O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em anos anteriores eu era aqui porta-voz do sucesso do agronegócio brasileiro. Hoje, com muito constrangimento, estamos aqui fazendo um pronunciamento que põe às claras a crise da agricultura brasileira.

Até a safra 2003/2004, o meu Estado de Mato Grosso atingia níveis elevados de produção de grãos e fibras e chegou a superar as projeções de produção mais otimistas, tanto do governo quanto de especialistas no ramo.

Entretanto, já a partir da última safra, e especialmente na safra atual, a de 2005/2006, as perspectivas são não só pessimistas, mas também muito preocupantes em decorrência de fatores independentes da vontade do produtor, como a queda dos preços internos das commodities, a elevação dos custos de produção, a exorbitância das taxas de juros, as restrições à concessão de crédito rural e à renegociação das dívidas dos produtores, além de um câmbio extremamente desfavorável. Em Mato Grosso, deixou de ser cultivado, na presente safra, cerca de um milhão e meio de hectares. No caso do algodão, por exemplo, a redução verificada foi da ordem de 30% em relação à safra anterior e, no caso do arroz, a redução chegou a 60%.

Em vista disso, as estimativas de lucratividade que têm sido feitas para a presente safra só têm sido negativas, demonstrando prejuízo iminente, uma vez que, na outra ponta, a previsão dos custos de produção das principais culturas, como a soja, o algodão, o milho e o arroz, tem demonstrado que esses custos serão maiores do que a receita que os produtores possam auferir delas na colheita.

Nesse particular, a valorização crescente do real frente ao dólar tem um peso importante. Se na safra 2004/2005, o dólar já havia se desvalorizado cerca de 40% entre a época da compra dos insumos e a época de venda da produção, na atual safra essa defasagem se acentuou. Na época de compra dos insumos, o dólar estava cotado em torno de R$2,40; agora, a previsão é de que, na época da venda da produção da atual safra, ele esteja cotado abaixo de R$2,10 ou até mesmo abaixo de R$2,00, como sinalizam alguns analistas econômicos. Haverá, outra vez, um novo descasamento entre os preços pagos pelos insumos e o valor recebido pela produção, o que afeta diretamente a lucratividade da empreitada.

Para dar um exemplo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somente no último ano o dólar se desvalorizou em 18% e, com isso, o preço da saca de soja teve uma queda, em real, de 11%. Desse modo, o preço obtido pelo produto não remunera o produtor. Além disso, o custo da logística estrangula ainda mais a margem de lucratividade, uma vez que 30% do preço recebido é gasto com despesas de frete para escoar a safra das regiões produtoras até os centros de consumo e de exportação.

Os sinais da crise também se tornaram muito evidentes por causa da inadimplência de muitos produtores junto aos agentes financeiros, tanto oficiais quanto privados, com a conseqüente desaceleração das atividades das regiões produtoras. Esse fato reflete negativamente no nível de emprego e na arrecadação dos municípios e do estado.

Preocupadas com esses acontecimentos na agropecuária e, mais ainda, com as conseqüências dessa crise na economia local, entidades do setor agropecuário de Mato Grosso criaram, naquele estado, o Fórum Rural MT, formado por onze entidades que representam aquele setor. A finalidade desse Fórum é suscitar o debate do assunto em busca de soluções viáveis para essa crise, a fim de reverter esse preocupante cenário e também articular ações com a finalidade de garantir a recuperação da renda dos produtores rurais e das regiões que têm na agropecuária a sua base de sustentação econômica e de emprego.

            Nesta semana, os representantes do Fórum Rural MT estão em Brasília, onde têm mantido entendimentos com representantes do Congresso Nacional e dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura, da Integração, do Trabalho e Emprego e ainda com o Banco do Brasil, com vistas a negociar a implementação de medidas que possam minimizar os efeitos dessa crise sobre os produtores rurais e sobre o estado de Mato Grosso.

No Ministério do Trabalho, aquele Fórum apresentou o pleito de que seja aprovada pelo Codefat a proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura para alterar as condições de uso dos recursos do FAT - Giro Rural, atualmente com saldo não aplicado de cerca de 2,3 bilhões. No Ministério da Integração, o Fórum Rural MT pleiteia a prorrogação do prazo de pagamento das parcelas de investimento de dívidas contraídas com recursos repassados do BNDES e a prorrogação e adequação dos prazos de pagamento dos financiamentos com recursos do FCO. No Ministério da Agricultura, a equipe vem discutindo um conjunto de medidas que assegurem apoio à comercialização da produção, bem como a sustentação dos preços dos produtos agropecuários em crise de lucratividade, inclusive a soja, que enfrenta uma danosa fase de rentabilidade. O Fórum Rural MT ainda pleiteia a prorrogação do prazo de pagamento das dívidas de investimento e de custeio dos produtores rurais e das que já foram renegociadas e securitizadas.

