O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, em primeiro lugar, para agradecer ao Senador Sérgio Zambiasi a gentileza de me permitir a troca, porque estava inscrito como Líder, em virtude de eu ter de participar, dentro em pouco, da CPI dos Bingos e de somente agora ter acabado a reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde ouvimos alguns educadores. Agradeço, portanto, a V. Exª mais essa gentileza.

Volto hoje, Sr. Presidente, a falar sobre um assunto cuja gravidade é cada vez maior. Em maio de 2000 - vejam bem que isso se deu em maio de 2000, portanto há seis anos -, defendi desta tribuna a necessidade inadiável de ser repensado o papel constitucional das Forças Armadas.

Lembro-me de ter indagado qual poderia ser a reação do Exército, por exemplo, se um general fosse vítima de ação criminosa. Certamente, a Força entraria em ação e, dependendo do ato criminoso praticado, talvez nem sequer desse satisfação a qualquer órgão de segurança pública, inclusive ao seu Comandante-em-Chefe, que é o Presidente da República.

Recebi inúmeros apartes favoráveis. Lembro-me da intervenção do Senador Pedro Simon, que defendeu que as Forças Armadas deveriam aproximar-se da sociedade civil.

Em 2000, o Governo era outro, mas os problemas de violência urbana e rural eram os mesmos de agora. As desculpas para manter alheias as Forças Armadas também eram as mesmas: a ação reclamada não seria de sua alçada constitucional; da alçada constitucional das Forças Armadas seria a luta com países vizinhos ou mesmo países que vizinhos não fossem. Isso não acontece mais no mundo inteiro. A não ser que o Brasil queira fazer o que fez no Haiti, quando o Haiti é aqui.

Ora, Sr. Presidente, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux foi agredido a golpes de marreta ao reagir a um assalto em sua própria casa, em Copacabana. Mais uma vez protestei desta tribuna e defendi, como agora faço, o urgente ingresso das Forças Armadas no combate ao crime.

À época, o então Presidente do Superior Tribunal de Justiça chegou a afirmar que “o jeito seria convocar as Forças Armadas, porque o momento que vivemos é excepcional”. Não fui eu, foi o Presidente do STJ.

Em 2000 e em 2003, essa era uma providência urgente. Agora, passaram-se mais de três anos - em 2003 voltei a falar sobre isso - sem que nada tenha sido feito. Estamos em 2006 e o quadro é desolador. A criminalidade já não respeita sequer os quartéis. Os oficiais são feridos, atingidos, e dois generais brasileiros, sem explicação plausível, suicidaram-se em menos de trinta dias. O Exército deve se juntar a essa guerra permanente. O Rio de Janeiro virou um campo de guerra entre brasileiros.

Mais uma vez, cito o que disse o comandante do Exército, General Francisco Roberto de Albuquerque: “A Força deve acompanhar a evolução do quadro de segurança pública, com atenção às áreas em que a capacidade do aparato policial das unidades da Federação, para manter a lei e a ordem, esteja se esgotando”.

Infelizmente essas palavras são mais do que atuais. Lamentavelmente continuam atuais também os meus reclamos e as minhas sugestões.

A sociedade civil está amedrontada e, sabendo que está desassistida, permanece sitiada em suas casas.

Vamos trazer as Forças Armadas para a defesa da população. Vamos treiná-las e equipá-las adequadamente. Há mais de um ano, o Ministro da Justiça disse-me que as Forças estavam prontas para entrar em ação, caso necessário. Mais do que necessário agora? O que se está esperando? A sociedade não espera mais.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Já terminarei, Sr. Presidente. Os dados desta manhã mostram que a criminalidade caiu nos bairros próximos às favelas ocupadas por tropas do Exército desde sexta-feira. O número de roubos e furtos de carros caiu pela metade e os assaltos a ônibus tiveram uma redução de 40%.

Enquete de uma agência informa que 90% dos leitores aprovaram a operação das Forças Armadas e disseram que se sentem mais seguros, contra 11% que acham que o Exército não deveria fazer as operações apenas porque os soldados não são treinados.

Que se treine o Exército, segundo esses 11%!

Pergunto: o que o Governo e esta Casa do Congresso estão esperando? Que morra mais gente?

Hoje, os índices de criminalidade baixaram. Enquanto isso - vejo o Senador Juvêncio da Fonseca, um homem que tem tratado desse assunto com muita coragem nesta Casa -, as invasões do MST se multiplicam por dez vezes mais do que antes. Isso tudo por uma incúria ou pela ajuda até financeira que o Governo dá. O Governo irresponsável está terminando com a agricultura brasileira e também com os movimentos dos sem-terra.

Se os agricultores já não têm como pagar financiamentos, como plantar, como trabalhar nem como exportar, eles agora são vítimas também do MST. Ninguém diz nada contra o MST. Todos ficam acovardados. É preciso uma ação, mas, para isso, deve-se pagar corretamente as Forças Armadas, que estão sendo humilhadas no Governo Lula. Ele pensa que pode humilhar todos, inclusive os militares, mas não pode. Chegou o momento de se dar um basta. E esse basta terá de ser dado ainda agora. Este Congresso não pode ficar omisso nessa situação.

Essa situação de gravidade já está chegando ao Nordeste. Na Bahia, as invasões também se multiplicaram. Em Pernambuco, decuplicaram.

Ora, Sr. Presidente, como vamos assistir a isso achando que está tudo correndo bem, permitindo que o Lula volte a tomar as suas bebidas, como agora na Inglaterra? Eu sabia que ele não demoraria muito, mas não pensei que fosse tão rápido. A abstemia foi curta. O Ministro Furlan tinha razão: ele não agüenta ficar sem esse ingrediente que torna a sua vida agradável e que inferniza a vida dos brasileiros.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Neste instante, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e, ao mesmo tempo, peço ao Congresso Nacional uma ação legal para permitir que as Forças Armadas continuem trabalhando pela segurança pública interna, porque, na externa, evidentemente, há muito tempo não existe trabalho para elas.

Muito obrigado a V. Exª.