Autor
Marco Maciel (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
Data
22/03/2006
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente Senador Aloizio Mercadante, gostaria de saudar a presença do Reverendíssimo Senhor Dom Antônio Celso de Queirós, Vice-Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); de Dom Luciano Mendes de Almeida, Arcebispo de Mariana; de Dom Itamar Vian, Bispo de Feira de Santana; de Dom Xavier Gilles, Bispo de Viana, no Maranhão; de Dom Antônio Muniz Fernandes, Bispo de Guarabira, na Paraíba; de Dom Sinésio Bohn, Bispo de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. Gostaria de fazer também uma referência à presença do ator Marcos Frota, que tem participado ativamente desses movimentos alusivos ao evento de hoje; da Drª Izabel Maior, Coordenadora-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade); do Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Dr. Paulo Vannuchi; do Sr. Secretário Estadual da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, Lars Grael; e do atleta paraolímpico Clodoaldo da Silva. Srªs e Srs. Parlamentares, ilustres convidados, minhas senhoras e meus senhores, Milton Campos, lúcido intelectual e político mineiro do século passado, observou certa feita que “a democracia começa no reino da consciência”. Pretendendo interpretar suas palavras - perdoem-me a ousadia -, diria que ele considerava não ser possível resolver os problemas da sociedade sem que houvesse precedentemente uma firme atitude do cidadão. E mais: que, a partir daí, ocorresse também a mobilização da comunidade no sentido de cobrar o equacionamento das questões consideradas prioritárias por parte das instituições públicas em seus respectivos níveis de competência, municipais, estaduais e federal. Foi isso certamente o que levou, em outra oportunidade, o presidente John Kennedy a asseverar que “governar é administrar pressões”.

São essas as primeiras palavras que me ocorrem como homem público no instante em que o Senado Federal, por iniciativa do Líder Aloizio Mercadante, promove uma reflexão, “um raciocinar conjuntamente”, sobre a Campanha da Fraternidade deste ano que, tem o objetivo de “trazer para o meio”, como preconizou Jesus Cristo, o debate e a busca de solução para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência física ou motora, sensorial ou mental.

É oportuno reconhecer que as Campanhas da Fraternidade, como aqui se recordou, promovidas pela CNBB, algumas, inclusive, de caráter ecumênico - e essas campanhas ocorrem há mais de quatro décadas -, provocam, além de uma oportuna tomada de consciência das questões sociais, um oferecimento de propostas e medidas ao Estado e à sociedade civil úteis à construção de uma Nação mais justa, menos desigual e mais fraterna.

O texto da Campanha da Fraternidade deste ano observa com propriedade que “mesmo que todos nascessem 'perfeitos', as deficiências e as pessoas com deficiências continuariam uma realidade social”. E acrescenta: “Razões genéticas, enfermidades pré-natais, acidentes na concepção e no parto não são a única porta de entrada no universo das deficiências. Muitas passaram a ser uma pessoa com deficiência ao longo de sua existência”.

No Brasil, Sr. Presidente, a luta em favor dessa causa não começou cedo, mas, ao longo da nossa História, houve mais avanços do que recuos, se bem que ainda haja muito o que fazer.

Registro no Parlamento brasileiro, nos idos do Primeiro Reinado, projetos como o do Deputado Cornélio França recomendando a criação do cargo de professor de primeiras letras - como se dizia à época - para o ensino a surdos-mudos. A ausência de pessoas especializadas, entretanto, impediu a concretização da lei, a materialização da lei ou a eficácia plena da lei, se assim pudermos melhor expressar. Em 1854, por decisão de Dom Pedro II, foi estabelecido o Imperial Instituto dos Meninos Cegos do Rio de Janeiro, hoje o famoso Instituto Benjamin Constant.

Ao lado do Poder Público, organizações da sociedade civil nacionais e estrangeiras, como, por exemplo, a Sociedade Pestalozzi, que se estabeleceu, no Brasil, em Minas Gerais, em 1932, têm prestado também sua colaboração.

