A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Talvez nem precise usar tanto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer um registro nesta tribuna de um fato lamentável que está ocorrendo, neste momento, no meu Estado, que é o bloqueio da BR-364, mais uma vez, desta feita bloqueada por várias etnias indígenas que reivindicam melhorias e atenções na área de saúde, principalmente.

Eu gostaria de informar à população do Estado de Rondônia que nos assiste, principalmente à população da região central do Estado, de Pimenta Bueno e de Cacoal, que já mantivemos contato com o Ministro Márcio Thomaz Bastos e com o Presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, e que estamos buscando contato com o Ministro da Saúde. Um funcionário da Funai já está se deslocando da capital, Porto Velho, para Riozinho, distrito residencial indígena, a fim de conversar com os índios que neste momento bloqueiam a estrada. Esperamos que as soluções venham o mais rápido possível e que realmente representem melhoria na qualidade de vida daqueles povos.

Sr. Presidente, como ontem não pude me manifestar a respeito do dia 8 de março e hoje, pela manhã, em face de vários compromissos, não pude fazê-lo, gostaria, neste momento, não apenas de homenagear as mulheres brasileiras, mas também de ressaltar, dentre tantos temas e riqueza de acontecimentos que marcam as diversas programações deste Dia Internacional da Mulher, o nosso especial aplauso à recente medida do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incentivo à formalização do trabalho doméstico, tema que foi objeto de pronunciamento de diversos parlamentares.

A medida anunciada ontem pela Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, permitirá ao contribuinte que tiver Imposto de Renda a pagar deduzir o valor recolhido à Previdência Social, ou seja, 12% sobre o salário pago. Este é o percentual pago pelo empregador que assina a carteira de trabalho do trabalhador ou da trabalhadora doméstica.

O abatimento no Imposto de Renda incidirá sobre um salário mínimo e valerá apenas para um trabalhador ou trabalhadora doméstica.

            A decisão do Governo Lula tem o claro objetivo, Srªs e Srs. Senadores, de estimular o registro em carteira de cerca de mais de um milhão de trabalhadores domésticos que ganham um salário mínimo ou um pouco mais e estão ainda na informalidade. Por isso, é digna esta medida do nosso apreço.

Na prática, com o desconto equivalente ao pago à Previdência, o Governo está estimulando as pessoas que têm trabalhador ou trabalhadora doméstica sem registro a legalizarem sua situação, podendo, já em 2007, deduzir parte do gasto na Declaração de Ajuste Anual.

Senhoras e senhores, na véspera do Dia Internacional da Mulher, este assunto ganhou variados espaços na mídia. O jornal Folha de S.Paulo o trouxe em manchete principal, com o título “Gasto com INSS de doméstica poderá ser abatido do Imposto de Renda”. “Incentivo à contratação de domésticas”, diz o Correio Braziliense. O Globo minimiza os efeitos da decisão: “Benefício no Imposto de Renda com doméstica será pouco”.

Como se trata de novidade, nascem nas páginas de jornais algumas desconfianças, observações e avaliações de “especialistas” sem rosto e nome, mas também, felizmente, análises identificadas com opiniões claras para o debate público, o que considero democrático e saudável.

Sobretudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com toda a justiça e clareza, creditar ao Governo do Presidente Lula o inegável esforço na promoção de políticas públicas dirigidas para redução de desigualdades de gênero e raça, secularmente enraizadas na sociedade brasileira, é algo que se faz necessário. E entendo que a medida ora anunciada caminha nessa direção. Ao pretender que mais de um milhão de trabalhadores domésticos passem para a condição formal de trabalho, está-se promovendo, sim, inclusão social; trabalha-se, sim, pela redução das desigualdades.

Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque e, logo em seguida, ao Senador Paulo Paim, com muito prazer.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senadora Fátima Cleide, felicito V. Exª por trazer este assunto, que tem merecido pouca atenção aqui no Senado. Considero que, sem dúvida alguma, é um avanço do Governo Lula essa preocupação, mas aproveito para fazer uma reflexão. Mesmo com esse avanço que o Presidente está promovendo, ainda é triste que o País tenha seis milhões de pessoas submetidas ao trabalho doméstico, em vez de estarem no trabalho que a economia produz, não por culpa do Presidente Lula - que no momento está dando esse avanço -, mas por culpa da história brasileira e de uma aristocracia que julga que não pode viver se não tiver empregadas e empregados domésticos, sendo que, dos seis milhões, apenas 1,5 milhão tem carteira assinada. Torço para que esse processo do Presidente Lula consiga levar os seis milhões à regularização, mas espero que um dia não precisemos mais ter necessidade desse resquício dos tempos do Império. Sobretudo, penso que deveríamos ter leis que regulassem não apenas do ponto de vista profissional, mas do ponto de vista do tratamento. Em alguns casos, quartos de empregadas e empregados domésticos neste País têm condições piores do que as senzalas dos escravos. O Brasil é um dos poucos lugares do mundo que tem na escola de arquitetura o conceito de quarto doméstico - quarto de empregada doméstica. Não existe mais isso no resto do mundo! Mesmo assim, é de tamanho minúsculo para se colocar uma cama. É tão pequeno que, se for uma empregada ou empregado nordestino, que gosta de dormir em rede, não consegue, porque a rede fica impossível de ser dormida, tão pequeno é o espaço entre uma parede e outra. Felicito o Governo, sim, por estar fazendo isso, mas gostaria de ver um avanço maior e que neste Brasil pudéssemos ter todos com emprego formal nos setores produtivos da economia.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Com certeza, Senador Cristovam. É um sonho de todos nós superar essa fase em que o trabalho doméstico nos traz a lembrança da escravidão. E creio que, com essa medida, o Presidente Lula realmente dá um passo significativo para a superação desse fator de escravidão que, infelizmente, ainda reina em muitos lares da aristocracia brasileira, como diz V. Exª.

Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Fátima Cleide, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento, inclusive pela abertura da sua fala. V. Exª me dizia, minutos atrás, que talvez não usasse todo o tempo, porque viajaria com urgência para seu Estado, devido à situação dos povos indígenas daquela região, de Riozinho, se não me engano, em relação a uma questão de saúde. V. Exª, como Senadora daquele Estado, estaria indo para lá de imediato, acompanhada inclusive - pelas informações que recebi - de assessores do Ministério da Saúde. Por essa primeira parte, já fica aqui o nosso cumprimento.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Ainda não temos certeza se irá alguém do Ministério da Saúde. Alguém da Funai já está se deslocando para lá.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos, mais uma vez, a V. Exª. A segunda questão trata da regulamentação de dedução no Imposto de Renda referente ao trabalho das empregadas domésticas. Quando Deputado ainda, Senadora Fátima Cleide, apresentei projeto nesse sentido; a Senadora Benedita da Silva apresentou inúmeros projetos nesse sentido e sei que outros Parlamentares assim também o fizeram. Foram apresentados, mas infelizmente não avançaram. Avalio, portanto, que essa regulamentação vem em boa hora, próximo ao Dia Internacional da Mulher, porque, sem sombra de dúvida, dos empregados domésticos quase 90% são mulheres...

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - E, na maioria, negras.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - E a maioria é negra ainda. Dá-se, portanto, oportunidade para que aqueles que estão no mercado informal possam ter a carteira de trabalho assinada - e V. Exª lembra que deve ultrapassar um milhão de pessoas. Claro que gostaríamos que os mais de seis ou sete milhões que estão no mercado informal tivessem a carteira assinada. Eu diria que todos aqueles que apresentaram projeto nesse sentido estão contemplados, porque estamos caminhando para a regulamentação definitiva do trabalhador da área doméstica. Cumprimento V. Exª por trazer esse tema ao debate. Aproveito a presença do Senador Mão Santa e adianto que a Comissão de Assuntos Sociais aprovou hoje, de forma terminativa, o relatório do Senador Mão Santa em projeto de nossa autoria para garantir o fim do fator previdenciário. Foi bom porque todos votaram, Parlamentares da Base do Governo e também da Oposição. A aprovação foi por unanimidade, e a matéria vai para debate à Câmara dos Deputados. Com esses dois projetos, eu diria que principalmente a mulher é beneficiada, porque o fator previdenciário reduzia em 35% o valor da aposentadoria. Fiz este aparte para cumprimentar V. Exª pelo brilhantismo do seu pronunciamento.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Quero também parabenizá-lo, assim como o Senador Mão Santa, pela aprovação do projeto.

