A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha presença na tribuna no dia de hoje deve-se à comunicação de que participaremos de um evento daqui a pouco na sede da Embrapa, em que o Governo deverá anunciar o Plano Nacional de Prevenção da Gripe Aviária. Uma série de medidas foi adotada e está sendo implementada pelo Governo desde que esse assunto começou a preocupar a todos: Parlamentares; Ministros diretamente ligados ao assunto, como os Ministros da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agricultura; do Desenvolvimento Agrário; e, de forma muito especial, a nós, catarinenses.

Tenho trazido esse assunto à tribuna do plenário e às audiências públicas - inclusive, já foram realizadas duas delas no Senado Federal - para que seja tratado e, como catarinense, tenho tratado desse problema porque o Estado de Santa Catarina é o segundo maior produtor e o maior exportador de frango do Brasil. Estão alocados em Santa Catarina 21% dos empregos diretos do setor produtivo do frango. A cadeia produtiva do frango está completa em Santa Catarina: vai desde o pequeno agricultor, que, no sistema integrado com a agroindústria, faz o trabalho de produção do frango, às principais agroindústrias, como Sadia, Perdigão, Aurora e Seara, que estão sediadas no Estado. Também existe um sistema de transportes até o principal porto de exportação de frango do Brasil, em Itajaí, porque a produção está fundamentalmente centralizada no Oeste catarinense.

Portanto, toda essa cadeia de pequenos produtores, agroindústria, transporte e porto exportador está localizado em nosso Estado e, por isso, tenho acompanhado e trabalhado incessantemente para que as medidas, que já foram adotadas e ainda serão anunciadas no dia de hoje, possam ser rapidamente agilizadas.

Tive oportunidade de acompanhar as tratativas do setor empresarial catarinense que, desde o primeiro momento, teve receptividade por parte do Presidente no seu retorno da Inglaterra. Sua Excelência, em Recife, teve oportunidade de conversar pessoalmente com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Alcântara Corrêa. Depois, quando esteve em Santa Catarina, tive a oportunidade de acompanhá-lo na conversa, naquele momento muito rápida, em que foi reiterado o pedido do setor produtivo catarinense.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Só um minutinho, Senador José Jorge.

Tenho a convicção de que o ato de hoje na Embrapa já é uma resposta efetiva ao pleito, porque, serão anunciadas todas as medidas de prevenção e preparação dos técnicos para fazerem o monitoramento, e as medidas econômicas já adotadas, como é o caso dos 300 milhões, anunciados há algumas semanas, de empréstimos do Governo Federal para estocagem do milho. Como não existe a possibilidade legal de fazerem empréstimo para estocagem da carne, os próprios agricultores, por tabela, fazem-na com o empréstimo para o milho, o que traz um alívio para esse setor que está sendo afetado pela diminuição da exportação.

É muito importante ressaltar que não há qualquer risco de contaminação das aves brasileiras. Estão sendo bem monitoradas as correntes migratórias das aves, que trazem algum risco de contaminação, e a estocagem do remédio preventivo, para qualquer eventualidade, já foi feita pelo Ministério da Saúde. No entanto, a conseqüência disso para o Brasil é a diminuição da exportação, que já afetou o setor. Em Santa Catarina, isso já foi constatado, assim como em vários outros cantos do Brasil, e, infelizmente, precisamos de medidas complementares. Uma delas, pedida pelos empresários, foi que houvesse divulgação da qualidade da carne do frango brasileiro.

Senador Gilvam, reitero o convite aos que não tiverem outra atividade na hora do almoço para que participem da solenidade de hoje, em que será servida uma galinhada. O Presidente da República, os Ministros e uma série de convidados do setor produtivo estarão participando da divulgação dos atos e também da galinhada.

Eu não posso parodiar porque poderão achar, Senador José Jorge, que eu estou fazendo propaganda, mas essa é uma forma de se demonstrar, inequivocamente, que o frango brasileiro é sadio e que, portanto, o seu consumo não causa qualquer tipo de preocupação ou risco.

Ouço o aparte do Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senadora Ideli Salvatti, V. Exª está abordando um assunto importante, ou seja, as medidas contra a gripe aviária, mas eu gostaria de aproveitar o seu discurso, já que está falando a respeito de milho e de alimentação, para lhe perguntar se vai haver alguma medida em relação aos transgênicos. Como está a situação dos transgênicos em relação à questão da produção do frango? Quero saber se o Governo já formalizou ou não o uso de produtos transgênicos, se é contra ou a favor e se vai haver alguma medida a esse respeito na reunião de hoje. Qual é a posição oficial do Governo em relação a isso?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não acredito, Senador José Jorge, que, no evento de hoje, haja alguma tratativa com relação a essa questão, até porque foi encerrada há poucos dias a conferência, realizada em Curitiba, que tratou do assunto e em que houve uma polêmica muito grande. O Brasil assumiu uma posição muito clara com relação à identificação, nas embalagens, dos produtos transgênicos. Isso se transformou num impasse e causou uma controvérsia bastante grande, o que fez com que a conferência não trouxesse o resultado que estávamos aguardando para a atuação conjunta de todos os países. Então, não acredito que na atividade de hoje haja alguma especificidade com relação a isso, até por conta dessa controvérsia quanto à posição muito clara do Brasil e porque o resultado da conferência não foi acolhido por todos os países.