Sem querer alongar-me no itinerário histórico em relação ao tema, destacaria como grande avanço nos últimos tempos a sanção da Lei nº 7.053, de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 3.298, de 1999, dispondo sobre a Política Nacional da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Marco Maciel, V. Exª permitiria um aparte de menos de dois minutos?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Pois não. Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Fui convidado pelo Senador Aloizio Mercadante para assumir a Presidência, mas peço a generosidade de V. Exª, que faz um pronunciamento com a sua aparência de homem de profundas convicções católicas e de solidariedade ética. O que eu gostaria de dizer apenas é que tive a preocupação, em todo o meu mandato, de estar solidário a esse tema. E, na última decisão sobre o Orçamento-Geral da União, enviei uma emenda individual no valor de R$3,5 milhões - cada Parlamentar tem R$5 milhões para indicar o que vai ser aplicado pelo Governo Federal - para as pessoas portadoras de deficiência física. Isso gera uma contribuição enorme. Levando-se em consideração que somos uma quantidade apreciável de Parlamentares, se todos fizéssemos a mesma coisa, daríamos uma contribuição anual - só com emenda individual nesse valor que apresentei - de R$2,79 bilhões. Seguramente, o problema do investimento em políticas especiais como a dos portadores de deficiência física estaria muito bem encaminhado. Sei que Parlamentares que não fizeram a mesma coisa que eu são solidários de muitas formas - não estou diminuindo ninguém -, mas é uma lembrança que gostaria de deixar nesse tema que afeta todos nós. Quero lembrar um poeta do meu Estado, mutilado pela hanseníase, chamado Bacurau, que dizia: “O amor ainda é o maior remédio para curar todos os males do mundo”. Muito obrigado. Expresso minha admiração por V. Exª.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Tião Viana, acolho com muita satisfação o aparte de V. Exª e o incorporo ao discurso que estou concluindo.

Sr. Presidente, acrescentando mais um dado, devo lembrar também que essa mesma lei trata da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes.

Participei, como então Ministro da Educação e, após, como Chefe do Gabinete Civil do Governo do Presidente Sarney, da discussão desses temas e, ao longo do processo, tenho apresentado proposições legislativas voltadas para os portadores de deficiência.

No Congresso Nacional, e esta parece ser a nossa principal tarefa agora, precisamos concluir a tramitação do projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, por oferecer um amplo conjunto de direitos aos interessados e por preparar, num exercício de pedagogia cívica, a sociedade para conviver com a diversidade. Enfim, o Brasil tem uma grande dívida moral para com essas pessoas e, portanto, obrigação de ajudá-las, sobretudo as mais carentes e necessitadas.

Na sua Primeira Encíclica, Deus Caritas Est, cujo texto alcança grande repercussão pela profundidade de suas reflexões, o Papa Bento XVI assinala que “o amor ao próximo é uma estrada para encontrar também a Deus e que fechar os olhos diante do próximo nos torna cegos também diante de Deus”. Acrescenta o Papa na Encíclica a que me referi: “Deus não nos ordena um sentimento que não possamos suscitar em nós próprios... O amor não é apenas um sentimento. Os sentimentos vão e vêm. O sentimento pode ser uma maravilhosa centelha inicial, mas não é a totalidade do amor”. E acrescenta: “O amor nunca está 'concluído' e completado, transforma-se ao longo da vida, amadurece e, por isso mesmo, permanece fiel a si próprio”.

Sr. Presidente, a Campanha da Fraternidade lança, portanto, a todos nós, sociedade brasileira e governos, o desafio de ajudar a resolver as questões relativas aos portadores de deficiência. E, se assim agirmos, estaremos sendo solidários em relação às pessoas com deficiência e, como diz a oração da Campanha da Fraternidade, descobrindo “o segredo da felicidade que está em fazer o bem e em partilhar suas alegrias e sofrimentos”.

