O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, que são poucos, hoje, eu iria falar, como sempre, sobre Lula e seu Governo. Entretanto, notícias procedentes da minha terra me obrigam a vir à tribuna para fazer um protesto - direi, mesmo, uma reclamação.

Denunciei escândalos, e a OAB também, do Judiciário da Bahia. E porque denunciei, enviei ao Conselho Nacional de Justiça, criado por nós para examinar o Judiciário no País, a minha reclamação, e já existia uma da Ordem dos Advogados da secção baiana.

Na Bahia, quase todos os dias, Prefeitos são afastados arbitrariamente pelo Tribunal, sem nenhuma satisfação ao Legislativo local, por juízes moralmente incompatíveis com a Magistratura.

O Conselho Nacional de Justiça começou uma votação que foi interrompida com um pedido de vistas e, até hoje, não decidiu sobre o assunto. O Ministro Jobim declarou que iria à Bahia com uma comissão para examinar as coisas do Tribunal.

Na Bahia, o Judiciário só cuida de ganhar mais. Aliás, isso, talvez, seja uma coisa comum no Brasil, o que irá arruinar muitos Estados. Chegaram a um teto salarial de mais de R$22 mil em Salvador, sem contar com as outras vantagens que recebem, inclusive alguns juízes do Tribunal Eleitoral, e criaram uma câmara de três desembargadores para tirar os prefeitos dos cargos, prefeitos eleitos livremente pelo povo, e não desembargadores nomeados, muitas vezes por favor, para o Tribunal.

Quando há recursos, eles se unem para vencer inclusive os Deputados, que, temendo represálias, se acovardam e votam os recursos em vez de terminar com essa câmara.

Há um juiz - que, infelizmente, tem o mesmo nome de um grande poeta latino, Rubem Dário - que é uma vergonha nacional, não apenas estadual, e é responsável por muitos desses fatos. Esse juiz, que já foi inclusive acusado de estuprar funcionários, está no Tribunal, comandado por um Desembargador que, por gostar tanto de viver alcoolizado, é chamado de Johnnie Walker. O Desembargador Johnnie Walker manda realmente nesse Tribunal. Ele já foi Presidente do Tribunal de Justiça e do Tribunal Eleitoral e ameaça a todos com a demissão de parentes ainda existentes lá, lotados em lugares diferentes, não cumprindo com a resolução do próprio Conselho Nacional de Justiça.

A Bahia tem um Desembargador, Carlos Alberto Dutra Cintra, que, além de ser uma pessoa vingativa, tem uma moral duvidosa, pois na sua administração vários escândalos se sucederam, tais como a nomeação de muitos parentes e contratações sem licitação. Ele tem uma empresa que cuida do Tribunal há mais de doze anos, sem licitação nenhuma. Não respeita sequer o cargo que ocupa, pois, à noite, no próprio carro oficial, vai para as farras naturais nos restaurantes baianos.

Tudo isso se passa, e o Conselho Nacional de Justiça, que já deveria ter ido há mais de mês à Bahia, não tomou ainda as providências necessárias.

Hoje, foi afastado o Prefeito do Município Luís Eduardo Magalhães, o Município que mais prospera na Bahia. Ele foi afastado exclusivamente porque o Município tem o nome do meu filho, e o foi por um desembargador canalha, que é esse Rubem Dário.

Amanhã, entrarei no STJ e espero obter justiça nessa Corte; mas, se isso não acontecer, irei pessoalmente também ao Conselho Nacional de Justiça para que acabe com essa coisa de desembargador e Tribunal Eleitoral tirar prefeitos capazes, competentes, só porque o Desembargador bêbado quer impedir... Isso não vai continuar. Este Conselho de Justiça tem que dizer para que veio.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com muito prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Antonio Carlos, estou abismado com as denúncias que V. Exª faz. São denúncias gravíssimas, inclusive no Município com o nome de Luís Eduardo Magalhães, aquela pessoa com quem convivemos aqui, que foi nosso amigo durante tanto tempo; mas acho que deve ser feita uma representação individual contra cada um desses juízes no Conselho Nacional de Justiça, porque acredito que, a partir daí, se poderá ter punições individuais para aqueles que as merecerem. Estou disposto inclusive a ajudar V. Exª, a ir lá e assinar tudo o que for preciso para que possamos fazer justiça não só na Bahia, mas que a Bahia sirva de exemplo para outros Estados do Brasil. Para isso foi criado o CNJ, com o apoio de V. Exª, com o meu apoio e com o apoio de todos nós. Minha solidariedade!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço muitíssimo a V. Exª, que foi sem dúvida uma mola mestra para se criar esse conselho e para a reforma do Judiciário. Mas a reforma do Judiciário só existe para aumentar salários, criando um desnível muito grande com o resto do funcionalismo no Brasil, porque desembargadores chegam a ganhar R$30 mil, R$40 mil - R$22 mil oficiais e, por fora, uma porção de dinheiro. Na Bahia - vejam só! -, até bem pouco tempo, o desembargador ganhava uma gratificação por ter nível universitário, como se pudesse evidentemente não ter nível universitário e ser desembargador! A falta de respeito é total. Mas não será com o meu silêncio nem intimidado por tribunal nenhum que vou me calar.

Venho aqui defender o Município Luís Eduardo Magalhães. Venho chamar a atenção para todos, na Bahia, inclusive para o Desembargador Johnnie Walker, para que ele entre no caminho da razão e da justiça. Para isso ele está lá, e não para mentir e fazer injustiças, como as que pratica, dominando inclusive o Tribunal Eleitoral. Além disso, há essa “câmara de gás”, como são chamados esses três desembargadores comandados por esse Desembargador que é uma vergonha nacional, o Sr. Rubem Dário, que não merecia ter o nome do grande poeta, o seu nome devia ser outro bem ligado à ladroagem do País.

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