Discurso durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à não cassação, durante sessão da Câmara de ontem, de dois parlamentares envolvidos no chamado mensalão.

Autor
Almeida Lima (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SE)
Nome completo: José Almeida Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA.:
  • Críticas à não cassação, durante sessão da Câmara de ontem, de dois parlamentares envolvidos no chamado mensalão.
Publicação
Publicação no DSF de 10/03/2006 - Página 7411
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MESADA.
Indexação
  • CRITICA, ABUSO, TEMPO, USO DA PALAVRA, SIBA MACHADO, LIDER, PREJUIZO, SENADOR, INSCRIÇÃO.
  • PROTESTO, ABSOLVIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROCESSO, CASSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, RESULTADO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, PROPINA, MESADA, CONGRESSISTA, ANALISE, PERDA, ETICA, CLASSE POLITICA, CONCLAMAÇÃO, CIDADÃO, MOBILIZAÇÃO, REPUDIO, SITUAÇÃO, APREENSÃO, OMISSÃO, SOCIEDADE CIVIL.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, que trago escrito na tarde de hoje, quero fazer uma alusão ao que acabamos de assistir há poucos instantes.

É lamentável, Srªs e Srs. Senadores, que o nosso nobre colega Senador Sibá Machado, na condição de Líder, chegue ao plenário da Casa e, até mesmo por essa condição - que é um direito legítimo, reconheço -, peça a palavra e, automaticamente, suspenda-se a fala de todos os oradores, que se inscreveram com 24 horas, 48 horas de antecedência. Aquele é um direito de S. Exª, reconhecemos. E não me opus a esse direito, eu me opus ao abuso do exercício desse direito, pois o tempo regulamentar é de cinco minutos e, convenhamos, Senador, V. Exª já estava na tribuna há mais de 30! Aliás, esse tempo foi usado para mostrar que o Governo tem um belo programa de distribuição de renda, a exemplo do maior lucro que ele tem dado, durante toda a história deste País, aos banqueiros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma pergunta invadiu a minha mente desde ontem: quem perdeu a vergonha?

Ontem, quarta-feira, a ampla maioria da Câmara dos Deputados deixou de cassar os mandatos dos Deputados Roberto Brant, do PFL, e do Professor Luizinho, do PT, como antes já havia feito também com o Deputado Romeu Queiroz, do PTB, por entender que o fato de eles terem recebido e usado dinheiro sujo de Marcos Valério não se constitui quebra do decoro parlamentar.

Pela Constituição Federal, art. 45, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo. Como se sabe, naquela Casa Legislativa, não existe um único Deputado que não tenha sido escolhido e eleito pelo povo no exercício de sua soberania popular por meio do voto direto, secreto e universal. O que vale dizer: todo o povo brasileiro maior de 16 anos, sem distinção de raça, sexo, crença ou estatuto social, exerceu plenamente, sem coação, o direito de escolher e votar naqueles que acharam que deveriam lhe representar. Portanto, é sabido que, na Câmara dos Deputados, não existe nenhum bastardo. Todos são legítimos representantes do povo. A composição da Câmara Federal é, por conseguinte, uma fotografia do próprio povo brasileiro. Para ser mais claro: quem dispuser de uma foto dos 513 Deputados Federais está com a foto de todo o povo brasileiro.

Mas, diante do descalabro em que se vem constituindo a vida nacional, agravado mais ainda durante o atual Governo do Presidente Lula pelo grande oceano de lama que está proporcionando ao Brasil e ao mundo, é de ser perguntar: quem perdeu a vergonha, parte da classe política ou parte do próprio povo brasileiro?

É fato que parte da classe política perdeu completamente a vergonha, mas é fato também que parte do povo brasileiro é responsável por toda essa situação, até porque perdeu a capacidade de se indignar, de se revoltar e de reagir.

Mas não se pode admitir que a sociedade civil brasileira, por meio dos seus segmentos mais expressivos, como a imprensa, as igrejas, os sindicatos, os empresários, os estudantes, os intelectuais e artistas, os profissionais liberais, todos por si e pelos seus órgãos de representação, continue omissa diante de tanta bandalheira, sem qualquer reação, o que nos leva a indagar: a omissão é o sintoma da conivência com a imoralidade que se pratica no País ou é o sintoma da letargia geral diante da vulgarização a que chegou a corrupção no País? Se assim for, é o caos total, e aí só resta concluir que está tudo acabado, está tudo perdido, o descaramento tomou conta do Brasil.

É urgente que o povo brasileiro seja despertado desse estado patológico, desse sono profundo, dessa indiferença, dessa apatia e inércia. É urgente reagir antes mesmo do dia 1º de outubro, sob pena de, naquela data, ser tarde demais. A persistir a apatia da sociedade civil organizada, somada à incapacidade de mobilização dos setores da classe política, que é contrária a toda essa patifaria, o povo brasileiro fará outro julgamento popular equivocado, como fez ao eleger esse Governo e este Parlamento. Ainda é hora de reagir.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/03/2006 - Página 7411