Era o que tinha a dizer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Marco Maciel?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Com prazer, nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentar V. Exª pelo retrospecto histórico que fez sobre as iniciativas feitas desde o início do Parlamento brasileiro, porque isso representa enriquecimento para todos. Quero muito saudar a CNBB e todos aqueles que estão partilhando dessa iniciativa do Senador Aloizio Mercadante. Registro que, há pouco, eu conversava com o Senador Arthur Virgílio, que ressaltou a beleza deste encontro. Prezado Dom Luciano, o senhor esteve aqui ontem e sentiu um pouco o ambiente tão carregado no Senado Federal. Hoje, em especial, estamos vendo que, graças a essa iniciativa do Líder do Governo, da CNBB e de todos que vêm aqui participar, estamos conseguindo um clima de união entre representantes de todos os partidos, em prol da defesa de iniciativas que possam assegurar àqueles portadores de deficiência condições para se tornarem cidadãos plenos. Então, faço minha manifestação em aparte, Senador Marco Maciel. Não pude estar presente desde o início da sessão em razão de outra responsabilidade no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, mas quero saudar o Senado Federal pelo ambiente de fraternidade que hoje caracteriza esta sessão tão bonita. Espero que, em breve, o Brasil possa seguir outros países cuja legislação relativa aos deficientes garante oportunidades muito melhores. Eu sei, Senador Marco Maciel, que algumas pessoas que têm filho ou filha com deficiência preferem se mudar para os Estados Unidos ou outros países onde a escola e muitos outros institutos provêem atenção aos deficientes. Mas é necessário que aqui tenhamos democracia e cidadania para todos os portadores de deficiência. Meus cumprimentos a todos que partilharam desta bonita sessão. Obrigado.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Concedo um aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A Mesa autoriza o aparte concedido pelo nobre Senador Marco Maciel, mas pede objetividade, porque outros oradores se inscreveram, há bastante tempo, e reclamarão se o tempo não for observado.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Sr. Presidente, ontem, dirigi-me à Mesa para me inscrever. Disseram-me que não haveria inscrição, que os oradores seriam representantes de partidos indicados pelas Lideranças. É claro que eu queria participar, não só pelo sentimento de cristandade que sempre orientou a minha vida mas também pela importância do ato. Como representante do meu Partido e como foram concedidos apartes a outros Senadores, apartes provocados por V. Exª, com muita razão e com uma mensagem bonita, pedi licença porque quero dizer que realmente se devolve a paz ao plenário. O Senador Eduardo Suplicy tem razão quando diz que estava um clima supercarregado. Conversávamos sobre isso ontem. Sentimos aqui a presença de Jesus hoje, pela qualidade das pessoas que, em toda a sua vida, orientaram-se pelo Evangelho. Desde quando eu estava na Secretaria desta Casa, procurei me inteirar daquilo que era importante para a inclusão dos deficientes. Sr. Presidente da CNBB, na última Bienal do Livro, tive a oportunidade de lançar o primeiro dicionário em braile no Brasil, com dez mil verbetes, graças ao trabalho da Gráfica do Senado. Um dos estudantes de Direito que era cego disse que, para conseguir um dicionário, teve de buscá-lo na Espanha, porque não havia nenhum no Brasil. Aqui tem se falado muito na inclusão, Senador Tião Viana. E V. Exª, como membro da Mesa, tem dado a qualificação da importância de se lutar pelo interesse daqueles que foram menos favorecidos. Tivemos a graça de Deus de sairmos perfeitos e termos uma família, Senador Marco Maciel, com filhos perfeitos. Então, nada mais justo do que oferecermos parte da nossa vida àqueles que tiveram a infelicidade de não nascer perfeitos, mas com vocação e devoção para prestar o serviço à comunidade.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador, agradeço a V. Exª pelo aparte bem como o faço ao Senador Eduardo Suplicy. Também faço minhas as palavras de reconhecimento ao trabalho do Episcopado brasileiro, por intermédio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pois que, por meio de campanhas dessa natureza, a CNBB dá uma grande contribuição a que se desenvolva no País um sentimento de solidariedade e de fraternidade, fundamental para que possamos construir uma sociedade não somente democrática, mas também pacífica e justa.

Muito obrigado a V. Exªs. (Palmas.)

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