O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Senador Magno Malta, Senador Sérgio Zambiasi, eu não ia falar do salário mínimo, mas quero deixar registrado aqui meu protesto, tanto na Câmara quanto no Senado. Infelizmente, essa matéria veio por meio de projeto de lei, não foi votada e terá de vir aqui de novo por meio de medida provisória, para entrar em vigor a partir de 1º de abril.

Sr. Presidente, quero mesmo falar da importância da videoconferência realizada hoje no Senado. Para tanto, cumprimento todos os profissionais do Interlegis. Foi uma videoconferência em que se debateu o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. Essa videoconferência foi coordenada pelo Senador Flávio Arns, que é um estudioso, um mestre nessa área, é um guru do Congresso Nacional sobre um tema tão importante como esse. Foi o Senador Flávio Arns quem coordenou essa videoconferência, junto com o Senador Eduardo Azeredo, que é o Presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais da Pessoa Com Deficiência.

Ao mesmo tempo em que cumprimento ambos, quero cumprimentar também o Deputado Leonardo Matos, que preside uma Subcomissão, uma Comissão Especial na Câmara, e o Deputado Celso Russomano, que é o Relator do Estatuto naquela Casa.

Quero dizer também, Senador Mão Santa, que foi muito importante o resultado do Relatório Azul - Garantias e Violações dos Direitos Humanos no Rio Grande do Sul - 2005/2006, publicado este mês, que teve sua décima edição lançada no dia 21 de março, dia internacional da luta contra qualquer tipo de preconceito. Seu objetivo é permitir aos cidadãos mecanismos para monitorar a eficácia das políticas desenvolvidas pela União, pelos Estados e pelos Municípios.

Quero destacar, Sr. Presidente, que a iniciativa desse projeto foi do ex-Deputado Marcos Rolim, que, para mim, é um símbolo no Brasil da luta pelos direitos humanos.

Quero também, no dia de hoje, em que se fala tanto nesses 24 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, destacar o trabalho da CNBB com as suas Campanhas da Fraternidade. A Campanha da Fraternidade foi criada em dezembro de 1963. Em 1996, o tema foi “Justiça e Paz”, para buscar uma vida melhor para toda a nossa gente.

Em 1998, Senador Magno Malta - V. Exª é evangélico e sabe que tenho filhos evangélicos -, a CNBB chamou atenção para o tema “Fraternidade e Educação”, sob o lema “A Serviço da Vida e da Esperança”.

Em 1999, a Campanha da Fraternidade foi baseada no lema “Sem Trabalho... Por quê?” Ou seja, abordava as políticas de emprego.

O tema de 2001 faz-me lembrar novamente de V. Sª, Senador Magno Malta, pelos brilhantes pronunciamentos que tem feito seguidamente contra todas as drogas. Digo sempre a V. Exª e quero reafirmar: o álcool é um droga gravíssima. Sobre isso V. Exª tem falado, e quero assinar em baixo. Em 2001, a campanha foi “Vida Sim, Drogas Não!”

Com o tema “Fraternidade e Pessoas Idosas - Vida, Dignidade e Esperança”, tive apoio não só da CNBB, como também de toda a comunidade evangélica - V. Exª participou de um evento que aqui fizemos -, e conseguimos aprovar o Estatuto do Idoso.

Em 2004, a Campanha da Fraternidade trouxe o questionamento sobre o respeito à natureza com o lema ”Água, Fonte da Vida”.

Neste ano, temos a felicidade de ver que o tema da Campanha da Fraternidade é “Pessoas com Deficiência” e o lema é “Levanta-te, vem para o meio”.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, destaco todos os setores - leigos, evangélicos, católicos - que se têm dedicado à luta em defesa da valorização daquele homem, mulher ou criança que tem algum tipo de deficiência.

Dou um destaque especial, se assim V. Exªs me permitirem, ao Senador Flávio Arns, que está fazendo um belíssimo trabalho. S. Exª é o Relator do projeto que apresentei, já fez milhares de reuniões em todo o País e apresentou o seu relatório hoje na videoconferência, apontando caminhos de inclusão, de participação daquele homem ou daquela mulher que tenha algum tipo de deficiência.

