O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em dezembro último, pelo quadragésimo terceiro ano consecutivo de série que se iniciou em 1964, foi lançada, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Campanha da Fraternidade, que apresenta, em sua versão relativa a 2006, o tema “Fraternidade e Pessoas com Deficiência Física”

As questões que a Campanha aborda, sempre muito bem escolhidas, destacam, invariavelmente, um aspecto relevante da vida em comunidade; um aspecto que nos leva a refletir sobre o significado do compartilhamento do espaço social, do papel que vimos representando na vida do nosso próximo - seja ele um individuo, um grupo ou urna Coletividade - e sobre o que podemos produzir, juntos, em termos de transformação e de progresso coletivo.

Foi assim nos últimos anos, com a abordagem dos temas referentes à paz, à água, às pessoas idosas, aos povos indígenas, e á luta contra as drogas, para citar apenas algumas das edições havidas. Será também assim em 2006 até porque é difícil imaginar ocasião mais oportuna para promover o debate sobre os problemas que caracterizam o expressivo número de pessoas Com deficiência existente em nosso País, ressaltando as potencialidades dessas pessoas e a necessidade de atenção social voltada a elas.

O objetivo geral da presente edição da Campanha da Fraternidade é, por isso, o de conhecer melhor a realidade das pessoas com deficiência, bem como o de refletir sobre sua situação, à luz da Revelação e da ética cristãs, de forma a suscitar um maior nível de fraternidade e de solidariedade para com os cidadãos com deficiência e, com isso, apoiar a promoção de sua dignidade e de seus direitos.

Um viés importante na discussão do tema, Senhoras e Senhores Senadores, encontra-se no texto- base da Campanha, e trata do conceito de deficiência. É que podemos ser tentados, de certa forma, a considerar uma determinada deficiência - seja ela física, sensorial ou cerebral - como um status estacionário, determinante e impeditivo da qualidade de vida de determinadas pessoas. Identificamos, de fato, pessoas com deficiência de visão, de audição e de fala; pessoas com dificuldades motoras e com deficiência mental.

Alguns de nós, entretanto, ainda não nos apercebemos de que o grau de impedimento e de alienação psíquica, emocional ou social que determinada deficiência poderá acarretar a quem a possui é em grande parte determinado pelo nível de preconceito e de exclusão com que a comunidade trata a pessoa com deficiência.

Essa reflexão é, a meu ver, extremamente importante, visto que ela traz para muito mais perto de nós a realidade do deficiente; nos faz solidariamente responsáveis pelo fortalecimento de uma nova cultura de apoio e de respeito efetivos em relação às pessoas com deficiência e em favor de sua crescente inclusão no convívio social.

Essa inclusão significa, em concreto, o acesso mais pleno possível a condições positivas de sociabilidade, tais como o convívio com familiares e com grupos sociais, e o exercício dos direitos próprios á cidadania, como os relativos à educação, ao trabalho, à cultura, á saúde e ao lazer, entre outros.

Dados divulgados pela própria CNBB ajudam a quantificar o alcance da questão da pessoa com deficiência no contexto demográfico. Calcula-se que haja, em todo o mundo, mais de 500 milhões de pessoas com alguma deficiência. Na América Latina, a estimativa do Banco Mundial é a de que o percentual dessas pessoas ultrapasse 10% da população.

Circunstâncias especiais podem, inclusive, favorecer tipologias específicas, como é o caso dos países em via de desenvolvimento, onde metade dos casos de deficiência se refere a alguma espécie de problema mental.

As diferenças regionais também influenciam de forma significativa as estatísticas. Segundo o censo demográfico de 2000, elaborado pelo IBGE, o Brasil possui um contingente de 27 milhões de pessoas com deficiência, quantidade equivalente a 14.4% da população; o Estado de São Paulo, apontado como o de menor incidência, apresenta índice de 11,4%; já a Região Nordeste, situada no pólo oposto, apresenta números da ordem de 18%.

