O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pela Liderança do PDT. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as manifestações ouvidas neste plenário e na imprensa nacional mostram a gravidade do que ocorreu nos últimos dias. Há muito tempo eu não me sentia tão diminuído como cidadão brasileiro, ao ver nosso País reduzido à condição de republiqueta. O que aconteceu na semana passada faz com que o Brasil se nivele aos países mais atrasados do planeta.

Um cidadão brasileiro, diante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, viu seu depoimento suspenso por uma liminar de um Ministro do Supremo Tribunal Federal Injustificável, Sr. Presidente. Injustificável. O Ministro não tinha condições de avaliar, naquele momento - foi um despacho dado em cima do pedido -, se realmente a CPI, ao ouvir o caseiro, estava ou não exorbitando da sua competência. O Ministro, portanto, deveria ter indeferido a liminar. Até porque o caseiro já havia falado ao Brasil livremente, pelos jornais. O que ele poderia fazer, na CPI, seria ampliar seu depoimento e revelar mais detalhes, não ser cassado pela decisão monocrática de um membro do Supremo Tribunal Federal.

É preciso aprovar o projeto do Senador Alvaro Dias no sentido de que liminares contra os demais poderes sejam apreciadas pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, e não por um juiz apenas.

Como se não bastasse, vimos o episódio tristíssimo e altamente preocupante da quebra ilegal, criminosa do sigilo bancário do mesmo cidadão brasileiro que foi impedido, pelo Poder Judiciário, de falar ao Congresso Nacional. Esse mesmo cidadão brasileiro vê seus direitos violados, com a quebra do seu sigilo bancário, num banco oficial, que é vinculado ao Ministério da Fazenda, onde está a pessoa interessada na quebra do sigilo, a fim de desmoralizar e desqualificar o seu depoimento. Mas o Ministro continua lá, Senador Augusto Botelho!

O Ministro da Justiça, 48 horas depois, disse que o episódio precisa ser apurado. Ele não adota providências fulminantes junto à Polícia Federal, tampouco o Presidente da República, junto ao Ministério da Fazenda, com a demissão imediata do Ministro Antonio Palocci, que boa parte do País hoje exige.

Estamos diante de uma semiditadura do Judiciário. O Senado Federal está sofrendo um capitis deminutio no seu papel de legislador, porque quem legisla é o Executivo, por meio de medidas provisórias, e agora sofre outro capitis deminutio ao se ver impossibilitado de investigar, outra função relevante deste Poder, por decisões do Poder Judiciário.

Como se não bastasse tudo isso, para mostrar que este País está reduzido à condição de republiqueta, uma centena de eminentes Desembargadores do Estado de Minas Gerais entram em greve, Sr. Presidente. Eles estão em greve, não protestando contra os seus direitos violados, protestando pela manutenção de seus privilégios. Eles ganham mais do que o teto constitucional de R$24.500,00; ganham alguns cerca de R$30.000,00, o que representa 100 vezes mais do que o salário mínimo, uma centena de vezes mais que o salário mínimo. Os ilustres Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais estão protestando! Os R$24.500,00 não bastam para eles, tem que ser R$30.000,00, em nome de um falso direito adquirido.

E mais, Sr. Presidente, além disso, tivemos de assistir àqueles minutos lamentavelmente tristes do Jornal Nacional, com aqueles 16 meninos infelizes, com a sua infância destruída, com o seu futuro destroçado, vítimas do narcotráfico e de um país que não consegue sequer garantir a brasileiros menores de idade o mínimo de qualidade de vida que os impeça de mergulhar nessa tragédia social e humana incomensurável.

Além disso, nada mais, Sr. Presidente. É este o País lamentável em que vivemos, um país que aspira a ser membro da elite mundial, um país que aspira a ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, um país que tem as suas instituições maculadas, fragilizadas, anuladas por uma elite política e judiciária que, realmente, Sr. Presidente, em grande parte, ela própria, é responsável por isso que acontece.

            O Brasil deveria estar no topo do mundo, sim, por todos os motivos; pelos recursos naturais que tem, pela homogeneidade étnica que possui. No topo do mundo, Sr. Presidente. E o Brasil se equipara, às vezes, como na semana passada, como hoje, às nações mais pobres, mais miseráveis e mais subdesenvolvidas do mundo. Isso é uma tragédia inominável e eu, como homem público, sinto-me, realmente, às vezes, desestimulado e humilhado.

Para concluir, repito aqui o que disse na semana passada: ou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Senadora Heloísa Helena, pelo menos para as pessoas que pensam neste País, para as pessoas que têm dignidade neste País, vem a público exigir que o Sr. Okamotto autorize a quebra de seu sigilo bancário, ou o Presidente da República não tem autoridade moral nem para disputar o cargo. É verdade que a maioria do povo brasileiro infelizmente o apóia. Se a eleição fosse hoje, este homem estaria eleito Presidente da República. Na verdade, não é só a elite, não, é grande parte do povo deste País, o que me entristece profundamente, Sr. Presidente.

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