O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, como de costume, V. Exª nos brinda com sua generosidade. V. Exª é um dos Senadores de reconhecida estima em todo o País, não apenas em seu Estado, Piauí. Já dei meu depoimento acerca disso: ando em meu Estado e um dos companheiros por quem a população mais pergunta é V. Exª: “E o Mão Santa?” Respondo: “Está lá, na lida diária, tentando defender o seu Estado, os interesses do País”. Portanto, também é nosso dever - dever agradável - sempre aqui agradecer a sua gentileza, a sua cordialidade, a sua generosidade. Seu coração é bem maior do que seu corpo físico, tenho certeza disso. Parabenizo o povo do Piauí pelo grande Senador que tem a representá-lo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de ontem para hoje, o assunto em pauta é o fato ocorrido na CPI dos Bingos: o depoimento de um modesto rapaz de 24 anos, um caseiro, que trouxe fatos que repercutem no âmbito do Governo, no seio da população brasileira. De ontem para hoje, por várias horas, ilustres Senadores refletiram, analisaram o fato. Não seria o meu pronunciamento que acrescentaria absolutamente nada ao que já foi dito aqui. Quero apenas revelar a minha tristeza pelo fato ocorrido.

O que tenho a dizer, sinteticamente, é que acomodo esse fato junto a tantos outros produzidos no âmbito deste Governo, desta gestão, após percorrer um caminho de extrema alegria e imensa satisfação por participar de uma campanha vitoriosa do Presidente Lula, para quem, aliás, pedi votos desde a primeira campanha. Aliás, Senador Mão Santa, quando o Presidente era candidato a Deputado Federal constituinte, eu, mesmo não sendo paulista, onde estava, tentava identificar um paulista que pudesse sugerir a seus conterrâneos que votassem no candidato Lula, porque acreditava que ele, eleito Deputado, naquela ocasião, seria algo muito interessante, um legítimo representante do movimento sindical, um homem de luta, respeitado no País. Sempre pensei que a sua presença no Parlamento seria no sentido de dignificá-lo ainda mais. Portanto, sou eleitor do Presidente Lula. Sempre fui, não sou mais, daqueles que costumamos dizer “de carteirinha”.

O fato ocorrido ontem, como eu dizia, é mais um que coleciono no rol daqueles que me levaram da extrema alegria, do prazer imenso de participar daquela campanha, a uma escalada, primeiro, de susto, em seguida, de decepção, mais ainda, de tristeza, de absoluta amargura pelo que vem acontecendo no País. Creio que este Governo não errou apenas politicamente. A nossa grande decepção se prende também ao fato de que, a par dos equívocos, dos erros políticos cometidos, encontram-se erros e equívocos cometidos também no plano administrativo.

Antes de me referir a esse fato, gostaria, com ousadia, inclusive, de tentar corrigir o Senador Heráclito Fortes, que aparteou a nossa querida companheira e amiga Fátima Cleide, que falou há poucos instantes. A Senadora é uma pessoa que merece o nosso respeito e a nossa admiração por ser uma militante que honra cada um dos votos que recebeu do povo de Rondônia, e aqui está também para dignificar o mandato que recebeu. O Senador Heráclito Fortes, aparteando a Senadora Fátima Cleide, referiu-se ao fato de que o PT tinha facções. Como eu disse, com ousadia, tento corrigir o Senador Heráclito, porque acho que o PT nunca teve facções; o PT sempre teve tendências políticas. E, enquanto assim se manteve, percorreu uma trajetória de sucessos, a ponto de conquistar a Presidência da República.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Queria de antemão pedir permissão a V. Exª e até perdão ao sério militante do PT, porque facção é no crime organizado; realmente, no PT há tendências.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Era exatamente a isso que eu ia me referir, Senador. Aqui não faltará de minha parte, como não falta da parte de todos os Senadores que aqui se manifestam, a consideração e o respeito pela enorme maioria de militantes do PT neste País e por seus representantes. Aqui no Senado alguns Parlamentares me emocionam, Senador Mão Santa, para não dizer todos os colegas, Senadores e Senadoras do PT que nos acompanham.

