A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar as pessoas que estão no plenário, as que nos assistem e as que nos ouvem, em especial o povo do Pará.

É interessante como algumas pessoas conseguem ter dois pesos e duas medidas para situações absolutamente similares.

Ontem, neste plenário, foi criticada a ação da Polícia Federal, que cumpriu, na terça-feira, dia 04, um mandado de busca e apreensão no Hospital Abelardo Santos, instituição estadual localizada em Icoaraci, distrito do Município de Belém. Icoaraci é Belém, capital do Pará. Esse mandado foi assinado pelo Juiz Rubens Rollo, da 3ª Vara Federal.

Existe uma denúncia, no Ministério Público Federal, em que o hospital é acusado de pagamento indevido de plantões com verba do Sistema Único de Saúde, SUS. Assim, a Polícia Federal cumpriu ordem judicial a pedido do Ministério Público Federal, determinada por um juiz federal - e quem conhece o Dr. Rubens Rollo sabe ser ele um dos juízes mais sérios e honrados, que, com certeza, orgulha o povo do Pará e a Justiça Federal.

Portanto, o fato denunciado de desvio de verbas do SUS ocorreu entre 1999 e 2000 e ninguém foi preso nessa operação. A única coisa que aconteceu foi que a Polícia Federal cumpriu o mandado judicial de apreender documentos, até porque, pelas investigações, não se sabe quantas pessoas foram beneficiadas com esse pagamento indevido, nem qual o montante do dinheiro envolvido. Segundo as palavras do Delegado Caio Bezerra, “a investigação ainda está em curso, mas podemos adiantar que pelo menos 40% desses plantões nunca existiram.”. Também há informações de que teriam sido pagos funcionários que sequer são da área de saúde.

É estranho que não se faça uma crítica, com a mesma ênfase, em relação ao que aconteceu no Estado do Pará no dia 27 de março de 2006, quando a Polícia Militar do Estado, cumprindo também ordem judicial do Juiz da Vara Agrária de Marabá, despejou famílias de trabalhadores rurais a pedido do Grupo Quagliato. A diferença é que a liminar concedida era para a Fazenda Rio Vermelho, que fica a 13km da área onde os trabalhadores estavam acampados.

Foram duas ordens judiciais. Uma delas foi cumprida de forma correta, para apreensão de documentação num hospital que está sendo investigado por pagamento indevido de recursos do Sistema Único de Saúde. A ordem foi do Ministério Público Federal, a Polícia Federal cumpriu o mandado e não prendeu ninguém, apenas apreendeu os documentos.

Às vésperas dos 10 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, em que 19 trabalhadores rurais foram assassinados a mando do Governo do Estado, a Polícia Militar mais uma vez cumpre um mandado judicial em área indevida, pois os acampados não estavam em uma propriedade privada, mas numa área da União. O Incra constatou que as áreas são totalmente diferentes e tanto o oficial de Justiça como o aparato militar do Estado não verificaram os limites da fazenda Rio Vermelho.

As entidades alegam que a área onde estavam assentados os trabalhadores é da União, portanto, o Grupo Quagliato quer-se apropriar ilegalmente dessa área - aliás, como muitos no Estado do Pará, que são grileiros de áreas públicas.

As medidas têm suas similaridades. Ambas tiveram ordens judiciais, contudo existe uma diferença gritante. No segundo caso, a ação da Polícia Militar do Estado cumpriu, de forma ilegal e arbitrária, a ordem, retirando os trabalhadores de uma área que não era da Fazenda Rio Vermelho e, sim, um local público, da União, localizado a 13km. Treze quilômetros não são 13m, são 13km. Não dá para se equivocar.

Portanto, enquanto a ação da Polícia Federal cumpriu devidamente a ordem judicial dentro de um hospital que está sendo investigado, baseada em denúncia do Ministério Público acatada pelo Poder Judiciário, mais uma vez, o aparato do Estado do Pará foi colocado a serviço de fazendeiros como esses, do Grupo Quagliato, que agiu com má-fé na Justiça.

