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DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE NA SESSÃO DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2006, QUE, RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO, SERÁ PUBLICADO CONFORME REGISTROS TAQUIGRÁFICOS.

(Art. 201, § 3º, do Regimento Interno.)

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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tratarei de um tema que me parece extremamente importante ao Brasil. Uma análise isenta necessariamente reconhecerá os avanços expressivos que o País teve do ponto de vista da política externa.

Se analisarmos esse período recente do Governo do Presidente Lula, tivemos um salto qualitativo no protagonismo internacional do Brasil, saudado como fato promissor, especialmente na perspectiva de alterar as assimetrias e desigualdades que se apresentam no processo de globalização da economia internacional. E não apenas o protagonismo do Brasil, reconhecido, por exemplo, nas articulações do G-22 e nas negociações da OMC, quando, pela primeira vez na história, os países em desenvolvimento se aglutinaram em um bloco que envolve nações como China, Índia, Rússia, África do Sul. Alguns países importadores de alimentos posicionaram-se ao lado dos países em desenvolvimento liderados pelo Brasil, países nos quais a produção agrícola tem destaque, na luta contra os subsídios abusivos praticados pela União Européia, Estados Unidos e Japão nas suas respectivas agriculturas. Essa é uma luta histórica.

Foi estabelecido, na rodada da OMC no Uruguai, quando foi criada a OMC, o compromisso de que dez anos depois, na rodada de Doha, haveria o início da redução dos subsídios. Isso não aconteceu, e os países ricos quiseram, mais uma vez, aprofundar a abertura no setor de serviços, reduzir a capacidade do Estado de fomentar a sua economia nos países em desenvolvimento e abrir ainda mais o setor industrial, prejudicando claramente a perspectiva de avanço no processo de industrialização e de crescimento econômico nas nações em desenvolvimento.

Não era fácil politicamente trazer nações como a Índia, que tem 1,35 bilhão de habitantes e a metade da terra agricultável que o Brasil possui - portanto, um grande importador de alimentos -, para uma aliança com um país como o Brasil, que é hoje o maior produtor e exportador mundial de álcool, de açúcar, de soja, de carne bovina, de carne de frango, de café, de suco de laranja - o Brasil é hoje uma das nações que mais vêm expandido sua produção agrícola e agropecuária. Essa aliança permitiu agora, na última negociação de Hong Kong, a perspectiva, a partir de 2013, do fim dos subsídios agrícolas. E a liderança foi do Brasil, foi deste Governo. Quero, a propósito, saudar aqui o Ministro Celso Amorim, que fez um grande trabalho de articulação.

Uma vaca, na União Européia, recebe hoje US$2 de subsídios por dia, e isso ocorre num mundo em que um bilhão e meio de pessoas sobrevive com US$1 por dia. Portanto, o fim do subsídio agrícola permitirá que nações na América do Sul e na África, países pobres, possam produzir de forma competitiva e que os preços das commodities agrícolas sejam melhores, o que vai melhorar a renda e o desenvolvimento de nações em desenvolvimento, especialmente na América do Sul, na África e na Ásia.

Não foi apenas nas negociações da OMC: o protagonismo do Brasil, a liderança do Brasil também mudou, e mudou expressivamente, o leque político no âmbito da América do Sul. O Presidente Lula foi fundamental para que se alcançasse uma solução democrática para o impasse que existia na Venezuela do Presidente Hugo Chávez. Quando nós assumimos, havia uma grave crise político-institucional naquele país, e a saída negociada foi criar um grupo de amigos - Estados Unidos, Brasil e Espanha - para fazer um plebiscito na Venezuela e respeitar a vontade do povo e da Constituição venezuelana. Essa saída foi negociada numa audiência do Presidente Lula com o Presidente Bush na qual eu estive presente. Pude acompanhar e testemunhar a grandeza da atitude do Presidente Lula e o acolhimento desse caminho por parte do Presidente Bush para não permitir, na América Latina, mais golpes de Estado como o que estava sendo patrocinado na Venezuela do Presidente Chávez. O plebiscito permitiu que o povo escolhesse o seu caminho. Na Venezuela, o plebiscito foi uma saída constitucional e não a saída golpista que estava sendo articulada naquele momento da posse do Presidente Lula.

