O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a manchete do Jornal do Brasil de hoje conseguiu sintetizar o sentimento nacional: “Mensalão existiu. PT saudações”. Uma mensagem muito bem montada com tão poucas palavras.

Apesar de todas as manobras e pressão da Base do Governo, em especial do Partido dos Trabalhadores, a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito dos Correios, aprovou ontem o relatório do Deputado Osmar Serraglio (PMDB - PR) por dilatado placar de 17 votos contra 4.

No relatório aprovado ontem, o Congresso Nacional reconhece oficialmente a existência do mensalão, criado pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Base de apoio ao Governo no Congresso fez de tudo para descaracterizar o relatório, e até mesmo rejeitá-lo, como fez na CPMI do Mensalão, que foi encerrada sem que o relatório final fosse aprovado.

Mas, desta vez, foi diferente. Tínhamos a figura de dois grandes Parlamentares: o Senador Delcídio Amaral e o Deputado Osmar Serraglio.

A bem da verdade e da justiça, gostaria de me penitenciar, pois, como membro da Comissão, duvidei inicialmente da imparcialidade dos indicados pelo Poder Executivo. Um era Líder do PT no Senado - no caso do Senador Delcídio, e o outro, membro de Partido aliado, no caso do PMDB.

Numa atitude típica de rolo compressor, a Base de apoio ao Governo não permitiu que a tradição desta Casa, de dividir entre Situação e Oposição os cargos de Presidente e Relator, fosse mantida. Mas o decorrer dos trabalhos da Comissão demonstraram a lisura e o espírito republicano de ambos.

O Relator pode não ter colocado todas as evidências que a Nação conhece, como, por exemplo, a omissão do mandatário da Nação, o Presidente Lula, no escândalo do mensalão. Mas não há como negar que ele apontou com precisão a origem dos recursos utilizados para corromper Parlamentares no Congresso.

O Deputado Serraglio foi preciso quando desconstruiu a tese petista do Delúbio, do Marcos Valério, de que a fonte dos recursos do mensalão eram simples empréstimos do Banco Rural e do BMG. Segundo o Relator, se houve conivência de diretores de estatais e se as fontes dos recursos são públicas, fica definitivamente comprovado e carimbado que há corrupção no Governo do Presidente Lula!

Não é o Líder da Minoria ou os Partidos de Oposição que fazem essa afirmativa. É o Congresso Nacional, por meio de uma das suas Comissões Parlamentares de Inquérito, que trabalhou por mais de 300 dias.

O resultado da CPMI dos Correios é, sob todos os aspectos, útil para a sociedade, ao garantir o desnudamento de um sistema de corrupção do dinheiro público. Cento e nove pessoas foram indiciadas para apreciação do Ministério Público. Entre esses se destacam figuras proeminentes do Governo Lula, como o ex-Ministro José Dirceu, o ex-Ministro Luiz Gushiken, os diretores petistas José Genoino e Delúbio Soares, além de 19 Parlamentares, sem falar nos empresários Marcos Valério e Duda Mendonça.

O jornalista Jânio de Freitas, na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo, foi muito preciso ao escrever: “(...) Reconhecer a existência do mensalão como método para obter aprovações ou, o que seria o mesmo por outra forma, para ampliar o bloco governista na Câmara, leva à implicação do Executivo como beneficiário dos resultados do suborno no Congresso. Ou seja, leva ao chefe do Governo, assim passível de uma tentativa de impeachment”.

Não são as Oposições que farão o impeachment de Lula. Quem está cavando sua própria sepultura é o Governo e seus aliados, quando deixam que a corrupção da máquina estatal chegue a níveis nunca dantes presenciados.

Ao concluir, gostaria de elogiar o Relator, Deputado Osmar Serraglio, e o Presidente da CPMI, nosso colega Delcídio Amaral, pelo brilhante trabalho que desenvolveram nos últimos 245 dias.

Apesar da enorme pressão para amenizar e até mesmo corromper os fatos que a Comissão apurou e para livrar petistas e aliados de pedidos de indiciamentos, o Relator teve a sensibilidade e a honestidade intelectual de manter suas condições. O Senador Delcídio foi grande o suficiente para cortar na própria carne e garantir a votação do relatório de forma democrática e regimental.

Gostaria também de dar nossa solidariedade ao Senador Delcídio, que teve sua honra ofendida por um Deputado, que, exaltado, vendo que perderia a votação, apelou a métodos não regimentais. Penso que aqui, no Congresso, isso não deveria mais acontecer, pois existe Regimento e o Presidente da CPMI, Senador Delcídio Amaral, era seu companheiro de Partido. O Senador Delcídio Amaral não é do PFL, do PMDB nem do PSDB, mas do PT. S. Exª não poderia ter sido ofendido como foi pelo Deputado do Rio de Janeiro.

Então, em solidariedade ao Senador Delcídio Amaral, gostaria de dizer que foi muito melhor, ontem, ele ter ouvido do Deputado aquelas palavras do que ouvi-las da opinião pública. S. Exª deve processá-lo e encaminhar reclamação ao Ministério Público e ao Conselho de Ética, para que isso não aconteça mais e o Deputado saiba até onde deve ir um comportamento parlamentar. Mas é muito melhor o Senador sair com a consciência tranqüila, ofendido mas tranqüilo, do que ouvir ofensas da opinião pública nos corredores, ônibus, aviões.

Sr. Presidente, ontem, o Deputado João Paulo foi absolvido. Considerei isso um equívoco da Câmara Federal, porque S. Exª era um dos mais implicados. Recebeu dinheiro de Marcos Valério por meio do Banco Rural e mentiu ao dizer que a mulher tinha ido ao banco pagar uma conta. S. Exª também era implicado devido aos contratos que assinou como Presidente da Câmara dos Deputados e pelo mau uso que fez dos recursos.

O Conselho de Ética aprovou a cassação de S. Exª, mas a Câmara, por meio da coordenação feita pelo Governo e o PT, fez com que fosse absolvido. Hoje, seis Deputados estão pedindo para sair do Conselho de Ética, como uma reação ao que aconteceu ontem. Se de um lado houve esse aspecto negativo na Câmara, de outro houve um aspecto positivo na CPMI, que aprovou o relatório. Agora, o Ministério Público poderá investigar os implicados.

Foi um dia importante o que atravessamos ontem no Congresso Nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/8/249:07