O juiz da Vara Agrária que deferiu a liminar poderia ter descoberto a manobra caso tivesse seguido o Código de Processo Civil no seu art. 928, onde as partes podem intervir, e tivesse feito uma audiência de justificação prévia.

Hoje, o Senador Suplicy citou que a orientação do presidente nacional do Incra, que veio a esta Casa atendendo convite da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é de que, antes de qualquer mandado judicial ser cumprido, chamem-se as partes. S. Exª exemplificou que onde isso está acontecendo, 90% dos casos estão sendo resolvidos por meio do diálogo. Mas não foi esse o caso. Infelizmente, o juiz não ouviu, deferiu a liminar sem ter feito a audiência e o oficial de Justiça deu cumprimento ao mandado do juiz, com o apoio de mais de 200 policiais.

Ora, após uma semana do despejo ilegal, com mais de 200 homens aparelhados inclusive com helicóptero, por determinação do Governador do PSDB, que tristemente já governa aquele Estado há mais de 11 anos, e do Secretário de Defesa Social, Manoel Santino - que, apesar do nome do cargo, parece mais um “secretário de ataque”, principalmente aos excluídos da sociedade -, esses policiais continuam a serviço do Grupo Quagliato, protegendo suas fazendas. Enquanto isso, a população do sul e sudeste do Pará continua sofrendo com assalto nas estradas, nas ruas, nas residências, a comerciantes e a bancos, inclusive com assassinatos. A sociedade não tem segurança.

Esse grupo por três vezes já foi condenado por trabalho escravo, mas a Polícia o está protegendo. A Polícia não está indo atrás do Adilson Laranjeira Carvalho e do Vantuir Gonçalves de Paula. Sabem quem são? Mandantes do assassinato de João Canuto em 1980. O último recurso foi derrubado. Eles foram condenados em 24 de maio de 2003 e fugiram. O último recurso foi derrubado, agora, acerca de um mês. E a Polícia Militar do Estado do Pará está lá defendendo a fazenda do empresário. Como sempre, aliás, porque aquele Governo tem lado - o lado daqueles que praticam o trabalho escravo, o lado dos grileiros de terra, o lado dos que praticam o desmatamento ilegal. É esse o lado do Governo do Estado do Pará, infelizmente, do Governo do PSDB junto com o PFL.

Portanto, quero dizer que deveriam estar atrás do Adilson Laranjeira e do Vantuir Gonçalves de Paula que são os mandantes do assassinato do João Canuto, cuja viúva nós homenageamos nesta Casa, pelo 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Aquela mulher franzina recebeu o prêmio pela sua coragem e pela sua dedicação, porque, mesmo depois de ter o seu esposo assassinado, covardemente, em 1980, cinco anos depois, três filhos seus foram seqüestrados e dois foram assassinados; um conseguiu sobreviver porque se fingiu de morto. E, mesmo assim, Dª Geraldina, viúva de João Canuto, homenageada com o Prêmio Bertha Lutz, continuou na luta e incentivou seu filho, que inclusive foi Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria.

Isso mostra, Srs. Senadores, aqueles que nos ouvem e que nos assistem, dois pesos e duas medidas. O protesto contra uma medida judicial que estava sendo cumprida pela Polícia Federal, um mandado judicial correto, mas a omissão, o silêncio total quando se trata de ações cumpridas de forma ilegal, mandados judiciais cumpridos de forma ilegal, com todo o aparato do Estado, com 200 policiais, que ficam na fazenda protegendo esse grupo que já foi flagrado três vezes praticando trabalho análogo ao trabalho escravo. É esse o retrato do PSDB, onde ele governa e onde ele faz oposição; são dois pesos e duas medidas. É isso que a sociedade não quer mais.

Portanto, vou mandar, como já estou mandando, para o Ministério Público, para o Incra, hoje já entreguei na mão do Presidente do incra, solicitando que aquele órgão acompanhasse mais de perto esses despejos, vou mandar ao governo do Estado, ao Secretário de Defesa Social, mas confesso que estou cansada; estou com pilhas de ofícios que envio e nada acontece, a não ser mais violência contra os trabalhadores.

Infelizmente, este é o meu protesto e esta é a denúncia que faço ao País inteiro.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Modelo1 4/26/245:50