No Uruguai, após a vitória da Frente Ampla, eu assisti à menção, de viva voz, feita ao Presidente Lula pelo Presidente Tabaré Vasquez em sua posse. Ele falava da importância que teve a vitória de Lula no Brasil, da importância da mudança com responsabilidade no Brasil para dar confiança aos eleitores uruguaios de votar numa candidatura de esquerda, que poderia também mudar o Uruguai com responsabilidade, como seguramente mudará nas mãos de Tabaré Vázquez e da Frente Ampla.

A vitória de Evo Morales na Bolívia, o primeiro índio a chegar ao governo, é um paradigma novo na política daquele país, que é extremamente pobre e instável - já passou por mais de cem golpes de Estado ao longo da história. A presença do Presidente Lula é um fator que abre a expectativa de uma saída político-institucional que estabilize a democracia boliviana e que permita que as transformações naquela nação se dêem no marco do Estado de Direito, sem as instabilidades, as turbulências e as graves crises institucionais do passado.

Na solução para a crise econômica da Argentina, tivemos um papel fundamental de apoio. Foi o momento mais difícil da história da Argentina, especialmente no Governo Duhalde e início do Governo Kirchner, e foi necessário buscar apoio nos fóruns internacionais e solidariedade a esse país irmão, membro do Mercosul.

Da mesma forma, a vitória no Chile de Michelle Bachelet, que foi presa, torturada e exilada e cujo pai foi torturado e morto. É a primeira mulher oriunda de uma tradição socialista a presidir o Chile. Elegeu-se com apoio de uma aliança, de uma coalizão que foi capaz de mudar e avançar na conquista da democracia no Chile. Agiu com responsabilidade, com a administração das finanças públicas, com a modernização da economia e agora poderá, seguramente, fazer avançar ainda mais o processo de crescimento no âmbito da América do Sul.

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Eu só queria saber a opinião de V. Exª sobre a vitória de Aníbal Cavaco Silva em Portugal.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - A vitória de Cavaco Silva em Portugal confirma a existência de um movimento pendular na história portuguesa, de uma oscilação de poder que sempre vem acontecendo entre o PS português e o PP português. No passado, Gutierrez, que era o presidente da Internacional Socialista, era o Primeiro Ministro; perdeu a eleição, e o PP voltou ao Governo; voltou o socialista como Primeiro Ministro; agora temos de novo Cavaco Silva como Primeiro Ministro de Portugal. É da dualidade, é do processo democrático. Acompanhando esse movimento, tivemos o PP, que governava a Espanha, e hoje temos Zapatero, que é um socialista, de volta ao governo.

A nossa capacidade de influir na Península Ibérica é muito pequena, mas na América do Sul o Brasil pode ajudar a buscar uma solução democrática, respeitando a soberania e a independência de cada país, a autodeterminação dos países da região. O Brasil representa mais da metade do território, do PIB e da população da América do Sul. Portanto, a nossa liderança regional, o nosso papel na busca de saídas institucionais e democráticas é muito grande na América do Sul.

E o vento que sopra na América do Sul é um vento de mudança. Se nós olharmos para a história do Chile, veremos que houve tempo em que mencionar o nome de Allende era algo absolutamente proibido. E hoje, 25 anos depois, Allende é uma referência histórica de um governo popular, democrático, e a figura de Pinochet não consegue caminhar nem nos Estados Unidos, tem de pedir asilo para entrar na sociedade americana e é perseguido pela Justiça em todas as partes do mundo. Essas são mudanças profundas de uma América do Sul que caminha orientada por uma opção democrática. Espero que a democracia se estabeleça como valor universal e que as alternâncias de poder e de governo que ocorrerão nessa região se façam a partir do sufrágio universal, do Estado de Direito e do pluralismo político-partidário.

Agora, é inegável que, a partir da vitória do Presidente Lula, as mudanças que estão ocorrendo na América do Sul vão no sentido da busca de maior autonomia, soberania e integração regional. Estão aí o gasoduto, a refinaria, as obras de infra-estrutura, as pontes, energia, tudo isso buscando uma integração regional, a unidade.

Aliás, a força da Europa está na sua unidade. A União Européia construiu um processo, no Pós-Guerra, de unificação. Hoje, ela tem uma atitude diplomática unitária, independentemente de quem é o governo, em todos os fóruns internacionais. Ela tem o Banco Central, uma única moeda, a integração do mercado de trabalho, do mercado previdenciário, tem o Parlamento Europeu, uma Corte de Ministros, um Conselho de Justiça. Essa integração institucional, política, cultural, econômica e monetária é a força da Europa. Hoje ela consegue, com o Euro, criar uma zona de influência monetária crescente, com todas as vantagens que lhe traz a senhoriagem da moeda já que está cunhando a sua própria moeda.