Eu digo que o PT começou a operar em equívoco, Senador Heráclito Fortes, quando permitiu que em seu seio se instalasse uma verdadeira facção. Aí sim, concordo com V. Exª. Mas, até então, eu - como o País - não tinha conhecimento da existência de facções no PT. Havia, sim, tendências, legítimas, que disputavam o comando do partido, como é natural. Eu não tenho registro - e este País também não o tem - de facções no Partido dos Trabalhadores; surgiu recentemente uma facção no seio do PT, que empanou o Partido, que - tenho certeza absoluta - envergonha a maioria dos seus militantes e causa profundo constrangimento e consternação a todos nós e a todo o País. E foi exatamente essa facção, Senador Heráclito Fortes, que levou o Partido dos Trabalhadores, que é o sustentáculo do atual Governo Federal e de algumas outras administrações, a errar e a se desviar de seus compromissos e de seus propósitos originais.

            Como eu estava dizendo, o PT não operou em erro só politicamente. Creio que, até por conta dos erros políticos, o PT enveredou pela imprecisão, pela incorreção, pelo cometimento de erros administrativos. Sou a testemunha viva, Senador Arthur Virgílio, do cometimento de tais erros. Até fevereiro de 2005, eu fazia parte da base de sustentação do Governo do Presidente Lula, como é sabido, como é do conhecimento desta Casa. Veja, Senador Mão Santa, como esse erro ocorreu com relação à atuação do mandato do Senador Geraldo Mesquita, por exemplo. Até então, Senador Arthur Virgílio, das emendas pessoais que tive o privilégio de indicar no Orçamento-Geral da União no exercício de 2004, obtive um percentual de liberação de cerca de 58%. A partir do exercício de 2005, quando eu já não fazia parte da base de sustentação deste Governo, esse percentual caiu para 19%.

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Esse é um critério absolutamente equivocado, política e administrativamente errado, porque o Governo mirou no meu peito para me atingir, mas atingiu populações inteiras do meu Estado, que foram privadas, Senador Mão Santa, de recursos essenciais para investimentos em atividades extremamente necessárias em municípios longínquos do Estado do Acre.

Senador Mão Santa, desde que assumi este mandato, a minha rotina é severa. Passo o ano todo andando pelo meu Estado, conversando com as comunidades, com as prefeituras, com as instituições, para me valer do critério mais rigoroso na indicação e na alocação de recursos relativos às minhas emendas pessoais. Faço isso com absoluto critério, discutindo com as comunidades, andando, principalmente no meio rural, porque creio que, hoje, o grande desafio do nosso Estado é resgatar a sua auto-suficiência na produção de alimentos. Eu destino, prioritariamente, as indicações das minhas emendas ao meio rural do meu Estado, seja para que atividade for, principalmente a produtiva. Portanto, digo que é um equívoco, associado ao erro político cometido por esse Governo. Esta aí um erro administrativo da maior gravidade.

Estou aqui fazendo um apelo ao Governo Federal para que não prejudique a população do Estado do Acre porque o Senador Geraldo Mesquita saiu da base de sustentação do Governo. Como eu disse: miram no meu coração e acertam o estômago do povo acreano. O tiro sai pela culatra, Senador Mão Santa.

Fico mais impressionado, Senador Arthur Virgilio, porque eu não distingo, eu não discrimino. Devo dizer a V. Exª que a grande maioria dos recursos que eu aloco do Orçamento são para prefeituras dirigidas pelo próprio Partido dos Trabalhadores, e, por incrível que pareça, mesmo assim os recursos não são liberados. Quero crer que isso ocorre de forma perversa, para mostrar à população do Estado que o Senador Geraldo Mesquita não tem prestígio, que o Senador Geraldo Mesquita não consegue liberar as emendas.

Fico triste com encaminhamento como esse dado a um assunto tão importante. Senador Arthur Virgilio, creia que pequenos valores, R$200 mil, R$300 mil, R$400 mil para populações e comunidades paupérrimas do meu Estado fazem uma diferença enorme; acrescentam um pouquinho de qualidade à vida de pessoas que vivem ali na amargura, na miséria, na pobreza, e poderiam significar muita coisa.