Ouço, com prazer, o Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senadora Fátima Cleide. Cumprimento V. Exª pela relevância dos temas que aborda neste momento, assuntos do nosso Estado, como o fechamento da BR pelas etnias Cinta-Larga e Suruí, com reivindicações justas. Muitas vezes, o poder público demora muito para chegar nas bases, principalmente nas aldeias indígenas. Eles há muito tempo reclamam esses auxílios, principalmente na área de saúde. Há também a questão do garimpo dos diamantes na reserva dos Cinta-Larga, uma riqueza imensurável sem uma ordenação por parte do Governo Federal. Estive por algumas vezes com o Ministro da Justiça pedindo providências para que o Governo Federal ordenasse essa questão do garimpo. Há sempre um conflito com garimpeiros entrando nas terras. A Polícia Federal gasta uma verba altíssima para poder manter a ordem naquela região, com base em Pimenta Buen, Espigão do Oeste e Porto Velho, e é um assunto quase sem solução. Isso vai desesperando aquelas etnias indígenas. Além disso, há a questão da saúde. A Funasa, neste momento, está deixando a desejar. Talvez seja falta de orçamento - sabemos que há sempre um problema financeiro por trás disso - a demora do atendimento na assistência à saúde nas aldeias indígenas. Então, quero colocar-me à disposição, juntamente com V. Exª, para ajudar a resolver essa questão. O cacique Almir Suruí tem nos telefonado - ligou para mim, para a Deputada Marinha e tenho certeza de que para V. Exª e para outros Parlamentares também - para que os ajudemos a resolver esse problema tão sério que é o de Rondônia, para que a nossa BR seja liberada. Aproveito também o ensejo para falar sobre os buracos na BR. V. Exª tem andado na estrada, assim como eu, e sabe que já começa novamente, nesse período de chuvas em Rondônia, a ser esburacada a BR. Cobrei ontem do Diretor-Geral do Dnit - aproveitando esse fechamento da BR por outros motivos - providências acerca da situação dos buracos da BR-364, que têm causado vítimas quase que diariamente. Temos ajudado o Governo, o DNIT, o Ministério dos Transportes, mas, queremos essa contrapartida. Abusando um pouco no tempo deste aparte, quero também fazer coro ao pronunciamento de V. Exª quanto à passagem do Dia Internacional da Mulher. Não tive oportunidade, anteriormente, de externar nossas homenagens. Quero homenagear as mulheres rondonienses, as mulheres brasileiras, assim como V. Exª, que têm galgado posições importantes na vida pública e privada da nossa Nação. Encerro parabenizando V. Exª pelos temas abordados neste momento, inclusive a questão das empregadas domésticas. Esse é um tema importantíssimo. O Governo Lula deu um salto nessa área, e quero parabenizá-lo de coração. É uma classe sofrida a das empregadas domésticas. Penso que elas tiveram, mesmo tardiamente, um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados, principalmente àquelas pessoas que não podem, às vezes, trabalhar em casa e precisam de um empregado ou de uma empregada doméstica para auxiliá-los. Muito obrigado e parabéns a V. Exª.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Muito obrigada, Senador Valdir Raupp. Fico muito feliz porque sei que V. Exª também está nessa luta para resolver os problemas que nós enfrentamos no Estado.

Quero dizer também que esse estímulo do Governo Lula à formalização do trabalho doméstico é uma entre as várias outras medidas que surgirão no bojo da Campanha Nacional pela Formalização e Valorização do Trabalho Doméstico, que foi lançada, ontem, pela nossa Ministra Nilcéa Freire, nos Municípios de Nova Iguaçu e Niterói, no Rio de Janeiro.

Srªs e Srs. Senadores, o foco nas questões de gênero e raça neste Governo começou com a firme e sábia determinação do nosso Presidente de dar status de Ministério às Secretarias Especiais de Políticas Públicas para as Mulheres e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. É um fato que não podemos, Senador Paulo Paim, deixar de registrar.

Um trabalho diligente está em curso na Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. A sua atuação é dinâmica, passando pela criação ou reativação de casas-abrigo, centros de referência da mulher, instalação de novas delegacias e, principalmente, a execução do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, numa incessante interlocução com parceiros de governo e com as instâncias municipais e estaduais.

Quero aqui ler, apenas para ilustrar, um trecho da publicação O Progresso das Mulheres no Brasil, recém-saída do forno de estudo do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - Unifem, que engloba oito temas, dentre eles o crescimento profissional.

As mulheres brasileiras estão cada vez mais qualificadas, têm mais tempo de estudo que os homens, começam a ingressar em profissões consideradas de prestígio e a ocupar postos de comando, ainda que lentamente...

Nos últimos anos, elas também vêm sendo beneficiadas por um conjunto de normas legais e ações governamentais que tentam promover a igualdade de gênero no trabalho. No entanto, as trabalhadoras ganham salários inferiores aos dos homens e em quase todas as ocupações têm sido devastadoramente afetadas pelo desemprego, são maioria no mercado informal, nas ocupações precárias e sem remuneração. Além disso, recai sobre elas grande parte das tarefas domésticas. Por isso, do ponto de vista das políticas públicas, um dos maiores desafios dos novos tempos no Brasil é promover justamente a conciliação entre família e trabalho.

Um passo para essa conciliação é a urgente e necessária aprovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, que amplia os investimentos para além do ensino fundamental, contemplando também o ensino infantil e médio, ou seja, a educação básica como um todo.

Com isso, os filhos e as filhas de milhares de trabalhadoras terão acesso a creches e à educação infantil. Não falamos aqui, Senador Paulo Paim, de qualquer creche ou de qualquer educação infantil. Queremos creches de qualidade, educação infantil de qualidade. Enfim, queremos educação pública de qualidade. Para isso, é urgente a aprovação do Fundeb. Se ele não faz a revolução necessária e urgente que precisamos, dá passos significativos para se atingir a revolução com que tanto sonhamos.

A inclusão das creches no Fundeb foi resultado da luta das mulheres e dos trabalhadores em educação, a partir da mobilização de suas entidades. É bom que façamos este registro aqui.

Sr. Presidente, para finalizar meu pronunciamento, peço para que ele seja dado como lido na íntegra, uma vez que considero de fundamental importância reafirmar a necessidade de esta Casa responder ao anseio das mulheres trabalhadoras deste País de ter um espaço educacional de qualidade para deixar os seus filhos.

Portanto, não temos mais razão para postergar a aprovação do Fundeb nesta Casa.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE.

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