A América do Sul é uma região mais pobre, não tem a mesma infra-estrutura, não tem a base do Estado do Bem-Estar Social que a Europa tem, não tem a mesma ciência e tecnologia, não tem a mesma capacidade de influência nos fóruns internacionais. A nossa unidade regional, o fortalecimento do Mercosul, a integração regional, o ingresso da Venezuela e, espero, da Colômbia e do Peru, o aprofundamento da integração da América do Sul vai nos dar poder diplomático e capacidade de fomentar a economia regional, assim como a Europa fez ao longo dos anos do Pós-Guerra.

Senador César Borges, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª faz um pronunciamento sobre política externa. E, segundo a sua visão, pelos avanços que o Presidente Lula promoveu na política externa brasileira, inclusive com relação às recentes vitórias da Esquerda, e os comentaristas colocam que são várias esquerdas na América do Sul. O que importa é verificar se isso veio a favorecer a criação de condições de melhor desenvolvimento para os países, inclusive para o Brasil, porque na recente reunião em Davos, na Suíça, na qual, embora o Presidente Lula costumasse estar presente freqüentemente, neste ano, lamentavelmente, não foi - como também não foi ao Fórum Social em Caracas - tiraram o Brasil do rol dos países emergentes, tudo isso diante de equívocos da política econômica brasileira, diante de equívocos da condução, inclusive, das ações públicas, com as recentes denúncias de corrupção no Governo. Hoje, há um artigo do jornalista Merval Pereira no jornal O Globo, que diz que o chamado BRIC, bloco composto pelo Brasil, Rússia, Índia e China, deixou de ter o “B”. Agora não é mais o BRIC e, sim, o RIC, porque o Brasil já não está mais nessa esfera. Então, não adianta simplesmente pensar no mercado se não tivermos uma interação mundial, ou seja, em que o País possa aproveitar e interagir com mercados fortes, tirando proveito disso, porque apenas fazer aliança com Bolívia, Venezuela e com proveitos mínimos em relação às possibilidades de crescimento econômico, como está experimentando China e Índia, seria o tiro sair pela culatra e não seria bom para o País. Gostaria de fazer esta observação, já que V. Exª faz esses comentários, e também ouvir sua opinião a respeito desta exclusão do Brasil da relação dos países emergentes para dominar a economia mundial nos próximos anos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador César Borges, a propósito desta menção, gostaria de registrar que vários analistas, especialmente em Davos, apresentam o Brasil como uma grande potência econômica para as próximas duas décadas.

É evidente que a China, com 1 bilhão e 350 milhões de pessoas, crescendo a um ritmo de 9% ao ano, coloca-se nessa posição. A Índia, com 1 bilhão de pessoas e com uma área de ciência e tecnologia muito forte, nos campos de software, matemática e física, também é um país que, apesar de não ter o mesmo dinamismo, coloca-se nessa posição. A Rússia, que tem uma importante base científica e tecnológica, especialmente na corrida astronáutica, que tem avanços na indústria bélica e que é grande produtor e exportador de petróleo, é uma nação importante do ponto de vista do potencial de recursos estratégicos e também se coloca nessa posição.

Agora, o Brasil não tem os problemas demográficos de China e Índia. Temos duas vezes mais terras que a China para produzir alimentos. A China produz 400 milhões de toneladas de grãos e nós produzimos 125 milhões de toneladas de grãos, mas, em pecuária, em álcool e açúcar, em várias outras culturas, o Brasil já é um país líder mundial, inclusive criando uma matriz energética alternativa que é o álcool. Tirando a Rússia, essas nações terão graves problemas no fornecimento de energia. Vinte e cinco por cento da energia que ia para a China eram do Iraque, e ela tem problemas de abastecimento hoje, para mencionar apenas um problema estrutural.

A China vem, há quarenta anos, num crescimento batido, num país que tem 14 mil estatais. E chegou a isso não com uma visão neoliberal de privatização, mas com uma visão de planejamento estratégico de uma economia de mercado socialmente planificada e com uma planificação que teve êxito no processo de industrialização. Enfim, tem um grande mercado de consumo em massa que impulsiona o país.