É um momento muito importante, e fiz questão de citar que o Deputado Leonardo Mattos, o Deputado Celso Russomano e tantos outros também estão trabalhando na mesma linha.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Sérgio Zambiasi, é com alegria que concedo a V. Exª um aparte neste momento, porque sei que V. Exª tem também um projeto interessantíssimo na área da pessoa com deficiência.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Senador Paulo Paim, agradeço a V. Exª a oportunidade de interferir em sua manifestação. Também não deixo de me referir ao forte pronunciamento do Senador Magno Malta, que há pouco falava da sua preocupação com jovens que, infelizmente, entram na delinqüência e tem enormes dificuldades de sair. O Estado é incapaz de solucionar essa questão, e muitas vezes são entidades como as que o Senador Magno Malta mantém em seu Estado que conseguem resgatar para a cidadania garotos que, em conseqüência da violência, por vezes acabam tornando-se portadores de deficiência. Vejam só como as coisas se encontram. O meu aparte deve-se à observação oportuna do Senador Magno Malta e à sua referência, Senador Paulo Paim, ao nosso querido companheiro, o Senador Flávio Arns. Tenho um projeto que tramita nesta Casa e que está nas mãos do Senador Flávio Arns para emitir relatório. Sei que o Relator é favorável e está promovendo discussões com as assessorias do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda, porque procura corrigir uma grande injustiça que se está praticando especialmente com aqueles jovens, aqueles alunos, aquelas pessoas especiais que estão sendo atendidas pelas Apaes. O Senador Flávio Arns é uma referência nacional das Apaes. Hoje, conversamos com o Deputado Marquinhos Lang, do Rio Grande do Sul, e com o Deputado Paulo Brum. Acho que é a assembléia daquele Estado é única do Brasil que tem em sua representação dois cadeirantes, dois Deputados Estaduais em cadeiras de rodas, trabalhando essas questões junto àquele Parlamento. Hoje, o Deputado Paulo Brum esteve aqui conosco, com V. Exª, mostrando seu trabalho nas escolas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Estivemos reunidos no cafezinho do Senado. V. Exª e eu recebemos a delegação.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Junto com o Deputado Onyx Lorenzoni, tivemos a oportunidade de discutir o que considero uma injustiça. Nós tivemos a aprovação do PAED, o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência. E aqui está o aspecto de apoio direto ao trabalho especialmente das Apaes, que estão desaparelhadas, vivem, muitas vezes, da caridade alheia e têm uma enorme responsabilidade de inclusão social dessas pessoas, por quem temos tanto respeito e que motivarem, este ano, a campanha da CNBB. Veja, Senador Paim, que a disparidade de tratamento era enorme. Enquanto para as escolas públicas especializadas o custo/aluno previsto, mínimo, é de R$564,00, para as escolas especializadas privadas e sem fins lucrativos, exatamente aquelas das Apaes em que estão milhares de crianças, de jovens, de adolescentes e até de adultos que precisam desse atendimento, o custo previsto é de apenas R$33,50. Isso corresponde a 6,2% do custo mínimo atribuído ao aluno beneficiário do Fundef. Esse projeto que está tramitando tem o objetivo de trabalhar uma equiparação, valores equivalentes. Com isso, daremos condições de um atendimento digno a essas crianças, a esses jovens, inclusive adultos, que, na falta de vaga na escola pública, acabam buscando espaço nas Apaes e em escolas privadas sem fins lucrativos, que dão esse atendimento a essas crianças. Então, Senador Paulo Paim, o pronunciamento de V. Exª vem em uma hora muito especial. Entendo que o trabalho de V. Exª nessa área, reconhecido nacionalmente, deverá nos ajudar muito nesse debate. Sei que a assessoria do Ministério da Educação nos deu todo o apoio e a do Ministério da Fazenda ainda tem alguns aspectos a serem definidos, mas, quem sabe, logo à frente, com seu apoio, com a força desta Casa, das Apaes e do País, conseguiremos aprovar o projeto na Comissão de Educação. Agradeço a V. Exª pela generosidade de me permitir invadir um espaço que é de V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Foi uma alegria receber o aparte de V. Exª.

O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Sua generosidade, Senador Paulo Paim, abre-me as portas para que eu possa informar ao Brasil que estamos preocupados em esse tema e que estamos trabalhando intensamente. O Senador Mão Santa, que preside a sessão, haverá de ter a necessária paciência para que possamos concluir informações importantes para aqueles que estão nos acompanhando neste momento. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço-lhe, Senador Sérgio Zambiasi.

De fato, hoje pela manhã, Senador Mão Santa, recebemos uma delegação do Rio Grande do Sul, da qual participavam o Deputado Estadual Marquinhos Lang, a Deputada Estadual Floriza dos Santos e o Deputado Federal Onyx Lorenzoni, que nos entregaram um relatório final da Subcomissão de Escolas Especiais do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, de nossa autoria, cujo Relator é o Senador Flávio Arns.

Temos recebido contribuições como essa, por exemplo, que vêm em um projeto paralelo. Vamos torcer para que sejam aprovados os dois: a contribuição para as Apaes e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Destaco, portanto, Sr. Presidente, o brilhante trabalho feito pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que nos entregou hoje esse documento.

Ressalto o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Presidente, Deputado Dionilso Marcon e de todos aqueles que participam da Comissão de Direitos Humanos daquela Casa.

Ressalto, ainda, o trabalho consciente desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul nessa área, fortalecendo todos aqueles que caminham ao lado das pessoas com deficiência.

            Terminaria, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, pedindo a V. Exª que considere como lido na íntegra o meu pronunciamento.

            Agradeço, neste momento, principalmente o Senador Azeredo, que preside a Subcomissão e o Relator, Senador Flávio Arns.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Cumprimento o ex-Presidente José Sarney pelo apoio que tem dado aqui na questão da acessibilidade da pessoa com deficiência; bem como o atual Presidente, o Senador Renan Calheiros, que tem aberto as portas, incentivado e trabalhado conosco no sentido de fortalecer a pessoa com deficiência.

Concluo com uma frase que não é de minha autoria: “Aqueles que ignoram as pessoas com deficiências precisam de nossa solidariedade, pois, afinal, eles padecem de um mal muito grande, que é o mal do egoísmo.”

Senador Mão Santa, cheguei aqui, hoje, às duas horas da tarde e aguardei até este momento para falar, e vou encerrar nesses quinze segundos que faltam, V. Exª não precisa ampliar o meu tempo. Estão de parabéns todos aqueles que caminham e lutam em defesa das pessoas com deficiência!

Muito obrigado a V. Exª, Senador Mão Santa, e a todos os funcionários da Casa pela tolerância.

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SEGUE NA ÍNTEGRA PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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