O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, fiz uma intervenção desta tribuna, e, hoje, lendo as notícias de jornal, verifiquei que a intervenção não foi muito bem entendida pela imprensa, ao que parece, uma vez que saiu uma nota dizendo que eu estava reclamando da Presidência do Banco do Nordeste do Brasil e lhe fazendo críticas. Pelo contrário, o Banco do Nordeste do Brasil, hoje, é a única alavanca de desenvolvimento que temos no Nordeste; é um banco que, sob a presidência do Dr. Roberto Smith, tem feito um trabalho incrivelmente bom, que tem alavancado a economia do Nordeste, tanto que o Nordeste tem progredido muito mais, em termos de percentual, do que o restante do Brasil.

Esse Banco tem o FND - Fundo Nacional de Desenvolvimento - com R$4,5 bilhões, Sr. Presidente, que estavam paralisados há muito tempo. Lembro-me, quando eu era Ministro, de que não era só esse o volume; era bem maior, porque muitas ações e outras coisas não eram válidas - e o seu valor foi tornado realidade. E todo o mundo dizia que era um dinheiro paralisado, estagnado. O Banco tinha um percentual sobre o movimento do Fundo. Pois bem, o Dr. Roberto Smith não só aplicou todo o dinheiro que tinha, como, para este ano, tem uma perspectiva de aplicação de R$6 bilhões, R$1,5 bilhão a mais do que havia de recursos no Fundo. Ele está correndo atrás desse dinheiro, que está sendo aplicado em pequenas indústrias no Nordeste; não são coisas gigantescas. Talvez um dos maiores projetos feito ultimamente tenha sido o das Alpargatas, na Paraíba, um projeto de quase R$120 milhões e que está gerando aproximadamente seis mil empregos.

Assim, longe de mim, criticar o Banco do Nordeste! Nós, nordestinos, temos de proteger esse banco, que está fazendo um papel, como disse, muito bonito e que tem contribuído para melhorar a performance da economia nordestina.

Reclamei ontem e continuo a reclamar, porque, infelizmente, os dados sobre as dívidas agrícolas não só dos agricultores, mas também dos pequenos pecuaristas, estão cheios de informações desencontradas. Isso não é culpa do Banco. Nós recebemos do Tesouro uma informação que falava em 70 mil devedores, entre Banco do Brasil e Banco do Nordeste. Só no Banco do Nordeste são cerca de 80. Ora, como o Banco do Brasil tem outro tanto, esse dado não está correto. As federações de agricultura informam que esse número talvez chegue a 600 mil.

Também não são fidedignas as informações que nos foram passadas pela equipe econômica, de que o nível de inadimplência era pequeno, ficando difícil, portanto, fazer acordos, pois isso seria um acinte para aqueles que pagam em dia. Isso também não é verdade, pois o nível de inadimplência é altíssimo. Por essa razão, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal convocou o Presidente do Banco do Nordeste para que nos desse as informações mais corretas possíveis.

Pasmem Srªs e Srs. Senadores: o que me causou mais espécie foi que o Presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, nesses últimos dias, foi de Estado em Estado ultimando os contratos existentes tanto com a agricultura familiar quanto com essas grandes empresas, como a que acabei de citar, de um dos maiores projetos que foi o das Alpargatas - em torno de R$120 milhões -, seja para a melhoria de rebanho, seja para artesanato. Na Paraíba, ele foi a quatro cidades: Catole do Rocha, Monteiro, Guarabira e Sapé, só dessa vez. Na conversa que tivemos em Guarabira, aí, sim, é que me revoltei, pois me causou espécie: uma diretiva da equipe econômica dizia que tanto o Banco do Brasil quanto o Banco do Nordeste deveriam efetuar a cobrança e a execução desses pequenos agricultores. Pior: se os bancos não o fizessem com rapidez e dentro das metas e dos prazos determinados, pagariam sobre a dívida cheia. Entenda-se por dívida cheia a tomada de valor original, com as correções monetárias, as multas, os juros, o que torna uma coisa estratosférica.