Do ponto de vista da política externa, entre todas as nações mencionadas, somente a China teve um crescimento das exportações maior que o do Brasil nesse último triênio. Nenhuma outra nação teve um crescimento nas exportações superior ao que o Brasil teve. E vou dar os dados.

Até 2002 - de Pedro Álvares Cabral a Fernando Henrique Cardoso -, o Brasil exportava US$60 bilhões. Em três anos do Presidente Lula, estamos exportando US$118 bilhões. E tínhamos um déficit comercial, nos últimos oito anos, de US$8,5 bilhões. Mas tivemos um superávit comercial de US$103 bilhões.

Vou dar alguns dados importantes em termos de comércio exterior. O Brasil, nestes três anos, aumentou as exportações em 96%, sendo que o crescimento das exportações mundiais foi de apenas 60%. Portanto, o Brasil está exportando muito acima da média mundial e do crescimento.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Aloizio Mercadante, a base do Brasil era muito baixa, muito pequena. Compare os números das exportações chinesas. Pode dizer que o Brasil cresceu menos do que China, mas a China cresceu dez vezes mais que o Brasil em valores absolutos. V. Exª está falando em números relativos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Então, vou pegar os pontos que estão aqui e que são bem importantes.

O México teve um crescimento das exportações, nesse período, de 17,7% contra 96% do Brasil. Os Estados Unidos tiveram um crescimento das exportações da ordem de 18,1% contra 96% do Brasil. A Argentina teve um crescimento das exportações de 34,1% contra 96% do Brasil. O Japão teve um crescimento de 35,8% contra 96% do Brasil. A Comunidade Andina teve um crescimento de 40,2%; a União Européia, 41,8%. E mesmo a Índia, a que V. Exª se refere, teve um crescimento de 53,5%. E o Brasil teve um crescimento...

O Sr. César Borges (PFL - BA) - São números relativos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - E o Brasil teve um crescimento de 96%.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Se V. Exª analisar os números absolutos, verificará que o Brasil é irrisório no mercado mundial de exportação.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - V. Exª tem toda a razão. Estávamos com um patamar de exportações muito pequeno. O comércio exterior brasileiro era de 15% do PIB. As exportações brasileiras, em 2002, eram de US$60 bilhões, um patamar muito baixo.

Neste Governo, dobramos as exportações em três anos. Se o outro Governo tivesse mantido o ritmo expresso nesses indicadores... Esse não é o problema, porque a economia mundial vai bem. Estou dando os dados. Estamos crescendo muito acima da média das exportações mundiais e muito acima da média da União Européia, dos Estados Unidos, do Japão, da Rússia, do México, da Região Andina e do Mercosul.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me, Senador Aloizio Mercadante?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - O Brasil teve um ritmo de crescimento das exportações espetacular, primeiro, porque melhoramos a produtividade da economia.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Nós quem, Senador?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Melhoramos na indústria, na agricultura, nos serviços, e isso alavancou.

Segundo, melhoramos por meio de medidas tributárias como o Cofins, com a desoneração das exportações, uma medida fundamental para melhorar a capacidade de competitividade do Brasil. Esse foi um processo, inclusive, de que o Congresso Nacional participou.

Melhoramos porque a política externa brasileira passou a explorar outros mercados para os quais não olhávamos com a importância que tinham. Por exemplo, o mercado regional da América do Sul ou países como Rússia, África, China, Venezuela, Colômbia, Argentina, Chile, enfim, para os quais o Brasil não olhava com atenção.

A nossa herança colonial sempre nos fez pensar que política externa e comércio exterior eram basicamente Estados Unidos, União Européia e Japão, que representavam dois terços do comércio externo brasileiro. Hoje, não! A Argentina é o nosso segundo parceiro comercial; a China é o nosso terceiro ou quarto parceiro comercial, dependendo das estatísticas; e os Estados Unidos continuam sendo o primeiro, mas perdendo participação relativa. Também não significa que não tenhamos de explorar acordos comerciais com a União Européia, com os Estados Unidos, mas temos de verificar o salto espetacular que demos nas exportações ao longo desse período. Em três anos, dobramos as exportações brasileiras. E essas são as estatísticas oficiais. Dobramos! Dobramos e criamos um superávit comercial de US$103 bilhões, superávit este que permitiu ao Brasil pré-pagar a dívida com o FMI, recompor as reservas cambiais, estabilizar o balanço de pagamento e desendividar externamente o Brasil.

Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª está diante de um adversário que tem sabido reconhecer feitos do Governo na área econômica e que, portanto, se sente autorizado a fazer certos reparos a esse pronunciamento de V. Exª. Entendo que, quando V. Exª diz “este Governo fez e aconteceu nas exportações”, V. Exª ignora, por exemplo, o salto, este sim representativo para as exportações, do processo de privatizações, do processo de desburocratização por que passou o Estado, do processo de reformas estruturais contra as quais o seu Partido votou empedernidamente ao longo de dois mandatos presidenciais. Quando V. Exª diz “nós aumentamos a produtividade da economia”, V. Exª se refere ao fato de o setor privado ter aumentado a sua própria capacidade de se tornar sistemicamente mais competitivo, e uma porção de mudanças que vieram com as tentativas de estabilidade que não deram certo e com a estabilidade econômica. E isso tudo é uma pedra de toque - e V. Exª sabe disso talvez melhor do que eu. Isso é uma pedra de toque, é um ponto essencial para se pensar em qualquer outro ponto futuro. Eu gostaria muito de poder pegar pontos positivos do seu discurso e com eles me pôr de acordo, mas, quando V. Exª propõe algo parecido com uma ruptura, tipo “antes o dilúvio, antes o caos, aí nós inauguramos o país”, mais um pouco, Juscelino não fez Brasília. Mais um pouco, foi o Lula quem fez Brasília. É fundamental trabalharmos com a honestidade intelectual que sempre caracterizou V. Exª. Ainda há pouco, mostrei-lhe a denúncia que fiz e a fiz com uma certa revolta, pois havia dinheiro público envolvido naquele tal em questão. Deslavadamente, a Secretaria de Comunicação do seu Governo diz que houve recorde em investimento: “Foram liquidados, em 2005, dezoito ponto não sei o quê bilhões de reais”. Não é verdade, eu lhe mostrei que não era verdade e mostrei da tribuna. Foram realizados R$18,4 bilhões e liquidados apenas R$7,9 bilhões, menos do que em qualquer ano do período anterior, menos da metade do que seu Governo conseguiu liquidar no ano passado. Então, isso me cheirou a eleitoreiro, isso passa por certa fraude. Eu já havia pedido para eles não mandarem mais isso para minha casa, porque aquilo ali virou propaganda de caráter stalinista. Senador, peço-lhe isto: vamos analisar o saldo das exportações, por exemplo, observando o contexto internacional, o fato de que a China está comprando tudo e de que os Estados Unidos estão em época vigorosa. V. Exª disse que não se olhava para a Argentina. Olhava-se para a Argentina, que estava em crise, em recessão brutal. A Argentina mal está repondo aquilo que perdeu de PIB há tempos atrás.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Já concluo. Peço-lhe mais um minuto apenas. Portanto, seu discurso ganhará, se V. Exª estabelecer essa relação de continuidade entre esforços que vêm sendo feitos há muitos anos neste País e, aí sim, esforços que o Governo, que V. Exª lidera com tanta competência aqui, vem fazendo também em certos setores. Parece-me que fica mais correto ao se estabelecer a noção de processo histórico. Fora disso, não sei quem será convencido. Mas, certamente, eu me sinto injustiçado, outras pessoas se sentem injustiçadas, porque seu discurso perde em riqueza. Pode ser melhor, porque V. Exª tem toda a capacidade de fazer muito melhor.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, quis trazer este debate ao plenário por duas razões. A primeiro delas é que, na campanha eleitoral, havia uma crítica ao Presidente Lula no sentido de que não teria condições de representar bem a Nação nos foros internacionais, e aconteceu exatamente o contrário: o Presidente virou uma grande referência nos foros internacionais, o Brasil aumentou seu protagonismo. E, ao mesmo tempo, dizia-se que a política externa do Brasil era terceiro-mundista e que iria comprometer a capacidade de exportações.

