O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu pretendia falar a respeito do PMDB, a respeito de candidatura própria e das prévias realizadas nos Estados, inclusive no meu, o Estado de Goiás, mas falarei sobre isso amanhã, em comemoração ao aniversário de 40 anos do nosso Partido.

Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo abordar um tema que preocupa, sem dúvida alguma, todos os agricultores brasileiros. O jornal O Estado de S. Paulo publicou, recentemente, uma importante reportagem com o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. O Ministro defende a implantação de medidas urgentes em favor da agricultura brasileira.

O problema do agronegócio é grave e vem piorando a cada dia, porque medidas concretas não são tomadas. O Ministro defende a publicação de uma “MP do Bem” para o setor agropecuário. Essa medida provisória deve contemplar a liberação de mais recursos para sustentar os preços na safra, a prorrogação de vencimentos de dívidas e mais dinheiro para a temporada 2006/2007, além de medidas de redução de custos de produção.

A “MP do Bem” deve incluir ainda a isenção de impostos para importação de insumos e a ampliação do crédito com juros mais baixos, além de estímulos à produção de biodiesel de soja no Centro-Oeste brasileiro. Essa medida funcionaria como uma arma poderosa no aproveitamento de excedentes.

São ações que se fazem urgentes. Há uma crise no campo que é real e grave e que se arrasta sem soluções à vista. A área plantada deste ano tende a ter uma redução enorme. Os prejuízos para a economia do País como um todo são de grande impacto.

Os índices positivos alcançados pela atividade produtiva no campo nos últimos anos têm contribuído para sustentar o crescimento do PIB. Se isso diminui, o crescimento do País como um todo também perderá.

No médio prazo, há outro risco embutido nesse problema. A diminuição da produção pode levar a uma pressão inflacionária dentro da regra elementar da economia regida pela oferta e pela procura.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Maguito, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Com o maior prazer, Senador Antero Paes, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Cumprimento V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. O ano de 2007, Senador Maguito, está sendo inviabilizado agora. O setor rural, que teve de rolar a dívida no ano passado por não conseguir pagá-la, terá de rolá-la de novo este ano. No ano passado, foi feita uma medida provisória, e foram disponibilizados R$3 bilhões para o setor, dos quais só R$600 milhões foram acessados, porque, na medida provisória que autorizou essa rolagem da dívida, estava também embutida uma característica inaceitável: a de que o credor teria de ser o avalista do devedor para que pudesse haver a rolagem da dívida, ou seja, o credor se transformaria em devedor. Daí o fracasso da possibilidade dessa negociação. O Governo precisa ver isso. Senador Maguito Vilela, há apenas dois produtos fora da crise: a cana-de-açúcar - o álcool, evidentemente, em conseqüência, fica de fora também da crise - e o café. Fora isso, é uma crise só! E esse setor é o que sustentou e sustenta a nossa balança comercial e a estabilidade econômica e precisa ser visto como algo fundamental para a indústria, para o comércio e para a geração de empregos. Mato Grosso vinha crescendo a 11% ao ano. Agora, o desemprego está começando no Estado. Parabéns a V. Exª! Falarei sobre esse assunto amanhã, mas o Senado da República tem de propor medidas para o Governo brasileiro resolver esse problema, que é do agronegócio, mas que é também do País.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço o aparte oportuno de V. Exª, que também sempre demonstrou preocupação com os problemas da agricultura brasileira.

É bom que se diga, Sr. Presidente, que essa crise não é fruto de ineficiência, mas de situações adversas e da conjugação de fatores macroeconômicos nocivos ao setor. Só com a seca, as perdas acumuladas nos últimos três anos foram de 35 milhões de toneladas.

O mais grave, no entanto, foi a mistura explosiva de aumento de custos -- que foram puxados pela alta de insumos, entre eles o petróleo -- com a queda de preços e do câmbio. Os produtores rurais plantaram a safra 2004/2005 com o dólar a R$3,00. A colheita dessa mesma safra foi feita com o dólar a R$2,40. No ano seguinte, as coisas se aprofundaram: a safra foi plantada a R$2,40 e vendida a R$2,00 o dólar.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a situação é gravíssima, e espero que o Governo dê uma resposta satisfatória a esse setor, ao setor do agronegócio, ao setor da agricultura.

Recentemente, estive com o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que é quem mais entende de agricultura neste País, que concorda em gênero, número e grau com aquilo que temos pregado e que já propôs a “MP do Bem”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero pedir ao Ministro que insista com a área econômica, que insista com o Presidente Lula, para que se viabilize essa medida provisória, a fim de que se amenize a situação aflitiva dos agricultores brasileiros.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, permita-me um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Se V. Exª me permitir, Sr. Presidente, eu gostaria de ouvir o ilustre ex-Governador Eduardo Azeredo.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Em caráter excepcional.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Maguito Vilela, quero apenas dizer que estamos de acordo com essa preocupação. Em Minas Gerais, o quadro é o mesmo. Há uma preocupação muito grande. A redução do PIB da área agrícola foi significativa, algo em torno de 5%, e tanto os produtores de leite quanto os de carne estão realmente sentindo a necessidade de alguma providência, porque o momento é de dificuldade.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Muito obrigado. Acolho o aparte de V. Exª.

Os produtores de leite, de soja, de milho, de arroz, de grãos de uma forma geral, de carne, todos eles estão realmente numa situação de muita dificuldade.

Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª desse como lido o meu pronunciamento, tendo em vista que ainda faltaram trechos importantes a serem lidos.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR MAGUITO VILELA.

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O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma importante reportagem com o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. O Ministro defende a implantação de medidas urgentes em favor da agricultura.

O problema do agronegócio é grave é vem piorando a cada dia. Isso porque medidas concretas não são tomadas. O Ministro defende a publicação de uma “MP do Bem” para o setor agropecuário. Essa MP deve contemplar a liberação de mais recursos para sustentar os preços na safra, a prorrogação de vencimentos de dívidas e mais dinheiro para a temporada 2006-2007, além de medidas de redução de custos de produção.

A “MP do Bem” deve incluir ainda a isenção de impostos para importação de insumos e ampliação do crédito com juros mais baixos, além de estímulos à produção de biodiesel de soja no Centro-Oeste. Essa medida funcionaria como uma arma poderosa no aproveitamento de excedentes.

São ações que se fazem urgentes. Há uma crise no campo que é real, grave e que se arrasta sem soluções à vista. A área plantada deste ano tende a ter uma redução enorme. Os prejuízos para a economia do País como um todo são de grande impacto.

Os índices positivos alcançados pela atividade produtiva no campo nos últimos anos têm contribuído para sustentar o crescimento do PIB. Se isso diminui, o crescimento do país como um todo também perderá.

No médio prazo, há outro risco embutido nesse problema. A diminuição da produção pode levar a uma pressão inflacionária dentro da regra elementar da economia regida pela oferta e procura.

E é bom que se diga que essa crise não é fruto de ineficiência, mas de situações adversas e a conjugação de fatores macroeconômicos nocivos ao setor. Só com a seca as perdas acumuladas nos últimos três anos foram de 35 milhões de toneladas.

O mais grave, no entanto, foi a mistura explosiva de aumento de custos - que foram puxados pela alta de insumos, entre eles o petróleo - com a queda de preços e do câmbio.

Os produtores rurais plantaram a safra de 2004/2005 com o dólar a R$3,00. A colheita dessa mesma safra foi feita com o dólar a R$2,40. No ano seguinte, a coisa de aprofundou. A safra foi plantada a R$2,40 e vendida a R$2,00 o dólar.

Na hora da composição dos custos, o dólar estava no alto. Na hora de vender, estava baixo. As contas, evidentemente, não fecham. Os prejuízos se acumulam e, sem medidas urgentes, produtores estão quebrando e a área plantada vai diminuir de forma perigosa.

As medidas propostas pelo ministro Roberto Rodrigues na chamada “MP do Bem” para o setor agropecuário contemplam o combate aos pontos básicos que sustentam a crise do setor.

O primeiro ponto é a liberação de mais R$1,5 bilhão para Operações Oficiais de Crédito destinadas à formação de estoques oficiais e ao financiamento de operações de venda. O dinheiro seria aplicado em março, abril e maio, em parcelas de R$500 milhões, para socorrer sobretudo produtores de milho e soja.

Ponto dois. Créditos de R$5 bilhões para formação de estoques privados. De acordo com o ministro isso já está definido dentro do Governo, mas falta executar a decisão.

Três. Prorrogação das parcelas do crédito de custeio da safra 2005-2006 e as parcelas já prorrogadas em 2005 para vencimento em março e abril. O benefício seria estudado caso a caso.

Quatro. Prorrogação de parcelas vencidas em 2005 e 2006 dos programas Pesa, Securitização, Pronaf, Proger Rural, Procera, Prodecer e Fundos Constitucionais. O vencimento seria transferido para 12 meses e depois da última parcela o benefício só seria concedido a quem estivesse em dia com os pagamentos até dezembro de 2004.

Ponto cinco da “MP do Bem” para o setor rural. Destinação de R$1,8 bilhão no primeiro semestre para a comercialização pecuária, o que corresponde a meio bilhão a mais que o ano anterior.

Outra medida seria a reavaliação de ativos apresentados há anos como garantias pelos produtores. Isso possibilitaria novos financiamentos. Os produtores ainda defendem a manutenção dos R$45 bilhões previstos no Orçamento para o seguro rural.

Para o Plano Agrícola 2006-2007, propõe-se o aumento do volume de recursos com juros equalizados pelo Tesouro e redução da taxa média. É preciso ainda zerar tarifas de importação de fertilizantes e defensivos e isentar do PIS-Pasep e da Cofins os insumos para a agropecuária.

Essa é uma proposta de medidas mínimas para deter o aprofundamento da crise e seus desdobramentos na economia. O governo Lula entra em um estágio onde o fomento ao desenvolvimento passa a ser prioritário. Os anos de ajustes ficaram para trás. É preciso agora dar um passo adiante. E esse passo começa pelo campo.

Quando a agropecuária vai bem, o resto do país agradece. Mas a verdade é que a agropecuária vai muito mal. A “MP do Bem” do setor agropecuário, proposta pelo ministro Roberto Rodrigues, vem em boa hora. É preciso que seja implementada e, caso seja, o Congresso Nacional precisa dar todo o apoio às medidas.

Esta não é uma questão que interessa a uma classe. Mas uma questão nacional, que interessa ao povo brasileiro.

É preciso começar a tomar as medidas necessárias. Já, agora, sem mais adiamentos.

Muito obrigado.

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