se o Brasil teve o menor crescimento entre todos os países emergentes, o pior de toda a América continental.

Vejam bem, Senadores Sérgio Cabral, Ramez Tebet, Gerson Camata e Mão Santa, que, em relação ao crescimento mundial, apenas no período Collor o Brasil cresceu tão pouco. Tenho procurado, nestes últimos dias - V. Exªs sabem que me dedico também a outras coisas e a outros probleminhas -, entender por que o Brasil teve esse crescimento tão pífio, já que, diariamente, lemos nos jornais e ouvimos as entrevistas do Governo dizendo que a economia é boa.

Presidente José Sarney, não sei por que V. Exª nunca fez um pronunciamento sobre o assunto, pois está comprovado que, durante seu Governo, o crescimento da nossa economia em relação ao mundo foi muito maior que agora. No entanto, esse é um período tido e havido como mau para a economia brasileira, e V. Exª sabe disso melhor que eu.

Concedo a V. Exª um aparte.

O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Senador Tasso Jereissati, infelizmente, não tive a honra de ser ouvido por V. Exª, mas, há uma semana, na comemoração dos 20 anos do Plano Cruzado, tive oportunidade de fazer, nesta Casa, um relato sobre o período do meu Governo, sobretudo quanto à parte econômica, dizendo, justamente, que o Brasil cresceu uma média de 5% ao ano e que esse número não foi repetido, até hoje, por Governo algum que me sucedeu. Ao contrário, ficamos patinando em 2% a 3% durante toda a década de 90 e até agora. Fiz o discurso justamente dizendo isso, não só em relação ao PIB, como também quanto à renda per capita. A taxa de desemprego era de 2,39 - a menor da História do Brasil - quando deixei o Governo, em dezembro de 1989. Então, esses números eu citei. Infelizmente, não tive a honra de ter meu discurso ouvido pelo querido amigo, mas tenho procurado, pelo menos silenciosamente, defender um patrimônio que não é meu, mas que foi do tempo em que fui Presidente da República. V. Exª, que tanto me apoiou e que estava ao meu lado, sabe perfeitamente o quanto lutamos. Os resultados foram bons, hoje todos nós sabemos.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - V. Exª, então, está notando que, apesar de não ter ouvido seu discurso, tenho lido e estudado sobre seu Governo para fazer essas comparações, a ponto de mostrar que alguma coisa na propaganda está altamente enganosa.

Venho pedir, ao encaminhar este requerimento à Mesa, Presidente Jonas Pinheiro, que a Liderança do Governo explique essas diferenças e a propaganda que está sendo feita, porque, evidentemente, há alguma coisa errada quando se diz que tudo vai bem.

Concedo o aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Ouço o ponderado discurso de V. Exª, que faz uma análise da situação econômica do Brasil, certamente com a vista voltada para o futuro. Senador Tasso Jereissati, ao lado de todas as considerações que V. Exª está fazendo, preocupa-me o fato de não saber o que vai acontecer em 2006. Pode ser que o desenvolvimento da nossa economia seja ainda mais pífio do que o do ano de 2005. V. Exª se referiu à peça orçamentária. Estamos já em março, e ela não foi sequer aprovada. V. Exª sabe que a legislação eleitoral para convênios com Municípios e Estados prevê que qualquer coisa só poderá ser feita até 30 de junho do corrente ano. Então, veja V. Exª que, para 2006 também, o prognóstico é ruim, o que lamento profundamente. Todos nós, que desejamos o crescimento do Brasil, lamentamos que estejamos patinando, enquanto outros países, como a Argentina, que passou por momentos graves, o Chile e o México, estão avançando. Os dados internacionais demonstram que, na América, só estamos ganhando do Haiti, justamente onde estão as nossas tropas. Colômbia, Venezuela, todos têm crescimento econômico maior que o do Brasil. Isso nos traz uma grande preocupação, e só um homem da estatura de V. Exª e outros que aqui se encontram podem fazer tal análise, que, espero, seja um apelo para que se promova o crescimento, o qual, sob o meu ponto de vista, não vai acontecer se não houver redução da taxa de juros. Muito obrigado. Parabéns a V. Exª!

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet, por sua contribuição.

Como permanece a dúvida, encaminho à Mesa e à Liderança do Governo requerimento solicitando que seja esclarecido se são corretos os números do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - de que o investimento público liquidado do Governo Federal, em 2005, foi de apenas de R$7,9 bilhões, valor semelhante ao investimento de 2003, que foi o menor desde 1984 e, portanto, um dos menores investimentos da História recente deste País, e não há crescimento sem investimento - ou se o são os números do Tesouro Nacional, de que o investimento público liquidado do ano passado foi de R$17,3 bilhões.

O Governo deixou uma conta de R$11,4 bilhões para ser paga neste ano. Se ela tivesse sido liquidada no ano passado, isso teria mostrado que, de fato, o resultado primário do Governo Federal em 2005 piorou sensivelmente em relação a 2004, agravando as contas públicas nacionais e, portanto, a situação dos juros, com conseqüências no crescimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.