Eu gostaria de voltar ao assunto anterior porque entre as principais reivindicações feitas pelo setor empresarial catarinense há a que considero a mais importante das medidas para que se resguarde a potencialidade do setor exportador de frango brasileiro, que afeta de forma muito especial o meu Estado e o Sul do País. Trata-se da reivindicação de regionalização sanitária da avicultura, que já existe para o caso do gado bovino. Hoje, estamos sofrendo e a solução para isso é que os Estados que possuem o certificado livre de aftosa sem vacinação, como Santa Catarina e várias regiões do País, no caso de ocorrer um caso de aftosa como o que aconteceu no Pará, não tenham prejuízo, tendo em vista a extensão do nosso Território.

Então, o que se está pedindo - e não tive resposta se a medida será anunciada - é a implementação de uma regionalização sanitária da avicultura, ou seja, a possibilidade de haver certificados regionais, porque não se pode admitir que haja problemas, num País com as dimensões do nosso, por exemplo, alguma contaminação no Norte ou no Nordeste que acabem por afetar o Sul, ou o Sudeste, ou qualquer outra Região. Esta é uma das reivindicações mais fortes do setor produtivo. Esperamos, efetivamente - estamos, todos, com muita expectativa -, que as medidas anunciadas possam contemplar esta reivindicação que, do meu ponto de vista, é central, dadas as dimensões e a maneira como cada um dos Estados tem possibilidades e potencialidades de enfrentar, de forma diferenciada, qualquer risco. Estamos todos nos armando, e o próprio Governo Lula está adotando todas as medidas necessárias, para que não haja qualquer ocorrência no nosso País. A demonstração inequívoca está em nosso frango saudável, bom, gostoso. Inclusive, por conta da crise, o povo brasileiro está tendo a oportunidade de comer muito mais frango, porque o preço, no mercado interno, diminuiu de forma significativa, o que é muito bom para que mais pessoas possam consumir a carne de frango. Mas, em termos de economia brasileira, precisamos equacionar a situação da diminuição das exportações.

Como já tive a oportunidade de comentar no aparte feito ao pronunciamento do Senador José Jorge, estamos aguardando - inclusive a promessa foi publicada em vários jornais de hoje - que, nos próximos dias, a Rússia possa levantar o embargo às carnes de Santa Catarina, reproduzindo o que já foi feito no Rio Grande do Sul. No caso de Santa Catarina, a suspensão do embargo é algo que afeta positivamente toda a questão da exportação do frango catarinense.

Apesar de uma semana muito tensa, muito intensa, muito controversa, fiquei aqui porque este assunto e a solenidade de hoje são de relevância para o País e para o Estado que, com muita honra, represento nesta Casa. É até uma forma de podermos cacifar e realçar o trabalho muito articulado e integrado que temos buscado desenvolver junto aos setores produtivos catarinenses. Tive a honra de participar de vários eventos e pleitos levantados inicialmente pelos setores produtivos do meu Estado - este, da gripe aviária, é um deles -, com suas propostas e reivindicações. O outro, que também foi encabeçado pelo setor produtivo catarinense, refere-se à construção civil. Hoje, os jornais colocam resultados de medidas que foram adotadas recentemente pelo Governo Lula, e uma delas, talvez a mais importante, foi exatamente capitaneada pelo setor da construção civil catarinense, que foi o pleito da cesta básica dos produtos da construção civil. Essa desoneração tributária, que foi realizada há poucos dias, já tem o seu resultado divulgado nos jornais. Apenas reproduzo a manchete de um dos principais jornais: “Construção civil se recupera e contrata 36 mil trabalhadores no bimestre, e o setor espera crescimento de, no mínimo, 5,1% este ano, apesar do calendário eleitoral”. Isso se deve exatamente às medidas capitaneadas, tais como a desoneração tributária nos principais produtos da cesta básica dos materiais de construção e à ampliação significativa do crédito para a construção, destinado à população de baixa renda, que tem de ter subsídio. Volto a dizer que houve uma atuação de excelente qualidade operacional e gerencial da Caixa Econômica na ampliação do crédito habitacional para a população, de maneira geral, e, de forma específica, para a classe média, que, ao ter acesso ao crédito para a construção, aquece esse mercado de trabalho, que teve uma recuperação enorme com a contratação de quase 40 mil trabalhadores em apenas um bimestre. Não poderia deixar de realçar essa boa articulação e também o forte aspecto empreendedor - que é muito forte em Santa Catarina - que, nesses casos, tiveram resultados positivos para todo o Brasil, tanto em relação às medidas adotadas quanto à gripe aviária como também nas relativas à construção civil.

Agradeço a V. Exª, Presidente Gilvam Borges, a possibilidade de eu ter me algongado um pouco mais.