Senador Arthur Virgílio, respondo a V. Exª. Quando falo “nós”, refiro-me à Nação. O crescimento da produtividade, a base industrial do Brasil vêm de décadas e décadas. O Plano de Metas do Juscelino Kubitschek, por exemplo, de 1956 a 1961 - e disse hoje da tribuna -, soube aproveitar o momento internacional, em que os investimentos americanos iam para a Europa por meio do Plano Marshall, e foram as empresas européias e japonesas, sobretudo as européias, que migraram para os países em desenvolvimento, disputando os mercados locais. Para cá vieram, na indústria automotiva, a Volkswagen, a Renault, a Dolphine. E vinham, porque o mercado europeu estava sendo pressionado pela invasão das empresas americanas. E Juscelino Kubitschek soube articular um pacote de investimentos que deu um grande salto na industrialização. Então, isso vem de antes. Hoje, temos uma base produtiva no setor automotivo, 14 montadoras, e produzimos 2,5 milhões de veículos. É uma história que tem 50 anos.

Mas, quando falo do comércio exterior, o primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso prejudicou decisivamente a capacidade de exportação do Brasil. E dou os dados, Senador Arthur Virgílio. Na economia mundial, as exportações cresceram 26% naquele período.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador, permita-me uma interrupção de trinta segundos?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Só um minuto.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Não falarei mais do que trinta segundos. Serei bem rápido. Olhe só: nem tudo naquela quase paridade cambial foi ruim, e V. Exª sabe disso. A demora foi deletéria, mas nem tudo foi ruim. Por exemplo, hoje, é essencial para o saldo atual da balança comercial haver dois setores bem vitais: bens de capital e indústria têxtil. Eles se modernizaram graças ao câmbio favorável a eles. Puderam importar as máquinas que hoje representam a pujança desses dois parques industriais, ou seja, o que hoje se exporta de bens de capital e de indústria têxtil - e olha que houve aquela pixotada da China, economia de mercado - tem a ver, sim, com o momento em que se precisou trabalhar a paridade cambial como um dos pilares da estabilidade econômica. Portanto, a noção do Brasil como processo leva à idéia de que há uma Concertación no Chile que faz com que alguns pilares não sejam abalados e com que a gente dispute detalhes de quem é mais ético, de quem governa melhor a saúde ou a educação. Mas certos princípios ligados à macroeconomia têm de dar esse salto civilizatório. Então, dei-lhe somente dois dados. V. Exª haverá de concordar comigo: foi ali que começou o sucesso atual dos bens de capitais e da indústria têxtil.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vou voltar. A nossa situação no Brasil é diferente da do Chile, porque, na Concertación chilena, nós estaríamos juntos no Governo do Brasil. O processo aqui é distinto. Há uma polaridade no campo de centro e de centro-esquerda muito forte, totalmente distinta da aliança que foi feita no Chile.

Mas, no caso do primeiro Governo, as exportações cresciam 26%, e o Brasil só aumentou 9,6%. A âncora cambial foi utilizada abusivamente durante quatro anos e meio naquele período.

É verdade que o Plano Real, especialmente a desindexação da economia à URV, mecanismo muito inteligente e criativo que permitiu a desindexação da economia e a quebra da inércia inflacionária sem trauma, ajudou a criar um ambiente econômico de investimento e de crescimento, mas a âncora cambial foi abusiva.

E, hoje, temos de estar muito atentos à apreciação do câmbio. Com o superávit comercial de US$42 bilhões, com a Bolsa batendo recorde atrás de recorde de entrada de investimentos externos, com os investimentos diretos subindo a US$20 bilhões/ano, estamos falando em um volume de recursos que está entrando no Brasil da ordem de R$80 bilhões, sendo que metade disso vem só pela atividade comercial. Por isso, foi possível pré-pagar a dívida com o FMI.

Vejo, às vezes, algumas coisas totalmente descabidas: “Não se deveria pagar a dívida com o FMI, porque o dinheiro deveria ser usado para habitação, saúde”. Não! O dinheiro do FMI é exclusivo: só pode ser usado para a defesa da moeda. Ele não pode ter nenhuma outra finalidade. Portanto, ao pré-pagar a dívida, economizamos US$900 milhões de juros que pagaríamos para aplicar, aí, sim, em outros recursos.

Agora, há uma apreciação do real. O dólar a R$2,20 ou a R$2,30 começa a prejudicar o ritmo e a força das exportações. E isso é parte do ajuste de mercado, porque o câmbio é livre, mas se deve também a algumas medidas que precisamos analisar com muito cuidado, especialmente o problema mais delicado deste momento, a dívida pública, o impacto da Selic, que, apesar de ter caído de 27,5% para 17,25%, ainda é muito alta.

