Fala da Presidência durante a 10ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Assume compromisso de convocar reunião de líderes para decidir sobre a apreciação dos vetos do Presidente da República a proposta de concessão de florestas tropicais.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Assume compromisso de convocar reunião de líderes para decidir sobre a apreciação dos vetos do Presidente da República a proposta de concessão de florestas tropicais.
Publicação
Publicação no DSF de 07/03/2006 - Página 6912
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • DECLARAÇÃO, DISPOSIÇÃO, ORADOR, PROVIDENCIA, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, LIDERANÇA, SENADO, OBJETIVO, CONVOCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, VETO PARCIAL, GOVERNO FEDERAL, PROPOSTA, CONCESSÃO, FLORESTA TROPICAL.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço a intervenção de V. Exª e assumo publicamente o compromisso, como, aliás, fiz das vezes anteriores, para que tenhamos uma reunião de Líderes, a fim de, o mais rapidamente possível, convocarmos o Congresso Nacional para apreciar alguns vetos; se possível, todos os vetos.

Se houver a possibilidade de chegarmos a um consenso com relação aos vetos apreciados, melhor. Se não, vamos distribuir aquela cédula com os vetos todos, mas o Congresso estará cumprindo o seu papel.

O mesmo fizemos hoje com relação à verticalização. Conversamos com alguns Líderes partidários, ouvi alguns Senadores, o Presidente da Câmara também, e marcamos para quarta-feira, às 11 horas e 30 minutos, a sessão do Congresso Nacional, a fim de promulgarmos a Emenda à Constituição que proíbe a verticalização.

Nesse episódio todo, fiz questão de lembrar, trabalhei como bombeiro. Não declaramos, absolutamente, guerra a ninguém. Vou continuar cumprindo esse papel, mas como Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal tenho a obrigação de defender a competência do Congresso de legislar. Se este não puder legislar, o que vai restar ao Congresso Brasileiro?

O que for preciso nós vamos fazer, em uma questão e na outra também, na apreciação dos vetos, para que não se acumulem - conversaremos sobre isso -, e na promulgação do texto da Constituição que trata da mudança com relação às eleições.

Conte com a minha participação, Senador Arthur Virgílio.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/03/2006 - Página 6912