O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, registro, como quase todos, a discordância em relação ao requerimento da Senadora Ideli Salvatti, que já teve melhores idéias. Desta vez ela não foi feliz.

Falar em conhecer Francenildo a fundo não faz sentido quando gente muito mais importante e que tem muito mais responsabilidade, como o Sr. Paulo Okamotto e outros tantos, ainda não foi devidamente reconhecida.

Neste momento, temos que pensar em algumas situações que vão ficando cada dia mais claras.

Ainda não votamos a Lei do Orçamento. A versão é que a Oposição não quer votar.

Há cerca de uma semana foi feito um acordo, por todas as lideranças do Governo, portanto pelo Governo, sobre o ressarcimento da Lei Kandir. Esse acordo foi rompido hoje sem nenhum argumento plausível. Não valeu. Então, se não se honra a palavra e não se assume a responsabilidade pelo que se acorda, não há por que se responsabilizar a Oposição por não votar coisa alguma.

Segundo, há um mal-estar muito grande, Sr. Presidente. Estamos no meio do mês de março e não votamos o Orçamento. Esse conflito do Congresso, bastante óbvio, com as instâncias mais altas da Justiça do País não é coisa simples, é coisa muito grave.

O que vimos aqui nos últimos quinze dias não pode ser considerado como fatos isolados, acidentes de percurso. É o sintoma de uma situação que se agrava a cada instante sem que se imponha uma solução, um caminho para resolvê-la, ao invés de para agravá-la.

A questão democrática foi resolvida com absoluta transparência e competência pelo Presidente José Sarney. O Presidente Collor não usou o Estado para se defender. Não sou, evidentemente, seu defensor, mas devo reconhecer que a questão democrática não esteve ameaçada no ambiente do seu afastamento. O Presidente Itamar não arranhou a democracia. O Presidente Fernando Henrique aprofundou a democracia. Teve o seu candidato numa campanha limpa, perdeu as eleições e fez uma mudança de governo transparente, num ambiente civilizado. Mas, estranhamente, esse ambiente está-se desconstruindo. Apesar de o Presidente do Senado ser - eu o conheço há muitos anos - uma pessoa de enorme responsabilidade democrática e de outras pessoas deste Congresso e de muitas outras pessoas, em diversos partidos, também terem responsabilidade democrática, o fato é que os sintomas de um mal-estar crescente são mais do que visíveis.

Não se confunda isso com eleições. Não é bem isso. A campanha não começou ainda. Não é verdade. Na verdade, o Congresso está sendo reativo a situações que se vão gerando, todas, no ambiente do Governo e dos seus aliados. Não foi a Oposição que inventou nenhuma dessas situações que produziram crise aqui. Ela atuou sobre essas situações, mas não as inventou.

Há uma crise real, completa, e vou dizer qual é a causa principal dessa crise: é a incapacidade de governar de forma democrática do Governo do Presidente Lula, é a absoluta falta de coerência da base que o apóia, é a confusão instalada nos processos de cooptação política que destruíram os partidos ainda mais do que já estavam. Essa situação é que gerou esse quadro gravíssimo de ameaça democrática de um Presidente da República cuja luta foi popular e democrática e que no seu Governo vê tudo isso surgir e faz de conta que não existe.

Penso que estamos num momento crítico - não pensar sobre isso é não pensar sério - e que as nossas responsabilidades se ampliam. Nada de temer afirmações simplórias como a de que não estamos votando, de que não estamos trabalhando. Isso não é verdade! Há uma crise real no País. Há uma crise política, com pinta de crise institucional crescente. Essa é a verdade.

Chegam aqui personalidades nacionais para brincar com o Congresso, fazem aqui pronunciamentos ridículos, as Comissões Parlamentares de Inquérito não são autorizadas a trabalhar, as decisões são tomadas ao sabor dos ventos, com interesses precários, como vem acontecendo de maneira quase generalizada nos últimos, pelo menos, trinta dias.

Penso que, na minha modesta opinião, não dá mais para continuar desse jeito, pois o ambiente está ficando muito ruim. As pessoas começam a se comprometer e a se envolver de maneira absolutamente precária nesse ambiente. Temos de reagir a isso de maneira concreta.

Uma das soluções que indico para a remoção total desse cenário tem a ver com o que disse agora: não votamos a Lei de Orçamento. É algo muito grave. Temos uma Comissão de Orçamento. Por que não fechar logo aquilo? Temos de fechar aquela Comissão. Temos de fazer uma reforma real, de ter a coragem política de fazê-la e dar o exemplo do Congresso, porque o exemplo dos okamottos, dos delúbios da vida, evidentemente, não é exemplo instrutivo. É contra a democracia. Tenho certeza de que o Presidente Renan saberá reunir as nossas melhores energias para enfrentar este momento.

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