Então, trago aqui este registro como prova de um equívoco terrível cometido por esse Governo, que, ao tentar punir um Senador que se desligou da base de sustentação, pune, na verdade, comunidades inteiras de um Estado que não tem nada a ver com a nossa disputa política, com a nossa pendenga, com a peleja que travamos aqui.

Ouço o Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Geraldo Mesquita, quero me solidarizar com V. Exª. Em primeiro lugar, esse Governo é incapaz de - o que é mínimo - cumprir o Orçamento. Não consegue aplicar sequer os recursos disponibilizados no Orçamento da União. De um lado - essa é a verdade -, é por incompetência mesmo, é por incapacidade de gerenciamento; de outro lado, fica a impressão de discriminação, de perseguição política, porque, a exemplo de V. Exª, eu também e certamente outros Senadores da Oposição estamos sendo, de forma absoluta, ignorados quando se trata de liberação de recursos das emendas orçamentárias. E não há nenhum critério de prioridade. Não importa o projeto, não importa a ação social escolhida para a aplicação dos recursos públicos, não importa a causa. O que importa para o Governo, lamentavelmente, é o seu projeto de poder. Daí essa arquitetura do “mensalão”, do “valerioduto”, etc. O Orçamento é uma peça de ficção. Não há respeito pelo Orçamento. Não há respeito pelo Parlamentar, pelo Congresso, pelas instituições. Não há respeito pela população do País, na verdade.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

Esta Casa deliberou recentemente pela alteração nas regras que dizem respeito à tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Eu creio que é chegada a hora de encararmos também, com a maior seriedade, projeto - se não me engano - de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães e de outros Senadores, que torna impositiva a execução do Orçamento, da forma como ele é aprovado pelo Congresso Nacional.

Uma das muitas demonstrações do desprestígio do Congresso Nacional é que ele aprova um Orçamento e não tem qualquer controle sobre a sua execução, pois o Orçamento é contingenciado sem critério e sem lógica, em total e completo desrespeito ao Parlamento que o aprovou.

Creio que é chegada a hora de grandes Líderes nesta Casa, como o Senador Arthur Virgílio, comandarem um movimento decisivo no sentido de que aprovemos ou o projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães ou projeto de igual importância que tramite nesta Casa, tornando o Orçamento Federal impositivo, porque, do contrário, nós vamos permanecer nessa insegurança e instabilidade, que não fazem bem ao País.

Senador Arthur Virgílio, por gentileza, ouço V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Geraldo Mesquita, aborda V. Exª agora, com muita percuciência, a questão orçamentária, e eu lhe dou muito rapidamente a minha opinião. O Senador Antonio Carlos prega algo com que eu concordo, o Orçamento impositivo, e, como é uma mudança brusca, eu gostaria de ver a facilitação disso pela via de uma transição. Seria, por exemplo, marcarmos as datas para que, paulatinamente, em poucos anos, marchássemos para tornar completamente impositivo o Orçamento. Mas, de início, impositivo seria aquele que o Congresso decidisse para o Congresso. Ou seja, as emendas parlamentares representam 3%, 4%, algo assim, do Orçamento total. Nessas não haveria como o Governo mexer, porque isso prejudicaria as localidades beneficiadas, poderia abrir espaço para a barganha política, poderia abrir espaço, como abre espaço, para a perseguição política. Por outro lado, eu vou mais além. Entendo que tem razão o Senador Sérgio Guerra quando prega o fim da Comissão de Orçamento; as matérias, tudo aquilo iria para as comissões temáticas da Câmara e do Senado - por exemplo, Saúde passaria pela Comissão de Assuntos Sociais da Câmara e do Senado. E tudo desaguaria, depois, numa Comissão de Sistematização, como se deu na Constituinte, e nós teríamos muito mais agilidade, porque estamos terminando março, e o Governo não consegue votar o Orçamento, voltando a uma prática meio cucaracha que o Brasil já tinha vencido. E quero aproveitar o discurso de V. Exª, figura estimada e querida por todos nós, que fala aqui como legitimo representante do povo acreano, para dizer que, como representante do povo do Amazonas, eu dei um aviso - e o Senador Heráclito Fortes fez a mesma coisa pelo Piauí - em dezembro de 2005. Não havia quórum numa sessão do Congresso, e me pediram: “Ah! por favor, não peça verificação de quorum, porque senão vai prejudicar o funcionamento da máquina pública. Há muitos créditos sendo votados”. Eu digo: Muito bem, eu vou concordar, mas, quando chegar o dia da votação do Orçamento em plenário, se não tiverem devolvido os R$ 110 milhões que tungaram do gasoduto Coari-Manaus, numa obra que custa setecentos e tantos milhões de reais, compromisso do Presidente Lula, se não devolverem os R$110 milhões - eram cento e quarenta e poucos milhões, deixaram R$31 milhões e retiraram R$110 milhões, eu queria ver o que havia no Orçamento para o gasoduto, naquele instante, para 2007, e queria que repusessem os R$ 110 milhões -, eu digo: eu vou, muito constrangidamente, cumprir a minha palavra. Vou chegar aqui e pedir verificação de quórum. Se tiverem número, votem. Se não tiverem, podem dizer o que quiserem, reclamar, espernear do jeito que acharem melhor, mas eu vou cumprir o meu dever de Parlamentar do Amazonas. Afinal de contas, não dá para o Presidente Lula ficar nos outdoors, propagandeando que é a favor do gasoduto e, na prática, tirar o dinheiro do gasoduto Coari-Manaus, que ele disse que concluiria no Governo dele. Pois bem, o Governo dele está acabando, e nada de gasoduto. Portanto, aproveito...