Deveríamos discutir mudanças institucionais que permitissem ao Brasil lançar títulos de médio e longo prazo, de dez anos, de vinte anos, que permitissem, inclusive, aos investidores internacionais comprarem apenas títulos de longo prazo, com desoneração tributária, para que a taxa de juros de longo prazo pudesse cair e para que, com isso, retirássemos cada vez mais a dívida pública da taxa Selic. Por quê? Porque, hoje, só metade da dívida pública está na taxa Selic; a outra metade é de títulos pré-fixados. Portanto, tiramos a indexação ao dólar da dívida, e a metade da dívida está pré-fixada, o que mostra uma confiança maior na dívida pública e uma incidência menor da taxa Selic sobre a dívida pública.

Se conseguirmos lançar títulos... Quero lembrar a este Plenário que o Brasil lançou agora R$3 bilhões lá fora e está conseguindo colocar títulos em reais. Portanto, é possível lançar títulos de médio e longo prazo que seguramente vão permitir ao País reduzir mais aceleradamente a taxa de juros e, com isso, diminuir o fluxo financeiro e permitir uma taxa de câmbio mais competitiva. A taxa se aprecia pelo volume de dólares que entra na economia, o que é positivo, mas, ao se apreciar, ela prejudica as exportações e o ritmo de dinamismo da economia. Se alongarmos o prazo da dívida pública e lançarmos títulos diretamente para grandes investidores, fundos de pensão no exterior, vamos reduzir o impacto da taxa Selic.

Concluo, portanto, o meu pronunciamento, Sr. Presidente, registrando esses dados.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um último aparte, Senador? Serei bem rápido.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª falou do câmbio. E, enfim, uma receita para manter em trajetória de estabilidade, para descendente, a relação dívida pública/PIB era rebaixar a taxa Selic de maneira agressiva, levando em conta os cuidados com a inflação, ao mesmo tempo que trabalhar mais austeridade nos gastos públicos. Estou prevendo para o ano que vem um aumento dos gastos públicos em 1% do PIB por parte do Governo Federal. Deve-se ter muito cuidado com isso. Outro dado muito relevante é V. Exª se referir ao câmbio e nós constatarmos - e este é o outro lado dos dados - que a renda brasileira cresceu nos últimos momentos, tivemos um momento virtuoso de fora para dentro; alguns exercícios foram muito bem feitos aqui também, mas temos um dado: o setor exportador está exportando, até com um sacrifício brutal pela relação cambial desfavorável a ele, em função de um outro dado, ou seja, a renda média dos trabalhadores urbanos ameaça agora, neste ano de 2006, talvez ultrapassar, talvez empatar com os padrões de 2002. Hoje, ela não retornou aos padrões de 2002. Então, temos um setor interno que é bastante comprimido. Isso obriga o setor exportador até a cumprir seu mister com dificuldade e, em alguns casos, até com prejuízo, para não ficar parado.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Volto amanhã para debatermos essa questão do mercado interno. Eu tenho uma visão diferente. Acho que geramos 3,8 milhões de empregos. Houve uma recuperação importante do poder de compra da população, porque a cesta básica está com o maior poder de compra desde que foi criado o índice do Dieese; o salário mínimo, com esse reajuste - são 40 milhões de brasileiros e nós vamos injetar R$11 bilhões no consumo interno -, é o maior dos últimos 25 anos, pela média, e dos últimos 20 anos, pelo pico. Portanto, junto com o Bolsa-Família e os programas de transferência de renda, que injetam R$44 bilhões na economia, e ainda o crédito consignado, que barateou o custo do crédito, e são mais de R$30 bilhões, temos aí um avanço muito grande.

Amanhã, eu volto à tribuna porque quero falar do problema da livre opção bancária. Hoje, há uma matéria no jornal Valor Econômico, dizendo que os bancos finalmente aceitam uma tese - e eu luto há mais de um ano para aprovar um projeto de lei - que dá direito ao trabalhador de escolher o banco em que ele quer receber seu salário. No Brasil existe uma reserva de mercado bancário. O Senador Romeu Tuma também tem um projeto nessa mesma direção, assim como alguns Deputados. Existe uma reserva de mercado. A empresa negocia sua folha de pagamento com o banco, em troca de benefícios a ela. Dou um exemplo: o Banco Itaú fez um acordo com a Prefeitura de São Paulo e transferiu para ela R$500 milhões para ficar com a folha de pagamento. Senador Rodolpho Tourinho, são 20 mil funcionários, o que significa que o custo por funcionário foi de R$2.500,00. Ora, quem vai pagar esse custo? É o funcionário. O banco transfere para o funcionário, e a empresa transfere para o banco a folha de pagamento, quando a folha de pagamento, no momento do pagamento, é o salário do trabalhador.

