O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Almeida Lima, quero ater-me ao tempo regimental de cinco minutos, não mais do que isso. Temos de dar bons exemplos neste País, cheio de maus exemplos, que começam na Presidência da República.

Enquanto o Presidente, em Londres, pinta um País róseo, qual é a realidade aqui dentro? Ele próprio deveria responder a um processo de impeachment aqui, porque foi conivente com todo esse escândalo de corrupção, mas não sofrerá absolutamente coisa nenhuma e ainda está dando entrevistas ao The Economist, escrevendo artigos no The Guardian, pintando um quadro panglossiano de um País que, no entanto, está mergulhado em crise permanente.

Vejamos, Sr. Presidente: ontem, a Câmara dos Deputados absolveu dois Deputados. Hoje, ouvi um membro do Conselho de Ética dizer que não tem mais nada a fazer ali, porque está fazendo papel de bobo. E está mesmo. E o Senado? É melhor? Há quatro meses, o Conselho de Ética do Senado não se reúne, e há fatos graves contra Senadores.

Hoje, por insistência minha, o Conselho foi convocado para as 9 horas. Fiquei lá esperando até 9h30. Não houve quórum. O Senado não quer punir ninguém, não quer apurar nada, nenhuma acusação contra Senadores. A imprensa está calada, e não sei o porquê. Não quero condenar ninguém, não. Quero que se apure! Mas não apuram. O Conselho de Ética do Senado está inerte há quatro ou cinco meses.

Sobre a verticalização, o Congresso não respeita a Constituição. O Congresso quer quebrar a regra constitucional de um ano para mudança nas regras eleitorais. Vota uma verticalização, mudando a Constituição, e quer impingir ao Tribunal Superior Eleitoral essa mudança.

O Presidente está em Londres, e o Rio de Janeiro está conflagrado, como mostrei indignado há dois dias. O Exército ocupa uma cidade do País em plena paz, sendo debochado pelos narcotraficantes, que fazem gestos obscenos para os soldados, que atiram, que desafiam as Forças Armadas. E daqui a um mês? Quanto vai durar essa ocupação? Um mês? Quando se retirar o Exército de lá, voltará tudo ao que era: o império do narcotráfico dominando a segunda maior cidade do nosso País.

Este é um País de fancaria, Sr. Presidente. O Supremo Tribunal Federal está reunido, hoje, para julgar mandado de segurança de quatro magistrados aposentados que querem continuar percebendo mais do que os Ministros do Supremo Tribunal Federal. E a imprensa informa que desembargadores nos Estados ganham mais de R$30 mil e que membros do TCE de Minas Gerais ganham mais de R$50 mil. E o Supremo está reunido para apreciar se isso é constitucional ou não.

Sr. Presidente, o que diz o art. 17 das Disposições Constitucionais Transitórias do nosso País? Não se trata de emenda constitucional, não, senhores! Isso foi colocado lá pelo constituinte originário, em 1988.

Vejam, vou ler duas vezes, para que os Senadores compreendam bem o texto.

O art. 17 das Disposições Constitucionais Transitórias fala dos vencimentos, da remuneração. E remuneração abarca tudo, Sr. Presidente, o vencimento base e tudo o mais. Mas, não satisfeito, o Constituinte escreveu:

Art. 17. Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição [ou seja, além do teto, e o teto é o vencimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$24 mil] serão imediatamente reduzidos [por ato administrativo] aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título.

Se um funcionário do Senado, seja de onde for, ganhar mais de R$24 mil, o Presidente do Senado tem de determinar que só pague até esse teto. Está aqui: “Serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo [ouçam, Srs. Senadores], neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”. Não há direito adquirido para percepção de vencimentos além de R$24 mil. Não há exceção, não há penduricalho, não há vantagem pessoal, não há nada. O limite de remuneração neste País é de R$24 mil para qualquer servidor público. A Constituição é jogada no lixo, e o Supremo está reunido para deliberar se os juízes que ganham mais de R$24 mil têm ou não direito.

Sr. Presidente, este é um País surrealista, realmente.