Devo confessar, Sr. Presidente, que, ao acompanhar essas negociações, tenho sentido que tem havido bastante sensibilidade quanto a essa crise por parte das autoridades procuradas e também um grande interesse em buscar soluções que possam minimizar os seus efeitos.

Entretanto, Sr. Presidente, sabe-se que, para que essas ações realmente se tornem efetivas, fica-se na dependência da sensibilidade do Ministério da Fazenda, uma vez que, algumas delas, sobretudo aquelas que visam à sustentação de preços, exigem alocação de recursos federais.

Lamentavelmente, ainda não sinto essa desejada sensibilidade por parte das autoridades do Ministério da Fazenda.

Tenho a impressão de que algumas autoridades da área econômica, numa visão distorcida, só de curto prazo, interessam-se mais pela manutenção do preço baixo dos produtos alimentícios no mercado interno, o que favorece a política de controle da inflação e passa à população consumidora urbana uma boa imagem do Governo. É um equívoco de avaliação, pois todos os que estão próximos ao drama dos produtores rurais sabem que a capacidade produtiva deles está no limite e está comprometida; qualquer agravamento na saúde financeira desses produtores só trará conseqüências graves para a estabilidade do agronegócio brasileiro.

Sr. Presidente, no ano passado, o Senado Federal aprovou emenda ao Orçamento-Geral da União, propondo R$2 bilhões a mais no orçamento do Ministério da Agricultura, a fim de que ele adotasse políticas de apoio à comercialização de produtos agrícolas. Apesar de aprovada a emenda, os recursos correspondentes não foram acrescentados, à época, ao Orçamento, mas o Governo Federal assumira, naquela ocasião, o compromisso de pôr esses recursos à disposição no momento oportuno, a fim de viabilizar essas medidas. Uma parte desses recursos somente foi liberada no mês de dezembro de 2005, após exaustivo processo de negociação, quando já era tarde demais para que ele surtisse os efeitos desejados.

Agora, no presente Orçamento, a Comissão de Agricultura do Senado aprovou emenda ao Orçamento de 2006, propondo reforço de R$1 bilhão para o mesmo fim. O Relator setorial não pôde, pelas limitações, acolher essa emenda, e estamos trabalhando com o Relator-Geral, para que a acolha.

Sr. Presidente, estamos aqui discutindo se podemos incluir ou não R$1 bilhão no Orçamento para garantir preços a milhares de produtores rurais e evitar o aprofundamento da crise em um dos setores mais importantes da nossa economia que, somente nos últimos anos, tem assegurado não somente milhões de empregos, como também superávits recordes em nossa balança comercial.

Estamos discutindo apenas R$1 bilhão para um segmento que contribui com mais de 40% do PIB brasileiro, enquanto o Governo Federal anuncia com orgulho aumentos na arrecadação de impostos e os nossos Bancos, inclusive o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, obtêm lucros bilionários, jamais atingidos, o que é uma incoerência e uma pequenez.

Sr. Presidente, peço mais um minuto para concluir meu pronunciamento.

Por falta de apoio efetivo do Governo Federal à comercialização da produção agropecuária, muitos produtores estão tendo de vender seus produtos a preços aviltados ou, numa atitude de desespero, de recorrer a empréstimos, com taxas elevadíssimas, os quais, certamente, não conseguirão pagar. Veja, Sr. Presidente, que tenho conhecimento de que renegociações de CPR estão sendo feitas entre Bancos e agricultores a taxas de 32% ao ano. Trata-se de suicídio financeiro, pois é certo que a atividade não suporta encargo em nível tão elevado.

É importante ressaltar que os produtores rurais não estão solicitando anistia de dívidas, nem privilégios ou vantagens descabidas. Solicitam medidas de apoio tão-somente para suportarem este momento de crise, que, é bom que se ressalte, é devido mais às conseqüências das políticas cambial e de juros, a fatores incontroláveis da natureza, à elevação dos custos devido ao aumento da carga tributária, à deterioração da malha viária e à inadequação da estrutura de escoamento e de exportação brasileira.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui, na condição de guardião do agronegócio brasileiro, apelar ao Governo Federal para que assegure os recursos federais com vistas a poder dar ao agricultor brasileiro o devido apoio neste momento de crise por que passa a agricultura. Não se pode, depois de profundo esforço e de elevados investimentos feitos por anos a fio, assistir passivamente ao agravamento da crise a ponto de comprometer a “galinha dos ovos de ouro” da nossa economia e de ter seus efeitos em outros segmentos da sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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