O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, farei um breve registro aqui, resultado da COP-8. Estava em dívida com esta Casa e pretendo fazê-lo por escrito para não deixar de mencionar os principais pontos do que foi um dos eventos mais importantes para os acordos multilaterais entre os países signatários de tão relevante tema mundial, que é o meio ambiente.

A COP-8, VIII Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidades Biológicas, terminou no dia 31 passado com uma série de avanços em temas considerados relevantes para o Brasil e também para o mundo. O primeiro deles é a construção do regime internacional de acesso e repartição de benefícios. Os delegados decidiram, em Curitiba, adotar o texto apresentado pelo grupo de trabalho permanente sobre o tema na cidade espanhola de Granada, em fevereiro passado, como parte das negociações e estabeleceram o ano de 2010 como teto para a conclusão desses trabalhos.

Para continuar as negociações foram estabelecidos dois presidentes para o GT, um, de um país em desenvolvimento; o outro, de um país já desenvolvido. Também ficou decidido que serão realizadas duas reuniões antes da próxima conferência, que é a COP-9. Será criado, ainda, um grupo, composto de 25 especialistas e sete observadores, para elaborar opções para certificados de origem e procedência legal relacionados aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados. A idéia é que esse certificado seja emitido pelo país de origem e garanta o respeito às leis nacionais.

Os países foram convidados a aumentar o número de representantes de comunidades indígenas e locais em suas delegações oficiais, e a encontrar fórmulas de efetiva participação desses povos nas decisões da Convenção sobre Diversidades Biológicas. Os delegados decidiram criar um Fundo Voluntário para garantir essa participação, não apenas na construção do regime, mas em todas as discussões relacionadas ao conhecimento tradicional.

Nesse item, importantíssimo para nós da Amazônia e em especial para nossas populações da floresta, foram definidas diretrizes para orientar o desenvolvimento de um sistema sui generis de proteção ao conhecimento tradicional, bem como linhas para um código de conduta, que assegure o respeito à herança cultural e intelectual desses povos.

Na área de biodiversidade agrícola, o principal ponto positivo foi a manutenção da moratória imposta às sementes com Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso, também conhecidas como estéreis. Os delegados decidiram que prevalece o texto original da Convenção sobre Diversidades Biológicas, que baniu experimentos em campo e comercialização desses produtos. Eles optaram por promover e disseminar pesquisas sobre o impacto das sementes e reafirmaram a decisão de respeitar o conhecimento e as práticas tradicionais dos agricultores.

Também merece destaque a criação de uma iniciativa que norteará os países na implementação de ações transversais ligadas à biodiversidade, alimentação e nutrição.

Na COP-8, pela primeira vez, foi feito um esforço para engajar o setor privado na implementação dessa Convenção. O Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, liderou essa iniciativa, em parceria com o Reino Unido e com a União Mundial para Conservação da Natureza (IUCN). A iniciativa foi referendada, e o setor conclamado a alinhar suas políticas e práticas aos objetivos e metas da CDB.

Com a presença recorde de 122 Ministros da área ambiental, o encontro do Segmento Ministerial também foi considerado um êxito em termos de participação e bastante inovador em seu formato. Houve, ainda, considerável aumento da presença do setor privado.

Durante o Dia Brasil, organizado pelo Ministério do Meio Ambiente, foram realizadas seis mesas-redondas sobre diversos temas ligados à preservação e uso sustentável da biodiversidade, com a participação de 350 pessoas.

Segundo Ahmed Dioglaf, Secretário-Executivo da Convenção sobre Diversidades Biológicas, a reunião no Brasil foi histórica, com a participação de cerca de quatro mil delegados, cobertura de imprensa de 400 jornalistas do mundo inteiro e 200 eventos paralelos.

Os que acompanharam de longe não imaginam o trabalho hercúleo feito para organizar um evento como esse. Por isso, neste momento, quero parabenizar o trabalho do Itamaraty e do Ministério do Meio Ambiente, principalmente pelas posições avançadas defendidas pelo Governo brasileiro.

Sr. Presidente, o tema que mais se esperava na MOP-3 era a posição brasileira sobre a questão de rotular os produtos com a origem de modificados ou não-modificados geneticamente, e esta foi clara: os produtores e transportadores de cargas com produtos geneticamente modificados terão de identificar essas cargas como contendo tais produtos. Assim sendo, o consumidor saberá a origem, e também, é claro, todo o sistema comercial poderá colocar, se quiser, nas suas embalagens, a identificação desses produtos.

Então, Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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