A injustiça dessa situação, Senhor Presidente, é dupla, uma vez que está claro que á indignidade provocada pela exclusão vem somar-se àquela gerada pela pobreza e pela miséria. É por isso, conforme venho declarando insistentemente, no exercício de meu mandato, que cabe a nós, parlamentares, parcela expressiva da ação de Estado em favor da inclusão social da pessoa com deficiência, em especial daquela em cuja vida o fato da miserabilidade surge como agravante de grande impacto.

Temos, hoje, um significativo rol de matérias em discussão, no âmbito do Congresso, onde o tema da inclusão da pessoa com deficiência está presente. Para citar algumas, menciono o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de caráter geral, e, num caso mais específico, o Projeto de Lei, de minha autoria, que obriga à introdução de mecanismos que facilitem a identificação das cédulas de dinheiro pelos portadores de deficiência visual. Mas há muitas mais, Senhor Presidente, e é urgente ultimar sua discussão.

Rogo às Senhoras e aos Senhores Senadores, que agilizem e concluam, com rapidez, a discussão dessas matérias, em suas Comissões, para que a resposta à sociedade possa ser feita, também ela, com agilidade e rapidez.

Bem sei que não basta a norma legal que é necessária uma profunda mudança na forma como a comunidade vê a deficiência e na maneira como ampara, valoriza e integra o cidadão que a tem. Numa época em que preponderam os valores transitórios da beleza, da força e da competitividade interpessoal, será árduo o caminho da justiça e da igualdade de todos no acesso às oportunidades, mas é preciso apressar o passo nessa direção.

Sob determinado aspecto, é animador constatar o quanto progredimos na questão da pessoa com deficiência. Junto com o secretário-geral da CNBB, Dom Odilo Scherer, podemos dizer que “a legislação brasileira, no que se refere às pessoas com deficiência, avançou muito nos últimos anos, graças também á atuação de grupos organizados de pessoas com deficiência. ou de organizações da sociedade civil que lutam em favor de uma maior inclusão social dessas pessoas”.

Mas nós, tanto quanto a CNBB, não podemos entender como suficiente o progresso já alcançado. Poderia, nessa linha, citar um sem-numero de iniciativas cuja incompletude representa privações e dificuldades significativas para as pessoas com deficiências e para suas famílias: a adaptação da sala de aula para acolher os casos de deficiência visual e auditiva, entre outras; o ajuste da infra-estrutura urbana para a facilitação do deslocamento em via pública e do acesso ás edificações; o aprofundamento dos incentivos à oferta de emprego apropriado; uma melhor preparação do sistema público de saúde para o tratamento dos casos de deficiência mental e para o fornecimento tempestivo e qualificado de próteses e órteses.

Mas, por infindável que fosse essa relação, Senhor Presidente - e ela é, mesmo, quase sem fim -, nada substituiria a força da mudança do paradigma social negativo que pesa sobre os portadores de deficiência. Por isso, mais que por qualquer outra coisa, entendo fundamental o exemplo que possam dar os setores dirigentes de nosso Pais, à frente dos quais coloco o próprio Congresso Nacional.

Conheço nossa capacidade de convocar e de inspirar a sociedade brasileira para as causas mais justas e urgentes. Conheço, também, a força dessa sociedade, desde que bem informada e instrumentalizada, para reformar as suas próprias práticas e aprimorar seus valores.

É nessa perspectiva que, de forma humilde e entusiasmada, homenageio a iniciativa da CNBB, pela escolha temática feita para a Campanha da Fraternidade de 2006, e a ela me associo, com a certeza de que falo em nome de todas as Senadoras e Senadores aqui presentes.

Faço ainda meu o lema da Campanha, tomado ao Evangelho de São Marcos: “Levanta-te: Vem para o Meio”.

Está claro, Senhor Presidente, que esse chamamento não se dirige, apenas, ás pessoas com deficiência. Levantemo-nos todos, pois, e preparemos nosso meio para que ele seja respeitoso acolhedor e inclusivo: para todos os brasileiros!

É o que tinha a dizer, Senhor Presidente. Muito Obrigado!