Se os trabalhadores quiserem negociar coletivamente com o banco, muito bem, mas que se dê a opção de o trabalhador escolher o banco que ele quer, porque isso vai aumentar a concorrência, reduzir o custo e defender os interesses do trabalhador, e não da empresa. No mundo inteiro é assim. Na Europa é assim, nos Estados Unidos é assim; e, no Brasil, não. Temos ainda um oligopólio e um cartel que organiza a relação entre bancos e folha de pagamento.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa, para concluir.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Aloizio Mercadante, este Brasil é engraçado. V. Exª é que devia ser o Ministro da Economia, mas esse cargo é de um médico, como eu, o Palocci. Já que “em terra de cego quem tem um olho é rei”, eu queria dar alguns dados a V. Exª e ao Governo. Esse negócio de dívida com o FMI... O que apavora mesmo o Brasil é a dívida interna. V. Exª sabe que, em fevereiro, ela vai somar um trilhão de reais; até fevereiro, ela chegará a esse valor emblemático e terrível. Está aí um valor para o Presidente Lula comemorar: um trilhão de reais! É sobre esse valor que pagamos os juros mais altos do mundo. Em conseqüência, estima-se que o Brasil pagará, somente este ano, cerca de R$160 bilhões, ou seja, R$440 milhões por dia, seja sábado, domingo ou feriado, para os bancos que operam aqui no Brasil. Então, o PT está se tornando PB, Partido dos Bancos. Calculando em horas, o Brasil paga, só em juros da dívida interna, R$18,3 bilhões por hora. É inacreditável! Espero que o Presidente Lula explique, na sua campanha, ao povo brasileiro por que não tem dinheiro para nada, mas sobra dinheiro para pagar juros aos banqueiros. Ou espero que ele tenha a feliz idéia de convocar V. Exª para ser o Ministro e levar este País à realidade econômica.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Mão Santa, para concluir, o problema da dívida pública interna, nós podemos debater amanhã com mais profundidade. Não há uma solução fácil e mágica, porque nós não vamos repetir o que o Collor fez. O Collor tentou resolver em uma “canetada” o problema da dívida interna. Falou: “Não pago ninguém” e bloqueou a liquidez. Tivemos dois milhões de desempregados e uma recessão brutal no País, assim como a Argentina fez o corralito.

Se não é essa a solução... porque, na dívida pública, não há apenas os especuladores. Ali está o dinheiro da poupança dos mais idosos. Ali está o dinheiro da pessoa que vendeu a casa para comprar outra. Ali está o dinheiro do capital de giro das empresas. Ali está o salário dos trabalhadores que aplicaram no fundo de investimento. Isso ficou visível na experiência do Plano Collor. Não há uma solução fácil.

Quando nós assumimos, a taxa de juros era de 27,5%. Hoje é de 17,25%. Nós estávamos com uma inflação de 17,5% e, agora, estamos com uma inflação de 5,5%, em desaceleração...

(Interrupção do som.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ...e a taxa de juros está numa trajetória de queda. Eu mencionei aqui: hoje, só metade da dívida está submetida à taxa de juros Selic. Na outra metade, já são os juros pré-fixados. Portanto, isso reduz o custo da dívida. Antes, eram 40% da dívida na taxa de câmbio e, hoje, não há mais indexação ao câmbio na dívida.

O que nós temos condições de fazer hoje é alongar o perfil da dívida: lançar títulos de dez ou vinte anos, desonerar fiscalmente para que se comprem esses títulos. O Brasil já está conseguindo colocar títulos em real lá fora, são R$3 bilhões. Portanto, é possível colocar esses títulos. Com isso, retiraríamos uma parcela ainda maior da dívida pública da taxa Selic, permitindo que a taxa Selic possa cair mais rapidamente.

Eu acho que é este o grande debate do País: como reduzir o custo da dívida, como reduzir a taxa de juros e manter de forma estável e duradoura os juros baixos. Penso que esse debate poderemos retomar posteriormente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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