O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, agradeço-lhe a referência inicial.

Srªs e Srs. Senadores, uma das preocupações - talvez a maior - que tenho tido durante meus dois mandatos de Deputado Federal e neste mandato de Senador é justamente a de buscar diminuir a imensa desigualdade regional existente neste País, principalmente na Região Norte, na Região Nordeste e na Região Centro-Oeste, se as compararmos as outras Regiões desenvolvidas do País.

Como Constituinte, inclusive - participando, portanto, da elaboração e da aprovação da nova Constituição -, um dos pontos nos quais nós, do Norte e do Nordeste, de um modo geral, batemos foi a inclusão na Constituição, como um dos objetivos da República, da redução das desigualdades regionais.

Quero até ler aqui o art. 3º do Título I dos Princípios Fundamentais da Constituição, que diz:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse artigo da Constituição não vem sendo cumprido. Não podemos reclamar de 1988 para trás, mas, de 1988 para cá, esse artigo não vem sendo cumprido.

Quero me louvar, Sr. Presidente, por um estudo que solicitei à Consultoria Legislativa do Senado. Muitas vezes, nós, que somos de uma região pobre - sou da região amazônica, que inclui todos os Estados da Região Norte, mais parte do Mato Grosso e do Maranhão -, não vemos, de fato, as providências serem tomadas de maneira concreta. E, para não dizerem que está choramingando aqui um elemento da província, quero ler somente a conclusão desse estudo. Mas peço, Sr. Presidente, que todo esse estudo seja transcrito como parte integrante do meu pronunciamento.

Faço questão de ler aqui, para o País e para os Srs. Senadores que aqui se encontram, a conclusão deste trabalho. Diz a Consultoria Legislativa do Senado:

A análise da evolução do PIB regional brasileiro, no período de 1985 a 2003, mostra redução das desigualdades regionais, com o Centro-Oeste chegando a níveis de renda médios próximos da Região Sudeste [o Senador Cristovam Buarque, que está aqui no plenário, está de parabéns, portanto], o PIB per capita do Norte crescendo o dobro da média nacional, e o do Nordeste, pouco acima da média brasileira.

Apesar disso, vários indicadores socioeconômicos mostram que, em média, os moradores das Regiões Norte e, principalmente, Nordeste têm padrão de vida muito inferior aos moradores das demais Regiões. Além disso, há grandes diferenças de renda entre os Estados dessas Regiões.

Nesse ponto, há algo para o qual quero chamar a atenção: quando se fala na Amazônia ou na Região Norte, lembramos que há Estados muito bons, como o Pará e o Amazonas, que têm um PIB alto, mas os demais Estados são paupérrimos. Inclusive, meu Estado é pobre, embora, se observarmos as estatísticas, vai parecer até bonito no papel. Mas, na realidade, o que há é uma grande maioria, Senador Mão Santa, de pessoas que vieram do Nordeste, que optaram por morar ali e que realmente sofrem muito pelas condições socioeconômicas, apesar dos esforços do Governo do Estado, porque não há uma política nacional - portanto, federal - para se erradicarem as desigualdades regionais.

Conclui o trabalho:

Esses dados mostram o insucesso das políticas regionais brasileiras, baseadas em subsídios às empresas instaladas nas Regiões mais pobres, combinadas com reduzidos investimentos em educação, saúde e infra-estrutura nessas regiões.

Quero frisar:

Esses dados mostram o insucesso das políticas regionais brasileiras, baseadas em subsídios às empresas instaladas nas Regiões mais pobres, combinadas com reduzidos investimentos em educação, saúde e infra-estrutura nessas regiões.

Sr. Presidente, eu poderia até parar por aqui, com a conclusão desse brilhante estudo, que, reitero, peço que conste na íntegra como parte do meu pronunciamento, mas devo dizer ainda que está mais do que cristalino que, se as Regiões Norte, Nordeste e a Centro-Oeste avançam um pouquinho, a Sul e a Sudeste avançam muito. Então, é aquela história de que os ricos ficam cada vez mais ricos e de que os pobres ficam cada vez mais pobres. Nada tenho contra o Sul e o Sudeste do Brasil. Pelo contrário, Senador Paulo Paim, que aqui está, temos orgulho de haver Regiões desenvolvidas, como, por exemplo, o Sul e o Sudeste. Temos orgulho disso como brasileiros, mas queremos também que as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se desenvolvam, que não haja esse fosso enorme, até porque essa diferença se manifesta desfavoravelmente às Regiões Sul e Sudeste. Por quê? Se o nortista, o nordestino e o homem do Centro-Oeste não têm condições de melhorar de padrão de vida, não têm sequer emprego, o que eles fazem? Vão para São Paulo, para o Rio de Janeiro, principalmente, e para outros Estados do Sul e do Sudeste. Vão para lá fazer o quê? Vão para lá em busca, às vezes, de um trabalho mal pago, humilhante, com condições precárias; portanto, vão aumentar as demandas nesses Estados por saúde, por educação, por moradia e por transporte.

Então, este País precisa realmente ser pensado do ponto de vista geoestratégico. Sempre digo algo que até me dói: toda iniciativa parlamentar para se tentar resolver isso, Senador Mão Santa, não vai para frente, não progride. Por quê? Porque o Executivo tem o complexo de que sabe mais até do que Deus! Se se apresenta um projeto nesta Casa, ele não anda; se aqui é aprovado, ele emperra na Câmara. Por quê? Porque o Executivo quer ser o pai de todas as ações positivas e não dá vez para o Parlamentar.

Eu podia citar um monte de projetos de minha autoria que aprovamos aqui, no Senado, e que estão dormitando na Câmara, como é o caso da criação do Colégio Militar e das áreas de livre comércio - que ainda não foram implantadas em Roraima, nos Municípios de Pacaraima e Bonfim -, da emenda constitucional que destina 0,5% do que o Governo Federal arrecada com Imposto de Renda e IPI para aplicar nas universidades federais e nos Centros Federais de Ensino Tecnológico da região amazônica, matéria que já foi aprovada no Senado, que é a Casa da Federação, mas que está emperrada na Câmara. Por quê? Porque, Senador Mão Santa, o Executivo não quer abrir mão de 0,5% por acreditar que esse valor engessa o Orçamento. Então, os donos do Tesouro Nacional de plantão resolvem: “Não, não vamos aprovar isso, porque vai ficar mais 0,5% do Orçamento sem podermos manobrar”. E para que esse percentual de 0,5%? Para investirmos no ensino superior na Amazônia. Será que nem isso podemos fazer na Amazônia?

O resto não se pode mais nada, sobretudo depois da aprovação desse Projeto de Gestão das Florestas Públicas, que é uma enganação e que foi um esbulho contra o Senado e contra a Câmara. Construímos aqui um entendimento e aprovamos emendas de minha autoria, algumas de acordo com o Senador José Agripino, e outras que S. Exª acrescentou. Aprovamos tais emendas, e o que aconteceu? O Presidente vetou todas. Por quê? Porque, o Ministério do Meio Ambiente, onde há um conjunto de semideuses, resolveu dizer que o Senado e a Câmara não sabem de nada: “Vamos vetar, que é para poder fazer as coisas andarem”.

Isso me revolta muito, mas não me desanima a continuar na luta. Embora o Parlamentar no Brasil não seja levado a sério, levo muito a sério o que faço. Portanto, não vou ficar calado, não vou fazer de conta que não vi, nem vou fazer de conta que não ouvi e muito menos vou deixar de protestar contra essa verdadeira maldade que se faz com as regiões mais pobres deste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Estudo nº 66, de 2006