Dei um exemplo ontem: uma dívida da década de 90, de R$14 mil, hoje, representa alguma coisa como R$12 milhões. E referia-me ao pequeno agricultor, que tomou R$14 mil, não pagou porque não pôde, por causa das estiagens... Imagine, Senador Antonio Carlos Magalhães, lá, no semi-árido da Bahia, alguém tomar emprestado R$14 mil e, dez anos depois, dever R$12 milhões! Quando vai arrumar dinheiro para pagar isso? Nunca.

Esta foi a minha revolta: sobre essa dívida cheia, o banco tem de pagar uma multa de 3%, ou seja, R$360 mil para o Tesouro, se não cobrou a dívida. Ora, estamos aqui negociando, a Câmara e o Senado votaram, mesmo sabendo que ia ser vetado, a fim de dar um indicativo ao Governo de que queríamos uma solução para esse assunto. É duro ver essas execuções ocorrerem numa hora em que fazemos esse indicativo, sabendo que seria vetado e que estamos aguardando a medida provisória, que está chegando, quando estamos negociando entre nós e discutindo. Agora, mais duro ainda é saber que os bancos oficiais, Banco do Brasil e do Nordeste, sem quererem, têm de cobrar, pois, do contrário, recebem uma multa de 3% sobre a dívida plena.

Foi contra isso, ontem, que reclamei. E é exatamente essa a minha colocação. O Banco do Nordeste está cumprindo o seu dever, o presidente está zelando pelo patrimônio, trouxe grandes melhorias aos negócios do banco, que está fazendo bonito, seja em relação ao Sebrae, às prefeituras ou às confederações e federações. Lamentavelmente, porém, ele tem de cumprir ordens, e uma ordem como essa nos deixa, a nós do semi-árido, revoltados.

Em dezesseis anos, nós tivemos mais de oito anos de estiagem e com todas essas multas plenas... Isso é outra irracionalidade. Manda-se que se faça a punição, que apliquem multa, correção monetária, juros e tudo mais. Na hora em que isso é inscrito na dívida ativa, não há mais como voltar atrás, o banco não pode mais fazer negociação. Que negociação é possível se está inscrito na dívida ativa? E muitas dessas contas já estão na dívida ativa sendo executadas, com as correspondências sendo enviadas pela Secretaria da Receita.

São essas questões que nos deixam preocupados, nordestinos e do semi-árido, mas preocupam-se também os funcionários do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, porque a ordem chega para ser executada e eles têm de cumpri-la.

O que nós fizemos? Nós requeremos à Comissão de Agricultura que oficiasse ao Ministério da Agricultura, ao Banco do Brasil, ao Banco do Nordeste e ao Tesouro e solicitasse que não tivessem curso essas ações. Nós não sabíamos naquela data, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que havia essa diretiva da equipe econômica.

Agora que a equipe econômica mudou, veementemente renovo meu apelo. Vou oficiar ao Ministro da Agricultura e ao Ministro da Fazenda para que mudem essa norma, porque ela é marcada pela não-solidariedade e pela desumanidade, é uma norma impiedosa que trata pessoas como números, que trata a mais vulnerável das categorias produtivas do País, os pequenos produtores do semi-árido, os pequenos agricultores e os pequenos pecuaristas do semi-árido, como se fossem só um número e os crucificam de modo impiedoso. Daí o apelo que estamos fazendo para que se revogue essa norma dos 3% sobre a dívida cheia cuja execução está sendo cobrada dos bancos oficiais com impiedade nazista. Que seja revogada essa norma, porque ela não condiz com a situação de um país como o Brasil, principalmente se compararmos o que se faz com os pequenos agricultores no Japão, na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos e o que se faz com o pequeno produtor daqui. É insensível e dura a forma pela qual essas pessoas são tratadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente

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