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - ... aproveito o seu discurso para dizer que já conversei com o Senador Fernando Bezerra, figura muito cordial que está lutando para resolver esse impasse. Já procurei - e não obtive resposta - o Relator da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Deputado Carlito Merss, estou aguardando que ele me devolva a ligação que lhe fiz, e já conversei sobre isso com o meu colega de Bancada do Amazonas e meu amigo, Senador Gilberto Mestrinho, que, aliás, está preocupado com o tema também. Eu só não quero é que digam depois que vim aqui para fazer política, ou porque era eleição, ou porque o Lula estava assim, ou estava assado na pesquisa. Vou agir como representante do Amazonas nesta data e vou pedir verificação de quórum, sim. Se não tiver Senador e Deputado bastante aqui, a sessão vai parar. Estou avisando com lealdade, de maneira frontal, para ninguém ter ilusão a meu respeito, porque estou aqui para cumprir os meus deveres, e um dos meus deveres - aliás, o primeiro deles - é representar o Amazonas condignamente. Muito obrigado a V. Exª e parabéns pelo discurso corajoso que profere.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu é que lhe agradeço, Senador Arthur Virgílio.

            Encerrarei, Sr. Presidente. Como terça-feira e quarta-feira são sempre dias em que temos uma disputa renhida aqui para usar a tribuna - já vislumbro aqui até a possibilidade de não consegui-lo -, antecipo as minhas congratulações ao povo de Xapuri, Município que já foi o centro social e econômico do meu Estado. Tudo passou por ali: a economia acreana, a sociedade acreana. Rio Branco, para V. Exªs terem uma idéia, no início do século passado era, pode-se dizer até, um pequeno apêndice do que representava Xapuri, com a sua pujança de produção de borracha, uma economia viva e pulsante.

(Interrupção do som.)

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Xapuri completa, na quarta-feira, 101 anos de existência. Quero desta tribuna, desde já, felicitar o bravo e heróico povo de Xapuri por este fato relevante: são 101 anos de existência do Município que começou com o fausto da produção de borracha e que, com o declínio daquele ciclo, veio num caminho de volta, minguando sua economia, mas hoje tenta recuperar a capacidade produtiva e a grandeza que teve outrora.

Por isso, parabenizo o povo de Xapuri, que brindo com uma pequena publicação que tive o interesse de tornar pública, pela gráfica do Senado, no contexto da Enciclopédia dos Municípios Acreanos.

Senador Mão Santa, faço questão de entregar um exemplar a V. Exª como referência a esta sessão na qual fiz menção ao aniversário daquele grande Município.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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